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Ibaneis decreta situação de emergência na saúde do Distrito Federal

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Medida prevê compras sem licitação e serve de argumento para pedir verba federal. Nova gestão fez relatório de 212 páginas com fotos e legendas da situação dos hospitais.

Caixa de papelão é usada como suporte para que maca fique inclinada no Hospital Regional do Paranoá — Foto: Reprodução

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou nesta segunda-feira (7) ter assinado um decreto no qual declara situação de emergência na saúde pública da capital. Para ser válido, o texto precisa ser publicado no Diário Oficial. Uma edição extra está prevista para ser divulgada ainda nesta segunda.

A medida permite fazer compras sem licitação, autoriza a realização de horas extras pelos servidores e também é usada como argumento para o governo pleitear verba federal com a União.

“O decreto [da situação de emergência] vai ser fundamental para o trabalho de impacto inicial. É um momento de choque na gestão”, disse o secretário de Saúde, Osney Okumoto.

Para avalizar o decreto, a assessoria do governador distribuiu à imprensa um relatório com 212 páginas intitulado “Situação de hospitais e UPAs”.

No documento, fotos e legendas relatam supostos problemas nas unidades de saúde do DF (veja detalhes abaixo). O relatório, no entanto, não aponta soluções imediatas nem indica quando as imagens foram feitas.

O secretário de Saúde na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), Humberto Fonseca, disse que o documento “traz apenas fotos de problemas pontuais em hospitais, algumas antigas, sem texto ou conclusões”, ressaltou que pagou “as dívidas do governo anterior e do nosso” e reclamou que “em Brasília, como no Brasil, há recursos insuficientes para a saúde pública e excesso de exigências para contratações”.

“Deixamos um concurso válido, com amplo cadastro de reserva para médicos emergencistas, de família e outros, que não pudemos contratar em 2018 em razão da lei eleitoral. Assumi a secretaria com estado de emergência decretado em 2016 e posso afirmar que não houve ganhos substanciais de desburocratização”, completou.

O que diz o relatório

A falta de leitos e de profissionais, segundo o dossiê da equipe de Ibaneis, é recorrente em todos os hospitais – na unidade do Gama, por exemplo, a ala pediátrica foi reformada, mas está desativada por falta de funcionários; em Santa Maria (foto abaixo), 63 pacientes ocupam 26 leitos.

Pacientes internados em corredor do Hospital Regional de Santa Maria — Foto: Reprodução

Pacientes internados em corredor do Hospital Regional de Santa Maria — Foto: Reprodução

Armazenamento inaqueado de medicamentos e cabeamentos de internet e de energia expostos também são questões que se repetem em diversas unidades.

O relato aponta, ainda, problemas pontuais graves de cada hospital e UPA. A parede do pronto-socorro do hospital de Taguatinga, por exemplo, está com a pintura descascada e mofada.

No mesmo lugar, os aparelhos de cardiotocografia – usados para medir os batimentos cardíacos dos bebês ainda na gestação – “estão muito velhos e comprometem os resultados” (foto abaixo).

Aparelho de cardiotocografia no Hospital Regional de Taguatinga — Foto: Reprodução

Aparelho de cardiotocografia no Hospital Regional de Taguatinga — Foto: Reprodução

No Hospital Regional de Samambaia (HRSam), a central de material esterilizável não atende às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que impede que os leitos de UTI sejam credenciados no Ministério da Saúde (foto abaixo). Assim, a unidade deixa de receber verba federal.

Central de Material Esterilizável do Hospital Regional de Samambaia — Foto: Reprodução

Central de Material Esterilizável do Hospital Regional de Samambaia — Foto: Reprodução

Algumas das situações mais graves, segundo o relatório, estão no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Além dos problemas em “diversos banheiros”, há vazamento de esgoto “na anatomia patológica e em demais setores” (foto abaixo).

Vazamento de esgoto no Hospital Regional da Asa Norte — Foto: Reprodução

Vazamento de esgoto no Hospital Regional da Asa Norte — Foto: Reprodução

Também no Hran, o dossiê diz que a câmara frigorífica para cadáveres não fecha e as gavetas estão emperradas (foto abaixo). Por falta de ventilação nos quartos, pacientes precisam levar ventiladores. E um curto-circuito no banheiro da enfermaria pediátrica deixou a ala sem água quente.

