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Mesmo réu, Bolsonaro tem candidatura aprovada pelo TSE

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Relator do registro destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei

TSE aprovou, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República (Adriano Machado/Reuters)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6), por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República. Este foi o último dos 13 registros de candidaturas apresentados a ser julgado pela Corte.

Durante o julgamento, o plenário do TSE afastou, por unanimidade, duas contestações que pesavam contra a candidatura, ambas apresentadas na forma de “notícias de inelegibilidade”.

Numa delas, um advogado do Rio de Janeiro argumentou que Bolsonaro não poderia concorrer por ser réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Constituição prevê o afastamento do presidente caso ele venha a adquirir esse status jurídico.

O relator do registro, ministro Og Fernandes, não aceitou o argumento. Ele destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei, sendo assim “não é apta a obstar a candidatura”. Ele foi acompanhado por todos os seis ministros que participaram do julgamento.

A outra contestação, que alegava que Bolsonaro havia infringido a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso, foi igualmente rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE, que entenderam os argumentos como inaptos a impedir a candidatura. O relator Og Fernanddes, entretanto, encaminhou o caso para exame da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR), “para que tome providências se assim achar necessário”.

Os ministros do TSE também aprovaram nesta quinta-feira (6), também por unanimidade, o registro de candidatura do vice na chapa de Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão.

Candidato da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, formada por PSL e PRTB, Bolsonaro, de 63 anos, é capitão da reserva do Exército e atualmente cumpre o sétimo mandato como deputado federal.

Filiou-se ao PSL, seu nono partido, para disputar a eleição presidencial. Natural de Glicério (RJ), Bolsonaro construiu carreira política no Rio de Janeiro. Declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

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Ibaneis suspende nomeações no governo do DF pelos próximos 15 dias

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Prazo começou a contar nesta terça. Governo diz que medida foi adotada para economizar caixa até votação de projetos emergenciais na Câmara Legislativa.

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Renato Alves/GDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou uma circular à administração do GDF informando a suspensão das nomeações pelos próximos 15 dias. O prazo, segundo o documento, começou a ser contado a partir desta terça-feira (22).

No comunicado, Ibaneis diz que, caso seja “indispensável” fazer alguma nomeação nesse período, o pedido deverá ser encaminhado à chefia de gabinete. Junto, deve constar uma justificativa comprovando a “emergência” daquele cargo. Veja:

Circular enviada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, suspendendo as nomeações por 15 dias — Foto: Reprodução

Circular enviada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, suspendendo as nomeações por 15 dias — Foto: Reprodução

O governador diz que a medida foi adotada para poupar os cofres públicos, nesse início de mandato.

“Aquilo que era necessário nomear, para a máquina pública voltar a funcionar, foi nomeado. Daqui para frente, é preciso fazer estudos também, no sentido da economia que o Estado precisa, para pagar débitos que já são muitos antigos.”

Além disso, o chefe do Palácio do Buriti apontou que a suspensão ocorrerá enquanto “aguarda” a votação, na Câmara Legislativa, dos pacotes emergenciais nas áreas da saúde e da segurança.

Pressão na Câmara

Na última sexta-feira (18), Ibaneis já havia afirmado que suspenderia as nomeações para pressionar a Casa. O governo tenta convencer a base aliada a chamar uma sessão de votação nesta semana – mesmo sabendo que o recesso parlamentar só termina em 1º de fevereiro.

O governo quer que o Instituto Hospital de Base – responsável por gerenciar o maior hospital público do DF há um ano – passe a cuidar, também, das seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), dos hospitais regionais e do Samu.

O outro projeto “emergencial” cria a modalidade de “serviço voluntário gratificado” na Secretaria de Segurança Pública, para reforçar as ações da Defesa Civil. Se aprovado, os servidores poderão ganhar R$ 50 por hora extra, nas folgas, para atender a ações preventivas. O gasto máximo será de R$ 8 mil mensais, equivalentes a 160 horas. Fonte: Portal G1

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Flávio Bolsonaro:”Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos”

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Flávio Bolsonaro afirmou em nota que “continua sendo vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro”

Flávio Bolsonaro responsabilizou o ex-assessor Queiroz pela contratação de Raimunda, assessora de Flávio em 2015 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Rio de Janeiro – O deputado estadual e agora senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL) homenageou dois dos 13 alvos da Operação Intocáveis, deflagrada na manhã desta terça, 22, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio contra a milícia de Rio das Pedras. São eles o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega e o major PM Ronald Paulo Alves Pereira. Eles receberam, em 2003 e 2004, na Assembleia Legislativa do Rio, por indicação de Flávio, respectivamente, a Medalha Tiradentes e uma menção honrosa, com elogios à sua atuação como policiais.

