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Jucá e Padilha perdem foro e investigações vão para a 1ª instância

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Com parlamentares não reeleitos investigações que tramitavam até então no STF em função do foro especial estão sendo direcionadas à 1ª instância

Jucá e Padilha: ambos tinham foro especial e não foram reeleitos (Montagem/EXAME)

Brasília — Duas investigações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal(STF) e têm como alvos, separadamente, o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e o ex-senador Romero Jucá foram enviadas à primeira instância da Justiça pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, em decisões publicadas nesta terça-feira (5).

Com parlamentares não reeleitos e a Esplanada dos Ministérios com chefias renovadas, começaram a ser enviadas à primeira instância investigações que tramitavam até então no STF em função do foro especial.

Na segunda (4), o mesmo aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, quando o ministro Luís Roberto Barroso remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal inquérito que apura o envolvimento de Temer em esquema de corrupção que favoreceu empresas do setor portuário.

A investigação envolvendo Jucá, que não conseguiu se reeleger no ano passado, também foi enviada para a Justiça do DF. O caso é uma ação penal que estava sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, cuja denúncia foi recebida pela Primeira Turma do STF em março do ano passado.

O julgamento marcou o primeiro inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht que evoluiu para uma ação penal.

O processo investiga se Jucá solicitou propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins.

Por isso, o então parlamentar se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Advogado do ex-senador, Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou que a procuradoria fez uma “leitura mais grave” da delação da Odebrecht.

“A delação não imputa ao Romero nenhuma irregularidade. Apenas relata encontros que ocorreram e que são normais dentro do Parlamento”, disse, afirmando ser um caso de criminalização da política.

Crime ambiental

No caso de Padilha, a decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O inquérito investiga suposto crime ambiental, em função de uma construção de um valo que teria causado degradação ambiental em uma região do Rio Grande do Sul.

O ministro decidiu enviar o inquérito para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre.

Por outro lado, a defesa do ex-ministro alega que os fatos investigados já estão prescritos, o que embasou um pedido de arquivamento feito à Corte, corroborado pela PGR.

Isso, no entanto, não foi analisado por Lewandowski, em função da perda de competência. Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou ser “uma decisão absolutamente correta e esperada, pois a competência realmente cessou ao fim da função”. Fonte Exame

 

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Tebet quer enviar reforma para análise do plenário em 4 de setembro

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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet, espera votar a reforma da Previdência e enviar a proposta para análise do plenário em 4 de setembro.

A ideia é realizar audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema de segunda (19) a quinta-feira (22) da próxima semana. A expectativa da parlamentar é que o relator, senador Tasso Jereissati, entregue o parecer já na próxima sexta-feira (23), dia seguinte à conclusão dos debates.

Lido o relatório, a presidente da CCJ concederá a chamada vista coletiva, que consiste em uma semana de prazo para que os membros do colegiado analisem o texto. Com isso, ele estaria pronto para ser votado pela Comissão em 4 de setembro.

Mesmo que o parecer seja rejeitado, a matéria segue para análise do plenário. Lá, a PEC da Previdência deverá passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, o que deve acontecer em 24 de setembro. Depois, mais 4 dias de interstício e outros 3 de discussão para, finalmente, ser votada em segundo turno, em 10 de outubro.

Segundo a senadora Simone Tabet, todo esse cronograma só pôde ser traçado graças ao comportamento da oposição que difere muito do adotado pelos deputados contrários ao Governo.

Um dos pontos que contribuiu para que os senadores da oposição não tenham apresentado interesse em trabalhar apenas para atrasar a aprovação da reforma foi o fato de a senadora Simone Tabet não ter utilizado as segundas e sextas-feiras para contagem dos prazos.

Além disso, ela concordou em dar agilidade à tramitação da proposta do chamado pacto federativo, que é um dos principais pleitos dos senadores e poderia ficar de lado por conta da Previdência.

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Declaração de improviso de Bolsonaro acirra os ânimos na PF

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”Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade”, disse

O delegado Ricardo Saadi deixará a Superintendência da PF no Rio de Janeiro por ”gestão e produtividade”, segundo o presidente
(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Uma declaração de improviso de Jair Bolsonaro irritou delegados da Polícia Federal e constrangeu o diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, — e, por tabela, o ministro da Justiça, Sérgio Moro —, no momento em que a relação da categoria com o presidente é dos mais delicados. Na manhã desta quinta-feira (15/8), na frente do Palácio da Alvorada, o capitão reformado anunciou a troca de comando na chefia da regional do Rio de Janeiro. “Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade”, disse.

