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Marcello Nóbrega se manteve no GDF mesmo após ser ligado a escândalo

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Homem de confiança de Rollemberg ficou no governo apesar de acusado de irregularidades na Saúde. Agora, está envolvido em novo caso suspeito

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Um dos principais personagens da Operação (12:26), que investiga tráfico de influência dentro do Palácio do Buriti, Marcello Nóbrega (foto em destaque) continuou a ocupar cargos de confiança mesmo com o nome ligado a escândalos de corrupção desde 2016.

Páginas do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) revelam o pingue-pongue de nomeações e exonerações dele ao longo de pouco mais de três anos e meio de gestão do governador. Carreira interrompida na terça (7/8), quando ele pediu exoneração, pouco após agentes revirarem o Buriti e menos de 24 horas depois de Rollemberg anunciar sua chapa rumo à reeleição, batizada Brasília de Mãos Limpas.

Conhecido pela truculência no trato com subordinados, Nóbrega usava o prestígio perante Rollemberg para impressionar colegas de trabalho. “Em reunião com servidores, ele ficava exaltando a proximidade com o governador. O tempo todo contava, em verso e prosa, que quem mandava nele era apenas o Rollemberg”, relatou um ex-servidor da Secretaria de Saúde, que pediu para não ser identificado.

Marcello Nóbrega trabalhou com Márcia Rollemberg no governo federal – a primeira-dama do DF foi secretária de Cidadania e Diversidade do Ministério da Cultura e atuou 16 anos no Ministério da Saúde. Vem daí a proximidade entre ele e a família Rollemberg.

No GDF, foi subsecretário de Administração, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF, entre 13 de janeiro e 24 de março de 2015. Depois, assumiu a Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Saúde, cargo que ocupou até 1º de abril de 2016.

Naquele mesmo dia, foi nomeado subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde, função na qual ficou até 16 de setembro de 2016. Mas não durou muito a permanência na pasta, da qual logo o remanejaram após virar alvo de investigações relacionadas à Operação Drácon.

De acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), deputados distritais teriam combinado, mediante o pagamento de propina, a aprovação de emenda de R$ 30 milhões destinada a unidades de terapia intensiva (UTIs) terceirizadas que prestam serviços para o governo.

A liberação do dinheiro foi autorizada pela Secretaria de Saúde em dezembro de 2015 sem respeitar a ordem de pagamento de prestadores de serviços imposta por lei. Uma das suspeitas é de que Nóbrega estivesse envolvido nesses acertos.

CPI da Saúde
Acusado de favorecimento na liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares a hospitais particulares, Marcello Nóbrega também esteve na mira da CPI da Saúde na Câmara Legislativa. Segundo depoimento da presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, era Nóbrega quem segurava processos e atrapalhava o trabalho dos secretários que passaram pela pasta.

De acordo com a sindicalista, ele chegou a rasgar uma nota de empenho referente à compra de marca-passos, produtos posteriormente adquiridos com valor acima do mercado.

Em 16 de setembro de 2016, menos de um mês após a deflagração da Drácon, Marcello Nóbrega foi transferido para a Secretaria das Cidades.

Passagem no Senado e retorno ao GDF
Marcello Nóbrega deixou a administração pública local em 30 de outubro de 2017. Ao ser destituído do cargo de assessor da pasta das Cidades, foi para o Senado Federal. Entre outubro de 2017 e abril de 2018, trabalhou no setor administrativo do gabinete da Terceira Secretaria, comandada pelo correligionário de Rollemberg, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Ao Metrópoles, uma servidora comentou, sob condição de anonimato, que Marcello Nóbrega continuava atuando no governo. “Ele foi para o Senado a fim de ‘sair de cena’ após o escândalo na saúde”, disse.

Em 26 de abril de 2018, voltou a encontrar guarida no Palácio do Buriti: tornou-se assessor da Secretaria-Adjunta de Relações Institucionais e Sociais da Casa Civil. Nos corredores, servidores questionavam o motivo de Nóbrega estar na pasta estratégica, despachando ao lado de Rollemberg apesar de todas as confusões envolvendo o nome do servidor. Mas desta vez, Nóbrega não resistiu a mais um abalo no GDF e pediu exoneração.

Outros suspeitos tinham influência no Buriti
Marcello Nóbrega, contudo, não é o único envolvido na Operação (12:26), que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, em Brasília e em São Paulo, autorizados pela 4ª Vara Criminal de Brasília.

