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Megaoperação mira facções criminosas em 14 estados e no DF

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Foram emitidos 266 mandados de prisão e 203 de busca e apreensão

Uma megaoperação contra integrantes de facções criminosas acontece nesta terça-feira em 14 estados e no Distrito Federal. A ação é coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNOC), criado para combater o crime organizado no Brasil, com apoio de Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECOs), do Ministério Público.

Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins tiveram ações para cumprir 262 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão. O objetivo é prender integrantes das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP), Amigo dos Amigos (ADA), Primeiro Comando de Vitória (PCV) e Okaida RB.

No Rio de Janeiro, duas ações distintas ocorrem nas cidades de Macaé e Magé. Em Macaé, o MP e o Gaeco, em parceria com a Polícia Civil, realizaram a Operação Falkland para cumprir oito mandados de prisão preventiva por associação ao tráfico e comércio de drogas, com emprego de arma de fogo. A denúncia aceita pela 1ª Vara da Comarca de Macaé também teve participação da Delegacia de Combate as Drogas (DCOD). Os denunciados pertencem à facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA).

A outra operação aconteceu em Magé, também envolvendo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), GAECO e Polícia Civil, e foi denominada de “Arca de Noé”, para cumprir mandados de prisão preventiva de 36 membros do Terceiro Comando Puro (TCP) denunciados por associação para ao tráfico de drogas e realizar 75 mandados de busca e apreensão. A ação foi realizada com aval da Vara Comercial da Comarca de Magé. Um dos mandados foi contra o líder do TCP, Leonardo Pinto Salvador, o Léo Tite.

Em São Paulo, o GAECO, com apoio da Polícia Civil, cumpre 59 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão contra integrantes do PCC nas cidades de Americana, Arujá, Cerquilho, Guarulhos, Hortolândia, Jaboticabal, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio das Pedras e Santa Bárbara D’Oeste.

Nas Alagoas, o GAECO foi às ruas nas cidades de Maceió e São Miguel dos Milagres para cumprir 14 mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Criminal da Capital. Todos os alvos têm ligação com o PCC e são acusados de crimes como homicídios e tráfico de drogas.

No Distrito Federal, a ação foi coordenada pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF (Nupri), com apoio do GAECO e Polícia Civil, com mandados de busca e apreensão e prisão contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). As buscas também aconteceram em Goiás, na cidade de Santo Antônio do Descoberto. Foram apreendidos telefones celulares, anotações e cadastros ligados à facção criminosa.

No Espírito Santo foram 13 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Vitória, Vila Velha e Cariacica, com participação de policiais militares e promotores do GAECO.

No Paraná foram três mandados de busca e apreensão no interior da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II, após ordem expedida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó, em Santa Catarina. o GAECO de Chapecó e o Ministério Público de Santa Catarina também participaram da ação. No estado de Santa Catarina foram 52 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Chapecó, Capinzal, Joinville, Florianópolis, São Pedro de Alcântara, Itajaí, Campo Erê e São Cristóvão do Sul.

Em Tocantins, também foi realizada uma inspeção na Casa de Prisão Provisória de Palmas, com a finalidade de apreender armas, drogas, explosivos, aparelhos de comunicação móvel e cadastros de faccionados. Fonte-Portal Veja

 

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É inevitável o rompimento do talude’, diz secretário sobre Barão de Cocais

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Germano Vieira, que é titular da Semad, diz que talude na área da Mina de Gongo Soco vai se romper, só não é possível estimar o dia

Placa indica rota de fuga em caso de rompimento de barragem em Barão de Cocais
(foto: Túlio Santos/Estado de Minas)

O talude que fica dentro da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas, vai se romper. O que não é possível precisar é o dia certo, segundo Germano Vieira, que é secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado. “É uma questão imponderável se esse rompimento do talude na cava vai afetar a barragem. Isso não é possível precisar. O consultor da auditoria independente, uma empresa estrangeira, registrou que essa chance é de uma em dez ou uma em oito, que levaria de 10% a 15% de probabilidade”, afirmou o secretário.