A surpresa foi geral. Primeiro, porque a troca de comando estava programada para os próximos dias, a partir de um acerto entre Valeixo e Moro. A substituição de Ricardo Saadi, atual chefe, por Carlos Henrique Oliveira, lotado em Pernambuco, era um pedido dos dois delegados. Enquanto Saadi pretendia atuar em Brasília, Oliveira queria a transferência para a superintendência fluminense. Depois, e daí o constrangimento, não há registro de um presidente se envolvendo diretamente na substituição de policiais, algo de atribuição exclusiva do diretor-geral da PF, ainda por cima criticando a “produtividade” de um delegado e expondo a categoria em público.

Ao longo do dia, várias notas foram distribuídas à imprensa na tentativa de explicar o episódio. A própria assessoria da PF, ligada ao Ministério da Justiça, citou que Saadi havia manifestado o desejo de se transferir para Brasília. “Não guardando qualquer relação com o desempenho do atual ocupante do cargo. A substituição de superintendentes regionais é normal em um cenário de novo governo. De janeiro para cá, a PF já promoveu a troca de 11 superintendentes.” O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) manifestou “repúdio” às declarações de Bolsonaro. “A escolha de superintendentes compete ao diretor-geral da Polícia Federal, e a fala do presidente, mais que desrespeitosa, atenta contra a autonomia da Polícia Federal.”

Ao Correio, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, disse que a instituição é de Estado. “Não é usual que o presidente da República se envolva em tais questões, afinal, a Polícia Federal é uma instituição de Estado, não de governo. Isso não faz sentido, é uma atribuição do diretor-geral, esse, sim, indicado pelo presidente”, afirmou Paiva. Na corporação, a declaração de Bolsonaro é mais um episódio para desconforto e irritação. “Primeiro, foi a história da investigação envolvendo Adélio (Bispo), depois a reforma da Previdência”, afirmou um investigador do Rio de Janeiro.

Ele se refere à pressão que o presidente exerceu sobre a PF para que chegasse a uma conclusão diferente da que apareceu nos dois inquéritos abertos sobre a facada. Enquanto os policiais mostraram que Adélio agiu sozinho, Bolsonaro se mostrou insatisfeito com o resultado, que, segundo ele, deveria apontar uma ação orquestrada por terceiros. O outro fato é que a categoria, mesmo com o presidente fazendo acenos de última hora, se irritou com a reforma da Previdência aprovada na Câmara, que, segundo a corporação, prejudicou os integrantes da PF, ao contrário dos militares, que tiveram projeto próprio.

 

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Governo aguarda Senado para indicar Eduardo Bolsonaro para embaixador

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Até Eduardo e o Palácio do Planalto sentirem confiança de que há mais chances de vitória do que derrota, o terreno continuará sendo pavimentado

O governo continua sem pressa para formalizar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos. Com analogias, o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo está “namorando” o Senado. O rito legislativo se inicia na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa. Se aprovado, o parlamentar será sabatinado no Plenário. Até Eduardo e o Palácio do Planalto sentirem confiança de que há mais chances de vitória do que derrota, o terreno continuará sendo pavimentado.

A possibilidade de insegurança foi refutada por Bolsonaro. Para ele, é preciso conversar, estudar, e demonstrar humildade. O governo está estudando sabatinas anteriores e analisando os ritos como “provas”. “Eu fiz o concurso para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Ele (Eduardo) fez ‘concurso’ para a Câmara. Se preparou (para ser deputado) ou foi lá no ‘vamos passar’?”, questionou.

A analogia usada por Bolsonaro justifica, no entendimento dele, o atraso para o envio da indicação ao Senado, em respeito aos parlamentares da Casa. “A gente sabe que uma derrota deixa a gente chateado. Não vou tirar o (ministro) Ernesto do MRE (Ministério das Relações Exteriores). Poderia fazer. Imagina, se meu filho não tem condição de ser cabo, como poderia fazer dele general? Mas eu entendo que o meu garoto tem condições de ser aprovado lá”, frisou.

O presidente lembrou que Eduardo esteve, recentemente, em viagem aos Emirados Árabes, em Abu Dhabi, capital do país, sugerindo que o filho sabe se articular bem com outros países. “Ele estava lá nos Emirados Árabes e teve críticas falando que ele estava agindo como embaixador. Todos nós somos embaixadores do Brasil. Temos que levar um bom nome do Brasil lá fora e levar o que é verdadeiro”, sustentou.

A cautela vem sendo adotada pelo próprio Eduardo. Na manhã desta quinta-feira (15/8), na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o filho está visitando gabinetes de senadores, a fim de avaliar restrições à indicação. “Essa pergunta (de quando enviar a indicação) tem que ser feita a ele (Eduardo). Ele está andando no Senado, ele que vai sentir o momento para encaminhar”, declarou.

 

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