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Moro prorroga presença da Força Nacional no Ceará

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Anúncio ocorre três dias após o governo federal anunciar o início da saída dos homens da Força Nacional de Segurança Pública em atuação no estado

Moro anunciou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública por mais 30 dias no Ceará (Paulo Whitaker/Reuters)

São Paulo – Três dias após o governo federal anunciar o início da saída dos homens da Força Nacional de Segurança Pública em atuação no Ceará, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a permanência da tropa por mais 30 dias. Além da renovação, a pasta informou ainda que será feito um plano de desmobilização gradual.

Mais de 400 homens da Força Nacional estão no Ceará há um mês em apoio às forças de segurança do Estado no combate à onda de violência das facções criminosas do Estado. A tropa trabalha principalmente no patrulhamento de vias, terminais de ônibus e em ações de inteligência em integração com as polícias locais.

Não foi divulgado o cronograma da retirada gradativa dos homens. O Ministério informou somente que vai seguir avaliação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Caso haja retomada na gravidade e número de incidentes, a FNSP estará pronta para retomar atividades com intensidade necessária no estado”, informou em nota a pasta.

“Em ofício enviado ao governador Camilo Santana, o ministro Sergio Moro ressalta que a atuação da Força Nacional em conjunto com as forças de segurança estaduais promoveu uma redução das ações causadas pelos grupos criminosos, restaurando a lei, a ordem e protegendo a população cearense”, disse o Ministério.

Nesta quinta-feira, 8, o governador Camilo Santana (PT) disse que Moro reavaliaria a retirada dos homens. O petista afirmou ainda que foi “surpreendido com a notícia pela imprensa” da saída das forças nacionais de segurança em atuação no Estado.

A renovação foi solicitada pelo governo do Ceará em 27 de janeiro. No dia 5, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, informou que a tropa seria retirada do Estado diante de uma avaliação feita em conjunto com o governo estadual de que a onda de ataques promovidos por facções criminosas havia sido debelada.

Theophilo anunciou que uma parte das tropas da Força Nacional seria deslocada ao Pará – a pedido do governo local – com o objetivo de atuar na segurança pública.

“Entrei em contato com o próprio ministro. Ele me garantiu que ia reavaliar, que na verdade não ia ser uma saída imediata, ia ser uma saída progressiva. Uma parte sairia esta semana e a outra parte só daqui a 30 dias”, afirmou Santana nesta quinta-feira, durante evento em Fortaleza. “Mas solicitei que reavaliasse, que permanecesse toda a tropa durante os próximos 30 dias aqui no Ceará”.

Segundo ele, a presença de 408 homens da Força Nacional no Estado tem poder simbólico. “É mais por precaução.”

Pelos dados da Força Nacional, houve 442 ataques no Ceará entre 2 e 31 de janeiro e mais de 446 pessoas foram presas. Entre os dias 1º de fevereiro e 4 de fevereiro, houve apenas um ataque.

Pará

Em outra frente, a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (PSDB), a Força Nacional de Segurança Pública enviará tropas para a capital, Belém. O número inicial é de 200 homens. A justificativa informada pelo governo estadual é o alto índice de criminalidade na cidade.

O chefe da Força Nacional, coronel da Polícia Militar Aginaldo de Oliveira, disse que está sendo feito um estudo sobre como vai ser feita atuação em conjunto com o Estado, mas que até o dia 15 de março já haverá homens em Belém. A atuação deverá ser dividida em seis regiões diferentes da capital paraense.

Segundo Guilherme Theophilo, não há no momento pedido de envio de tropas a nenhum outro Estado.

Fonte Exame

 

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Pedido de investigação do PSL pela PF feito por Bolsonaro não tem efeito

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Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral

Jair Bolsonaro: apelo do presidente por investigação não terá efeito se não passar pela Justiça Eleitoral (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que a Polícia Federal investigue suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL durante a eleição de outubro passado não terá efeito prático algum nem foi encaminhada por escrito para a Polícia Federal. O presidente falou sobre o assunto em entrevista à TV Record.

Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral, pois o órgão não pode abrir inquéritos desta natureza por conta própria.

A única iniciativa da Polícia Federal até este momento é anterior à fala de Bolsonaro, feita na quarta-feira, 13. A superintendência do órgão em Pernambuco convidou para depor a candidata a deputada federal pelo PSL Maria de Lourdes Paixão. Ela recebeu R$ 400 mil do Diretório Nacional do partido e aplicou a maior parte – R$ 380 mil – em uma gráfica no Recife. Apesar da quantia investida, terminou com 274 votos, 0,01% do total dos válidos – um indicativo de que poderia ter sido uma candidatura “laranja”.

