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Guedes nega que reforma da Previdência vá mexer com lei trabalhista e CLT

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O ministro da Economia disse que assuntos não serão misturados para não atrapalhar o trâmite da reforma mas defendeu criação de novo regime trabalhista

Guedes classifica atual legislação trabalhista como um conjunto “fascista” (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência não trará mudança nas regras trabalhistas, com a instituição de um novo arcabouço para a carteira verde e amarela, processo que exigirá regulamentação posterior.

“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC que está indo”, disse ele a jornalistas. “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta”, completou.

Segundo o ministro, a ideia é promover a transição para um regime novo, de capitalização, “que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista”. Na avaliação de Guedes, hoje eles “são prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista”.

Questionado se esse modelo abarcaria o fim de benefícios como 13º e férias, Guedes afirmou ser muito cedo para falar disso.

No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

Guedes explicou que a carteira verde e amarela será amparada pelo regime previdenciário de capitalização. Mas essa regulamentação da nova opção trabalhista “seguramente” virá depois, não sendo contemplada na reforma da Previdência.

O jovem que optar pela nova carteira terá menos direitos trabalhistas, já que as empresas não terão custo sobre a folha de pagamento. A contrapartida, de acordo com Guedes, será “a empregabilidade enorme”.

“É o que o presidente tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha. Há dois sistemas e você pode escolher: um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego. E o outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolher ter”, afirmou.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual (de repartição). Se você quiser optar pelo sistema novo, você vai para a carteira verde e amarela. É um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma”, disse.

Questionado sobre como isso seria feito, Guedes afirmou que isso ainda está sendo simulado para posterior avaliação pelo presidente Jair Bolsonaro.

Guedes também indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Previdência deverá ser enviada do zero, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a proposta do ex-presidente Michel Temer alterada por emenda aglutinativa não poderia ir direto a plenário.

“Em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, leva três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Então confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso da forma que ele (Maia) achar que tem que encaminhar”, disse.

Guedes afirmou que haverá sim mudanças nas regras previdenciárias para militares, mas pontuou que isso não precisa ser feito na PEC, e sim por projeto de lei. Sobre o envio simultâneo ou não das iniciativas, ele afirmou que a decisão caberá a Bolsonaro, mas indicou que os militares poderão ficar para depois.

“Suponha que a classe política não aprove a PEC e você aprovou a lei deles fazendo mais sacrifício quando eles dizem que já foram sacrificados. Então tem um problema de sincronização aí e isso tudo o presidente tem que resolver”, disse.

Fonte Exame

 

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Governo planeja ‘megaobra’ para criação de pista central em Congonhas

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Ideia de substituir as atuais duas pistas por uma seria principal exigência para a concessão do aeroporto; Segundo especialista, mudança pode ser positiva

Mudança seria estimada em 1 bilhão de reais (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O governo federal estuda substituir as duas pistas do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo por apenas uma. Essa será a exigência feita para a concessão do aeroporto para a iniciativa privada.

Segundo o jornal Valor Econômico, seria necessário investimento de 1 bilhão de reais para a obra. Atualmente, Congonhas conta com duas pistas: a principal, que tem 1.940 metros e a alternativa de 1.435 metros. Segundo o Valor, a Secretaria de Aviação Civil estima o valor da obra em 1 bilhão de reais. Além disso, a medida seria a principal exigência para concessão do aeroporto à iniciativa privada.

Ainda não existem informações mais específicas sobre o projeto, porém o comandante Ondino Dutra, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, explica que a mudança pode ser positiva. “Se tiver uma pista maior, aumenta a capacidade de transporte e a segurança”, avaliou.

Ele explica que pistas maiores permitem rotas mais longas. “Um avião com pesado [com mais combustível] precisa de uma pista maior para decolar”, exemplifica. Já quando o assunto é segurança, um comprimento maior é positiva para os pilotos. “É mais fácil estacionar um carro em uma vaga grande ou apertada?”, compara ele.

Com apenas uma pista, o táxi dos aviões pode ficar mais rápido e, portanto, aumentar o volume de viagens do terminal. “É possível fazer saídas mais rápidas para compensar a falta de duas pistas”, conta. Isso poque, em Congonhas, não é permitido que as duas pistam tenham decolagens ou pousos ao mesmo tempo e depois do acidente do voo 3054 da TAM em 2007, que matou 199 pessoas, também diminuiu o fluxo de pousos e decolagens por hora.

Para ele, um fato negativo pode ser um menor fluxo de rotas gerais – para aviões de pequeno porte, pois o Campo de Marte, também em São Paulo, corre risco de ser fechado. O aeroporto é conhecido por concentrar parte desses voos menores. No início do ano, João Dória, governador do estado, em conversa com o presidente da República, Jair Bolsonaro, colocou-se a favor de que o local encerre suas atividades.

