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Ibaneis indica ex-deputado condenado em 2ª instância para cargo na Casa Civil

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Uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado’, afirma ex-distrital Rogério Ulysses. Ibaneis diz que ‘não há condenação transitada em julgado’

Rogério Ulysses, na antiga sede da Câmara Legislativa — Foto: Reprodução/CLDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), requisitou o ex-deputado distrital Rogério Ulysses para o cargo de diretor de Programas e Operações da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, subordinada à Casa Civil.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (11). Em outubro, quando era candidato, Ibaneis afirmou “qualquer um acusado de crime de corrupção” não seria indicado por ele.

Na última quarta (9), depois de indicar Cristiano Araújo (réu por corrupção passiva) para a direção do Metrô-DF, Ibaneis argumentou que ele “não tem ainda nenhuma condenação”. Na quinta (10), o governador voltou ao assunto e disse que “o caso de Cristiano é uma exceção” e que ele tem “plena confiança” no ex-distrital.

Já Rogério Ulysses foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Como o crime é de natureza cível, não penal, o ex-distrital está inelegível, mas não corre o risco de ser preso.

Ibaneis afirmou, por assessoria de imprensa, que “não há condenação transitada em julgado” e que a indicação “não fere o compromisso de campanha do governador”. Além disso, declarou que Ulysses tem “profunda ligação com sua comunidade e conhece os problemas das cidades do DF”.

Ulysses disse ao G1 que considera a condenação “injusta e insustentável” e que acredita na absolvição plena. “O governador, por ser advogado, tem o conhecimento jurídico e sabe que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado”, afirmou.

Nomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/ReproduçãoNomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução

Nomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução

Relembre o caso

Ulysses foi denunciado na operação Caixa de Pandora pela suspeita de ter recebido mesada de R$ 60 mil para votar a favor do governo de José Roberto Arruda na Câmara Legislativa.

A operação, que revelou o “mensalão do DEM”, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.

Nas audiências de primeira e segunda instância, a defesa de Ulysses argumentou que todas as gravações usadas nos autos contra ele foram editadas e manipuladas. O advogado disse que não há prova de enriquecimento ilícito e que os bens dele são compatíveis com o patrimônio.

Na segunda instância, a 6ª Turma Cível fixou a multa dele em R$ 200 mil, com perda de R$ 60 mil em patrimônio para cobrir os danos materiais. Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Hoje, Rogério Ulysses é professor de educação básica na rede pública do DF, com salário bruto de R$ 8.670,70. Com a nomeação, ele passará a ganhar um “bônus” de R$ 3.747,73, chegando a um total de mais de R$ 12 mil.

Mudança de discurso

Nesta semana, Ibaneis indicou para uma diretoria do Metrô-DF o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), réu por corrupção passiva na operação Drácon, que investiga distritais que teriam recebido de propina em troca de emendas parlamentares.

“Eu estive olhando o processo dele, e o processo dele vai mais ou menos na linha de vários que já foram absolvidos. Então eu fiquei tranquilo ali. Ele não tem ainda nenhuma condenação ainda que coloque ele nessa situação. No momento que tiver alguma condenação, a gente reavalia a indicação”, afirmou Ibaneis.

Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a campanha, porém, o governador do DF havia prometido que ninguém que respondesse por corrupção ficaria no governo.

Na sabatina do G1 no segundo turno, ele afirmou que o critério era afastar quem fosse “acusado”, não quem fosse “condenado”.

“Qualquer um acusado de crime de corrupção não vai fazer [parte do governo] e não será nomeado. E se estiver nomeado, será afastado para responder o seu processo. Está respondendo na Justiça, é afastado”, declarou o então candidato Ibaneis, em outubro de 2018.

Além da operação Drácon, Cristiano Araújo responde por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de fraudes na concessão de bolsas de pesquisa científica na Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Fonte G1

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Bolsonaro deve vetar lista tríplice para nomes de agências reguladoras

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Proposta estabelece que lista tríplice será elaborada por uma comissão, que terá composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente

Texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

Brasília — Na linha da declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 24, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o chefe do Executivo irá vetar o ponto do projeto que dispõe sobre uma lista de tríplice de nomes de dirigentes de agências reguladoras.

Segundo Barros, a Secretaria de Assuntos Jurídicos divulgará em “curto prazo” os detalhes técnicos do veto presidencial. “O presidente decidiu vetar essas questões relativas à lista tríplice apresentada ou formulada pelo Congresso“, disse.

A proposta aprovada no Congresso estabelece que a lista tríplice será elaborada por uma comissão de seleção, que terá sua composição e forma de atuar regulamentadas pelo próprio presidente da República. O texto do projeto também mantém com o presidente a prerrogativa de indicar o nome dos dirigentes das agências.

