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Lewandowski defende incluir reajuste de ministros em Orçamento

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Segundo o ministro, não é um aumento e sim um reajuste salarial. Em seu entendimento, existe defasagem de 40% (em relação às perdas com a inflação)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, que a inclusão do reajuste de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para às 18h desta quarta-feira, 8.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.

“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.

“A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, ressaltou Lewandowski.

Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.

Enquete

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o apoio de apenas 16,3% dos participantes.

“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.

No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8 votos a 3 – apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste.

Um ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema.

Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.

Auxílio-moradia

Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia.

No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

“Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro Marco Aurélio à reportagem.

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Ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner é preso pela PF

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Fichtner é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014

Régis Fichtner durante a Operação C’Est Fini, quando foi preso em novembro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Policiais federais prenderam hoje (15) o ex-secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Também foi preso o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins – acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. Fichter já havia sido preso em novembro de 2017, durante a Operação C’Est Fini, mas foi solto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelo fato de que, segundo os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Ainda de acordo com o MPF, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

A partir dessa posição, ele pode ter feito diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosos, afirma o MPF.

As investigações apontaram ainda que o coronel Fernando França Martins é o responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário. Em informações bancárias, entre 2014 e 2016, houve transferência na ordem de R$ 725 mil do ex-secretário ao coronel.

Fonte Exame

 

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Polícia apreende bens de milícia do Rio avaliados em R$ 5 milhões

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Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade

Rio de Janeiro: viaturas da Polícia Civil (Divulgação/Wikimedia Commons)

A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) apreendeu nesta quinta-feira (14), em operação destinada a desarticular Liga da Justiça, quatro imóveis avaliados em cerca de R$ 5 milhões, além de dinheiro e joias.

Considerada a maior milícia em ação no Rio de Janeiro, a Liga da Justiça tem como base os bairros da zona oeste da cidade. A Operação Volante foi realizada pelo recém-criado Departamento Geral de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro.

Foram cumpridos 11 do 20 mandados de prisão expedidos pela Justiça, mas 10 dos investigados já estavam presos. Um dos presos, Márcio Gomes da Silva, que é ligado ao grupo criminoso, foi localizado em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio. A operação visava cumprir mandados de prisão em vários pontos da capital e da Baixada Fluminense.

O subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, delegado Fábio Barucke, disse que o objetivo mais importante, que era o sequestro dos bens dos membros da milícia, foi atingido.

“Esse é nosso novo foco, que visa a atender uma política de governo, determinada pelo governador Wilson Witzel, que é o lado financeiro da quadrilha”, afirmou Barucke.

Dois dos líderes da milícia, Wellington da Silva Braga (Ecko) e o irmão dele, Luis Antonio da Silva Braga (Zinho), não foram localizados. O delegado destacou ainda a apreensão de cerca de R$ 125 mil em espécie, além de joias, que foram encontrados na casa de Zinho, em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes. O imóvel é avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

As investigações apontaram Zinho como responsável pela lavagem de dinheiro da organização criminosa. Com base em provas colhidas durante o inquérito, os policiais apuraram que alguns integrantes da quadrilha adquiriram bens imóveis usando dinheiro proveniente de crimes como extorsão e venda ilegal de sinal de TV a cabo e de botijões de gás de cozinha, entre outros.

A diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, Patrícia Alemany, disse que os investigados são os proprietários desses imóveis sequestrados, avaliados entre R$ 800mil e R$ 1,5 milhão, localizados nos bairros de Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes e nos municípios de Seropédica e Itaguaí, não apresentaram justificativa financeira compatível com esse patrimônio imobiliário.

Fonte Exame

 

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Em blitz contra ataques do PCC, polícia de SP prende 326 pessoas

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Foram 3.362 pontos de bloqueios no estado; policiais militares fizeram mais de 66 mil 

Polícia Militar: 326 pessoas foram presas em blitz montadas em pontos tidos como “estratégicos” de todo o estado (PMSP/Divulgação)

São Paulo – Da manhã de quarta-feira, 13, até a madrugada desta quinta-feira, 14, 326 pessoas foram presas pela Polícia Militar em blitz montadas em pontos tidos como “estratégicos” de todo o estado para evitar ataques em decorrência da transferência de Marco Williams Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para três presídios federais.

Foram 3.362 pontos de bloqueios no Estado. Os agentes fizeram mais de 66 mil abordagens, de acordo com balanço publicado nesta quinta-feira pela Secretaria Estadual de Segurança Pública; 33 mil veículos foram vistoriados.

Nesses pontos de bloqueio, a PM decidiu prender 226 pessoas praticando diversos ilícitos, como porte de drogas (97 quilos foram apreendidos, além de 16 armas e 64 carros com queixa de roubo). Além disso, 100 pessoas com mandado de prisão expedidos foram localizadas e capturadas.

A ação preventiva continua nesta quinta-feira. “As equipes permaneceram em locais estratégicos, apontados pelo serviço de inteligência da PM, para sufocar possíveis ações de criminosos. Houve reforço do policiamento em rodovias, terminais de ônibus e aeroportos”, informa a secretaria, por meio de nota.
Fonte Exame
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