Nossa rede

É Destaque

Ibaneis indica ex-deputado condenado em 2ª instância para cargo na Casa Civil

Publicado

dia

Uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado’, afirma ex-distrital Rogério Ulysses. Ibaneis diz que ‘não há condenação transitada em julgado’

Rogério Ulysses, na antiga sede da Câmara Legislativa — Foto: Reprodução/CLDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), requisitou o ex-deputado distrital Rogério Ulysses para o cargo de diretor de Programas e Operações da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, subordinada à Casa Civil.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (11). Em outubro, quando era candidato, Ibaneis afirmou “qualquer um acusado de crime de corrupção” não seria indicado por ele.

Na última quarta (9), depois de indicar Cristiano Araújo (réu por corrupção passiva) para a direção do Metrô-DF, Ibaneis argumentou que ele “não tem ainda nenhuma condenação”. Na quinta (10), o governador voltou ao assunto e disse que “o caso de Cristiano é uma exceção” e que ele tem “plena confiança” no ex-distrital.

Já Rogério Ulysses foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa. Como o crime é de natureza cível, não penal, o ex-distrital está inelegível, mas não corre o risco de ser preso.

Ibaneis afirmou, por assessoria de imprensa, que “não há condenação transitada em julgado” e que a indicação “não fere o compromisso de campanha do governador”. Além disso, declarou que Ulysses tem “profunda ligação com sua comunidade e conhece os problemas das cidades do DF”.

Ulysses disse ao G1 que considera a condenação “injusta e insustentável” e que acredita na absolvição plena. “O governador, por ser advogado, tem o conhecimento jurídico e sabe que uma pessoa só pode ser considerada culpada quando transitado em julgado”, afirmou.

Nomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/ReproduçãoNomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução

Nomeação de Rogério Ulysses no Diário Oficial do DF — Foto: DODF/Reprodução

Relembre o caso

Ulysses foi denunciado na operação Caixa de Pandora pela suspeita de ter recebido mesada de R$ 60 mil para votar a favor do governo de José Roberto Arruda na Câmara Legislativa.

A operação, que revelou o “mensalão do DEM”, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do DF que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.

Nas audiências de primeira e segunda instância, a defesa de Ulysses argumentou que todas as gravações usadas nos autos contra ele foram editadas e manipuladas. O advogado disse que não há prova de enriquecimento ilícito e que os bens dele são compatíveis com o patrimônio.

Na segunda instância, a 6ª Turma Cível fixou a multa dele em R$ 200 mil, com perda de R$ 60 mil em patrimônio para cobrir os danos materiais. Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Hoje, Rogério Ulysses é professor de educação básica na rede pública do DF, com salário bruto de R$ 8.670,70. Com a nomeação, ele passará a ganhar um “bônus” de R$ 3.747,73, chegando a um total de mais de R$ 12 mil.

Mudança de discurso

Nesta semana, Ibaneis indicou para uma diretoria do Metrô-DF o ex-deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), réu por corrupção passiva na operação Drácon, que investiga distritais que teriam recebido de propina em troca de emendas parlamentares.

“Eu estive olhando o processo dele, e o processo dele vai mais ou menos na linha de vários que já foram absolvidos. Então eu fiquei tranquilo ali. Ele não tem ainda nenhuma condenação ainda que coloque ele nessa situação. No momento que tiver alguma condenação, a gente reavalia a indicação”, afirmou Ibaneis.

Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante a campanha, porém, o governador do DF havia prometido que ninguém que respondesse por corrupção ficaria no governo.

Na sabatina do G1 no segundo turno, ele afirmou que o critério era afastar quem fosse “acusado”, não quem fosse “condenado”.

“Qualquer um acusado de crime de corrupção não vai fazer [parte do governo] e não será nomeado. E se estiver nomeado, será afastado para responder o seu processo. Está respondendo na Justiça, é afastado”, declarou o então candidato Ibaneis, em outubro de 2018.

Além da operação Drácon, Cristiano Araújo responde por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema de fraudes na concessão de bolsas de pesquisa científica na Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Fonte G1

Comentário

É Destaque

Alegação antiga não justificaria detenção de Temer, dizem juristas

Publicado

dia

Especialistas afirmam que faltam elementos concretos de que o ex-presidente solto seria um empecilho para as investigações

Michel Temer: especialista considerou “vaga” a decisão de Bretas (Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo — A decretação da prisão de Michel Temer despertou polêmica entre juristas e advogados. Em 46 páginas de sua decisão, o juiz Marcelo da Costa Bretas não cita nenhum fato recente cometido pelo ex-presidente para justificar a decretação de prisão. De fato, o pagamento teria acontecido em 2014 e os supostos atos para atrapalhar as investigações são de 2017 e 2018 e, envolvem diretamente, na maioria dos caos outros acusados e não o ex-presidente.

Bretas justifica-se afirmando que a corrupção é crime extremamente grave. “O Supremo tem súmula afirmando que a gravidade abstrata de um crime não é motivo para a decretação da prisão”, afirmou o professor de Processo penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró. “A contemporaneidade dos fatos é requisito em todos os tribunais para a prisão”, afirmou.

