Nossa rede

Brasília

Justiça suspende uso de tornozeleiras em saidão de detentas do DF nesta quinta

Publicado

dia

Tornozeleiras eletrônicas — Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC/Divulgação

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, na noite desta quarta-feira (10), o uso de tornozeleiras eletrônicas nas 76 detentas beneficiadas pelo saidão do Dia das Crianças. Elas serão liberadas da Penitenciária Feminina entre sexta (12) e segunda (15) – agora, sem o dispositivo.

A ideia de monitorar as presas durante o saidão foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública na última segunda (8). O Tribunal de Justiça autorizou a medida como um “projeto piloto” que, se funcionasse, poderia ser estendido aos 1,1 mil homens beneficiados nos próximos saidões.

A Defensoria Pública entrou com um mandado de segurança para contestar a iniciativa. Os defensores dizem que não foram consultados previamente e que são contrários à proposta, porque ela “não se refere às especificidades individuais de cada uma das mulheres atingidas”.

Segundo a Defensoria, o ideal seria analisar o uso da tornozeleira “caso a caso” – o pedido não informa quais seriam os critérios de análise.

Na decisão, o desembargador da 1ª Turma Criminal, George Lopes Leite, acatou os argumentos da Defensoria Pública e reconheceu a “situação de vulnerabilidade” das detentas. A Secretaria de Segurança Pública foi notificada pela Justiça e informou que o saidão está mantido, mesmo sem as tornozeleiras.

Secretaria contesta argumentos

O secretário de Segurança Pública do DF, Cristiano Barbosa, disse ter recebido a notícia “com preocupação”. Segundo ele, a fiscalização dos detentos beneficiados pela saída temporária é prevista em lei – e deveria se estender a todos.

Fachada da Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia — Foto: TV Globo/Reprodução

“Isso repercute diretamente no trabalho da segurança pública. Quando a gente lembra que, num passado recente, presos do saidão se envolveram em casos com sequestro, roubo de carro e morte, há um sentimento de frustração”, declarou.

Segundo ele, a função de avaliar os critérios da liberdade condicional é da Justiça, e não, da secretaria. “Essa apreciação é feita pelo juiz que concede a liberdade. Ele já diz que ela [a detenta] tem que ir pra casa à noite, não pode frequentar bares, restaurantes. A tornozeleira não agrava a punição, só permite a nossa fiscalização”.

Projeto piloto

O contrato do governo com o fornecedor de tornozeleiras eletrônicas prevê um lote de até 6 mil dispositivos, liberados aos poucos conforme a demanda. Segundo Barbosa, os 76 equipamentos do projeto piloto já tinham sido solicitados – e agora, será preciso discutir se haverá ou não pagamento.

Com essa previsão de 6 mil, no entanto, o secretário garante que, se a medida for autorizada e bem avaliada, não haverá qualquer dificuldade técnica para estender o monitoramento aos 1,1 mil presos que costumam deixar os presídios a cada saidão.

“A gente estruturou a central, lá em 2017, com uma capacidade muito superior à demanda atual. Não vou dizer que temos capacidade para os 6 mil, mas se entrarem essas 76 e der certo, a gente tem capacidade de colocar mais 1 mil. E claro, avaliar se é preciso reforço de pessoal”, diz.

Apesar do revés judicial nesta semana, Cristiano Barbosa diz que o cronograma está mantido. Nas próximas semanas, a Procuradoria-Geral do DF deve buscar um entendimento com a Justiça e a Defensoria Pública.

Televisor acompanha em tempo real situação das tornozeleiras no DF — Foto: Elielton Lopes/G1

Pelo plano do governo, o teste poderia ser feito no saidão de 15 de novembro, e a implementação completa, no saidão de Natal.

“A gente está fazendo um esforço, inclusive, para que os presos em regime aberto e semiaberto também recebam a tornozeleira. Às vezes, esse preso tem uma declaração de emprego, mas o chefe não fiscaliza, não comunica ausências. A gente não tem como fiscalizar todo mundo todo dia”, diz o secretário.

Hoje, o Distrito Federal monitora 239 presos em regime aberto e semiaberto. Pela regra atual, a tornozeleira eletrônica só pode ser aplicada se houver, na decisão da Vara de Execuções Penais, uma menção expressa ao dispositivo.

Controle em tempo real

Na painel de controle da Central de Monitoramento Eletrônico cada detento é identificado com um número. No sistema, estão as informações de cada interno, o nível de bateria do aparelho e o nível do sinal.

O monitoramento pode ser feito em qualquer local do país. Em caso de irregularidade no uso da tornozeleira, a reação varia de acordo com a tentativa de violação.

Se houver uma fuga, por exemplo, a Polícia Civil é acionada. Em outros casos, não especificados pela Secretaria de Segurança, a Justiça pode ser procurada. O preso também pode ser chamado por telefone se a bateria estiver acabando.

Quem recebe o equipamento deve obedecer a área de circulação delimitada pelo juiz. Cada tornozeleira vem equipada com um sistema de segurança – que apita em caso de fuga ou rompimento – e um carregador portátil – que permite que o preso possa andar e fazer atividades.

Fonte: G1 DF.

Comentário

Política BSB

Acordo para liberar pauta de votações da Câmara

Publicado

dia

Centrão recua na proposta de recriar ministérios, e líderes consentem que a MP da reforma administrativa seja votada hoje no plenário. Não há entendimento, porém, sobre a permanência do Coaf no Ministério da Justiça

Acerto foi anunciado pelo líder do PSL, Delegado Waldir (GO): ‘O acordo é ter ministério único, Desenvolvimento Regional, como era antigamente’
(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Mesmo com as manobras da esquerda para obstruir a votação da Medida Provisória nº 870, de 2019, também conhecida como reforma administrativa, a expectativa é de que o texto vá hoje à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A MP, que reduziu para 22 o número de ministérios, perde a validade em 3 de junho e, se isso acontecer, a Esplanada ganhará outras sete pastas, chegando a 29, mesma quantidade da gestão de Michel Temer. Reunião de lideranças da Câmara, porém, acertou ontem os pormenores para a votação desta e de outras medidas provisórias que travam a pauta da Casa.

Após articulação entre o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o governo conseguiu um acordo com o Centrão para manter o Ministério do Desenvolvimento Regional como está, ou seja, sem desmembrá-lo nas pastas de Cidades e de Integração Nacional, como prevê o relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP. Antes de entrar na reunião, o líder do PSL, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), garantiu: “O acordo é ter ministério único, Desenvolvimento Regional, como era antigamente”. O entendimento entre Planalto e Congresso foi bem recebido pelo mercado financeiro, que, nas últimas semanas, vinha manifestando preocupação com a falta de sintonia entre os dois poderes. Ontem o dólar operou estável, e a bolsa subiu 2,8%.

Mas nem tudo são rosas. Delegado Waldir também afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) permaneceria com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em vez de voltar ao Ministério da Economia, como estabeleceu o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com apoio de vários parlamentares. No fim do dia, porém, a mudança parecia não se confirmar — o que talvez seja o preço a pagar para mobilizar o Centrão, bloco político que reúne PP, PR, MDB, PSD, PRB, PTB e Solidariedade, além do DEM e PSDB, para votar junto com o PSL e outros partidos independentes a favor da MP 870.

A estratégia do grupo é ambígua. Para a sociedade, sobretudo a parcela dos eleitores mais fiéis do presidente Jair Bolsonaro que irá às ruas nas manifestações de domingo, a mensagem é de que o bloco político não quer barganhar cargos. Para o governo, porém, o recado de que o bloco não quer um posto ministerial também é um gesto tático, de ruptura. Ao votar para manter os postos ministeriais como estão, o Centrão indica que a Casa Civil precisará pensar em outras formas de contar votos, ou seja, de articular a composição de uma base aliada, ou continuará refém do diálogo “projeto a projeto”, como vem acontecendo.

O recuo do Centrão em relação ao Coaf, entretanto, não deve ocorrer, o que é admitido pela Casa Civil. “Se transferir o Coaf para a Economia vai nos trazer os votos para a aprovação da MP, tudo bem. Mas a ideia é manter a equipe de Moro (ministro da Justiça)”, afirmou um interlocutor do governo. O líder do PR na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), não vê prejuízo no Coaf sob o comando do ministro Paulo Guedes. “Nos maiores países, o órgão equivalente ao Coaf está no respectivo ministério da Economia. Acredito que a exceção é a Suécia, onde está debaixo do guarda-chuva da polícia”, disse o parlamentar.

Oposição

Líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que governo e Centrão, juntos, têm força para “atropelar a oposição”. Mas que, ainda assim, a intenção é obstruir o andamento das pautas. Para ela, a aprovação da MP nº 870, com o Coaf no Ministério da Economia, e a demarcação de terras indígenas fora da pasta da Agricultura, por exemplo, já representariam uma derrota para Bolsonaro. “O substitutivo não agrada ao governo. Ela (a reforma) sai com aspectos completamente diferentes”, avaliou.

Jandira também disse acreditar que o governo não conseguirá aprovar a MP nº 868/2019, que altera o marco regulatório do saneamento básico e permite, entre outras medidas, a privatização das estatais de distribuição de água, e que a nº 863, que permite o aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas, caducará antes da votação. Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) disse acreditar na aprovação da MP das companhias aéreas. Ela admitiu que a do saneamento não tem consenso.