O titular da Semad disse que isso pode acontecer de amanhã até o dia 26, intervalo ligeiramente diferente do informado pela Defesa Civil de Minas Gerais. O órgão de proteção havia mencionado essa possibilidade entre 20 e 25 de maio.
“A ruptura do talude vai acontecer. Não se consegue dizer se será no dia 21 ou até 26. Pode ser um dia a mais ou um dia a menos”, afirma Vieira. O secretário também informou que a movimentação no talude norte da cava de Gongo Soco ocorria desde 2011 e se intensificou nos últimos meses.
O rompimento pode gerar dois tipos de impacto para a Barragem Sul Superior, que armazena 6 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, conforme o Cadastro Nacional de Barragens, da Agência Nacional de Mineração (ANM). O primeiro deles é a vibração da barragem, que está a 1,5 quilômetro da cava da mina. O segundo impacto seria o início de um processo de liquefação da barragem a partir das vibrações, que poderia levar ao colapso da estrutura do reservatório.
As declarações de Germano Vieira foram dadas durante o lançamento do Plano de Segurança para as Comunidades Próximas às Barragens, na Cidade Administrativa. No mesmo evento o coronel Edgar Estevo, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, disse que existe um efetivo da corporação, são 12 bombeiros, em Barão de Cocais passando pelas casas na Zona de Autossalvamento da área que seria inundada pela barragem para garantir que todas as residências estão vazias.
Segundo ele, se tudo for feito dentro do que está previsto, não haverá perda de vidas caso ocorra o rompimento da Barragem Sul Superior.
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Decreto de Bolsonaro altera regras e deve ampliar comércio de armas no país

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Decreto de Bolsonaro que regulamenta a posse, o porte e a venda de armamentos à população põe fim a artigo que negava ou restringia acesso a produtos estrangeiros. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país

Moreira: “A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui”
(foto: Felipe Menezes/Divulgacao)

 

Em meio à polêmica envolvendo o Decreto nº 9.785, que regulamenta a posse, o porte e o comércio de armas de fogo e foi assinado há quase duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), normas apresentadas no documento abrem a possibilidade para a expansão do mercado armamentista no Brasil. No texto formulado pela Presidência da República, pela Casa Civil e pelos ministérios da Defesa e da Justiça, o governo põe fim a um artigo que negava ou restringia a importação de produtos controlados pelo Exército e fabricados por empresas nacionais. Lojistas acreditam que a decisão pode quebrar o monopólio no país e aumentar a qualidade dos produtos oferecidos aos interessados em armas.

“Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos”, analisa o gerente-geral de uma loja de armamentos no Plano Piloto, Juan Gallardo.

Apesar da insegurança jurídica em torno do decreto, que é alvo de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), o comerciante mostra-se esperançoso para a abertura ao mercado internacional, que poderia movimentar, no mínimo, R$ 40 bilhões, de acordo com as regras publicadas no decreto que permitem o direito à importação para pelo menos 20 milhões de brasileiros.

Segundo Juan, empresas como Beretta, CZ e Glock ssse mostraram à disposição para comercializar armas de fogo, munições e outros equipamentos. Ele também conta que diariamente a loja recebe pelo menos 30 ligações de pessoas buscando informações sobre a aquisição de produtos importados. “O decreto nos deixou animados. Pode ser que o catálogo de produtos internacionais demore pelo menos seis meses para se firmar no Brasil, mesmo assim, a tendência é de que o mercado armamentista no país seja melhor aproveitado”, comenta.

Regras confusas

Não está claro, contudo, o custo para a importação. O decreto não especifica as taxas de tributação. Bolsonaro disse apenas que faria com que as armas importadas não fossem mais baratas que as brasileiras. “A quebra do monopólio é bem-vinda e, dentro de uns 60 dias, vai entrar em vigor. Já conversei com o Paulo Guedes (ministro da Economia) para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Não queremos, com isso, criar barreiras para importação”, explicou, um dia após assinar o documento.

Gerente comercial de uma loja de armas de fogo e munições na Asa Norte, Ediene Ribeiro está animada com a possibilidade de importação, mas espera isonomia. Na última semana, representantes do estabelecimento se reuniram com importadoras para analisar quais modelos de armas trarão para o país, caso o decreto assinado por Bolsonaro não seja considerado inconstitucional.

“Já entramos em contato com importadoras da Alemanha, Suécia e Suíça. Temos de deixar tudo alinhado, pois importar não é algo tão simples. É preciso saber sobre a garantia da arma, como funciona uma eventual manutenção e como é o processo para solicitar peças de reposição, por exemplo. Precisaremos dar um amparo para os nossos clientes”, explica.

Na loja de Ediene, o estoque é composto basicamente por rifles, espingardas, pistolas, revólveres e munições. Não está nos planos do estabelecimento adquirir novos armamentos, mesmo assim, a gerente comercial está confiante de que haverá um incremento nas vendas com os produtos estrangeiros. “Clientes sempre gostam de novidades e, como vamos ampliar o leque de opções, podemos ter um aumento considerável. Hoje, os três vendedores da loja comercializam, em média, 40 armas por mês. Estamos na expectativa de que esse número triplique com as armas e munições importadas”, projeta.