Além disso, a mãe do ex-capitão Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a mulher do major Ronald, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, estavam lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj até novembro do ano passado, com salários de R$ 6.450,00. Raimunda aparece no Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ter repassado R$ 4.600,00 para a conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Em nota oficial, Flávio Bolsonaro afirmou em nota que “continua sendo vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro” e responsabilizou o ex-assessor Fabrício Queiroz pela contratação de uma das funcionárias. Raimunda foi assessora de Flávio em 2015.

“A funcionária que aparece no relatório do Coaf foi contratada por indicação do ex-assessor Fabrício Queiroz, que era quem supervisionava seu trabalho. Não posso ser responsabilizado por atos que desconheço, só agora revelados com informações desse órgão. Tenho sido enfático para que tudo seja apurado e os responsáveis sejam julgados na forma da lei. Quanto ao parentesco constatado da funcionária, que é mãe de um foragido, já condenado pela Justiça, reafirmo que é mais uma ilação irresponsável daqueles que pretendem me difamar. Sobre as homenagens prestadas a militares, sempre atuei na defesa de agentes de segurança pública e já concedi centenas de outras homenagens. Aqueles que cometem erros devem responder por seus atos.”

Caso anterior

Esta é a segunda vez meses que policiais denunciados pelo Ministério Público acusados de ligação com o agora senador eleito pelo PSL têm prisão decretada por suposto envolvimento com milícias. Em setembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulomostrou que outros dois PMs presos haviam trabalhado na campanha dele foram para a prisão, sob a mesma suspeita.

Na ação desta terça, os denunciados são apontados como integrantes de uma milícia que atua nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e adjacências, todas na zona oeste. Os agentes também estiveram em endereços dos denunciados e de algumas empresas relacionadas ao grupo criminoso.

Em dezembro passado, o general Richard Nunes, então secretário estadual de Segurança Pública do Rio, revelou à reportagem que milicianos ligados à grilagem de terras e que atuam na zona oeste da capital haviam ordenado a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). No crime, ocorrido em março, morreu também o motorista Anderson Gomes. Fonte: Portal Exame

 

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Juiz Bonat deve substituir Sergio Moro na Lava Jato

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Com 25 anos de carreira, Bonat é o juiz federal com maior tempo de carreira no TRF4 e só não assumirá o cargo em caso de desistência

Moro: o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná deixou o cargo para ser ministro no governo Bolsonaro (Adriano Machado/Reuters)

O juiz federal Luiz Antonio Bonat é o primeiro na lista para ficar à frente da Operação Lava Jato em Curitiba após a saída de Sergio Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça.

Com 25 anos de carreira, Bonat é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF4), que lançou o edital para o preenchimento da vaga na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Como a antiguidade é o principal critério de seleção, Bonat somente não deverá assumir a vaga em caso de desistência, o que pode ocorrer até o fim da próxima quinta-feira. Os nomes seguintes na lista são Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, Friedmann Anderson Wenpapp, Antonio Cesar Bochenek e Marcos Josegrei da Silva.

Atualmente, Bonat atua na 21ª Vara Federal, responsável por temas previdenciários. Ele iniciou a carreira em 1993 e além da capital paranaense, atuou em cidades como Foz do Iguaçu e Criciúma. Em 2003, ele foi responsável pela primeira condenação penal de uma pessoa jurídica no Brasil.

Quem assumir a 13ª Vara Federal ficará responsável por supervisionar todos os inquéritos da Lava Jato no Paraná, e também de julgar as ações penais ligadas à operação, entre elas duas em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, relacionadas a um sítio em Atibaia (SP) e à sede do Instituto Lula, em São Paulo. Fonte: Portal Exame

 

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