Câmara frigorífica para cadáveres no Hospital Regional da Asa Norte — Foto: Reprodução

Câmara frigorífica para cadáveres no Hospital Regional da Asa Norte — Foto: Reprodução

Na unidade de Planaltina, o lixo hospitalar fica a céu aberto, sem proteção, por falta de abrigo padronizado. Dentro do ambulatório, o telhado está quebrado, o que causa goteiras (foto abaixo).Telhado quebrado com goteiras no Hospital Regional de Planaltina — Foto: Reprodução

Telhado quebrado com goteiras no Hospital Regional de Planaltina — Foto: Reprodução

Histórico recente

A última vez que o Distrito Federal decretou situação de emergência foi durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), três semanas após ele assumir o mandato, em janeiro de 2015.

O decreto foi renovado quatro vezes, se estendendo por 30 meses. Durou dois anos e meio, chegando ao fim só em julho de 2017.

Na época, contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também puderam ser prorrogados, e funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar puderam ser convocados para reforçar hospitais e postos.

A justificativa apresentada pelo GDF, na ocasião, era o desabastecimento de medicamentos e materiais na rede pública, a greve dos médicos e o fechamento dos leitos da UTI, inclusive neonatais, por falta de profissionais.

Governador Ibaneis Rocha durante entrevista na Praça dos Três Poderes — Foto: Gabriel Palma/TV Globo

Governador Ibaneis Rocha durante entrevista na Praça dos Três Poderes — Foto: Gabriel Palma/TV Globo

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SOS DF: pagamentos acima de R$ 300 mil passarão por análise prévia

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Os auditores irão examinar licitações, compras e contratação de pessoal nas áreas de Saúde, Educação e obras


A Controladoria-Geral do Distrito Federal publicou portaria, nesta segunda-feira (21/1), definindo como será feito o acompanhamento dos processos referentes a licitações, compras e contratação de pessoal no âmbito dos órgãos e entidades do governo local envolvidos no SOS DF – um pacote de medidas nas áreas de infraestrutura, saúde e educação que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos brasilienses.

No caso da Saúde, contratos acima de R$ 6 milhões e pagamentos acima de R$ 450 mil só serão liberados após passar pelo crivo da Controladoria. Quanto à área de Educação, os valores sujeitos à análise prévia são R$ 4 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Já a Novacap, responsável pelo pacote de obras, terá de submeter à CGDF contratos acima de R$ 3,5 milhões e pagamentos superiores a R$ 300 mil.

De acordo com a regra, o acompanhamento realizado pela Controladoria-Geral deve observar prioritariamente processos que envolvam as seguintes ações: mutirões da saúde; manutenção dos hospitais; recuperação de escolas; abertura de delegacias; operação tapa buracos; conservação de meio-fio; abertura de vias; sinalização; tenda da cidadania; reforço na manutenção da ordem pública; limpeza das galerias pluviais; coleta de lixo; poda, manutenção, remoção e arborização; manutenção da iluminação pública e troca das lâmpadas.

O controlador-geral, Aldemario Araújo Castro, também estabeleceu que a análise prévia poderá ocorrer ao longo de todo o procedimento anterior à contratação, inclusive nos casos de dispensa, inexigibilidade de licitação, entre outros, até o momento da assinatura do contrato.

Com base na portaria, não serão objeto de análise prévia os pagamentos referentes às seguintes despesas: pessoal e encargos sociais e demais custeios relacionados às folhas de pagamento; a auxílio funeral; suprimento de fundos de caráter secreto; a formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e sentenças judiciais.

Mais poder à Controladoria
Na primeira semana do ano, Ibaneis assinou decreto ampliando a atuação da Controladoria-Geral. O texto estabelece que todos os dirigentes das unidades de controle interno sejam servidores de carreira.

O documento ordena, ainda, que todas as pastas do GDF cumpram os prazos das solicitações feitas pelos servidores ao órgão de controle e que estes tenham acesso a todas as dependências físicas e documentos que solicitarem. Outra norma é a utilização de formato que permita a divulgação das informações em dados abertos.

O objetivo das medidas é “combater, com mais efetividade, os atos de corrupção, desvio, fraude e improbidade administrativa”, segundo explicou o próprio governador.

Fonte: Portal Metrópoles

 

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Homem que matou agente socioeducativo do DF se entrega à polícia

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O suspeito alegou legítima defesa. A bala atravessou o coração do servidor e se alojou na coluna

 

Um homem suspeito de matar o agente socioeducativo do Distrito Federal Wagner das Chagas Konig (foto em destaque), de 37 anos, em Valparaíso (GO), Entorno do DF, se entregou à delegacia do Céu Azul. Ele também apresentou a arma do crime. Um único tiro foi disparado e a bala atravessou o coração do servidor e se alojou na coluna. De acordo com informações preliminares, o suspeito alegou legítima defesa. Os dois teriam brigado em um bar. Mas as versões sobre o que realmente ocorreu ainda são controversas.

