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Guedes nega que reforma da Previdência vá mexer com lei trabalhista e CLT

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O ministro da Economia disse que assuntos não serão misturados para não atrapalhar o trâmite da reforma mas defendeu criação de novo regime trabalhista

Guedes classifica atual legislação trabalhista como um conjunto “fascista” (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência não trará mudança nas regras trabalhistas, com a instituição de um novo arcabouço para a carteira verde e amarela, processo que exigirá regulamentação posterior.

“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC que está indo”, disse ele a jornalistas. “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta”, completou.

Segundo o ministro, a ideia é promover a transição para um regime novo, de capitalização, “que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista”. Na avaliação de Guedes, hoje eles “são prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista”.

Questionado se esse modelo abarcaria o fim de benefícios como 13º e férias, Guedes afirmou ser muito cedo para falar disso.

No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

Guedes explicou que a carteira verde e amarela será amparada pelo regime previdenciário de capitalização. Mas essa regulamentação da nova opção trabalhista “seguramente” virá depois, não sendo contemplada na reforma da Previdência.

O jovem que optar pela nova carteira terá menos direitos trabalhistas, já que as empresas não terão custo sobre a folha de pagamento. A contrapartida, de acordo com Guedes, será “a empregabilidade enorme”.

“É o que o presidente tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha. Há dois sistemas e você pode escolher: um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego. E o outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolher ter”, afirmou.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual (de repartição). Se você quiser optar pelo sistema novo, você vai para a carteira verde e amarela. É um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma”, disse.

Questionado sobre como isso seria feito, Guedes afirmou que isso ainda está sendo simulado para posterior avaliação pelo presidente Jair Bolsonaro.

Guedes também indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Previdência deverá ser enviada do zero, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a proposta do ex-presidente Michel Temer alterada por emenda aglutinativa não poderia ir direto a plenário.

“Em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, leva três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Então confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso da forma que ele (Maia) achar que tem que encaminhar”, disse.

Guedes afirmou que haverá sim mudanças nas regras previdenciárias para militares, mas pontuou que isso não precisa ser feito na PEC, e sim por projeto de lei. Sobre o envio simultâneo ou não das iniciativas, ele afirmou que a decisão caberá a Bolsonaro, mas indicou que os militares poderão ficar para depois.

“Suponha que a classe política não aprove a PEC e você aprovou a lei deles fazendo mais sacrifício quando eles dizem que já foram sacrificados. Então tem um problema de sincronização aí e isso tudo o presidente tem que resolver”, disse.

Fonte Exame

 

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BNDES cria grupo para atender CPI que examina operações do banco

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Deputados e assessores participaram de apresentações sobre as atividades do banco, interagindo com o corpo técnico e a diretoria

BNDES: CPI de olho nas operações entre 2003 e 2015 (Pilar Olivares/Reuters)

Rio de Janeiro — O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um Grupo de Trabalho para atender com informações e documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, criada para examinar operações do banco de 2003 a 2015, com foco no financiamento à internacionalização de empresas. Uma comitiva de parlamentares da CPI visitou a sede do BNDES nesta quarta-feira, 17, e foi recebida pelo presidente do banco, Joaquim Levy, e por membros do Grupo de Trabalho, informou a instituição de fomento, em nota.

Segundo o BNDES, deputados e assessores participaram de apresentações sobre as atividades do banco, interagindo com o corpo técnico e a diretoria. “O controle feito pelo Poder Legislativo é fundamental em um regime democrático”, afirmou Levy, segundo a nota divulgada pelo BNDES.

A visita começou com uma apresentação institucional sobre a governança, a transparência e a efetividade do BNDES, feita pelo superintendente da Área de Planejamento, Mauricio Neves. Na sequência, os parlamentares puderam conhecer e debater as ações de apoio à exportação conduzidas pelo BNDES. O superintendente da Área de Exportações, Leonardo Pereira Rodrigues dos Santos, explicou a tramitação dos processos de financiamento de exportação de serviços de engenharia a partir de 2005, desde a assinatura pelo governo federal de memorandos de entendimento com alguns países, até o detalhamento do volume de crédito a ser concedido.