“O presidente considera importante manter o poder discricionário, dele, Poder Executivo, na indicação desses conselheiros, diretores, presidente de agências reguladoras, para ter um alinhamento com as propostas das políticas públicas do governo, e sempre no interesse da sociedade”, disse o porta-voz, sem adiantar quando o veto será publicado.

 

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Bolsonaro coloca Herculano Passos como vice-líder do governo na Câmara

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Indicação está formalizada em mensagem divulgada no Diário Oficial da União (DOU)

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro escolheu o deputado Herculano Passos (MDB-SP) para ser um dos vice-líderes do governo na Câmara.

A indicação está formalizada em mensagem divulgada no Diário Oficial da União(DOU). Passos se junta aos outros deputados que já atuam na função: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO); Darcísio Perondi (MDB-RS), Guilherme Derrite (PP-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Armando (PSL-SC), José Medeiros (PODE-MT), Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e Major Fabiana (PSL-RJ).

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Alcolumbre: Congresso apoia reforma, mas não aprovaria venda dos Correios

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Senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas de consenso sobre sua importância

Brasília — O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), calcula que os votos para aprovar a reforma da Previdência estão garantidos na Câmara e no Senado e que o processo todo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retoma a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. O senador diz ser “perto de zero” a chance de a Casa interromper o recesso para discutir o tema. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria”, apostou Alcolumbre em jantar promovido nesta segunda-feira, 24, pelo jornal digital Poder360. O jornal O Estado de S. Paulo participou do encontro como convidado.

Alcolumbre disse que o trecho da reforma que aumenta a alíquota dos bancos deve ser mantido no Senado. “Banqueiro ganha muito”, justificou. O relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve de recorrer à alta de tributos dos bancos para compensar perdas com outras alterações no projeto. A conta adicional aos bancos prevê a elevação de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano.

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. Tanto que sua aposta é que, após a votação, o governo terá dificuldades para aprovar sua agenda. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo”, afirmou.

Na presença do secretário Salim Mattar, responsável pelas privatizações dentro da pasta da Economia, Alcolumbre citou que a venda dos Correios, por exemplo, é um dos temas que “dificilmente” passa no Congresso. Na semana passada, Bolsonaro demitiu o presidente dos Correios por trabalhar contra seu projeto de privatização da empresa.

A retaliação ao governo é uma resposta à forma como o Planalto trata o Congresso. Alcolumbre diz que deputados e senadores não podem ser acusados de “toma lá, dá cá” por pedirem recursos para a construção de uma praça ou um hospital em suas bases eleitorais. Enquanto o governo não descobrir como quer se relacionar com o Congresso, afirma ele, o cada um por si vai se manter. “Nesse modelo, a gente não sabe quantos votos o governo tem”, disse o senador.

O Parlamento também não aceita, afirmou Alcolumbre, que membros do Executivo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, usem as redes sociais para criminalizar o Congresso. “Todo dia tem uma novidade e me pedem para que eu faça uma nota rebatendo. Se cancelarem cinco pacotes de dados de Twitter, a política melhora”, ironizou.

Alcolumbre comentou ainda sobre a última crítica de Bolsonaro aos parlamentares ao dizer que o Congresso quer transformá-lo numa “Rainha da Inglaterra” por aprovar um projeto que trata da indicação para agências reguladoras. “Não entenderam o projeto”, rebateu Alcolumbre.

O presidente do Congresso antecipou que, se Bolsonaro vetar o projeto, vai pôr o veto em discussão na mesma semana. Quando perguntado: vão derrubar? Alcolumbre respondeu: “Não tem como prever”. O Estado revelou que o Congresso já derrubou três vetos do presidente em cinco meses de gestão. Um recorde.

Nesse cabo-de-guerra, “o Congresso será cada vez mais autônomo”, garantiu Alcolumbre. Ele explicou que a agenda conjunta e prioritária é essencialmente econômica. Inclui a reforma tributária, “que irá apenas aproveitar alguns pontos da proposta do governo”, o pacto federativo, a autonomia do Banco Central, a cessão onerosa e a reforma política.

Esta última, uma provocação ao presidente Bolsonaro, que tem afirmado que disputará a reeleição se o Congresso não aprovar as mudanças na lei eleitoral. Não há disposição do Congresso, porém, de acabar com a reeleição já para 2022 – a medida afetaria os próprios congressistas.

A prioridade após a Previdência, porém, não é a reforma política. Afinados, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram criar uma comissão conjunta para tratar da reforma tributária. O colegiado tem a missão de acompanhar a discussão para acelerar o processo de votação.

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