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Ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner é preso pela PF

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Fichtner é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014

Régis Fichtner durante a Operação C’Est Fini, quando foi preso em novembro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Policiais federais prenderam hoje (15) o ex-secretário estadual da Casa Civil Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão de Sérgio Cabral. Ele é acusado de receber propinas no valor de R$ 1,5 milhão enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Também foi preso o coronel da Polícia Militar Fernando França Martins – acusado de fazer operações financeiras para o ex-secretário. Fichter já havia sido preso em novembro de 2017, durante a Operação C’Est Fini, mas foi solto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nova prisão preventiva foi motivada pelo fato de que, segundo os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas.

Ainda de acordo com o MPF, Fichtner era figura central na área administrativa da organização criminosa, supostamente chefiada por Cabral. Os procuradores afirmam que, como chefe da Casa Civil, ele era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, “usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis”.

A partir dessa posição, ele pode ter feito diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosos, afirma o MPF.

As investigações apontaram ainda que o coronel Fernando França Martins é o responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário. Em informações bancárias, entre 2014 e 2016, houve transferência na ordem de R$ 725 mil do ex-secretário ao coronel.

Fonte Exame

 

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Vale paralisa mina em Mariana por análises ‘inconclusivas’ de segurança

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Operações na mina de ferro de Alegria são suspensas temporariamente até resultados de novos testes

A Vale informou nesta quarta-feira que suspendeu temporariamente e de forma preventiva as operações da mina de Alegria, no complexo de Mariana, em Minas Gerais, com impacto anual máximo na produção de cerca de 10 milhões de toneladas de minério de ferro.

Em fato relevante, a empresa afirmou que a decisão ocorreu “apesar de suas estruturas se encontrarem estáveis”. A companhia afirmou, porém, que “sob condição de estresse, os resultados obtidos nas análises preliminares de suas estruturas foram inconclusivos, não sendo possível garantir sua estabilidade sob tais condições”.

“Os estudos serão aprofundados e, tão logo concluídos com garantia das condições de estabilidade sob condição de estresse, as operações serão retomadas”, afirmou a empresa.

O corte se soma aos 82,8 milhões de toneladas anuais de capacidade produtiva de minério de ferro interrompidas até então pela Vale, entre decisões de autoridades e da própria empresa, após o rompimento de uma de suas barragens em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, que deixou mais de 300 pessoas mortas.

A notícia vem no mesmo dia em que o governo de MG informou que “está providenciando a devolução” à Vale do certificado de operação da importante mina de Brucutu, principal ativo da empresa em MG, após a Justiça autorizar na véspera a retomada das atividades.

A mina de Brucutu, que representa capacidade de produção de 30 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, havia sido paralisada no início de fevereiro, devido a uma ação movida na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, porém, não deu um prazo para a Vale receber a documentação que permite retomar Brucutu.

A nova decisão judicial pressionou os contratos futuros do minério de ferro na China, que caíram quase 6 por cento nesta quarta-feira, maior recuo em três meses, diante de expectativas de maior oferta pela Vale, maior produtora de minério de ferro.

Fonte Veja

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Jovens têm menos chance de contratação e mais de serem demitidos

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Segundo estudo, pessoas mais novas são mais penalizadas porque têm menor experiência e podem demandar mais treinamento para ingressar no trabalho

Emprego: crescimento da população ocupada perdeu ritmo ao longo de 2018 e na passagem do ano (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O mercado de trabalho é mais severo com as pessoas de 18 a 24 anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os jovens enfrentam mais dificuldades para conseguir trabalho e, quando empregados, são os mais vulneráveis à demissão.

“A probabilidade de o jovem estando desempregado conseguir emprego é menor do que os outros trabalhadores. E uma vez empregado, a probabilidade de ele ser demitido é muito maior do que a dos outros trabalhadores. É uma conjuntura muito ruim para os jovens”, analisa a diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Maria Andreia Parente Lameiras.

De acordo com a Carta de Conjuntura publicada pelo instituto nesta nessa quarta-feira (20), o crescimento da população ocupada perdeu ritmo ao longo de 2018 e na passagem do ano. O estudo é feito com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No trimestre (móvel) formado pelos meses de novembro e dezembro do ano passado e janeiro deste ano, a taxa de crescimento da ocupação (trabalho formal ou informal) foi de 0,9%. Entre as pessoas de 18 a 24 anos, não houve crescimento e sim, retração de 1,3%.

Segundo Andreia Lameiras, os jovens são mais penalizados porque têm menor experiência profissional e podem demandar mais treinamento para ingressar no trabalho. “Quando a economia está em crise, e uma empresa vai dispensar trabalhadores, [o empresário] acaba por afastar aqueles que julga que a saída irá impactar menos na produtividade”. Além disso, “sempre pesa o fato de que os mais jovens não são chefes de família”, lembrou a diretora.

Lameiras ressalta que mesmo no mercado informal e no trabalho por conta própria, os mais jovens desempregados têm mais dificuldades de ingresso. Assim, agrava-se a possibilidade de que desistam de procurar trabalho, mantenham-se como dependentes, e ingressem no contingente de “desalentados”. Em janeiro, a taxa de pessoas desalentadas (todas as idades) teve alta de 6,7% na comparação com o ano anterior.

Nota do Ipea acrescenta que a lenta recuperação do mercado de trabalho, com regressão da ocupação entre os mais jovens, “vem gerando aumento no número de domicílios que declararam não possuir renda de trabalho”.

De acordo com o Ipea, a Pnad do IBGE registrou cerca de 16 milhões de casas sem renda proveniente do trabalho no último trimestre de 2018, “o que equivale a 22,2% das quase 72 milhões de residências no país”. No mesmo período de 2017, a proporção era de 21,5%. Antes da recessão [final de 2013], o percentual era de 18,6%.

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STF decide se MP pode obter dados da Receita sem autorização judicial

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Decisão do TRF3 afirma que contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e repasse de informações só pode ocorrer com autorização judicial

STF: em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira, 21, se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal. A ação considerou ilegais provas obtidas a partir do compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o MP.

Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e o repasse de informações ao MP somente pode ser feito com autorização judicial, mediante pedido de quebra de sigilo.

Em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos. Diante da prerrogativa da Receita, o MP costuma pedir que órgão faça o compartilhamento para que os dados sejam usados em procedimentos preparatórios de investigações sobre determinados fatos.

O julgamento deve ter um novo debate sobre os casos envolvendo a Receita. Em fevereiro, a imprensa divulgou que haveria suposta apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Após a divulgação, o órgão informou que ambos não são investigados, e a corregedoria abriu um procedimento para avaliar a conduta do auditor responsável pelo caso, além do vazamento do documento sigiloso.

Fonte Exame

 

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