A visita se encerrou às 16 horas, informou o BNDES. Segundo a nota do banco, a comitiva foi formada pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), presidente da CPI, Paula Belmonte (PPS-DF), 1ª vice-presidente, Altineu Cortes (PR-RJ), relator, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), além do secretário-executivo da CPI, Saulo Augusto Pereira, e pelo consultor legislativo Fabiano Jantália Barbosa.

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Economia

Indústria brasileira pode sofrer impacto com freada argentina

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Presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para tentar amenizar a crise no país

Pacote anunciado para tentar amenizar a crise na Argentina não será suficiente para reduzir os impactos que a recessão tem causado no Brasil (Toru Hanai/Reuters)

O pacote anunciado nessa quarta-feira, 17, pelo presidente argentino, Mauricio Macri, para tentar amenizar a crise não será suficiente para reverter a trajetória de queda da economia – nem reduzir os impactos que a recessão no país vizinho tem causado no Brasil. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, projeta uma recessão de 2,2% na Argentina em 2019 e nessa quarta revia para baixo a estimativa de crescimento da indústria brasileira por causa da queda esperada nas exportações para o país. O novo número será divulgado apenas na próxima semana, mas será inferior ao 1,9% que havia sido calculado em março.

“No fim de 2018, esperávamos uma melhora na Argentina no segundo semestre deste ano. Essa expectativa não se configura mais. A notícia de hoje (quarta-feira), de se mexer nos preços dos produtos, é péssima, é um sinal de que as coisas saíram do controle”, disse Luana Miranda, economista do Ibre. “Estamos finalizando a nova projeção da indústria, muito em parte por causa do efeito argentino”, acrescentou.

Em recessão, a Argentina deve reduzir ainda mais as compras de produtos brasileiros, principalmente de itens industrializados. Luana destaca que, entre janeiro e abril de 2018, os embarques do Brasil para o país cresceram quase 8% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Após a chegada da crise – entre maio e dezembro -, eles despencaram 30%. No acumulado de 2019, o recuo chega a 48%.

Além de prejudicar as exportações e a indústria brasileira, situação argentina serve de alerta para o País, diz o economista-chefe do Goldman Sachs para a América Latina, Alberto Ramos. “O excesso de gradualismo é uma estratégia de risco alto, que depois pode criar a necessidade de um ajuste econômico e social mais forte”, afirma, em referência a política de Macri de fazer um ajuste fiscal lentamente. O gradualismo é apontado por economistas como um dos responsáveis pela crise argentina.

Ramos destaca ainda que, no Brasil, se fala da necessidade de se fazer um ajuste desde o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Até agora, porém, muito pouco foi feito. “Estamos incubando vulnerabilidade.” O economista compara o cenário argentino atual com o do Brasil do fim de 2014, quando Joaquim Levy assumiu o ministério da Fazenda e as expectativas estavam desancoradas, o câmbio desvalorizado e a inflação subia apesar dos altas na taxa de juros básica, a Selic, impostas pelo Banco Central. “A situação argentina é muito parecida, mas num patamar muito maior.”

Janela de oportunidade

Para o economista Fabio Giambiagi, a crise no país vizinho mostra a “importância de não se perder uma janela de oportunidade” para fazer um ajuste. Na Argentina, diz ele, havia esse espaço no começo do governo Macri, quando o mercado estava de lua de mel com o presidente.

Giambiagi destaca, no entanto, que, apesar de também ter a necessidade de passar por um ajuste fiscal, o Brasil está em uma situação melhor que a da Argentina, pois não há descontrole de preços nem déficit de conta corrente.

 

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Economia

Dólar tem leves variações antes de feriado e após adiamento na CCJ

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Às 9:07, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,9324 reais na venda

Câmbio: dólar tinha leves variações ante o real no início do pregão desta quinta-feira (Mohamed Abd El Ghany/Reuters)

São Paulo — O dólar tinha leves variações ante o real no início do pregão desta quinta-feira, véspera de feriado nacional, com investidores adotando cautela ligada à Previdência após o adiamento da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quarta-feira.

Às 9:07, o dólar recuava 0,05 por cento, a 3,9324 reais na venda.

Na véspera, a divisa avançou 0,83 por cento, a 3,9343 reais, maior patamar de fechamento desde 27 de março.

O dólar futuro rondava a estabilidade.

O Banco Central realiza nesta sessão leilão de até 5,350 mil swaps cambiais tradicionais, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento de maio, no total de 5,343 bilhões de dólares.

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