O procedimento foi marcado em função de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, dando conta que outras candidaturas em Pernambuco com as mesmas características da de Maria de Lourdes receberam dinheiro do Diretório Nacional do PSL – comandado à época pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Adiamento

O depoimento de Maria de Lourdes estava previsto para ontem, mas foi adiado a pedido de advogados. Ainda sem data confirmada, a audiência deve acontecer na próxima semana. Também deve ser chamada para depor outra candidata a deputada estadual pelo PSL, Érika Siqueira Santos – que arrecadou R$ 250 mil do partido. Apesar de não mudar o curso da investigação, o pedido de Bolsonaro deve levar à aceleração da análise, segundo fontes no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.

A reação do presidente, acompanhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, diverge da de outros casos que ganharam o noticiário desde o período da transição.

Não houve pedido de investigação, por exemplo, quando ambos foram questionados sobre o suposto registro de caixa 2 durante campanhas eleitorais de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil.

Questionado nesta quinta-feira sobre o caso envolvendo PSL e Bebianno, Moro afirmou que a “determinação” do presidente “está sendo cumprida”. “Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades definidas”, disse o ministro da Justiça.

Fonte Exame

 

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FHC diz que início de governo Bolsonaro é mais desordenado do que deveria

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“Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano

FHC: ex-presidente disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização (Divulgação/Divulgação)

São Paulo – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização desde seu início, há um mês e meio. “Início de governo é desordenado. O atual está abusando”, escreveu o tucano em sua conta no Twitter.

Segundo FHC, a interferência da família do presidente Bolsonaro no governo é um fator de desestabilização que afeta o País como um todo. Para o ex-presidente, “familiares” estão pondo “lenha na fogueira” ao invés de se ocuparem em debelar as dificuldades. “Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano.

A publicação de FHC surge no contexto de uma crise que envolve o presidente Jair Bolsonaro, um dos seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Pelo Twitter, Carlos desmentiu declarações do ministro e ainda publicou um áudio do pai – compartilhado depois pelo próprio presidente – no qual o chefe do Executivo dispensa um diálogo com Bebianno.

As atitudes dos Bolsonaro têm gerado instabilidade no governo e críticas de parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que julgam o imbróglio como prejudicial a andamento da reforma da Previdência, que deve ser levada ao Congresso na próxima semana.

Em seu tuíte, Fernando Henrique também alertou para a possibilidade da crise se espalhar para além do núcleo do governo. “O fogo depois atinge a todos, afeta o país. É tudo a evitar”, concluiu o ex-presidente.

Fonte Exame

 

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Mais de 600 procuradores entregam a Dodge manifesto por independência

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Os procuradores classificam como “radical” um projeto apresentado pela PGR, que muda critérios de distribuição no MPF

Procuradora Geral da República, Raquel Dodge (Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Divulgação)

São Paulo – Mais de 600 procuradores entregaram à procuradora-geral da República,Raquel Dodge, um manifesto por independência funcional. O número de subscritores do manifesto, 619, ultrapassou a maioria absoluta dos membros da instituição, 1.151.

Na lista estão o coordenador da Operação Lava Jato, no Paraná, Deltan Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato em São Paulo, e o procurador regional da República José Augusto Vagos, da Lava Jato no Rio.

Os procuradores classificam como “radical” um projeto apresentado por Raquel Dodge, que muda critérios de distribuição de investigações dentro do Ministério Público Federal.

Na avaliação dos procuradores, a mudança vai concentrar “nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder e pode vir a resultar, em algum momento, como efeito colateral deletério, na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores da República, em prejuízo de sua plena independência para atuar”.

No documento, os procuradores apontam “preocupação” com o projeto Raquel Dodge. A proposta estabelece a criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”.

Na avaliação dos procuradores que subscrevem o manifesto, “da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do Ministério Público Federal, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país”.

“Preocupa ainda, e em especial, a tentativa de aprová-la a toque de caixa no Conselho Superior da instituição, em prejuízo de uma discussão mais aprofundada, tendo em vista seu caráter profundamente reestruturante”, afirmam.

De acordo com os procuradores, atualmente, a definição do responsável por cada investigação “observa critérios objetivos de distribuição previstos na lei e na própria Constituição”.

“A finalidade de tais critérios é assegurar à sociedade transparência quanto à forma de escolha do Procurador natural para cada caso, impedindo qualquer tipo de interferência em sua designação, seja da própria cúpula da instituição, seja de agentes externos, bem como garantir que não haverá intromissões indevidas tanto na instauração quanto no curso das investigações”, apontam.

Segundo os procuradores, o projeto de Raquel “pretende modificar as formas de designação de membros que atuarão em casos prioritários, relacionados a ‘problemas crônicos ou de alta complexidade’ que chegarem ao Ministério Público Federal”.

“Pela proposta, esses casos especiais passariam a ser conduzidos por membros definidos, em última análise, pela cúpula da instituição, não mais por membros que alcançaram os ofícios pelo critério legal e objetivo da remoção. Tampouco teriam a permanência garantida na condução desses casos, criando-se a necessidade de renovação de sua designação a cada dois anos, situação sem paralelo na atuação de juízes, delegados, auditores fiscais e tantas outras carreiras”, afirmam.

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