Para o presidente do Clube Esportivo de Atiradores, Colecionadores e Caçadores do Distrito Federal (Ceacc/DF), Rodrigo Moreira, a importação deve facilitar a aquisição dos armamentos e acessórios por parte das três classes. “Para nós, sempre foi um processo demorado, pois são necessárias autorizações e documentos, o pagamento de taxas e o envio da solicitação para as lojas do exterior. Até as armas estarem nas nossas mãos, temos de esperar de nove meses a um ano. A nossa esperança é de que a burocracia seja menor a partir de agora, pois lidaremos diretamente com os lojistas daqui”, comenta.

Para saber mais

Decreto em xeque

Na prática, o decreto de Bolsonaro extrapola o poder do próprio decreto, que é o de regular uma lei, no caso a nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. O presidente foi notificado pelo Supremo na última quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre a norma. A ministra Rosa Weber tomou a decisão com base em questionamento dos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, e deu um prazo de cinco dias úteis para que o presidente se posicionasse, antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o documento. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também precisará se explicar à Corte.

O decreto também entrou na mira do Ministério Público Federal. Por meio de uma ação na 17ª Vara de Justiça Federal, o MPF pede a suspensão imediata e integral da medida. A ação ainda exige explicações da União sobre os fundamentos do decreto. Cinco procuradores assinam a ação. Segundo eles, o texto “extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. Além disso, quatro projetos de decreto legislativo no Senado pedem a sustação do documento.

“Os vendedores e os consumidores serão mais respeitados, pois haverá mais balanço entre o preço e o padrão dos armamentos. Creio que teremos uma maior coerência do real valor dos produtos”
Juan Gallardo, comerciante

 

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Quarto chefe do Inep em cinco meses toma posse hoje

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Instituto que organiza o Enem e as estatísticas educacionais é um dos principais marcos da confusão da gestão no governo Bolsonaro

Ensino: novo presidente do Inep diz que trocas no órgão não afetarão aplicação do Enem (Germano Luders/EXAME)

Como virou praxe no Ministério da Educação (MEC), a semana começa com outra dança das cadeiras. Toma posse nesta segunda-feira o novo presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, no lugar do delegado da polícia federal Elmer Vicenzi, que ficou menos de um mês no cargo.

Lopes é servidor público federal de carreira e ex-diretor na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, mesmo lugar onde trabalhava o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo o MEC, a saída de Vicenzi foi feita “a pedido” do mesmo na última quinta-feira 16. O jornal Estado de S.Paulo, contudo, informou que Vicenzi, que é próximo ao ministro Weintraub, estaria sob pressão por defender a divulgação de dados sigilosos dos alunos nos censos feitos pelo Inep.

Responsável por organizar o Enem, os censos da educação básica e superior e uma série de avaliações e estatísticas educacionais, o Inep terá seu quarto chefe no governo do presidente Jair Bolsonaro. O ano começou com Maria Inês Fini, doutora em educação e pedagogia e remanescente do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Fini tinha boa relação com a ala militar do governo, mas foi exonerada em janeiro após troca de farpas sobre o conteúdo do Enem 2018, criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) por conter questões sobre a comunidade LGBT.

Assim, o primeiro nomeado no governo Bolsonaro foi Marcus Vinicius Rodrigues, ex-professor da Fundação Getúlio Vargas e doutor em Engenharia, ligado à ala olavista. Na posse, criticou o que chamou de “ideologias e crenças inadequadas” nas escolas e defendeu o golpe militar de 1964. Sua saída veio em março após tentar acabar com a avaliação de alfabetização, em meio à crise que envolvia o então ministro da Educação, Ricardo Vélez. Em seguida, foi nomeado Vicenzi, já na gestão de Weintraub.

Lopes, o novo presidente, disse na sexta-feira que o vai e vem no Inep não vai interferir no cronograma do Enem, tampouco o congelamento de 26% no orçamento do órgão, parte do recente contingenciamento do governo. As inscrições para o exame do ensino médio terminaram na sexta-feira 17, com mais de 5 milhões de inscritos.

Seguindo a toada do MEC, que já teve dois ministros em cinco meses e é centro de um embate entre olavistas e militares no governo, vem sendo um ano pouco tranquilo para o Inep. Agora, caberá ao novo presidente organizar as avaliações e tão importantes estatísticas de educação, além de lidar com a organização do maior exame do país, marcado para 3 e 10 de novembro. Se ele chegar até lá.

 

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