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Moro manda exonerar diretora da Funai, mas Casa Civil não publica

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Servidora continua trabalhando normalmente, até que o afastamento seja oficializado

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, determinou a exoneração da diretora de Proteção Territorial da Funai, Azelene Inacio. No entanto, até o momento, a Casa Civil não publicou o afastamento da servidora, o que deveria ter ocorrido na semana passada.
O ministro pediu a exoneração de Azelene por conta de uma investigação do Ministério Público, que aponta conflito de interesses na atuação da diretora. O pedido partiu de Moro por conta de critérios jurídicos, mesmo a Funai estando sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves.
A ausência de publicação que oficialize a demissão causou surpresas nos ministros Sérgio Moro e Damares Alves. Nos bastidores, ela tenta permanecer no cargo, ou ascender à presidência da Funai, e alega que sofre perseguição. Fonte: Portal Correio Braziliense
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Onyx diz ter ‘certeza’ que STF julgará procedentes decretos de armas

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Ministro participou de uma audiência na CCJ da Câmara para explicar propostas do governo sobre o tema

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal irá julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse. Onyx participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF irá julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, Psol e pela Rede Sustentabilidade. O Psol acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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Líder do PSL joga toalha e contabiliza derrota das armas na Câmara

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Derrota acachapante

Diante da acachapante derrota ontem no plenário do Senado, o governo já conta com novo revés do decreto das armas na Câmara.

“Perdeu o povo brasileiro aqui e vai perder lá também” – disse o líder Major Olímpio.

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Líder do governo cita jurista da Comissão da Verdade para defender Moro

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O presidente detestava essa comissão

Líder do governo, Fernando Bezerra citou o jurista José Paulo Cavalcante Filho para defender Moro.

O advogado disse não ver nada demais nas declarações vazadas de Moro.

Detalhe: Cavalcante integrou a Comissão Nacional da Verdade, que concluiu pela condenação de dezenas de militares da ditadura, todos defendidos por Bolsonaro.

O presidente detestava essa comissão.

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