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Guedes: Militares vão conosco na reforma da Previdência, mas não na PEC

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Ministro disse que os militares não têm uma série de direitos garantidos a outros trabalhadores e apontou que a categoria já teria “cedido bastante”

Guedes: ministro garantiu que os militares irão para a reforma da Previdência junto com os demais trabalhadores (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nesta quinta-feira, 7, que os militares irão para a reforma da Previdência junto com os demais trabalhadores brasileiros, mas ressaltou que o governo precisa garantir, junto ao Congresso, uma sincronia na aprovação dessas medidas, para que ambas as categorias tenham seus regimes de Previdência alterados ao mesmo tempo.

“A legislação que trata da previdência dos militares é diferente e não está na Constituição. Os militares vão conosco na reforma, mas não na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Temos que garantir a sincronização para que o Congresso não aprove uma e deixe de aprovar outra”, disse o ministro após deixar um café da manhã com investidores, em um hotel em Brasília.

Guedes lembrou que os militares não têm uma série de direitos trabalhistas garantidos a outros trabalhadores e apontou que a categoria já teria cedido bastante nos últimos anos. “Os militares são patriotas e alegam, com razão, que foram deixados para trás”, completou.

O ministro reforçou ainda que a proposta da reforma da Previdência será enviada ao Congresso em uma nova PEC, já que propõe mudanças mais abrangentes do que a reforma proposta pelo governo Michel Temer. “Por isso, não iremos propor apenas uma emenda aglutinativa”, explicou.

Confiança

Questionado se essa estratégia não demandaria mais tempo para aprovação da reforma, o ministro voltou a dizer que tem confiança na condução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esta semana garantiu que usará os prazos previstos no regimento da Casa. “Estamos confiantes de que a reforma será aprovada por várias razões. Temos o apoio dos prefeitos e governadores”, disse.

Sistema insustentável

Guedes voltou a dizer que o atual sistema de previdência é insustentável financeiramente e perverso ao transferir a renda dos mais pobres para uma camada privilegiada da população.

“Toda vez que se fala em reforma, corporações privilegiadas que englobam de cinco a sete milhões de pessoas tentam impedi-la”, disse Guedes, novamente se referindo a algumas categorias de servidores públicos que recebem altas aposentadorias. “Na reforma, pagará mais quem ganhar mais. Estamos reduzindo os privilégios. Os políticos vão se aposentar igualzinho aos outros trabalhadores.”

O ministro repetiu ainda que o atual sistema, ao fazer com que os jovens paguem pelas aposentadorias dos mais velhos, não se sustenta. Por isso, ele defendeu uma transição para o regime de capitalização. “O atual sistema é moralmente injusto e economicamente ineficiente. Já o sistema de capitalização vai acelerar o crescimento da economia e democratizar a formação de poupança no País”, afirmou.

Guedes reforçou que a proposta definitiva será a que o presidente Jair Bolsonaro definir, assim que retornar a Brasília. “O presidente está se recuperando e ele é quem baterá o martelo. Ele é que decidirá o que é bom e o que não é bom na proposta”, disse. Fonte Exame

 

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Governo planeja ‘megaobra’ para criação de pista central em Congonhas

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Ideia de substituir as atuais duas pistas por uma seria principal exigência para a concessão do aeroporto; Segundo especialista, mudança pode ser positiva

Mudança seria estimada em 1 bilhão de reais (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O governo federal estuda substituir as duas pistas do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo por apenas uma. Essa será a exigência feita para a concessão do aeroporto para a iniciativa privada.

Segundo o jornal Valor Econômico, seria necessário investimento de 1 bilhão de reais para a obra. Atualmente, Congonhas conta com duas pistas: a principal, que tem 1.940 metros e a alternativa de 1.435 metros. Segundo o Valor, a Secretaria de Aviação Civil estima o valor da obra em 1 bilhão de reais. Além disso, a medida seria a principal exigência para concessão do aeroporto à iniciativa privada.

Ainda não existem informações mais específicas sobre o projeto, porém o comandante Ondino Dutra, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, explica que a mudança pode ser positiva. “Se tiver uma pista maior, aumenta a capacidade de transporte e a segurança”, avaliou.

Ele explica que pistas maiores permitem rotas mais longas. “Um avião com pesado [com mais combustível] precisa de uma pista maior para decolar”, exemplifica. Já quando o assunto é segurança, um comprimento maior é positiva para os pilotos. “É mais fácil estacionar um carro em uma vaga grande ou apertada?”, compara ele.

Com apenas uma pista, o táxi dos aviões pode ficar mais rápido e, portanto, aumentar o volume de viagens do terminal. “É possível fazer saídas mais rápidas para compensar a falta de duas pistas”, conta. Isso poque, em Congonhas, não é permitido que as duas pistam tenham decolagens ou pousos ao mesmo tempo e depois do acidente do voo 3054 da TAM em 2007, que matou 199 pessoas, também diminuiu o fluxo de pousos e decolagens por hora.

Para ele, um fato negativo pode ser um menor fluxo de rotas gerais – para aviões de pequeno porte, pois o Campo de Marte, também em São Paulo, corre risco de ser fechado. O aeroporto é conhecido por concentrar parte desses voos menores. No início do ano, João Dória, governador do estado, em conversa com o presidente da República, Jair Bolsonaro, colocou-se a favor de que o local encerre suas atividades.