Entre os outros alvos, estão o administrador do Lago Norte, Marcos Woortmann; Leonardo Rocha de Almeida Abreu, irmão do chefe de Gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu; Luiz Fernando Messina, ex-assessor do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB); e Hermano Gonçalves de Souza Carvalho, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da gestão de Agnelo Queiroz (PT) e ex-funcionário lotado no gabinete de Delmasso. Hermano foi exonerado pelo distrital na terça (7).

Operação tangencia a CLDF
Luiz Fernando Messina foi exonerado por Delmasso em 13 de maio de 2018. No dia seguinte, contudo, a filha dele – Ana Beatriz Fraga Messina – foi lotada no gabinete do parlamentar. Desde então, ocupa o posto de assessora especial e recebe R$ 18.820,73 por mês.

“Avaliei o currículo dela, que só foi aceita após entrevista. Não posso controlar o que as pessoas fazem fora do trabalho”, afirmou Delmasso.

A influência de Messina extrapola os limites do Executivo local e da Câmara Legislativa. Também chega ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Antes de assumir na CLDF, ele ocupava cargo na corregedoria da Corte de Contas.

No entanto, mesmo após deixar a órgão, o filho dele, Felipe Fraga Messina, passou a ocupar o posto de subchefe do gabinete do conselheiro Manoel Andrade Neto, o Manoelzinho do Táxi.

Felipe foi casado com uma neta de Nagil El Hage, dono do Hospital Home. A unidade de saúde é citada no escândalo investigado pela Polícia Civil sobre ilegalidades em contratos firmados pela Casa Civil.

As apurações apontam que, em 2015, teria sido paga a quantia de R$ 1 milhão “a título indenizatório e sem cobertura contratual” ao Hospital Home. A instituição, contudo, nega quaisquer irregularidades.

BRUNO PIMENTEL / METRÓPOLES – Ex-subsecretário de Transportes do GDF, Luiz Fernando Messina é investigado pela operação policial

Investigado era do partido de Paulo Octávio
Outro alvo da operação, Leonardo Rocha de Almeida Abreu é irmão do atual chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha de Almeida Abreu. Ele é investigado por supostamente trabalhar para garantir benefícios ao empresário Nabil El Haje, dono do hospital Home. Teria intermediado a liberação de um pagamento de quase R$ 1 milhão do GDF para a unidade de saúde.

Empresário da área de incorporação, Abreu é dono da Bci-Brasília Construtora e Incorporadora Ltda. Até 2017, era filiado ao PP.

Com a vida social em ascensão, Leonardo Abreu acumula bens considerados de luxo. Em um dos clubes mais aristocráticos de Brasília, o Iate Clube, de onde é sócio, ele estaciona, desde 2015, uma embarcação luxuosa.

De temperamento considerado moderado, o irmão Guilherme Abreu é perito criminal concursado e um dos nomes mais poderosos da atual gestão da Casa Civil. Chefe de gabinete, ele assumiu o cargo com a chegada do atual secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

De atuação discreta, o policial civil substitui Sampaio quando o número um se afasta do cargo, em especial durante férias. Dentro do órgão, tem prestígio maior até que o dos secretários-adjuntos.

É dele também a responsabilidade por pastas acéfalas, como ocorreu durante o período em que acumulou o cargo da Casa Civil com a Secretaria de Justiça, onde respondia como secretário interino.

Em momentos de extrema crise dentro do governo local, Guilherme é acionado pelo governador e participa de reuniões a portas fechadas com o chefe do Executivo.

Guilherme Abreu (à esquerda) e Sérgio Sampaio (centro): homens de confiança de Rodrigo Rollemberg. Abreu e o irmão dele são investigados pela polícia

 

Iguatemi
Também entrou na mira da Operação (12:26) Marcelo Carvalho de Oliveira, que mantém contrato de consultoria com o Shopping Iguatemi. Carvalho foi, durante muitos anos, executivo do grupo Paulo Octávio. O empresário e ex-vice-governador do DF é sócio da holding Jereissati Participações na construção do centro comercial no Lago Norte.

Há quatro anos, em pleno período pré-eleitoral, assim como hoje, Paulo Octávio acabou no olho do furacão de um escândalo envolvendo um de seus empreendimentos: o JK Shopping, em Taguatinga. Em 2014, foi preso por cinco dias no âmbito da Operação Átrio, que também apurava tráfico de influência dentro da administração pública. Nesse caso, para a liberação de alvarás e cartas de Habite-se. Paulo Octávio virou réu em seis ações penais referentes ao episódio.

O outro lado
Procurada, a Casa Civil do Distrito Federal disse que Marcello Nóbrega pediu exoneração e que não vai se posicionar sobre outros aspectos da passagem dele pelo GDF.

Questionada sobre a indicação de Marcello Nóbrega para o cago no Senado, a assessoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a nomeação foi técnica e “o currículo atendia às necessidades para o trabalho a ser executado”. “Enquanto funcionário, cumpriu com suas atribuições, comparecendo normalmente ao trabalho”, afirmou, por meio de nota.

Marcello Nóbrega não retornou telefonemas da reportagem. À CPI, na época do seu depoimento em 2016, ele negou qualquer irregularidade.

Luiz Fernando Messina e a filha não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto. O Hospital Home afirma que sempre agiu dentro da lei.

Marcelo Carvalho de Oliveira disse que prefere não comentar o caso enquanto não tiver acesso a detalhes da investigação.

Em nota, o shopping Iguatemi esclareceu que “todos os requerimentos inerentes aos planos de expansão do empreendimento foram devidamente protocolados atendendo aos trâmites legais”.

A defesa de Paulo Octávio reitera sistematicamente a inocência do empresário. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou ter plena convicção da absolvição do ex-vice-governador em relação às acusações no âmbito da Operação Átrio.

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Bolsonaro diz que vai trabalhar pela modernização do Mercosul

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Presidente discursou em reunião de chefes de Estado do bloco

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.
“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.
Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.
O presidente destacou o acordo assinado, nesta terça-feira (17/7), que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”
Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.
O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”
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Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

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Procuradores argumentam que decisão do presidente do tribunal pode impactar em diversos processos e investigações em curso

Toffoli: Lava Jato do Rio considera decisão do ministro de “retrocesso sem tamanho” (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

São Paulo — Um dia depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que deve interferir em uma série de investigações em curso no país, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu ao tribunal para poder se manifestar sobre o tema.

Nesta terça-feira (16), Toffoli suspendeu, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), todos os processos que tenham como base o compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

No pedido, o MPRJ argumenta que a medida de Toffoli “pode impactar processos e investigações em curso” e que a jurisprudência do STF “reconhece que o ingresso de terceiros interessados na matéria submetida à sistemática de repercussão geral é benéfica ao oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate”.

Reações

Após a divulgação da decisão de Toffoli, procuradores da República e integrantes da Lava Jato criticaram a sentença. O ataque mais forte partiu do procurador Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio.

Em nota, El Hage afirmou que a ação significa a paralisação de “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”. Para o procurador, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.

O procurador classificou ainda a decisão de Toffoli como “retrocesso sem tamanho” e disse esperar que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento do recurso que embasou a decisão de Toffoli está marcado, a princípio, para novembro.

O procurador coordenou as investigações que levaram à prisão de políticos como os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Prejuízo

As críticas de El Hage não foram isoladas. Para o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Patrick Salgado, se a decisão de Toffoli for mantida, trará “enormes prejuízos” às investigações. “É uma decisão que vai de encontro ao que já tinha decidido o próprio Supremo”, disse.

Salgado defendeu que não haja anulação de processos caso o STF decida em novembro que a autorização prévia é necessária. Para ele, uma eventual decisão nesse sentido não provocaria efeitos retroativos. Mesmo que aconteça dessa forma, o prejuízo futuro para as investigações preocupa o procurador.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em uma rede social que a decisão do Supremo é um “atentado contra o combate à corrupção”.

“A decisão de Toffoli é uma monstruosidade jurídica e só pode ser entendida como mais um atentado contra o combate à corrupção”, criticou Santos Lima. “Triste o país que tem pessoas como ele (Toffoli) em posições que não merecem.”

Ao lado do procurador Deltan Dallagnol, Santos Lima participou de investigações que levaram à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado nos casos do triplex do Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP).

Também por meio de uma rede social, a procuradora Janice Ascari, que integra a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, se referiu a informações “inacessíveis” para fazer uma melhor avaliação da sentença.

Aparentemente, apenas uma petição avulsa em processo de 2017, do qual Flávio Bolsonaro não é parte, e centenas de investigações criminais dos MPs Federal e Estaduais e das polícias, no País inteiro, ficarão suspensas até o final de novembro”, escreveu a procuradora.

Toffoli tomou a decisão em processo que discute a possibilidade de dados bancários e fiscais serem compartilhados sem a intermediação do Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP do Rio, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

O MP estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, quando ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio. Foi nesse intervalo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)

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