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GDF estima economia de R$ 100 milhões com o fim do passe livre

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Além de extinguir o benefício para todos os estudantes, proposta do Executivo prevê que alunos de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Governo estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões com a medida

Jovens esperam ônibus: Executivo lembra que, na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes. (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

 

O governador Ibaneis Rocha enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê o fim do Passe Livre Estudantil. Pela proposta do Executivo, que será protocolada hoje, haverá um redutor social para que os matriculados na rede pública ou alunos de instituições privadas de baixa renda paguem um terço do valor da passagem. Nos outros casos, os passageiros terão que pagar a tarifa cheia. A proposta ainda não chegou ao Legislativo, mas já provoca polêmica. Deputados de oposição e integrantes de movimentos estudantis prometem lutar contra a aprovação da iniciativa.

No caso dos matriculados na rede privada, os beneficiados com renda familiar inferior a três salários mínimos ou com bolsas de estudos terão direito ao desconto. O Palácio do Buriti estima uma economia de ao menos R$ 100 milhões anuais com a medida. O DF gastou cerca de R$ 300 milhões no ano passado para garantir passagem grátis a todos os matriculados em instituições de ensino, públicas ou privadas.
Para embasar a mudança impopular, o governo cita regras de outras grandes cidades. Na maioria das capitais, as prefeituras concedem desconto de 50% na tarifa de estudantes ou oferecem passe livre apenas para alunos da rede pública ou bolsistas. O passe livre estudantil representou, em 2018, quase metade das gratuidades no transporte, que chegaram a R$ 600 milhões. O GDF pretende apresentar as normas de outras cidades para justificar as alterações na lei.

Em Belo Horizonte, desde 2011 existe o Meio Passe Estudantil, com descontos de 50%. Só têm direito a ele os beneficiários de programas sociais da Prefeitura ou estudantes de instituições públicas. Em Salvador e em Fortaleza, não há passe livre para estudantes. Quem estiver matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino tem direito a desconto de 50% nas passagens. No Rio de janeiro, alunos da rede pública matriculados no ensino fundamental e médio têm passagem grátis. No caso dos universitários, a gratuidade só vale para bolsistas do ProUni, alunos cotistas ou aqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Em Curitiba, há desconto de 50% na passagem para quem tem renda de três a cinco salários mínimos, dependendo do número de filhos com direito ao passe escolar. Em São Paulo, estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública têm direito à gratuidade automática. Os da rede privada contam com a cota de meia tarifa. No ensino superior privado, só beneficiários de programas como ProUni e Fies não pagam passagem na capital paulista.

O Distrito Federal tem o passe livre para estudantes desde 2010, graças a uma lei do então governador José Roberto Arruda (leia Memória). Inicialmente, a proposta previa a inclusão de limitadores sociais, para que a catraca livre valesse apenas para alunos de baixa renda. Mas a CLDF aprovou um substitutivo ampliando a benesse a todos, independentemente das condições sociais.

Reação

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Leila Saraiva diz que, caso o projeto seja aprovado, haverá retrocesso na mobilidade urbana. “Há 10 anos, todos os estudantes do DF tinham direito à gratuidade de um terço da passagem. O passe significa direito à educação e deveríamos pensar em ampliá-lo, atendendo, por exemplo, o Entorno. A tendência é de que, com a redução, a taxa de evasão escolar aumente, pois existe um alto índice de alunos que não têm dinheiro para arcar com esses custos”, avaliou. O grupo realizará uma assembleia contra a restrição às 18h de amanhã, na Praça Zumbi dos Palmares, em frente ao Conic.

Diretor da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal (UES-DF) e vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em Brasília, Marcelo Acácio lembra que o passe livre estudantil classifica-se como uma das maiores conquistas dos alunos da capital. “E não é só de assistência estudantil: é para permitir que os alunos tenham acesso a políticas de cultura e emprego também que, querendo ou não, ficam concentradas no Plano Piloto”, diz. “Vai além de dar acesso à sala de aula”, completa.

Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no DF, Vinícius Paranaguá adiantou que atuará junto aos demais movimentos estudantis e respectivas bases para organizar atos de protesto. “O transporte no DF é um dos mais caros do Brasil. Se o pai não tiver dinheiro, a criança simplesmente vai ter de parar de estudar”, frisou.

Distritais

Distritais independentes e da oposição ao governador também reagiram rapidamente. Em nota, Fábio Félix (PSol) destacou que a mobilidade urbana é “um direito social” e afirmou que o projeto de lei “ataca uma conquista histórica dos estudantes do DF”. “O GDF caminha na contramão do que deveria ser o ideal: ampliação do benefício, já que o trajeto casa-escola não contempla todas as necessidades dos estudantes, que têm direito ao lazer, à cultura, à cidade”, argumentou.