“Manifestei ao presidente Bolsonaro nossa posição contrária ao funcionamento de pousos e decolagens. Não faz o menor sentido que ali funcione pousos e decolagens de aeronaves”, disse ele.

Dutra explica que a questão é balancear todas essas necessidades. “Não adianta nada criar uma só pista se for apenas em torno 30, 40 metros maior. É preciso um estudo para analisar essas questões e constatar se é positivo”, completa.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura disse que as questões relacionadas aos investimentos e a concessão do Aeroporto de Congonhas serão tratadas após a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) do terminal. Eles serão iniciados no segundo semestre de 2020, após a realização da sexta rodada de concessões aeroportuárias.

Fonte Veja

 

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China vai taxar frango brasileiro em até 32% por cinco anos

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No entanto, o governo chinês também informou que JBS, BRF e outras 12 empresas brasileiras não sofrerão a imposição das tarifas

Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e o maior fornecedor estrangeiro para a China (Paulo Whitaker/Reuters)

Xangai – A China confirmou nesta sexta-feira, 15, a imposição de medidas antidumping sobre a importação de frango brasileiro. De acordo com anúncio do Ministério do Comércio local, os importadores do frango brasileiro deverão pagar tarifas de 17,8% a 32,4% a partir do próximo domingo, 17. A medida terá validade de cinco anos.

No entanto, o governo chinês também informou que JBS, BRF e outras 12 empresas brasileiras conseguiram um acordo com as autoridades locais após apresentarem um “compromisso de preço” e não sofrerão a imposição das tarifas.

Além das gigantes nacionais do setor, ficarão de fora das novas taxas os produtos das seguintes companhias: Copacol, Consolata, Aurora Alimentos, Bello Alimentos, Lar, Coopavel, São Salvador Alimentos, Rivelli Alimentos, Gonçalves e Tortola, Copagril, Vibra e Kaefer.

As isenções seguem-se a meses de negociações entre produtores brasileiros de carne de frango e a China, enquanto o Brasil buscava resolver uma questão antidumping lançada em agosto de 2017. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango e o maior fornecedor estrangeiro para a China.

Uma determinação preliminar em junho do ano passado colocou impostos entre 18,8% e 38,4% sobre todas as importações chinesas de frangos de corte brasileiros. Com a decisão final emitida pelo Ministério do Comércio nesta sexta-feira, Pequim manterá as tarifas entre 17,8% e 32,4% a partir de 17 de fevereiro por cinco anos.

A decisão veio depois que os preços chineses da carne de frango atingiram níveis recordes de 11,2 iuanes (US$ 1,65) por kg no final do ano passado. A China baniu as importações de aves reprodutoras de muitos fornecedores importantes por causa de surtos de gripe aviária, prejudicando a produção doméstica. O país é o segundo maior produtor e consumidor de frango do mundo.

A demanda por carne de frango também parece ter aumentado após os surtos de peste suína africana.

Apesar dos resultados preliminares da investigação antidumping, as exportações brasileiras de frango para a China devem apresentar alta de cerca de 10% em 2018 em relação ao ano anterior. Mas a concorrência está aumentando, com a China no ano passado abrindo seu mercado para as importações da Rússia e suspendendo uma proibição de anos sobre a Tailândia.

“Se o mercado cair e houver uma concorrência mais forte, alguns produtos de baixo preço não entrarão no mercado”, disse uma fonte do setor familiarizada com os preços acordados.

A fonte recusou-se a ser identificada devido à sensibilidade do assunto. O Brasil exporta principalmente pés, pernas e asas de frango para a China, produtos que estão com demanda em alta e escassos no mercado interno.

Fonte Exame

 

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Aposentadoria por tempo de contribuição terá três opções de transição

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Equipe econômica de Bolsonaro inseriu uma alternativa por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade

Previdência: trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades (Arquivo/Agência Brasil)

Brasília – O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher regra de transição entre três possibilidades que estarão na proposta de reforma da Previdência, apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para agradar ao presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica inseriu uma alternativa de transição por idades mínimas, uma exigência que hoje não existe para essa modalidade.

Já para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

As regras foram fechadas ontem pela equipe econômica e Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada. Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade financeira da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 anos para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 60 anos para homens a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens).

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens (em 2029). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que o presidente acha importante manter uma regra mais benevolente para as trabalhadoras.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir o benefício pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas com um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o valor do benefício. Ou seja, se tiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar mais seis meses.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria – ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, com um prazo maior, de cinco anos.

A terceira opção será a aposentadoria por pontos. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício, caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, a partir de 2033, e de 105 para homens, já em 2028.

Salário mínimo

A reforma de Bolsonaro deve manter a proposta de criar um benefício assistencial fásico (em fases), que vai antecipar dos atuais 65 anos para 55 anos o início dos pagamentos de benefícios assistenciais para quem é de baixa renda, como na minuta antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Os valores, no entanto, serão definidos nominalmente a exemplo do modelo adotado hoje no Bolsa Família e não estarão mais vinculados ao salário mínimo. Para propor a diferenciação entre benefícios assistenciais e a previdência, o governo coletou dados de outros 18 países que mostram que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.

Na minuta obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a área econômica defendia que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário.

Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade. Nesta quinta-feira, 14, porém, o governo não detalhou esses valores.

Fonte Exame

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