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MP acusa Alckmin de improbidade e pede suspensão de direitos políticos

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Ação acusa tucano de receber 8,3 mlhões de reais via caixa dois da Odebrecht; para especialista, pedido do MP não afetará candidatura do tucano a presidente

O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), protocolou na última segunda-feira 3 uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do estado Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República pelo PSDB. Alckmin é acusado, por delatores da empreiteira Odebrecht, de receber 8,3 milhões de reais da empresa, via caixa dois, para sua campanha ao governo em 2014.

A ação inclui pedidos preliminares à Justiça antes do julgamento da ação. Entre estes, a suspensão dos direitos políticos de todos os citados, mais o bloqueio de valores que, somados, ultrapassam os 39 milhões de reais. Além de Alckmin, a ação cita Marcos Monteiro, ex-presidente da Imprensa Oficial no governo do tucano, a construtora Odebrecht e os executivos Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

Mesmo que o pedido pela suspensão dos direitos seja aceito pela Justiça, Alckmin seguirá podendo participar das eleições de 2018, segundo Renato Ribeiro de Almeida, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. “Decisões de primeira instância não são enquadradas dentro da Lei da Ficha Limpa. Mesmo que ele venha a ser condenado, a candidatura só seria afetada em caso de uma sentença por um órgão colegiado, em segunda instância.”

Os fatos já são investigados na Justiça Eleitoral de São Paulo mas também justificariam um processo por improbidade, escreve Castro, pelo fato de os delatores terem dito que “a finalidade desses pagamentos era manter o bom relacionamento com o Governo do Estado de São Paulo, cujo maior posto veio a ser ocupado pelo próprio Geraldo Alckmin, mantendo benefícios em licitações fraudadas, contratos, privatizações e parcerias público-privadas”.

Pela acusação apresentada por Castro, a relação entre o ex-governador e a empreiteira foi intermediada por Marcos Monteiro. Em depoimento ao processo, delatores da Odebrecht atribuíram a Monteiro o recebimento, por meio de intermediários, de nove pagamentos feitos pela empresa entre os meses de abril e outubro de 2014, com valores alternados, de 500.000 reais, 1 milhão de reais e 1,5 milhão de reais. O MP atribui como “especial destaque” as vantagens que a Odebrecht pretenderia receber em troca da gestão tucana em São Paulo as obras da Linha 6 do Metrô.

“Esse procedimento padrão foi seguido no presente feito, em que diversas doações não declaradas à Justiça Eleitoral, foram feitas ao servidor público Marcos Antônio Monteiro, para benefício direto ou indireto do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para pretenso auxílio em sua campanha à reeleição ao Governo do Estado de São Paulo em 2014”, relata o promotor.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa de Geraldo Alckmin afirma que “não há fato novo” e que o promotor Ricardo Castro “desafia” o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atribuiu o caso à esfera eleitoral. “Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.”

A assessoria de Alckmin também cita o fato relatado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o promotor Ricardo Castro teria pedido a presença dos colegas em um anúncio que fará da ação, agendado para as 14 horas desta quarta-feira 5. Em comunicado enviado à imprensa na manhã de hoje, o MPSP afirmou que Castro estaria acompanhado de outros três promotores: Marcelo Milani, Nelson Sampaio e Otávio Ferreira Garcia. Posteriormente, o órgão afirmou que a divulgação foi cancelada.

Chamando o anúncio agendado de “reprovável manifestação”, a assessoria de Alckmin insinua ter havido politização da ação pelo MP. “Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.”

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Eunício sinaliza brecha para votar reforma da Previdência ainda neste ano

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A possibilidade de não votar nada da reforma neste ano azedou o humor do mercado nesta terça-feira: dólar fechou em 3,8313 reais, uma alta de 1,99%

Eunício disse que presidente Michel Temer tem que suspender a intervenção federal no Rio

Antes resistente à votação da reforma da Previdência, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sinalizou nesta terça-feira, 13, que há brechas para que a proposta ande no Congresso ainda neste ano. A mudança de postura foi verbalizada logo após o senador ter recebido na residência oficial do Senado o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Da nossa parte, não há nenhuma indisposição, nenhum interesse de atrapalhar o governo. Pelo contrário, atrapalhar o governo é atrapalhar o Brasil e nós queremos que o Brasil avance”, disse Eunício, ao final do encontro.

