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Estudo propõe mudar regras do FGTS

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Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores

Brasília – Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.

Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para “algum tipo” de ajuste nas regras do Fundo.

Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.

Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.

Contribuição

O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.

Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. “Ou distribui ou reduz a contribuição”, diz o economista.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. “É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União”, afirma o analista da IFI.

Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT).

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Dois em cada três estados brasileiros tiveram queda do desemprego em 2018

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Maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%

Desemprego, medido pela Pnad, caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018 (Paulo Whitaker/Reuters)

O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%.

Na região Norte, houve queda no Acre (de 14,1% para 13,5%), Pará (de 11,8% para 11,1%) e Tocantins (de 11,7% para 10,6%). No Sul, foram registradas reduções no Rio Grande do Sul (de 8,4% para 8,1%), Santa Catarina (de 7,1% para 6,4%) e Paraná (de 9% para 8,8%).

Houve recuo em todo o Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (de 8,5% para 7,6%), Mato Grosso (de 9% para 7,9%), Goiás (de 10,6% para 9,2%) e Distrito Federal (de 13,2% para 12,7%).

No Sudeste, caíram as taxas de desemprego em São Paulo (de 13,4% para 13,3%), Minas Gerais (de 12,2% para 10,7%) e Espírito Santo (de 13,1% para 11,5%).

Já no Nordeste, recuaram as taxas no Piauí (de 12,9% para 12,8%), Ceará (de 12,6% para 11,3%), Rio Grande do Norte (de 14,5% para 13,6%), Paraíba (de 11,4% para 11,1%) e Pernambuco (de 17,7% para 16,7%). Na Bahia, a taxa permaneceu em 17%.

Em outros sete estados, as taxas não só cresceram de 2017 para 2018 como também foram as maiores da série histórica, iniciada em 2012: Rio de Janeiro (passou de 14,9% em 2017 para 15% em 2018), Sergipe (de 14,3% para 16,6%), Alagoas (de 16,7% para 17%), Maranhão (de 14,3% para 14,4%), Roraima (de 9,9% para 12,3%) e Amapá (de 17,8% para 20,2%).

O Amapá, além de ter a maior alta de 2017 para 2018, junto com Roraima, teve a maior taxa de desemprego do ano passado.

Quarto trimestre

O IBGE informou que, do terceiro para o quarto trimestre, a taxa caiu em apenas seis das 27 unidades da federação, com destaque para o Sergipe, que passou de 17,5% para 15%, e Pernambuco: de 16,7% para 15,5%.

O desemprego subiu na Bahia – de 16,2% para 17,4% – e se manteve estatisticamente estável em outras 20 unidades da federação.

Fonte Exame

 

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Economia

Confiança do consumidor recua 0,5 ponto em fevereiro

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Essa foi a primeira queda depois de quatro meses de altas, quando o aumento acumulado chegou a 13,5 pontos

Índice de Confiança do Consumidor, medido pela FGV, chegou a 96,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos (Reinaldo Canato/VEJA)

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,5 ponto de janeiro para fevereiro deste ano e chegou a 96,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a primeira queda depois de quatro meses de altas, quando o aumento acumulado chegou a 13,5 pontos.

A queda foi provocada por um recuo na confiança dos consumidores em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas diminuiu 1,7 ponto, para 109 pontos, devido principalmente ao grau de otimismo com a situação financeira das famílias nos próximos meses, que caiu 5,7 pontos.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, por outro lado, manteve a trajetória de alta pelo quarto mês consecutivo ao subir 1,3 ponto, para 78,1 pontos, atingindo o maior nível desde abril de 2015 (78,9).

O indicador sobre a situação econômica subiu 1,2 ponto, e aquele que mede a percepção em relação às finanças familiares aumentou 1,5 ponto.

Segundo a economista da FGV Viviane Seda Bittencourt, as previsões dos consumidores sobre economia e situação financeira das famílias, que atingiram níveis próximos ao máximo da série em janeiro, recuaram em um movimento aparentemente normal depois da onda de otimismo que se seguiu ao período eleitoral.

Fonte Exame

 

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Reforma da Previdência deve afetar mais trabalhadores de classe alta

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Estes trabalhadores devem ter mais benefícios reduzidos caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso sem modificações

Reforma da Previdência: se aprovada pelo Congresso sem modificações, trabalhadores de renda alta, servidores públicos e pessoas que entraram cedo no mercado serão mais afetados (Classen Rafael / EyeEm/Getty Images)

São Paulo — Servidores públicos de alta renda, trabalhadores de classes mais altas e pessoas que entraram cedo no mercado estão entre os que devem ter mais benefícios reduzidos caso a proposta de reforma da Previdência, apresentada na última quarta-feira, seja aprovada pelo Congresso sem modificações.

No caso do primeiro grupo, funcionários públicos com renda superior a R$ 39 mil passarão a colaborar com uma alíquota de 22%. Hoje, a contribuição é de 11% e recai apenas sobre R$ 5.839, o teto da Previdência. O valor descontado mensalmente dos salários desses trabalhadores é o que mais deve aumentar com a nova aposentadoria, segundo advogados da área previdenciária.

No caso do grupo dos trabalhadores de classe mais alta — tanto do setor público como do privado —, a redução dos benefícios ocorrerá por causa do fim da aposentadoria por tempo de serviço, que não exige uma idade mínima para se aposentar. Hoje, a maioria dos trabalhadores que se enquadra nessa regra pertence a classes mais altas, pois são pessoas que conseguiram participar do mercado formal de trabalho na maior parte de sua vida.

“A reforma vai exigir uma cota de sacrifício de toda a sociedade, inclusive deve vir (uma lei para) militares. Mas há um impacto maior para os trabalhadores de renda mais elevada, que é quem hoje se aposenta por tempo de contribuição”, diz a advogada Cristiane Grano Haik, sócia do escritório Furriela.

No último grupo, daqueles que começaram a trabalhar cedo, o impacto decorrerá da exigência de um tempo maior necessário para se aposentar. Uma mulher que começou a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, e hoje tem 42 anos poderia pedir sua aposentadoria daqui a quatro anos, segundo a atual regra por tempo de serviço. Pelo texto enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, porém, serão necessários mais 20 anos para esse contribuinte se aposentar, já que a regra de tempo de contribuição deixa de existir.

“A nova Previdência passa o recado de que a pessoa só deve se aposentar quando realmente precisar parar. Há instrumentos que farão a pessoa querer postergar a aposentadoria”, acrescenta Cristiane.

Uma dessas ferramentas, explica a advogada, é a regra que retira a obrigação do empregador de pagar a multa de 40% do FGTS em caso de demissão de um funcionário já aposentado.

Para a advogada Cristiane Ianagui Matsumoto, do Pinheiro Neto, a proposta para a Previdência deve ter um impacto geral na vida do trabalhador, que gastará mais com contribuição e precisará ter mais idade para conseguir receber 100% do benefício. Ela exemplifica com o caso de mulheres que hoje podem se aposentar aos 60 anos com 100% do benefício tendo contribuído por apenas 15 anos. Com a reforma, será necessário trabalhar até os 62 anos e contribuir por 20 para ter 60% do valor.

Há, porém, o outro lado da reforma, cujo texto preliminar garante uma redução na alíquota de contribuição dos mais pobres de 8,0% para 7,5%. De acordo com cálculos da consultoria LCA, cerca de 23 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada se enquadram nessa situação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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