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Economia

Governo deve deixar de arrecadar R$ 6,4 bi com Refis

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A arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até 159 bilhões de reais

A medida provisória que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, passou nesta quinta pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, com uma perspectiva bem menor de arrecadação por parte do governo. Depois de uma série de idas e vindas na negociação da medida com os deputados, a equipe econômica estima que vai deixar de arrecadar 6,4 bilhões de reais este ano – metade da previsão inicial de 13 bilhões de reais do Relatório de Receitas e Despesas.

Há nove meses, governo e deputados tentam chegar a um acordo sobre a nova versão do Refis. De um lado, a arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até 159 bilhões de reais. Por outro lado, deputados – que também são devedores do Fisco – insistiam em regras mais generosas para o parcelamento das dívidas e usaram o programa como moeda de troca para todo o tipo de negociação. O governo se viu encurralado a ceder porque precisa dos votos dos parlamentares da base para conseguir barrar a segunda denúncia contra o presidente pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça.

Desde o início do envio da MP ao Congresso, foi grande a controvérsia em torno das previsões de perdas do Refis. Uma queda de braço ocorreu com os parlamentares defensores de um perdão maior com a MP e os técnicos do governo. Os deputados alegaram que a Receita exagerara na previsão das perdas na tentativa de barrar a votação da MP com descontos generosos. Na área técnica do governo, o desconforto é grande.

Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, havia informado que a perda de arrecadação com o texto-base da MP aprovado na Câmara seria de 5 bilhões de reais. Cálculos da área técnica indicavam uma perda de até 5,6 bilhões de reais. A MP aprovada pelos senadores é quase idêntica ao texto aprovado pelos deputados, já que os senadores retiraram as emendas incluídas pela Câmara.

Os senadores retiraram benefícios dados pelos deputados a igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos, além de universidades privadas. Essas alterações aconteceram, porém, por meio de requerimentos de impugnação, instrumento parlamentar que retira partes do texto que não dizem respeito ao mérito da questão.

Na avaliação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dessa forma, a MP não precisa voltar a ser apreciada pelos deputados e não corre o risco de perder a validade (o prazo para votar seria até o dia 11). Apesar disso, técnicos da Câmara dizem que essa manobra pode ser contestada.

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previu perda de 3 bilhões de reais na arrecadação em 2017 com o projeto aprovado pelo Senado. Como o governo contava com 9,6 bilhões de reais para este ano com as adesões que já foram feitas, esse valor cai para 6,6 bilhões de reais, 49,23% a menos do que o previsto inicialmente quando a MP foi enviada em janeiro. Para 2018, a perda estimada pelo ministro é de 900 milhões de reais em relação ao previsto. Ele afirmou que estuda recomendar o veto ao artigo que trata da exclusão do programa de quem deixar de pagar as parcelas.

(Com Estadão Conteúdo)

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Petrobras anuncia altas de 1,30% no preço da gasolina e de 3,60% no diesel

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A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho

 

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,30% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 3,60% no do diesel. Os novos valores valem a partir do sábado, dia 9.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

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Venda da Eletrobrás beneficiará mais a União

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Antes de ser privatizada, a Eletrobrás terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia.

A União terá prioridade no recebimento dos recursos da privatização da Eletrobrás. No projeto de lei que vai tratar do assunto, o governo federal poderá ficar com até dois terços do dinheiro. O consumidor de energia elétrica será beneficiado com um terço dos recursos, por meio de abatimentos futuros na conta de luz.

O acerto foi fechado em reunião com integrantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Minas e Energia. O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso até a próxima semana. A ideia inicial do Ministério de Minas e Energia era dividir os recursos igualmente entre Tesouro, consumidor e Eletrobrás. A preocupação era buscar uma forma de incentivar a Eletrobrás a aderir à privatização, já que a União não pode impor a proposta à empresa.

Mas o Ministério da Fazenda não abriu mão de receber uma parcela maior desse dinheiro, sob a justificativa de que a Eletrobrás, embora controlada pela União, também conta com acionistas privados. Por isso, para a área econômica, dividir os recursos de forma igualitária seria uma forma de benefício indevido a esses acionistas.

O acordo prevê que a União fique com, no mínimo, um terço do dinheiro, e, no máximo, dois terços. Para que o Tesouro possa receber mais, a Eletrobrás receberá menos. A empresa ficará com, no máximo, um terço dos recursos dessa divisão.

Antes de ser privatizada, a Eletrobrás terá de passar por ajustes prévios que terão impacto nas contas da companhia. Dentro do governo, há dúvidas sobre o que deve ser arcado apenas pela empresa e o que pode ser assumido ou receber alguma contribuição da União.

O tratamento desses ajustes é o foco de divergência entre as áreas, pois esses itens podem gerar abatimentos no bônus de outorga que a Eletrobrás pagará à União para ter direito a novos contratos de concessão, o que reduziria a arrecadação do Tesouro

Como não houve acordo sobre esse tema, o governo decidiu deixar essa decisão para depois. Ficou definido que esse cálculo será feito de acordo com critérios técnicos, nos estudos que serão contratados para subsidiar a privatização.

Imbróglios

As divergências dentro do governo dizem respeito a imbróglios do passado, como o valor necessário para viabilizar a usina nuclear de Angra 3 e os empréstimos compulsórios, que geraram uma disputa bilionária na Justiça. Em todos os casos, a Eletrobrás acredita ter créditos a receber da União, mas o Tesouro avalia que não deve assumir essas contas.

Um dos impasses, porém, foi finalmente superado. O Ministério da Fazenda concordou em pagar uma dívida de R$ 3,5 bilhões para cobrir gastos com combustível para termoelétricas de distribuidoras dos sistemas isolados. Esse pagamento foi definido pela Lei 13.360/2016, mas, até agora, não havia sido realizado. Os recursos serão pagos majoritariamente à Amazonas Energia, distribuidora do grupo Eletrobras. Para isso, porém, a dívida da distribuidora terá que “subir” e ser assumida pela holding Eletrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Economia

Preço do gás afeta orçamento de 67% das famílias, diz pesquisa

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Levantamento do Datafolha indica que aumento tem impacto principalmente nos mais pobres, e a sensação da maioria é de que o preço aumentou muito

O preço do gás de cozinha compromete “muito” o orçamento de 67% das pessoas com mais de 16 anos. O dados são da pesquisa do Datafolha, divulgada nesta sexta-feira. O aumento tem impacto principalmente nos mais pobres, e a sensação da maioria é de que o preço aumentou muito nos últimos seis meses.

De acordo com o levantamento, 86% dos pesquisados dizem que o preço subiu muito, e 10% de que aumentou um pouco. Apenas  2% disseram que não perceberam mudança, e 2% não responderam.

Apesar da inflação estar no patamar anual mais baixo desde 1998, o gás de cozinha foi um dos principais aumentos de preço em novembro, com alta de 1,57%. O dado é do IPCA divulgado pelo IBGE nesta sexta.

Segundo a pesquisa do Datafolha quatro em cada cinco pessoas (80%) que ganham até 2 salários mínimos por mês (1.874 reais) afirmam que o aumento no preço do botijão compromete “muito” o orçamento. Outros 15% dizem que o comprometimento é “pouco”. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos (9.370 reais), 33% consideram que compromete muito, e 33%, que não tem impacto.

Na quinta-feira, a Petrobras anunciou que alteraria a política para reajuste do preço do botijão cobrado das refinarias às distribuidoras, com objetivo de suavizar o impacto. Desde junho, o aumento acumula 68%. As empresas têm liberdade para definir o preço final do produto, e a  média nacional para o botijão de 13 quilos era de 65,64 reais na última semana, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O levantamento do Datafolha foi feito entre os dias 28 e 30 de novembro.

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Inflação no ano é a menor desde 1998, diz IBGE

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IPCA tem aumento de 0,28% em novembro, e o acumulado no ano até o mês é de 2,50%, a menor taxa para o período em 19 anos

Os preços monitorados pelo IPCA subiram 0,28% em novembro, segundo divulgou o IBGE nesta sexta feira. Com o resultado a inflação acumulada no ano (2,50%) é a menor desde 1998, neste tipo de comparação. Em outubro, o índice havia subido 0,42%.

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O maior impacto para o baixo avanço nos preços foi o grupo alimentação e bebidas, que registraram a sétima queda mensal consecutiva (-0,38%). O IPCA é calculado simulando a cesta de compras média das famílias brasileiras, e este grupo é o que tem maior participação (24,7% do total). Com isso, a queda nos preços de alimentos tem grande impacto para “segurar” o índice geral.

Na outra ponta,o maior avanço foi no grupo habitação (1,27%), que foi a maior alta. O grupo também havia registrado o maior avanço no mês anterior (1,33%). Dentre as principais influências em novembro estão o aumento dos preços de energia elétrica (alta de 4,21%) –  por conta da vigência maior bandeira tarifária (vermelha 2), que indica sobretaxa no nível mais alto – e o gás de botijão (1,57%).

O preço do botijão ao consumidor final foi impactado pela alta do preço que a Petrobras cobra nas refinarias das distribuidoras, de 4,50%, segundo o IBGE. Desde junho, esses reajustes somam 68%. Na quinta-feira, a petrolífera anunciou que mudaria o cálculo para a mudança de preços, com objetivo de suavizar o impacto.

Houve também aumento nas taxas de água e esgoto (1,32%), impulsionadas pelo reajuste de tarifas em São Paulo.

O grupo Transportes foi o segundo que mais subiu no mês (0,52%), com a gasolina tendo alta de 2,92% e o etanol, 4,14%. Os grupos Habitação e Transporte respondem por 15,7% e 18,1% do IPCA, respectivamente.

Inflação

O centro da meta de inflação definida pelo governo para o ano é de 4,5%. Mas há uma margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual, o que faz com que os limites vão de 3% a 6%. O mercado financeiro estima que o IPCA encerrará o ano em 3,03%, ligeiramente acima do piso mínimo. O ritmo fraco de avanço de preços no ano tem levado o Banco Central a reduzir os juros. Na última quarta, a taxa Selic caiu 0,50 p.p., a 7%, o menor patamar da história.

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Receita libera consulta ao último lote de restituições de 2017

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por formulário eletrônico

A Receita Federal libera a partir das 9h desta sexta-feira a consulta ao sétimo lote de restituição do Imposto de Renda de 2017. Neste lote está incluído o pagamento de 1,897 milhão de contribuintes, que receberão 2,8 bilhões de reais em restituições.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Além das restituições de 2017, a Receita também libera amanhã o lote multiexercício, com declarações de 2008 a 2016 que estavam retidas na malha fina. Ao todo, serão liberados 3,108 bilhões de reais para 2,038 milhões de contribuintes.

Desse total, 102,818 milhões de reais referem-se ao quantitativo de contribuintes idosos ou com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por formulário eletrônico.

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Conta de luz e gasolina puxam inflação ao consumidor no IGP-DI de novembro

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Três das oito classes de despesa tiveram taxas de variação mais elevadas

Apesar de uma nova queda nos preços dos alimentos, os aumentos na conta de luz e nos combustíveis pesaram mais na inflação ao consumidor registrada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em novembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira, 7. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) teve um avanço de 0,36% no último mês, após uma alta de 0,33% em outubro.

Três das oito classes de despesa tiveram taxas de variação mais elevadas. A contribuição de maior magnitude para o avanço do IPC-DI partiu do grupo Transportes, que passou de 0,08% em outubro para 0,80% em novembro, sob influência do item gasolina, cuja taxa saiu de -0,18% para 3,17% no período.

Os demais acréscimos ocorreram em Educação, Leitura e Recreação (de -0,12% para 0,33%) e Habitação (de 0,70% para 0,77%), sob impacto de passagem aérea (de -6,88% para 3,88%) e tarifa de eletricidade residencial (de 3,37% para 3,98%), respectivamente

Na direção oposta, as taxas foram menores em Alimentação (de 0,24% para -0,26%), Despesas Diversas (de 0,32% para 0,08%), Comunicação (de 0,55% para 0,40%), Vestuário (de 0,05% para 0,01%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,42% para 0,39%), com destaque para os itens hortaliças e legumes (de 10,29% para -3,91%), cigarros (de 1,02% para 0,02%), tarifa de telefone móvel (de 1,37% para -0,04%), roupas (de 0,19% para -0,01%) e medicamentos em geral (de 0,17% para 0,08%), respectivamente.

O núcleo do IPC-DI registrou alta de 0,23% em novembro, ante avanço de 0,24% em outubro. Dos 85 itens componentes do IPC, 37 foram excluídos do cálculo do núcleo. O índice de difusão, que mede a proporção de itens com aumentos de preços, foi de 50,30% em novembro, 7,10 pontos porcentuais abaixo do resultado de 57,40% registrado em outubro.

Construção

As despesas com materiais e serviços na construção subiram menos, mas o custo da mão de obra aumentou ligeiramente mais, o que levou a inflação do setor a encerrar novembro no mesmo patamar de outubro, dentro do IGP-DI.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) registrou elevação de 0,31% em novembro, mesma taxa de variação do mês anterior (0,31%). O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços teve elevação de 0,63% em novembro, ante uma alta de 0,67% em outubro. Já o índice que representa o custo da Mão de Obra teve um aumento de 0,05% em novembro, após um ligeiro crescimento de 0,01% em outubro.

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