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Mesmo réu, Bolsonaro tem candidatura aprovada pelo TSE

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Relator do registro destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei

TSE aprovou, por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República (Adriano Machado/Reuters)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6), por unanimidade, o registro de candidatura do deputado Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República. Este foi o último dos 13 registros de candidaturas apresentados a ser julgado pela Corte.

Durante o julgamento, o plenário do TSE afastou, por unanimidade, duas contestações que pesavam contra a candidatura, ambas apresentadas na forma de “notícias de inelegibilidade”.

Numa delas, um advogado do Rio de Janeiro argumentou que Bolsonaro não poderia concorrer por ser réu em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Constituição prevê o afastamento do presidente caso ele venha a adquirir esse status jurídico.

O relator do registro, ministro Og Fernandes, não aceitou o argumento. Ele destacou que a condição de réu não consta como critério de inelegibilidade em nenhuma lei, sendo assim “não é apta a obstar a candidatura”. Ele foi acompanhado por todos os seis ministros que participaram do julgamento.

A outra contestação, que alegava que Bolsonaro havia infringido a legislação eleitoral ao pedir votos em um templo religioso, foi igualmente rejeitada por unanimidade pelos ministros do TSE, que entenderam os argumentos como inaptos a impedir a candidatura. O relator Og Fernanddes, entretanto, encaminhou o caso para exame da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR), “para que tome providências se assim achar necessário”.

Os ministros do TSE também aprovaram nesta quinta-feira (6), também por unanimidade, o registro de candidatura do vice na chapa de Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão.

Candidato da coligação “Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos”, formada por PSL e PRTB, Bolsonaro, de 63 anos, é capitão da reserva do Exército e atualmente cumpre o sétimo mandato como deputado federal.

Filiou-se ao PSL, seu nono partido, para disputar a eleição presidencial. Natural de Glicério (RJ), Bolsonaro construiu carreira política no Rio de Janeiro. Declarou patrimônio de R$ 2,3 milhões.

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Bolsonaro: ‘Infelizmente, Cuba não aceitou’ condições para Mais Médicos

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No Twitter, presidente eleito reafirma que pretendia impor Revalida a profissionais cubanos, salário integral a eles e ‘liberdade’ para trazerem famílias

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), reagiu ao anúncio feito pelo governo de Cuba de que deixará de cooperar com o programa Mais Médicos. Por meio de sua conta no Twitter, como tem sido usual nos comunicados de Bolsonaro, o pesselista reafirmou as condições que pretendia impor para manter o programa em sua gestão e disse que “infelizmente, Cuba não aceitou”.

“Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou”, tuitou o presidente eleito.

Pouco tempo depois da primeira mensagem, Jair Bolsonaro publicou outra, em que afirma que o regime cubano “explora” os médicos que vieram ao Brasil “ao não pagar integralmente os salários” e é “irresponsável” por “desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos”.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos.

As medidas citadas por Jair Bolsonaro haviam sido anunciadas por ele ainda durante a campanha eleitoral. Em 22 de agosto, segundo o portal G1, Bolsonaro chegou a declarar, em uma visita a Presidente Prudente (SP), que usaria o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) para “expulsar” os médicos cubanos do Brasil.

Apesar da posição contrária do presidente eleito ao programa adotado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em novembro de 2017, que o Mais Médicos é constitucional e autorizou a atividade dos profissionais cubanos no Brasil sem que passassem pelo Revalida.

‘Referências depreciativas’

No comunicado divulgado nesta quarta-feira, 14, o Ministério da Saúde Pública de Cuba classifica como “depreciativas” as palavras de Jair Bolsonaro sobre os médicos cubanos. “[Bolsonaro] disse e reiterou que vai modificar os termos e condições do Programa Mais Médicos, com desrespeito para a Organização Pan-Americana da Saúde e o que foi acordado por ela com Cuba, ao questionar a preparação de nossos médicos e condicionar sua permanência no programa à revalidação do título e como única forma a contratação individual”.

O ministério do governo Miguel Díaz-Canel, que solicita o retorno de 11.000 médicos cubanos, afirma que as condições impostas por Bolsonaro são “inaceitáveis” e “descumprem as garantias acordadas desde o início do programa”. “Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença dos profissionais cubanos no Programa”, completa.

“Portanto, perante esta triste realidade, o Ministério da Saúde Pública de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim foi comunicado ao diretor da Organização Pan-Americana da Saúde e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam essa iniciativa”, diz o comunicado.

Fonte-Portal Veja

 

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Bolsonaro pede e posse será antecipada para 15h do dia 1º de janeiro

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Cerimônia está sendo organizada por uma equipe multidisciplinar do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores

Comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã. Presidente da república eleito, senhor Jair Messias Bolsonaro (PSL -RJ)

Comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã. Presidente da república eleito, senhor Jair Messias Bolsonaro (PSL -RJ

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou que a solenidade de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro foi antecipada em duas horas e ocorrerá às 15h, em 1º de janeiro. Segundo ele, a mudança foi para atender a um pedido do próprio Bolsonaro.

A cerimônia está sendo organizada por uma equipe multidisciplinar com integrantes do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Há solenidades nos três locais.

Orçamento

Eunício disse ainda que pretende se reunir com os integrantes da área econômica do governo eleito. De acordo com ele, na pauta está a possibilidade de mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

O senador afirmou que está à disposição para colaborar com a nova equipe. Segundo ele, é importante que o governo eleito tenha ciência do orçamento que vai implementar.

Fonte: Portal Exame

 

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Congresso aprova R$ 18,9 bilhões em créditos orçamentários

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O maior crédito aberto foi de 9,86 bilhões de reais para transferência a estados, Distrito Federal e municípios

Esses recursos vêm de concessões do setor público (1,23 bilhão de reais) e de excesso de arrecadação (8,63 bilhões de reais ), dos quais 4 bilhões de reais de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e 4,6 bilhões de reais de royalties do petróleo

Em sessão na noite de terça (13) do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi aprovado um total de 18,9 bilhões de reais em projetos de créditos orçamentários para diversas áreas, principalmente segurança pública e Justiça. Há verbas para aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à criança e ao adolescente.

Os projetos serão enviados para sanção presidencial. O maior crédito aberto foi de 9,86 bilhões de reais para transferência a estados, Distrito Federal e municípios (8,4 bilhões de reais de royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da folha de pagamentos (1,2 bilhão de reais).

Esses recursos vêm de concessões do setor público (1,23 bilhão de reais) e de excesso de arrecadação (8,63 bilhões de reais ), dos quais 4 bilhões de reais são de transferências constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) e 4,6 bilhões de reais, de royalties do petróleo.

Segurança

Há ainda a garantia de repasse de 435 milhões de reais para ações em seis ministérios: Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça e Segurança Pública receberão 196,2 milhões de reais que deverão ser aplicados no combate à criminalidade e 15 milhões de reais para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de drogas.

Foi aprovado também crédito especial de 372 milhões de reais para Fazenda, Justiça e Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de 40,8 milhões de reais para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga (PE).

Para a área de Direitos Humanos, serão 176,3 milhões de reais que serão aplicados na promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente.

O Ministério da Defesa receberá 40 milhões de reais que serão investidos na modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). Mais 20 milhões de reais serão repassados para o Ministério da Cultura para fomento de atividades culturais.

Também para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de 81,4 milhões de reais para contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de 140 milhões de reais para equipamentos para a Aeronáutica.

Para o Ministério do Planejamento, serão repassados 2,5 milhões de reais que deverão ser investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União.

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