A possibilidade de não votar nada da reforma neste ano azedou o humor do mercado nesta terça-feira. O dólar fechou o dia em 3,8313 reais, um avanço de 1,99%. Foi maior alta porcentual em mais de dois meses – teve uma subida de 2,01% em 21 de agosto – e o maior valor de fechamento desde 5 de outubro (3,857 reais).

Eunício afirmou que o presidente Michel Temer poderia suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro, liberando o Congresso para analisar a reforma. Pelas regras atuais, uma proposta que altere a Constituição Federal não pode ser analisada pelos parlamentares enquanto uma intervenção estiver em vigor em algum estado do País.

O presidente do Senado, no entanto, se mostrava resistente ao avanço da reforma da Previdência que está no Congresso e que foi enviada por Temer. Na semana passada, ele chegou a dizer que uma reforma deveria ser encaminhada ao Congresso pelo presidente eleito, ‘traduzindo o sentimento das ruas’.

Na semana passada, Eunício disse ao Buzzfeed que saiu horrorizado de um encontro com Paulo Guedes, que tentou pressionar o Congresso a pautar logo a proposta de reforma de Previdência enviada por Temer.  Guedes ainda defendeu uma “prensa” nos parlamentares para aprovarem a reforma. A declaração polêmica gerou incômodo, obrigando o presidente eleito Jair Bolsonaro a dizer que essa fala era fruto da “inexperiência” do futuro ministro da economia.

Após o encontro de ontem, Eunício disse que não se constrói um entendimento à força. “A democracia é fruto do diálogo, que leva ao entendimento. Só o diálogo pode fazer o entendimento. À força, nunca constrói.”

Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiram que seria muito difícil aprovar qualquer mudança neste ano. Onyx afirmou que era preciso ter humildade para saber o que pode e o que não pode fazer, se referindo ao Congresso, onde metade de seus membros não se reelegeu.

Orçamento

Eunício disse ainda que pretende se reunir com os integrantes da área econômica do governo eleito. De acordo com ele, na pauta está a possibilidade de mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

O senador afirmou que está à disposição para colaborar com a nova equipe. Segundo ele, é importante que o governo eleito tenha ciência do orçamento que vai implementar.

Fonte: Portal Veja

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Inep divulga gabaritos do Enem; resultado final sairá em janeiro

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Metodologia da prova não estabelece previamente um valor fixo para cada questão, que depende do número de acertos e erros

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)divulga nesta quarta-feira os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em sua página na internet. Além dos gabaritos, o Inep vai divulgar os cadernos de questões aplicados nos últimos dias 4 e 11 a mais de 4 milhões de estudantes em todo o país.

Mesmo com o gabarito, os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos. As notas serão divulgadas no dia 18 de janeiro.

Na segunda-feira, 12, o Inep anulou uma das questões da prova de matemática por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame. A autarquia instaurou sindicância para apurar responsabilidades.

O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. No primeiro domingo, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. No segundo domingo, fizeram provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Portal Veja

 

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Mendes trava pagamentos a poupadores; caixa 2 de Onyx e tudo para ler hoje

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Leia as principais notícias desta quarta-feira, 14, para começar o dia bem informado

São Paulo – Leia as principais notícias desta quarta-feira, 14, para começar o dia bem informado:

As quentes do dia

Gilmar Mendes trava pagamento de ações na Justiça de planos econômicos. O ministro do STF, segundo a Folha, suspendeu repasse aos poupadores que já haviam garantido na Justiça o direito das correções

Dia D: Lula é interrogado e PT reflete sobre seu futuro. O partido está à procura de um nome para substituir sua principal liderança, enquanto Ciro Gomes negocia alianças de centro-esquerda.

Bolsonaro recebe governadores: crise do Oiapoque ao Chuí. Grupo deve pedir urgência na aprovação de medidas que aliviem seu orçamento, como recursos para pagamento de folha e renegociação da dívida

Ministros britânicos se reúnem para assinar, enfim, o texto do Brexit. Texto definido com a União Europeia precisa de aprovação posterior de parlamentares britânicos e europeus. Opositores e aliados reclamam.

