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Mesmo réu, Bolsonaro tem candidatura aprovada pelo TSE

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Relator do registro destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei

TSE aprovou, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República (Adriano Machado/Reuters)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6), por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República. Este foi o último dos 13 registros de candidaturas apresentados a ser julgado pela Corte.

Durante o julgamento, o plenário do TSE afastou, por unanimidade, duas contestações que pesavam contra a candidatura, ambas apresentadas na forma de “notícias de inelegibilidade”.

Numa delas, um advogado do Rio de Janeiro argumentou que Bolsonaro não poderia concorrer por ser réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Constituição prevê o afastamento do presidente caso ele venha a adquirir esse status jurídico.

O relator do registro, ministro Og Fernandes, não aceitou o argumento. Ele destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei, sendo assim “não é apta a obstar a candidatura”. Ele foi acompanhado por todos os seis ministros que participaram do julgamento.

A outra contestação, que alegava que Bolsonaro havia infringido a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso, foi igualmente rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE, que entenderam os argumentos como inaptos a impedir a candidatura. O relator Og Fernanddes, entretanto, encaminhou o caso para exame da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR), “para que tome providências se assim achar necessário”.

Os ministros do TSE também aprovaram nesta quinta-feira (6), também por unanimidade, o registro de candidatura do vice na chapa de Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão.

Candidato da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, formada por PSL e PRTB, Bolsonaro, de 63 anos, é capitão da reserva do Exército e atualmente cumpre o sétimo mandato como deputado federal.

Filiou-se ao PSL, seu nono partido, para disputar a eleição presidencial. Natural de Glicério (RJ), Bolsonaro construiu carreira política no Rio de Janeiro. Declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

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Dodge reforça apoio à Lava Jato e declara que combate à corrupção é prioridade do MP

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou apoio à Lava Jato nesta terça-feira (16) durante encontro com integrantes da força-tarefa do Paraná. Ela esteve reunida por cerca de três horas em Brasília com o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, e outros sete procuradores.

Raquel Dodge disse que o combate à corrupção e outros crimes contra a administração pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, são prioridades para o Ministério Público.

A procuradora-geral disse que lutar contra a corrupção é permitir que “o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça”.

Mensagens vazadas

A PGR afirmou que o vazamento de mensagens atribuídas aos procuradores, divulgado pelo site The Intercept Brasil, foi um dos temas abordados.

No encontro, o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, disse que recebeu quatro pedidos de apuração da conduta dos procuradores. O corregedor, no entanto, informou que arquivou todos, com base na “imprestabilidade da prova.”

Segundo o Ministério Público, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a se defender das mensagens atribuídas aos procuradores.

Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal e reforçou que o grupo cumpriu o dever no combate à corrupção. Dallagnol disse ter tranquilidade em relação ao que foi feito e que a linha ética não foi ultrapassada.

Investigação

Também nesta terça-feira, a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu apurar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon quiseram lucrar com a realização de palestras.

Ao final da análise, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou se arquiva o caso.

 

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Dallagnol tem 10 dias para se explicar ao corregedor do Ministério Público

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Corregedor do CNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador e Roberson Pozzobom, também integrante da força-tarefa. Dá prazo de 10 dias para que se manifestem sobre uso de palestras para enriquecer, conforme pedido do PT

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato diz que está preocupado com o que considera um ataque ao Ministério Público
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A decisão é baseada em um pedido do PT, que cita conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o corregedor, deve ser investigado se Dallagnol tentou enriquecer com a realização de palestras sobre o trabalho realizado no Ministério Público. Além de Dallagnol, o corregedor abre reclamação contra o procurador Roberson Pozzobom. Ambos teriam conversado sobre como aumentar seus lucros por meio de cursos e palestras, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Outros procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná também teriam organizado a abertura de empresas, organizações sociais e planejado utilizar firmas de parentes para gerir recursos obtidos durante atividades fora do Ministério Público. No despacho, Orlando determina a “notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias”, e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados membros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba/PR”.