Professor, o deputado Reginaldo Veras (PDT) destacou um contra-senso no projeto. “Faltam 8 mil vagas na rede pública, o que obriga estudantes a se matricularem longe de casa. Ou seja, não há acesso à educação próximo à residência e o governo ainda quer cobrar dos mais carentes”, indicou. O parlamentar, entretanto, não fechou as portas para outras alterações. “Até concordo que quem tem renda alta comprovada possa vir a pagar um percentual”, sinalizou.

Leandro Grass (Rede) emitiu nota à imprensa. “Se depender de nós, não haverá nenhum retrocesso em relação a isso, especialmente se ele afetar os estudantes mais pobres da nossa cidade”, alegou. Presidente da Câmara Legislativa e correligionário do chefe do Buriti, Rafael Prudente (MDB) afirmou desconhecer o teor do projeto e que, portanto, não poderia se posicionar.

Memória

Lei em vigor há nove anos
A gratuidade para todos os alunos no sistema de transporte do DF nasceu em um ambiente de polêmicas. Em 2006, o então distrital Paulo Tadeu (PT), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do DF, apresentou projeto de lei que instituía a gratuidade a todos, independentemente da situação financeira. O texto foi aprovado pela CLDF, mas considerado inconstitucional por vício de iniciativa (quando o tema é de competência exclusiva do Executivo).

Em 2009, o governador José Roberto Arruda enviou à casa um projeto que previa a gratuidade para estudantes que morassem a mais de 1km do estabelecimento de ensino. Os distritais propuseram uma série de emendas, boa parte delas vetada por Arruda. O projeto, mais uma vez, foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral.

Para dar fim ao impasse, Arruda encaminhou à CLDF outro texto, aprovado pela Câmara e que previa a extensão do benefício a todos os alunos. O governador vetou só uma emenda parlamentar que autorizava o uso do passe em qualquer horário e itinerário fora do escolar. O PL 4.462/2009 foi sancionado em janeiro de 2010 e é válido até hoje.
Fonte: Correio Braziliense
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    Política BSB

    Programa Empreenda Rápido promete facilitar a vida do microempreendedor brasileiro

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    Além da formação e da qualificação, as maiores dificuldades dos empreendedores é o acesso ao crédito e o acesso ao mercado

    Em parceira com o Sebrae, o Estado de São Paulo lança nesta sexta-feira (19) um programa de estímulo ao empreendedorismo. O Portal Empreenda Rápido promete ajudar o empreendedor em todas as fases do seu negócio e da sua jornada de trabalho.

    A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, falou ao Jornal da Manhã sobre as novidades que a parceria vai proporcionar ao setor.

    De acordo com Patrícia, o diferencial desse programa para os outros já firmados é que ele vai reunir todos os serviços em um Portal integrado. “Foi a primeira vez que nos reunimos para entender a realidade dos empreendedores brasileiros. Agora eles vão entrar na plataforma e ter fácil acesso a diversos serviços que antes não eram prestados ou já aconteciam em pequena escala.”

    Além da formação e da qualificação, as maiores dificuldades dos empreendedores é o acesso ao crédito e o acesso ao mercado. Para isso, de acordo com Patrícia, o Empreenda Rápido está realizando diversas parcerias com o Sebrae, o Desenvolve São Paulo e o Banco do Povo para criar o maior programa de microcrédito do Estado.

    Atualmente o Brasil tem 13.2 milhões de desempregados e, na última década, a maior parte dos empregos gerados vieram das micro e pequenas empresas. Mesmo com esses dados, a produtividade do MEI é menor do que das grandes empresas porque o microempreendedor tem menos acesso a informação técnica e acesso ao mercado e crédito. “É justamente por isso estamos fazendo esse programa totalmente integrado, para atuar em todos esses desafios.”

    A secretária de Desenvolvimento Econômico lembrou que, atualmente, muitas pessoas empreendem por necessidade, não por vocação, e ressaltou que o Portal também está preparado para atender trabalhadores não formalizados ou que estão despreparados para o mercado.

    “A primeira etapa do Programa é a qualificação empreendedora e, depois, a qualificação técnica. O Sebrae vai cobrir pelo menos um milhão de empreendedores com qualificação nos próximos 3 ou 4 anos.”

    Todo as novidades podem ser conferidas no Portal Empreenda Rápido. Os canais presencias de auxílio ao empreendedor continuam funcionando e todos os mais de 300 postos de atendimento ao trabalho também estarão preparados para atender o setor.

     

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    Política BSB

    Bolsonaro confirma investigação sobre ameaça de morte de ecoterroristas

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    “Risco sempre vai existir”, diz Bolsonaro sobre ameaça de morte de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, divulgada pela Revista Veja

    Bolsonaro: o presidente afirmou que a GSI já tem conhecimento sobre o caso (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

    Brasília — O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta sexta-feira que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência já tinha conhecimento da investigação sobre um grupo de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, como revelou a revista Veja.

    Ao ser perguntado sobre o caso no final de um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, no Palácio do Planalto, Bolsonaro confirmou que havia lido a reportagem naquela manhã. “Eu li e encaminhei, o GSI já tinha conhecimento”, disse.

    “O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir”, afirmou.

    A revista afirmou que teria conversado com um líder de um grupo que se intitula Sociedade Secreta Silvestre, que seria formado por ecoterroristas que fazem ações violentas em defesa do meio ambiente e teriam uma célula no Brasil.

    Veja cita um relatório da Polícia Federal em que responsabiliza o grupo pela queima de dois carros do Ibama e ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

     

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    Brasília

    Fiocruz diz que suas vacinas fazem governo economizar R$ 300 milhões

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    De acordo com instituição, preço das vacinas vendidas pela Fiocruz é mais econômica em 30% em relação aos preços de mercado

    Vacinas: governo suspendeu contratos com laboratórios públicos (Amir Levy//Getty Images)

    A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) proporciona economia anual de R$ 300 milhões aos cofres da União com a venda de vacinas por preços abaixo da média de mercado, disse o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde do órgão, Marco Krieger.

    A maior parte desses contratos se dá via Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), tipo de colaboração do poder público com a iniciativa privada para fabricar remédios e imunizantes. Nesta semana, o Ministério da Saúde suspendeu 19 contratos desse tipo, conforme revelou o Estado.

    À reportagem, Krieger disse que, apesar de dependerem de ajustes as PDPs precisam ser defendidas, assim como qualquer política pública. “O governo tem de ter preocupação estratégica de fornecimento de medicamentos e insumos. Essa é uma política que está ajudando a modernizar o parque tecnológico brasileiro”, disse.

    Para ele, no entanto, muitos medicamentos foram reduzidos à metade do preço após a chegada das PDPs. “Temos vários casos de sucesso de economia muito grande para o País.

    O preço das vacinas adquiridas da Fiocruz é mais econômica em 30% em relação aos preços de mercado. Uma economia de R$ 300 milhões ao ano para o governo. As insulinas são três vezes mais em conta”, afirmou.

    Os laboratórios também dizem que as parcerias proporcionaram avanços no setor de medicamentos. Citam relatório do Ministério da Saúde que aponta o fornecimento, por parte dos laboratórios públicos, de valor superior a R$ 1,8 bilhão em remédios para o Sistema Único de Saúde (SUS) só nos últimos oito meses. Mais de 15 fórmulas foram adquiridas pelo governo.

    Conforme mostrou o Estado ontem, a Fiocruz está entre os sete laboratórios públicos afetados pelas suspensões do ministério.

    Segundo a pasta, parte das 19 suspensões, incluindo as da Fiocruz, foi orientada por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O problema, na avaliação de Krieger, é que a maior parte dos problemas apontados pela CGU já foram sanados.

    “Não refletem mais a situação atual das parcerias”, disse ele, que prevê reverter pelo menos quatro das seis suspensões até o fim do ano.

    Cobrança

    Estudos da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil apontam que, por meio dos acordos, o governo economizou R$ 20 bilhões, nos últimos oito anos, com a aquisição de remédios e outros produtos.

    Um exemplo citado é o do cloridrato de sevelâmer, medicamento para tratar doenças renais crônicas, comprado via PDP, em contratos com a Bahiafarma. “O ministério comprava cada comprimido por R$ 6,70, em média, antes da assinatura da PDP, em 2013. Hoje, esse preço é de R$ 1,55. E são produzidos cerca de 70 milhões de comprimidos por ano para abastecer o SUS.”

    A Associação Brasileira de Saúde Coletiva se manifestou contra as suspensões e defendeu as PDPs, política iniciada em 2008. “Os efeitos desta medida podem gerar graves problemas para as pessoas que necessitam destes fármacos, requerendo critérios transparentes de avaliação para evitar que parcerias importantes sejam prejudicadas, colidindo com interesses públicos e do SUS”, diz nota da entidade. O ministério não quis se pronunciar sobre as críticas das associações.

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