Economia alemã se contrai pela primeira vez desde 2015. Trata-se do primeiro retrocesso do PIB desde o primeiro trimestre de 2015 e se deveu principalmente a fatores externos, destacou o comunicado.

Planilha investigada por PGR indica mais um repasse via caixa dois para Onyx.Segundo matéria da Folha de S. Paulo, documento entregue por delatores menciona repasse de R$ 100 mil na campanha de 2012, quando futuro ministro já comandava DEM-RS.

Partidos estudam se unir em federação para sobreviver a Bolsonaro. Segundo coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, lideranças do PSB, do PSDB e do DEM já conversaram.

Para voltar a crescer, a Tencent quer cortar seu vício em Fortnite. Maior portal de jogos da China implementou uma medida de controle nas horas de consumos de seus jogos.

Incertezas e fraqueza de sócia retardam venda da Braskem. Segundo o jornal Valor Econômico, a transição de governo e a indefinição quanto ao comando da Petrobras levaram a LyondellBasell a desacelerar as negociações com a Odebrecht para compra da Braskem.

Venezuela, Moçambique e Cuba devem R$ 1,8 bi em pagamentos atrasados ao BNDES. Segundo matéria do Estado de S. Paulo, atrasos exigem provisionamento para perdas no balanço financeiro do banco de fomento.

Dificuldade para montar equipe tem relação com inexperiência de Witzel, dizem especialistas. Como noticiou O Globo, governador eleito no Rio de janeiro escalou ex-aluno e colaboradores de campanha para alto escalão.

Política e mundo

Sobe para 50 o número de mortos nos incêndios na Califórnia. Até segunda-feira, o número de desaparecidos reportados pelas autoridades era de cerca de 200

Bolsonaro tem 3 dias para esclarecer inconsistência em contas de campanha.Relatório apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha de Bolsonaro

EUA incluem filho de líder do Hezbollah em lista de terroristas globais. EUA qualificaram Jawad Nasrallah como “líder em ascensão” e disse que ele recrutou pessoas “para realizar ataques terroristas contra Israel na Cisjordânia”

Futura ministra da Agricultura quer fiscalizar recursos repassados a ONGs. Ela concedeu entrevista coletiva na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), onde também comentou a reestruturação que fará no ministério

Trabalho manterá status ministerial fundido a outra pasta, diz Bolsonaro. “Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”

Enquanto você desligou…

Sob Bolsonaro e Macri, Mercosul quer comércio ao estilo Trump. Vem surgindo uma retórica unificada sobre o comércio, algo raro na América do Sul; mudança exigirá capital político e embute riscos e oportunidades

Salário mínimo pode superar R$ 1.006 dependendo da inflação, diz ministro. Esteves Colnago afirmou que a variação da inflação pelo INPC pode ficar mais alta que a prevista pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual 2019

Amazon dividirá sede nos EUA com aporte de US$ 5 bi e criará 50 mil vagas. Divisão de sua “segunda sede” em dois locais – Nova York e um subúrbio de Washington – irá envolver um investimento de cerca de US$ 5 bilhões

Ibovespa recua mais de 1% puxado por Petrobras após tombo do petróleo.Índice de referência do mercado acionário brasileiro caiu 0,71%, a 84.914,11 pontos

Gastos com pessoal podem fazer Estados quebrarem, afirma Tesouro. Déficit orçamentário de 2017 dos Estados é o pior resultado do triênio 2015-2017, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões

Agenda

Nesta quarta-feira, na China serão divulgados dados sobre investimentos em ativos fixos (anual e em outubro), produção industrial (anual e em outubro), taxa de desemprego e novos empréstimos. Já nos Estados Unidos, os destaques são para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC – mensal e em outubro), para os discursos de Qaurles e Daly, no FOMC e de Powell, o presidente do Fed. Também serão divulgados dados sobre os estoques de petróleo no país. Por fim, na Zona do Euro, ocorre a reunião de ministros das finanças da Zona do Euro, a divulgação do PIB trimestral e anual na região, além da produção industrial (mensal e em setembro).

Fonte: Portal Exame

 

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