“Manifestei ao presidente Bolsonaro nossa posição contrária ao funcionamento de pousos e decolagens. Não faz o menor sentido que ali funcione pousos e decolagens de aeronaves”, disse ele.

Dutra explica que a questão é balancear todas essas necessidades. “Não adianta nada criar uma só pista se for apenas em torno 30, 40 metros maior. É preciso um estudo para analisar essas questões e constatar se é positivo”, completa.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse que as questões relacionadas aos investimentos e a concessão do Aeroporto de Congonhas serão tratadas após a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) do terminal. Eles serão iniciados no segundo semestre de 2020, após a realização da sexta rodada de concessões aeroportuárias.

Fonte Veja

 

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China vai taxar frango brasileiro em até 32% por cinco anos

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No entanto, o governo chinês também informou que JBS, BRF e outras 12 empresas brasileiras não sofrerão a imposição das tarifas

Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e o maior fornecedor estrangeiro para a China (Paulo Whitaker/Reuters)

Xangai – A China confirmou nesta sexta-feira, 15, a imposição de medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro. De acordo com anúncio do Ministério do Comércio local, os importadores do frango brasileiro deverão pagar tarifas de 17,8% a 32,4% a partir do próximo domingo, 17. A medida terá validade de cinco anos.

No entanto, o governo chinês também informou que JBS, BRF e outras 12 empresas brasileiras conseguiram um acordo com as autoridades locais após apresentarem um “compromisso de preço” e não sofrerão a imposição das tarifas.

Além das gigantes nacionais do setor, ficarão de fora das novas taxas os produtos das seguintes companhias: Copacol, Consolata, Aurora Alimentos, Bello Alimentos, Lar, Coopavel, São Salvador Alimentos, Rivelli Alimentos, Gonçalves e Tortola, Copagril, Vibra e Kaefer.

As isenções seguem-se a meses de negociações entre produtores brasileiros de carne de frango e a China, enquanto o Brasil buscava resolver uma questão antidumping lançada em agosto de 2017. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e o maior fornecedor estrangeiro para a China.

Uma determinação preliminar em junho do ano passado colocou impostos entre 18,8% e 38,4% sobre todas as importações chinesas de frangos de corte brasileiros. Com a decisão final emitida pelo Ministério do Comércio nesta sexta-feira, Pequim manterá as tarifas entre 17,8% e 32,4% a partir de 17 de fevereiro por cinco anos.

A decisão veio depois que os preços chineses da carne de frango atingiram níveis recordes de 11,2 iuanes (US$ 1,65) por kg no final do ano passado. A China baniu as importações de aves reprodutoras de muitos fornecedores importantes por causa de surtos de gripe aviária, prejudicando a produção doméstica. O país é o segundo maior produtor e consumidor de frango do mundo.

A demanda por carne de frango também parece ter aumentado após os surtos de peste suína africana.

Apesar dos resultados preliminares da investigação antidumping, as exportações brasileiras de frango para a China devem apresentar alta de cerca de 10% em 2018 em relação ao ano anterior. Mas a concorrência está aumentando, com a China no ano passado abrindo seu mercado para as importações da Rússia e suspendendo uma proibição de anos sobre a Tailândia.

“Se o mercado cair e houver uma concorrência mais forte, alguns produtos de baixo preço não entrarão no mercado”, disse uma fonte do setor familiarizada com os preços acordados.

A fonte recusou-se a ser identificada devido à sensibilidade do assunto. O Brasil exporta principalmente pés, pernas e asas de frango para a China, produtos que estão com demanda em alta e escassos no mercado interno.

Fonte Exame

 

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Economia

Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

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Equipe econômica de Bolsonaro inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade

Previdência: trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades (Arquivo/Agência Brasil)

Brasília – O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

As regras foram fechadas ontem pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada. Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade financeira da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 anos para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens).

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir o benefício pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas com um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria – ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, com um prazo maior, de cinco anos.

A terceira opção será a aposentadoria por pontos. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício, caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, a partir de 2033, e de 105 para homens, já em 2028.

Salário mínimo

A reforma de Bolsonaro deve manter a proposta de criar um benefício assistencial fásico (em fases), que vai antecipar dos atuais 65 anos para 55 anos o início dos pagamentos de benefícios assistenciais para quem é de baixa renda, como na minuta antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os valores, no entanto, serão definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado hoje no Bolsa Família e não estarão mais vinculados ao salário mínimo. Para propor a diferenciação entre benefícios assistenciais e a previdência, o governo coletou dados de outros 18 países que mostram que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na minuta obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a área econômica defendia que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário.

Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade. Nesta quinta-feira, 14, porém, o governo não detalhou esses valores.

Fonte Exame

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