O delegado de Valparaíso, Rafael Abrão, detalhou que o suspeito foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. “As circunstâncias e motivos do homicídio estão sendo investigadas e o inquérito deve ser concluído até o final desta semana”, completou. Ele se apresentou na noite de sábado (19/1), no dia seguinte ao assassinato.

O velório de Wagner Konig será realizado nesta segunda (21), no Cemitério Campo da Esperança da Asa Sul, a partir das 12h. O sepultamento ocorrerá às 15h.

O crime
Na sexta-feira (18), a vítima havia saído para comprar o jantar para a família em um restaurante próximo à sua casa quando encontrou o suposto autor do disparo. De acordo com testemunhas, Wagner chegou ao estabelecimento e fez o pedido.

Depois, ele teria sentado à mesa de um homem para conversar. Os dois saíram juntos em direção ao carro do suspeito, quando este sacou uma arma e alvejou o agente, que morreu na hora. O criminoso entrou no automóvel e fugiu em seguida.

Wagner atuava na unidade de Internação de Santa Maria. Líder de uma igreja evangélica, era chamado de Pastor pelos colegas e internos. Ele costumava fazer orações pelos servidores e jovens, além de promover palestras para retirar os adolescentes da criminalidade. Também atuou no Caje e no Núcleo de Atendimento Inicial (NAI).

O servidor do DF deixou mulher e quatro filhos pequenos. “O Pastor era uma pessoa muito boa. Não tinha maldade nenhuma no coração. Todo mundo gostava dele, inclusive os internos”, disse Walter Matos, colega de trabalho da vítima e diretor-jurídico do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa (SindSSE/DF).

A entidade divulgou nota de pesar pela morte do agente: “A diretoria expressa sinceras condolências aos familiares e amigos do excelente profissional Wagner Konig (Pastor)”.

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) também emitiu nota lamentando “profundamente a morte do servidor”. Ele estava nos quadros do órgão desde 2010. A pasta informou que está acompanhando de perto as investigações da Polícia Civil para identificar “os reais motivos” que causaram o assassinato. Fonte: Portal Metrópoles

 

 

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DF: estudantes terão que comprovar necessidade para ganhar passe livre

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GDF gasta cerca de R$ 600 milhões por ano para subsidiar a isenção no pagamento das passagens de alunos, pessoas com deficiência e idosos

Brasília (DF), 03/01/2016
Cartão Passe Onibus Estudante
Local: Rodoviária
Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

Estudantes dos ensinos superior, médio, fundamental e técnico de escolas privadas e públicas do DF terão que comprovar a necessidade de terem o benefício do Passe Livre Estudantil. O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, nesta segunda-feira (21/1), que há alunos que são isentos de pagar passagem mesmo tendo condições financeiras de arcar com a despesa, o que sobrecarrega o sistema subsidiado pelos cofres públicos.

Segundo a Secretaria de Comunicação, ainda estão sendo feitos estudos para a implementação da medida e, até o início das aulas, as pesquisas estarão concluídas.

O benefício é concedido a estudantes de escolas públicas e privadas desde 2010, por meio da Lei Distrital nº 4.462/2010. Atualmente, aproximadamente 195 mil alunos do DF são beneficiados.

O Executivo afirma que gasta anualmente cerca de R$ 600 milhões para subsidiar a isenção no pagamento das passagens de alunos, pessoas com deficiência física e idosos. Mesmo assim, entra ano e sai ano, o benefício está entre os campeões de reclamações. Os problemas vão desde a longa espera pelos cartões, passando pelas filas, até o bloqueio.

No DF, por lei, o Passe Livre Estudantil é concedido a 100% dos estudantes matriculados em escolas, sejam elas públicas ou privadas. O benefício pode ser usado integralmente pelos alunos dos ensinos superior, médio e fundamental da área urbana, inclusive os matriculados em cursos técnicos e profissionalizantes e em faculdades teológicas.

De mais de 1 milhão de passageiros que circulam diariamente no transporte coletivo do DF, 33% não desembolsam nada pela tarifa. O número representa o dobro da média nacional de gratuidades, de 15%.

O sistema de bilhetagem também é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Operação Trickster. Em 15 de março de 2018, 34 pessoas foram presas, suspeitas de envolvimento no esquema fraudulento supostamente chefiado pelo auditor da Secretaria de Mobilidade Pedro Jorge Brasil e que teria desviado mais de R$ 1 bilhão.

Fonte: PortalMetrópoles

 

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