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Justiça nega pedido para Luiz Estevão voltar a trabalhar na Papuda em busca de redução de pena

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O empresário e senador cassado Luiz Estevão — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AE

A Justiça negou um pedido do senador cassado Luiz Estevão para voltar a trabalhar internamente no Complexo Penitenciário da Papuda em troca de redução de pena. Para a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), o presídio tem autonomia para definir como gerencia as vagas de trabalho interno – não cabendo interferência do Judiciário.

Ao G1, o advogado do empresário, Marcelo Bessa, disse que o presídio e a Justiça se recusam a dar uma vaga para que Estevão possa trabalhar porque avaliam que o político é vulnerável e corre “risco de vida em função da situação pessoal e financeira”.

“O diretor [do presídio] não quer colocar ele em nenhum trabalho que tenha contato com outros presos. O que significa que não há trabalho algum para ele.”

Atualmente, Luiz Estevão está lotado na Ala de Vulneráveis da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), um dos blocos que compõem o Complexo da Papuda. Ele cumpre a pena de 26 anos de prisão em regime fechado.

Em 2016, enquanto ocupava outro bloco da Papuda, o Centro de Detenção Provisória (CDP), o político cassado trabalhou como entregador de marmita para outros colegas detentos. Já em janeiro de 2017, ele foi desclassificado do trabalho interno, depois de supostamente cometer infração grave na cadeia.

Ele teria desacatado o então coordenador-geral da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), delegado Guilherme Nogueira, ao ser questionado sobre itens proibidos na cela, como chocolate, cápsula de café e cafeteira elétrica. O episódio foi investigado, e Luiz Estevão acabou absolvido.

Desde então, ele tenta na Justiça o retorno às atividades, que garantem um dia de pena a menos a cada três dias de serviço prestado.

Entrada do Complexo Penitenciário da Papuda — Foto: TV Globo/Reprodução

Falta de vaga

Um dos argumentos oficiais para não “empregar” Luiz Estevão é a falta de vaga para trabalho interno no PDF I. Ainda assim, a defesa do empresário buscava na Justiça a contratação imediata dele, por meio de um pedido liminar (urgente). No entendimento da juíza Leila Cury, a demanda não procede.

“Destarte, não cabe falar em direito adquirido à classificação interna pelo trabalho, até porque esta depende, por óbvio, da existência de vagas laborais na unidade onde o apenado se encontra”, declarou a magistrada.

A demanda por trabalho interno nos presídios é tanta que existe fila de espera para preencher as vagas. O G1 aguarda retorno da Secretaria de Segurança Pública sobre a quantidade de postos disponíveis na unidade onde Luiz Estevão está lotado.

Trecho da decisão que nega vaga imediata para trabalho interno a Luiz Estevão — Foto: Reprodução

Fonte:  G1 DF.

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Política BSB

Nos 200 dias, Onyx celebra reforma e espera R$ 100 bi na cessão onerosa

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No balanço dos 200 dias do governo Bolsonaro, Onyx disse que a meta é o crescimento do país com os recursos de privatizações e concessões

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil disse que o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o leilão do petróleo (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, durante a celebração pelos 200 dias do governo Bolsonaro, que o foco da gestão até agora tem sido o crescimento do país por meio do investimento de recursos oriundos de privatizações e concessões.

Ele destacou, também, a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados e o leilão de petróleo da cessão onerosa.

“Nosso governo tem sim perfil liberal conservador. Já estamos tirando passo a passo o peso do Estado sobre a cidadania. Mudar a cultura de três décadas é trabalho árduo. Sabíamos que não seria fácil. Mas liderados pelo senhor sabíamos que tínhamos um norte, com liderança e compromisso que o senhor reitera a cada reunião ministerial”, disse. O ministro afirmou também que o PPI será “fortalecido e agilizado” pelo governo.

Onyx disse que o plano de governo apresentado na comemoração dos 100 dias de governo foi “ridicularizado” por não conter pacotes, mas defendeu a gestão ao dizer que ela tem conteúdo.

“Tratava sim de princípios e valores e o que deve reger uma administração moderna é isso. Mas muitos diziam e ainda dizem que o governo não tem plano, mas esse governo tem conteúdo”, disse. Ele afirmou ainda que o governo segue padrões de governança estabelecidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Onyx destacou ainda outro decreto que deverá ser assinado que vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam as exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação. “O selo arte para produtores artesanais significa que o céu é o limite para eles”, disse.

Em seu discurso, comemorou a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “A aprovação foi um ato de brasilidade. As futuras gerações agradecem o ato dos senhores”, disse.

O ministro também afirmou que o país terá em breve o “maior leilão de petróleo do mundo com a cessão onerosa” e disse que o governo deverá arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o leilão. “Os recursos do leilão de petróleo irão para educação, saúde e Estados e municípios”, informou.

Ele também disse que mais de 300 serviços foram digitalizados no país. “O governo não quer atrapalhar quem trabalha, tiramos a burocracia”, disse.

Ainda dentro do balanço que fez sobre o início do governo Bolsonaro, Onyx afirmou que o Brasil é um dos países que mais protege suas matas nativas. “Nenhum país do mundo tem 17% do seu território de mata nativa. Onde formos, de Portugal ao leste europeu, encontramos florestas, mas quase sempre replantadas. Alguns que nos atacam, lá de fora, devem saber que o governo brasileiro se preocupa verdadeiramente com o meio ambiente”, disse.

 

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Política BSB

Bolsonaro diz que vai trabalhar pela modernização do Mercosul

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Presidente discursou em reunião de chefes de Estado do bloco

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.
“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.
Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.
O presidente destacou o acordo assinado, nesta terça-feira (17/7), que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”
Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.
O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”
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Política BSB

Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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