Para Joice, a MP da reforma administrativa é “a menina dos olhos do governo”. “É a que mais nos preocupa. Tem uma parte dos partidos de centro que acha que poderia até jogar a MP 870 para a semana que vem, que ainda dá tempo. Mas a maioria, até o presidente da Casa, Rodrigo Maia, optou por conversar com partidos para liquidar essa fatura”, disse. “Vai ter apresentação de destaques”, completou. Ela admitiu que o governo não está disposto a ceder o Coaf, mas apresentou uma postura diferente. “Para mim, o mais importante é votar. Se (o Coaf) ficar com o Moro, é maravilhoso. Se ficar na mão do Paulo Guedes, também é maravilhoso. Tá em casa, como o próprio Sérgio Moro já disse”, garantiu.

Ver mais

Política BSB

José Dirceu e Eduardo Cunha dividem cela na prisão da Lava-Jato

Publicado

dia

Outros quatro prisioneiros ocupam a mesma cela de Dirceu e Cunha. Ao todo, na ‘ala nova’ estão cerca de 40 prisioneiros da Lava-Jato

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) dividem a mesma cela em uma ala nova no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, a prisão da Lava-Jato.

Dirceu chegou a Pinhais, no sábado (18/5), transferido da Superintendência da Polícia Federal, onde se havia apresentado, na noite de sexta (17/5), para cumprir pena de 8 anos e dez meses de reclusão em processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de contratos da Petrobras.

Cunha já está na casa desde outubro de 2016. Ele acumula, por enquanto, duas condenações. Uma de 15 anos e quatro meses imposta pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito de contrato da estatal petrolífera para exploração do campo de Benin, na África, em 2011 – reduzida para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Em outro processo, o ex-deputado pegou 24 anos, sentença aplicada pelo juiz Vallisney de Oliveira Souza, de Brasília, por desvios na Caixa.

Outros quatro prisioneiros ocupam a mesma cela de Dirceu e Cunha. Ao todo, na “ala nova” estão cerca de 40 prisioneiros da Lava-Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-senador Gim Argello e o ex-diretor da Dersa paulista Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.
Dirceu já passou uma temporada em Pinhais. Foi solto enquanto aguardava o julgamento de todos os recursos a que tinha direito, no âmbito do TRF-4, o Tribunal da Lava-Jato.

Na semana passada, o Tribunal negou embargos do ex-ministro e ordenou sua prisão. Na quinta, 16, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, deu prazo até às 16 horas da sexta, 17, para Dirceu se entregar na PF em Curitiba.

O ex-ministro viajou de carro, de Brasília a Curitiba. Chegou à PF com um atraso de cinco horas e meia. Eram 21h30 da sexta quando se apresentou. No sábado foi transferido para Pinhais, a prisão da Lava-Jato.

Antes de se entregar, em mensagem à militância petista gravada na quinta, 16, à noite, ele avisou. “O vulcão já entrou em erupção.” “Eu me preparei para isso. Vou ler mais, manter a saúde, manter o contato”.

Ver mais

Política BSB

Damares quer redução de tempo para adoção e sugere apadrinhamento de idosos

Publicado

dia

Em seminário realizado na Câmara dos Deputados, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos reclama de burocracia para se adotar crianças e adolescentes no país e revela campanha para estimular famílias a acolherem idosos

(foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta terça-feira (21/5), durante seminário sobre adoção realizado na Câmara dos Deputados, que a pasta tem a iniciativa de lutar pela desburocratização do processo para se adotar crianças e adolescentes no país. Segundo ela, a atual legislação desestimula as famílias e é necessário evitar que “crianças fiquem anos aguardando um pai e uma mãe”.
“O tempo para que a adoção seja finalizada é angustiante. Conheço pessoas que estão há seis anos na fila. O quartinho da criança já está pronto, mas esse menino ou menina continua em um abrigo. Abrigo não é lugar de criança. Portanto, a partir do momento que desburocratizarmos esse processo, incentivaremos mais pessoas a adotar”, explicou.
Para ela, o ideal é que todo o procedimento levasse, no máximo 9 meses — período similar ao de uma gestação. “Temos de antecipar esse ‘parto’. Entre a destituição do pátrio poder, o pedido da adoção e o seu deferimento, a família não pode aguardar mais do que 9 meses. Quanto mais rápido a família conseguir um desfecho, melhor será.”
Damares também comentou que o ministério vai incentivar políticas públicas de adoção tardia. “A maioria das crianças que chega aos abrigos atualmente já tem mais de 3 anos. Trarei experiências exitosas, como a minha, para mostrar que a adoção tardia dá certo. Há 15 anos, tive uma ‘gestação de cinco minutos’, quando decidi adotar uma menina de apenas 6 anos, e não me arrependo. Toda criança precisa de um lar”, afirmou.
Até agosto, segundo a ministra, será apresentada uma campanha da pasta de incentivo à adoção de idosos. “A nossa nação está esquecendo os idosos, e o atual governo vai implementar políticas públicas para que nenhuma pessoa seja deixada para trás. A adoção dos idosos pode ser de forma socioafetiva ou de apadrianhamento, mas é certo de que também temos de tirar esse público dos abrigos”, analisou.
Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade