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Justiça espanhola rejeita extradição de Puigdemont só por desvio de fundos

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Outra pedido de extradição à Espanha do líder catalão por rebelião já havia sido rejeitado pela Audiência Territorial de Schleswig-Holstein

Madri – O Tribunal Supremo espanhol (TS) retirou nesta quinta-feira o euro-mandato contra o ex-presidente independentista catalão Carles Puigdemont ao rejeitar sua extradição à Espanha somente pelo crime de desvio de fundos públicos – e não por rebelião -, como tinha decidido a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein (Alemanha).

A ordem europeia de detenção e entrega ditada pelo juiz espanhol Pablo Llarena reivindicava Puigdemont também pelo crime de rebelião em relação ao processo independentista da Catalunha de 2017.

Isto significa que o ex-governante catalão, que permanece na Alemanha em liberdade provisória, não poderia retornar à Espanha, onde seria detido imediatamente, por até pelo menos 20 anos, tempo que demora para prescrever o crime de rebelião.

Procedente da Finlândia, Puigdemont foi detido em 25 de março pela polícia alemã quando tentava retornar de automóvel à Bélgica, país ao qual fugiu no final de outubro do ano passado para escapar da ação da Justiça espanhola.

No último dia 12 de junho, a Audiência Territorial de Schleswig-Holstein, estado alemão onde Puigdemont foi detido, resolveu extraditá-lo à Espanha por ter cometido supostamente um crime de desvio de fundos públicos por organizar um referendo de “autodeterminação” no dia 1º de outubro de 2017.

No entanto, o tribunal alemão explicou que não aconteceu o grau de violência “suficiente” para considerar o crime de rebelião.

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Holanda julgará quatro pessoas por assassinato pela derrubada do voo MH17

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Investigadores identificaram como suspeitos três russos e um ucraniano pela derrubada do avião da Malaysia Airlines, em 2014

Os promotores da Holanda devem indiciar quatro pessoas por assassinato no caso da derrubada, com um míssil russo, do voo MH17, da Malaysia Airlines, na Ucrânia em 2014 e o julgamento começará em março de 2020, anunciaram nesta quarta-feira (17) as famílias das vítimas.

“Um julgamento começará em 9 de março de 2020 contra quatro pessoas acusadas de assassinato”, afirmou à imprensa Silene Fredriksz, que perdeu um filho e sua nora na tragédia, pouco depois de um encontro das famílias das vítimas com as autoridades holandesas sobre a investigação.

Três russos e um ucraniano são suspeitos na derrubada do avião MH17

A equipe internacional que investiga a derrubada do voo MH17 anunciou nesta quarta-feira que ordens de prisão foram emitidas contra três russos e um ucraniano suspeitos de envolvimento no caso.

Os investigadores identificaram como suspeitos os russos Serguei Dubinski, Igor Girkin e Oleg Pulatov, assim como o ucraniano Leonid Karchenko. Os quatro são processados por assassinato pela Promotoria holandesa.

 

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Doador de sêmen é considerado pai por Justiça na Austrália

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O Supremo australiano decretou que o homem, que doou o sêmen há mais de 10 anos, tem direito de visitar regularmente a criança

Austrália: o homem identificado como Robert, doou sêmen para uma amiga lésbica em 2006 (FatCamera/Getty Images)

Um homem que há mais de 10 anos doou sêmen para uma amiga lésbica tem direitos parentais sobre a filha gerada pela mulher, decidiu nesta quarta-feira a Suprema Corte da Austrália.

O tribunal destacou que o homem figura na certidão de nascimento da menina e se manteve “extremamente próximo” da filha, o que lhe dá o direito de se manifestar sobre a possibilidade de que ela vá morar na Nova Zelândia.

O homem, identificado apenas como “Robert” nos documentos legais, concordou em doar seu esperma a uma amiga em 2006 para uma inseminação artificial.

Segundo o tribunal, apesar de não viver junto, “Robert” tem um “papel central no suporte financeiro da menina, em sua educação e no seu bem-estar em geral”.

Os problemas surgiram quando a mãe da menina e sua companheira decidiram se mudar para a Nova Zelândia, em 2015.

A juíza Margaret Cleary decretou que um tribunal inferior se enganou ao decidir contra a paternidade, e determinou que a menina permaneça na Austrália para que “Robert” tenha direito a visitas regulares.

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Egito acusa ONU de querer “politizar” morte de Mursi

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Ex-presidente egípcio Mohamed Mursi desmaiou e faleceu pouco depois após sair de audiência no tribunal

Mohamed Mursi: Ex-presidente egípcio morreu após mal súbido (Mark Wilson/AFP)

O governo do Egito acusou nesta quarta-feira a ONU de querer “politizar” a morte de Mohamed Mursi, uma reação ao pedido do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos por uma investigação “minuciosa e independente” sobre o falecimento, na segunda-feira, do ex-presidente islamita.

O porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Ahmed Hafez, criticou em um comunicado o pedido da ONU após a morte do ex-presidente, que faleceu quando estava no tribunal. Ele afirmou que esta é uma “tentativa deliberada de politizar um caso de morte natural”.

“Qualquer morte súbita na prisão deve ser acompanhada por uma investigação rápida, imparcial, minuciosa e transparente, realizada por um órgão independente para revelar a causa da morte”, afirmou na terça-feira Rupert Colville, porta-voz do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.

Mohamed Mursi ficou preso durante quase seis anos e permaneceu em isolamento. Na segunda-feira, quando estava no tribunal, desmaiou e faleceu pouco depois.

 

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