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Mãe de menina com autismo obtém autorização para plantar maconha em casa

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Decisão é inédita no Tribunal paulista e pode criar jurisprudência, diz a Defensoria

TJ-SP autorizou uma fisioterapeuta, mãe de uma menina de seis anos diagnosticada com autismo, a cultivar maconha em sua casa (Desiree Martin/AFP)

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma fisioterapeuta, mãe de uma menina de seis anos diagnosticada com autismo, a cultivar maconha em sua casa, em Campinas, no interior paulista, para produzir óleo de Cannabis, utilizado no tratamento da criança.

O salvo-conduto foi dado por um ano, atendendo a habeas corpus da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão é inédita no Tribunal paulista e pode criar jurisprudência, diz a Defensoria.

Em voto vencedor, o desembargador Carlos Bueno citou precedentes judiciais de outros Estados e alegou não ver motivos para negar o pedido.

A criança foi diagnosticada aos dois anos com transtorno do espectro autista. Em 2017, ela passou a usar óleo de extrato de maconha importado, com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas os trâmites e os altos custos dificultaram a importação.

Relatórios médicos do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS-IJ), que acompanham o desenvolvimento da menina, e da escola onde estuda, atestaram a melhora no quadro da criança após o início do tratamento e recomendaram a sua continuidade.

Segundo a mãe, antes de começar a usar o óleo de extrato de maconha, a filha apresentava dificuldades para desenvolver a fala e interagir socialmente, irritabilidade, crises de ausência, tremores e espasmos musculares.

“Ela começou a dormir bem e ficar mais tranquila. As crises violentas diminuíram muito. Antes eu colocava capacete nela em casa. Cheguei a perder o último dente molar após uma cabeçada dela”, conta.

Também houve melhoria em concentração, fala e interações sociais. “Antes não sentia fome, frio, dor; depois começou a identificar.” A fisioterapeuta já havia tido um habeas corpus preventivo negado em 2018.

A Defensoria Pública divulgou manifestação da mãe da criança. “Agora me sinto respeitada como mãe, pois antes me senti ofendida ao ouvir que era imprudente. É a paz de poder chegar em casa e saber que estou agindo corretamente perante a sociedade”, declarou. A mulher ressaltou, ainda, “a satisfação de abrir caminho a outras famílias que precisam do tratamento”.

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Câmara de SP aprova proibição de canudo plástico na capital

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Projeto segue agora para sanção do prefeito; PL que proíbe que pessoas condenadas por corrupção sejam homenageadas com nomes de ruas também foi aprovado

Canudos de plástico: projeto diz que, no lugar deles, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável (Rosley Majid / EyeEm/Getty Images)

São Paulo – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, padarias e hotéis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O Projeto de Lei 99/2018 tem autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV). Pelas suas redes sociais, ele comemorou a aprovação. “Uma decisão muito importante para combater o excesso de lixo na cidade e criar uma nova visão sobre o consumo do plástico desnecessário. Agradeço à população engajada na questão, que já entendeu a urgência na mudança de hábitos.”

O projeto diz que, no lugar dos canudos, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável. Para quem descumprir o determinado, a multa imposta a partir da segunda autuação é de R$ 1 mil, e pode chegar até a R$ 8 mil em caso de reincidência, com fechamento administrativo do estabelecimento flagrado.

O vereador Fernando Holiday (DEM) votou contra o projeto, sustentando que a proibição “apenas esconde o problema real de descarte irregular de lixo”. São Paulo poderá se juntar a outras cidades que já proíbem o canudo, como o Rio de Janeiro.

Ruas

A Câmara também aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 695/2017 que proíbe que pessoas condenadas por corrupção, entre outros crimes, possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos como escolas e teatros na cidade de São Paulo.

“A Lava Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderão ser homenageados com nomes de ruas, já que a lei atual é subjetiva. Vemos nas ruas, pessoas defendendo condenados por corrupção e provas robustas, sem qualquer pudor”, disse o vereador Rinaldi Digilio (PRB).

 

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Morre catador baleado em ação na qual Exército disparou 80 tiros

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Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio

Tiros: Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos (Nacho Doce/Reuters)

Rio de Janeiro — O catador de material reciclável Luciano Macedo, baleado durante ação de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, morreu na madrugada desta quinta-feira (18), depois de 11 dias internado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele faleceu às 4h20, no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que estava dentro de seu carro e havia sido atingido por diversos tiros disparados por militares do Exército. O músico morreu no local.

Os militares também atingiram o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, que foi atingido nas costas, mas já recebeu alta hospitalar.

Em uma nota divulgada à imprensa, no dia da ocorrência, o Comando Militar do Leste disse apenas que um pedestre tinha sido atingido em um tiroteio, mas não assumiu a autoria dos tiros que atingiram o catador, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos disparos que mataram Evaldo e feriram Sérgio.

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio, devido a inconsistências na versão dos militares envolvidos.

Segundo o Ministério Público Militar, “em tese” eles deverão responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. De acordo com o Comando Militar do Leste, foram constatadas inconsistências entre os fatos inicialmente reportados pelos militares envolvidos e as informações que chegaram posteriormente ao Exército.

Ação do Exército

No dia 7 de abril, militares do Exército mataram o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, depois de atirar 80 vezes contra seu carro. Segundo investigações, o veículo teria sido confundido com o de bandidos que estavam agindo na região.

Além do músico, também estavam no carro seu sogro, sua esposa e seu filho, de sete anos. A família estava a caminho de um chá de bebê, quando a ação começou.

Quase uma semana depois da operação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi um “incidente” a morte do músico. Em entrevista, ele disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

 

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Número de mortos em desabamento de prédios no Rio sobe para 20

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Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril

Muzema: número de mortos no desastre chega a 20 pessoas (Sergio Moraes/Reuters)

Os bombeiros resgataram na manhã de hoje (18) o corpo de uma mulher dos escombros dos prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos no desastre chega a 20 pessoas. Oito pessoas ficaram feridas.

O Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril.

Os edifícios não tinham autorização da prefeitura e tiveram suas obras embargadas em novembro do ano passado. A Polícia Civil investiga agora os responsáveis pela obra e pela venda dos imóveis.

 

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