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Economia

Estudo propõe mudar regras do FGTS

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Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores

Brasília – Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.

Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para “algum tipo” de ajuste nas regras do Fundo.

Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.

Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.

Contribuição

O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.

Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. “Ou distribui ou reduz a contribuição”, diz o economista.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. “É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União”, afirma o analista da IFI.

Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT).

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Petrobras reduz em 2% preço médio da gasolina nas refinarias neste sábado

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Estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$2,3606, conforme tabela disponível no site da empresa

São Paulo – A Petrobras anunciou corte de 2% no preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para este sábado, dia 20, para R$ 2,1060. Além disso, a estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$ 2,3606, conforme tabela disponível no site da empresa. Em 6 de setembro, a diretoria da companhia anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar.

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Economia

Brasil foi o país que mais perdeu milionários, diz Credit Suisse

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Os Estados Unidos continuam no primeiro lugar do ranking dos países com maior número de milionários

São Paulo – Com a desvalorização do real no último ano, o número de brasileiros que detêm fortunas superiores a US$ 1 milhão caiu 18,9%, passando de 190 mil, em 2017, para 154 mil neste ano. Segundo levantamento do banco Credit Suisse, a retração só não é maior que a registrada na Argentina, onde o total de milionários diminuiu 31%, para 21 mil.

Em números absolutos, o Brasil foi o país que mais perdeu milionários em um ano: são 36 mil a menos, seguido da Austrália, que perdeu 32 mil.

O estudo considera dados do fim de junho deste ano e os compara com o mesmo mês de 2017. Considerando a cotação desses períodos, para se ter mais de US$ 1 milhão em 2018, são necessários R$ 3,8 milhões. Em 2017, eram R$ 3,3 milhões.

No levantamento do ano passado, o banco suíço também projetava que o número de milionários brasileiros cresceria 81% nos cinco anos seguintes. Agora, o diretor de investimentos do Credit Michael O’ Sullivan, um dos responsáveis pela pesquisa, afirma que essa expansão dependerá da reação do País nos próximos anos.

“Dependerá muito da capacidade da economia brasileira e dos preços dos ativos recuperarem o caminho de um crescimento de longo prazo”, disse.

“Afetado por crises políticas e econômicas, o Brasil tem enfrentado sérias dificuldades nos últimos anos”, afirma o relatório do banco. A riqueza por adulto no País em dólares recuou 36% desde 2011. Nos dez anos anteriores, porém, havia triplicado, passando de US$ 8 mil para US$ 26,2 mil per capita. “A estabilidade nos preços dos ativos, especialmente do câmbio e das ações, é o principal fator (para que haja um novo ciclo de crescimento da riqueza a partir de agora)”, acrescentou O’Sullivan.

Desigualdade

O estudo do Credit Suisse aponta ainda que a parcela de brasileiros com riqueza total inferior a US$ 10 mil é superior à média global. No Brasil, 74% da população se encontra nessa situação, enquanto, no mundo, a parcela é de 64%.

Ainda de acordo com o banco, a desigualdade no País é a principal explicação para o maior número de pessoas com menos de US$ 10 mil e foi exacerbada pelo aumento no desemprego e no número de trabalhadores informais. Segundo o estudo, o 1% mais rico da população brasileira detém 43% de toda riqueza do País.

Em todo o mundo, há hoje 42 milhões de milionários, um crescimento de 5,8% na comparação com 2017. A Itália foi o país com a maior alta, de 17,2%, somando 1,4 milhão de pessoas com riqueza superior a US$ 1 milhão.

Os Estados Unidos continuam no primeiro lugar do ranking dos países com maior número de milionários, com 17,3 milhões de pessoas.

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Economia

Sob governo do PSL, Minha Casa vira Casa Brasileira

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Candidato do PSL prometeu que, caso seja eleito, vai reduzir as taxas do programa

Brasília – A equipe do candidato Jair Bolsonaro (PSL) estuda mudar o nome do Minha Casa Minha Vida e ampliar o escopo do programa de construção de moradia popular. Uma das propostas em análise é rebatizá-lo de “Casa Brasileira”. Segundo o economista Carlos Alexandre da Costa, do grupo de economistas que assessoram Paulo Guedes, o coordenador econômico de Bolsonaro, a ideia é ampliar o programa para incluir creches próximas às residências, que seriam administradas pelos governos locais. Os novos empreendimentos também teriam câmeras de segurança que seriam ligadas diretamente à polícia.

“É diferente do programa do PT, é mais amplo. Não queremos dar só casa. Acho que a pessoa tem que ter direito de moradia, urbanização e segurança”, afirma.

A sustentação do programa de moradia seria garantida por medidas de estímulo à redução da rotatividade do mercado de trabalho para aumentar os recursos do FGTS, responsável hoje por bancar o desconto e os juros mais baixos dos financiamentos do programa de habitação popular criado em 2009 e usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. Nesta semana, Bolsonaro gravou um vídeo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, prometendo reduzir as taxas do programa caso seja eleito.

Risco

“Hoje o programa está correndo o risco de terminar porque os recursos do FGTS estão acabando”, diz. Nos últimos anos, os governos Dilma Rousseff e Michel Temer não têm cumprido as metas de contratação de moradias. No ano passado, por exemplo, o governo contratou 442,2 mil unidades – embora a meta era de 610 mil. Para as famílias mais pobres – que ganham até R$ 1,8 mil mensais – foram contratadas 23 mil moradias, apenas 13,5% da meta, que era 170 mil.

Em 2013, auge do programa, o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio. Com a grave crise fiscal enfrentada nos últimos anos, o Minha Casa passou a ser um programa quase que exclusivamente do FGTS, responsável por financiar a maior parte do programa.

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