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MP acusa Alckmin de improbidade e pede suspensão de direitos políticos

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Ação acusa tucano de receber 8,3 mlhões de reais via caixa dois da Odebrecht; para especialista, pedido do MP não afetará candidatura do tucano a presidente

O promotor Ricardo Manuel Castro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), protocolou na última segunda-feira 3 uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do estado Geraldo Alckmin, candidato à Presidência da República pelo PSDB. Alckmin é acusado, por delatores da empreiteira Odebrecht, de receber 8,3 milhões de reais da empresa, via caixa dois, para sua campanha ao governo em 2014.

A ação inclui pedidos preliminares à Justiça antes do julgamento da ação. Entre estes, a suspensão dos direitos políticos de todos os citados, mais o bloqueio de valores que, somados, ultrapassam os 39 milhões de reais. Além de Alckmin, a ação cita Marcos Monteiro, ex-presidente da Imprensa Oficial no governo do tucano, a construtora Odebrecht e os executivos Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

Mesmo que o pedido pela suspensão dos direitos seja aceito pela Justiça, Alckmin seguirá podendo participar das eleições de 2018, segundo Renato Ribeiro de Almeida, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. “Decisões de primeira instância não são enquadradas dentro da Lei da Ficha Limpa. Mesmo que ele venha a ser condenado, a candidatura só seria afetada em caso de uma sentença por um órgão colegiado, em segunda instância.”

Os fatos já são investigados na Justiça Eleitoral de São Paulo mas também justificariam um processo por improbidade, escreve Castro, pelo fato de os delatores terem dito que “a finalidade desses pagamentos era manter o bom relacionamento com o Governo do Estado de São Paulo, cujo maior posto veio a ser ocupado pelo próprio Geraldo Alckmin, mantendo benefícios em licitações fraudadas, contratos, privatizações e parcerias público-privadas”.

Pela acusação apresentada por Castro, a relação entre o ex-governador e a empreiteira foi intermediada por Marcos Monteiro. Em depoimento ao processo, delatores da Odebrecht atribuíram a Monteiro o recebimento, por meio de intermediários, de nove pagamentos feitos pela empresa entre os meses de abril e outubro de 2014, com valores alternados, de 500.000 reais, 1 milhão de reais e 1,5 milhão de reais. O MP atribui como “especial destaque” as vantagens que a Odebrecht pretenderia receber em troca da gestão tucana em São Paulo as obras da Linha 6 do Metrô.

“Esse procedimento padrão foi seguido no presente feito, em que diversas doações não declaradas à Justiça Eleitoral, foram feitas ao servidor público Marcos Antônio Monteiro, para benefício direto ou indireto do também requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para pretenso auxílio em sua campanha à reeleição ao Governo do Estado de São Paulo em 2014”, relata o promotor.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa de Geraldo Alckmin afirma que “não há fato novo” e que o promotor Ricardo Castro “desafia” o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atribuiu o caso à esfera eleitoral. “Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.”

A assessoria de Alckmin também cita o fato relatado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual o promotor Ricardo Castro teria pedido a presença dos colegas em um anúncio que fará da ação, agendado para as 14 horas desta quarta-feira 5. Em comunicado enviado à imprensa na manhã de hoje, o MPSP afirmou que Castro estaria acompanhado de outros três promotores: Marcelo Milani, Nelson Sampaio e Otávio Ferreira Garcia. Posteriormente, o órgão afirmou que a divulgação foi cancelada.

Chamando o anúncio agendado de “reprovável manifestação”, a assessoria de Alckmin insinua ter havido politização da ação pelo MP. “Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.”

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Água é considerada boa em apenas 6,5% dos rios da Mata Atlântica

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Conclusão é que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade

Em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo (Wikimedia Commons/Reprodução)

Em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo, de acordo com relatório divulgado hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Fundação SOS Mata Atlântica. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima.

A conclusão do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlântica é que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade.

“Os rios brasileiros estão por um triz, seja por agressões geradas por grandes desastres ou por conta dos maus usos da água no dia a dia, decorrentes da falta de saneamento, da ocupação desordenada do solo nas cidades, por falta de florestas e matas ciliares, por uso indiscriminado de fertilizantes. Nossos rios estão sendo condenados pela falta de boa governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, assessora da SOS Mata Atlântica.

A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação.

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Movimentos sociais convocam manifestações contra a Previdência

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Atos em todo o país estão marcados para esta sexta-feira. Minoria parlamentar prevê aprovação do texto sem alterações

Protesto em São Paulo: estabelecimento de idade mínima para aposentadoria é um dos pontos criticados por centrais sindicais (/EXAME)

Menos de três dias após o governo de Jair Bolsonaro ter apresentado o texto da previdência militar ao Congresso, ponto que faltava para a tramitação da reforma geral começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), movimentos sociais e entidades sindicais devem ir às ruas contra as mudanças nas regras para aposentadoria. Nesta sexta-feira, 22, manifestações contrárias ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) estão marcadas para várias cidades do país, demandando alterações ao texto original que está na câmara e no Senado desde o último dia 20 de fevereiro.

Ontem, um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a base do governo ainda não tem quórum para aprovar o texto do modo como ele se encontra. O jornal entrevistou 501 deputados, o que representa 97,6% do total da câmara, e descobriu que, do total, apenas 61 parlamentares estão dispostos a aprovar a reforma sem alterações.

Esta semana, durante a cerimônia de posse do novo presidente do Banco Central, o ministro da economia e braço direito do presidente, Paulo Guedes, ameaçou abandonar o governo caso a reforma seja “desidratada”. Guedes disse que “Estamos num sistema (previdenciário) de repartição que quebrou. Faliu antes de a população envelhecer. Vocês querem trazer seus filhos para isso?”, afirmou. “Se der acima de 1 trilhão de reais, eu digo que estamos numa geração de pessoas responsáveis e têm a coragem de assumir o compromisso de libertar filhos e netos de uma maldição previdenciária. Se botarem menos, eu vou dizer assim: ‘Eu vou sair daqui rápido, porque esse pessoal não é confiável. Não ajudam nem os filhos; então, o que será que vão fazer comigo?”.

Ainda segundo o levantamento feito pelo Estadão, 180 deputados se mostraram favoráveis à reforma caso hajam alterações no texto. Para que a PEC seja aprovada, entretanto, são necessários, no mínimo, 308 votos dos 513 parlamentares.

Nesta sexta-feira, a “grande mobilização nacional” é liderada por entidades como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Dentre os principais pontos criticados pelos movimentos sociais está o estabelecimento de uma idade mínima como única forma de se aposentar. A proposta prevê que a idade base para se aposentar fica em 62 anos para homens e 65 para mulheres. Além disso, a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada regime de capitalização são altamente questionados.

Fonte Exame

 

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Aprovada lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher

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Com a medida, rede de saúde deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de agressão; texto vai para a Câmara

Manifestante protesta contra a violência: nova lei pode dar celeridade à resolução de possíveis crimes contra mulheres (Ricardo Moraes / Reuters/Reuters)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência contra a mulher sejam notificados. Pela medida, a rede de saúde, tanto pública quanto privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher, dentro do prazo estabelecido. A matéria retorna para análise da Câmara, já que foi alterada pelos senadores.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (20) e inicialmente acrescentava o dispositivo à Lei Maria da Penha. A comissão, no entanto, decidiu deslocar a medida para a Lei 10.778, que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados.

Na votação em plenário, senadores aprovaram uma alteração ao texto para garantir que sejam notificados “indícios” de violência. O texto inicialmente previa o prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Para assegurar a notificação, parlamentares preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”.

Fonte Exame

 

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