Após manifestações dos procuradores e posicionamento da PGR, o corregedor decide se abre ou não investigação contra Dallagnol e Pozzobom. Caso decida que não existem indícios suficientes para embasar as diligências, o caso pode ser arquivado. O processo pode resultar em punições administrativas, como advertência, suspensão, e nos casos mais severos, aposentadoria compulsória, ou seja, o afastamento definitivo do trabalho mediante o recebimento de aposentadoria. A investigação do conselho não impede que ocorram ações no âmbito criminal caso irregularidades sejam constatadas..

Reunião

Deltan Dallagnol e outros sete procuradores do Paraná se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16/7). O encontro durou mais de três horas e ocorreu a portas fechadas. Além de Dallagnol, participaram os procuradores Júlio Noronha, Roberson Pozzobom, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

No encontro, Dodge declarou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado”, a fim de que a força-tarefa da Lava-Jato cumpra com integridade os objetivos.

No encontro, a procuradora-geral relatou aos procuradores as providências tomadas desde o início de maio quando surgiram os primeiros indícios de invasão de celulares funcionais dos integrantes da força-tarefa. Dodge lembrou que determinou instauração de procedimento administrativo e solicitou providências à Polícia Federal.

Dallagnol, na ocasião, agradeceu a oportunidade de reunir todos os integrantes da força-tarefa para discutir os ataques, e demonstrou preocupação com o que classificou de tentativa de atingir o Ministério Público. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética”, garantiu.

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Funcionalismo do DF continua sendo formado em grande parte por comissionado

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Por enquanto, o governador não conseguiu cumprir promessa de campanha de reduzir a quantidade desse tipo de cargo na administração pública. Em 72 dos 98 órgãos e empresas do GDF, há mais de 50% de funcionários sem vínculo com o governo

Palácio do Buriti: desde o início da gestão Ibaneis Rocha, o total de comissionados caiu menos de 4%
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Eleito com o discurso de enxugamento da máquina pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda não emplacou uma redução significativa do quadro de comissionados na capital. No Distrito Federal, 13.324 profissionais ocupam esse tipo de cargo, de acordo com o quantitativo publicado nesta terça-feira (16/7) no Diário Oficial do DF. Houve, portanto, uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número de postos preenchidos chegava a 13.863.

O quadro tem como referência o mês de junho. Os dados mostram que, em 72 dos 98 órgãos e empresas públicas brasilienses, as equipes contam com mais de 50% de profissionais sem vínculo com o GDF. Em relação a números totais, os profissionais não concursados preenchem 46,65% dos postos.
O número de funcionários comissionados é alto, principalmente em administrações regionais. Entre as 31 unidades, o menor índice de profissionais sem vínculo com a administração pública é de 70,5%, registrado em Sobradinho. O total de empregados deve crescer no segundo semestre, quando o GDF pretende criar a região administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol.
A situação, porém, também ocorre em outras áreas do governo — na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), o percentual chega a 92,2%. Além de cargos comissionados, o governo detém, ainda, 7.856 profissionais em funções gratificadas — as vagas são destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

Concursos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou que a estrutura é necessária ao número de projetos tocados pelo GDF. “Criamos secretarias para ampliar as políticas públicas e, até agora, investimos R$ 500 milhões em obras. Focamos, ainda, em inovação e tecnologia, além da área econômica. Para atender a todas essas demandas, temos de usar recursos e cargos”, justificou.
O titular da pasta lembrou que o governo pretende cortar 30% dos cargos comissionados até o fim da gestão. “No início do ano, fizemos um congelamento, que nos rendeu R$ 4 milhões em economia. A meta é, com o tempo, reduzir os postos, sem impactar a prestação de serviços. Os espaços serão ocupados por servidores concursados”, complementou André.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o Palácio do Buriti previu 5.228 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Por meio de emendas, os distritais aumentaram o número de forma vertiginosa, com o acréscimo de mais de 10 mil postos. A proposta seguiu para as mãos do governador, que pode vetar trechos do texto ou sancioná-lo de forma integral.
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