De acordo com ele, em toda a decisão de Bretas não há nada que justifique a decretação de prisão de Temer. “Alega-se que ele (o ex-presidente) usava sua influencia política para a prática de crimes. Isso cessou quando ele deixou a Presidência. Ele foi encontrado em casa, uma coisa grotesca”, afirmou.

Bretas, segundo ele, diz que a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública, para a garantia da instrução penal e para a aplicação da lei penal – que são as possibilidade legais para a decretação da prisão preventiva -, mas sem apresentar nada concreto no caso atual. “Não se pode alegar fatos investigados em outros processos para justificar a decretação da prisão em outro inquérito”, disse Badaró.

A prisão preventiva é um dos quatro tipos de detenção previstos na lei penal brasileira. Ela é um instrumento cautelar executado pela Justiça quando há suspeitas de obstrução à Justiça ou destruição de provas, bem como quando há indícios de que se permanecer solto o suspeito pode continuar cometendo delito. Ela não tem um período mínimo nem máximo para durar.

O criminalista João Paulo Martinelli, doutor em direito penal, também considerou o pedido de prisão de Temer “vago de fundamentação”. Também para ele, a justificativa de “gravidade de delito” não é suficiente para sustentar o pedido de Bretas. “Uma prisão como esta não pode ocorrer por fatos pretéritos.” O advogado disse ter tentado identificar alguma forma de obstrução à Justiça, destruição de provas ou existência de um plano de folga, mas não conseguiu encontrar esta fundamentação no pedido de prisão do juiz federal Bretas. “Em caso contrário, a prisão pode ser revogada em breve”, comentou.

Um eventual habeas corpus de Temer deve ser tratado pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele é o relator dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Para Badaró, se o TRF-2 negar a liminar, certamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF devem pôr em liberdade o ex-presidente. “Não apresentaram nenhum prova de que os crimes estariam ainda sendo cometidos em 2019”, afirmou Badaró. De acordo com ele, Bretas não explicou ainda por que não decretou medidas alternativas á de prisão, como a proibição de viajar para o exterior ou o bloqueio de bens para impedir que Temer se desfaça de seu patrimônio.

Já a constitucionalista Vera Chemim avalia como difícil de um habeas corpus ser concedido a Temer no âmbito da primeira instância. “Se houver indícios de crimes graves, organização criminosa, ou de um esquema de lese o Estado, acho difícil de ser concedido.”

Fonte Exame

Ver mais

É Destaque

Número 2 do MEC é dispensada oito dias após ser nomeada

Publicado

dia

A nomeação de Ione, no último dia 14, veio dois dias depois de Vélez ter demitido Luiz Antonio Tozi, que havia deixado o cargo dois dias antes

Iolene Lima (Instagram/Reprodução)

São Paulo – Oito dias depois de ser nomeada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para ser a “Número 2” do MEC, Iolene Lima anunciou sua dispensa na noite desta quinta-feira, 21.

“Depois de cinco anos à frente da direção do colégio que ajudei a fundar, deixei meu emprego a fim de aceitar um convite para, junto com outros profissionais, servir ao meu país (…) No entanto, hoje após uma semana de espera, recebi a informação que não faço mais parte do grupo do MEC. Não sei o que dizer, mas confio que Deus me guiará (…)”, disse a secretária-executiva do MEC em post no Twitter.

Ver imagem no TwitterVer imagem no Twitter

A nomeação de Ione, no último dia 14, veio dois dias depois de Vélez ter demitido Luiz Antonio Tozi, que havia deixado o cargo dois dias antes. Depois da demissão de Tozi, Veléz chegou a postar em seu perfil no Twitter que Rubens Barreto Silva seria o Secretário Executivo.

Quem é Iolene Lima?

Iolene Lima é pastora de uma igreja batista em São José dos Campos (SP), e foi diretora no Colégio Inspire, uma escola religiosa também no interior de São Paulo, cuja missão é “educar plenamente o ser humano, criado à imagem de Deus, para o exercício ético da cidadania e da sua plenitude”.

De acordo com o site da Associação de Escolas Cristãs de Educação por Princípios (AECEP), Lima é formada em pedagogia, com pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional e tem um MBA em Qualidade Educacional.

Até ser confirmada no cargo de executiva por Veléz, Iolene era secretária substituta na Secretaria de Educação Básica do MEC.

Fonte Exame

 

Ver mais

É Destaque

Lava Jato prende o ex-presidente Michel Temer

Publicado

dia

Segundo o canal Globo News, o ex-ministro Moreira Franco também é alvo de um mandado de prisão

(Cristiano Mariz/VEJA)

 

A força-tarefa da Operação Lava Jato prendeu na manhã desta quinta-feira, 21, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB). Segundo o canal Globo News, o ex-ministro Moreira Franco também é alvo de um mandado de prisão preventiva emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Michel Miguel Elias Temer Lulia, paulista de Tietê, foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em 2010, e reeleito em 2014. Em 2016, com o impeachment da petista, assumiu a presidência.

Fonte Veja

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade