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Estudo propõe mudar regras do FGTS

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Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores

Brasília – Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do lucro do Fundo para os trabalhadores.

Além de formar poupança remunerada para o trabalhador, o Fundo também oferece crédito favorecido para habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana.

Numa ampla radiografia das contas do FGTS, a IFI avalia no estudo, que será divulgado hoje, que a tendência para os próximos anos é de resultados positivos e elevação do patrimônio líquido, o que abre oportunidade para “algum tipo” de ajuste nas regras do Fundo.

Pela legislação atual, metade do lucro do FGTS é revertida anualmente para o saldo das contas vinculadas dos trabalhadores. Este é o segundo ano de vigência da medida, que elevou em mais 1,6% a rentabilidade do Fundo, fixada em TR (Taxa de Referência) mais 3% ao ano. A principal crítica dos cotistas é a baixa remuneração do Fundo.

Uma das opções sugeridas é subir para 100% a distribuição do lucro. Outra alternativa seria a redução do custo das empresas, vinculada a uma contribuição extra de 10% sobre o saldo da conta do trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo tem R$ 496 bilhões em ativos e R$ 392,5 bilhões de passivos, que são as obrigações com os trabalhadores. Se as atividades do FGTS fossem encerradas de imediato e os ativos utilizados para quitar suas obrigações, ainda assim sobrariam R$ 104,4 bilhões de patrimônio.

Contribuição

O FGTS recebe contribuição compulsória recolhida das empresas de 8% sobre o salário dos trabalhadores contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dinheiro recolhido pelas empresas é dos trabalhadores e fica depositado nas chamadas contas vinculadas, uma para cada contrato de trabalho.

Para Josué Alfredo Pellegrini, da IFI, autor do estudo, não faz sentido o FGTS ter um patrimônio crescente. “Ou distribui ou reduz a contribuição”, diz o economista.

Segundo ele, não parece ser economicamente razoável perseguir como objetivo o contínuo aumento do patrimônio líquido. A redução dos encargos poderia ajudar no aumento do emprego. Há também a alternativa de aumentar descontos concedidos nas operações de crédito, como as destinadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2017, as deduções chegaram a R$ 8,56 bilhões. “É desejável, entretanto, que descontos desse tipo sejam discutidos e aprovados durante a tramitação do Orçamento da União”, afirma o analista da IFI.

Durante a campanha presidencial têm surgido propostas diversas para o FGTS. Entre elas, a substituição da TR pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como indexador de correção monetária (campanha do PSDB) e também o uso mais intenso do Fundo para estimular setores de grande geração de emprego (campanha do PDT).

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9,3 milhões de brasileiros vão deixar compras de Natal para a última hora

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Em levantamento do SPC Brasil, duas em cada dez pessoas afirmam que vão gastar mais do que devem na data

28% dos que vão às compras de Natal este ano possuem contas atrasadas. (Pixabay/Pixabay)

A velha mania do brasileiro de deixar as compras para a última hora continua firme neste ano. Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 9,3 milhões de pessoas ainda pretendem fazer compras de Natal.

Entre os que postergaram as compras natalinas para a última hora, a principal justificativa é a espera por promoções-relâmpago (55%) que podem ajudar a economizar na aquisição de presentes.

Outros 22% estão aguardando o pagamento da segunda parcela do 13º salário. A data limite para as empresas depositarem a cota é na próxima quinta-feira, dia 20.

14% alegam falta de tempo para procurar todos os presentes da lista. Há ainda outros 14% de entrevistados que admitem falta de organização e 5% que culpam a preguiça de fazer compras, deixando a tarefa para o limite da data comemorativa. A pesquisa também mostra que apenas 2% dos entrevistados vão adiar as compras natalinas para janeiro de 2019, preferindo aproveitar as liquidações de início de ano.

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, deixar as compras de Natal para a última hora é uma atitude equivocada para quem pretende economizar. “É uma ilusão esperar que as lojas venham a oferecer grandes promoções faltando poucos dias para o Natal. As liquidações mais vantajosas costumam ocorrer após a virada do ano”, alerta.

Outro levantamento do SPC Brasil, mostra que as compras de fim de ano podem levar o brasileiro a começar 2019 endividado. Isso porque dois em cada dez consumidores gastam mais do que podem com presentes de Natal.

Entre esses consumidores, o maior percentual está entre as mulheres (23%) e classes C, D e E (22%). De acordo com Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, isso se explica porque as classes mais baixas possuem pouca margem de manobra. Como não tem um grande arrecadamento durante o ano, as compras em dezembro tem consequências ainda maiores no orçamento. Já com relação às mulheres, o alto índice ocorre pois elas são, normalmente, as principais responsáveis pelo orçamento familiar.

Ainda de acordo com a pesquisa, 23% dos consumidores que fizeram compras no final do ano em 2017, e pretendem repetir o ato em 2018, ficaram negativados. E 28% dos que vão às compras este ano possuem contas atrasadas. Ao todo foram 761 consumidores consultados nas 27 capitais do país.

Planejamento em casa

Segundo a economista, para evitar situações como as relatadas na pesquisa é necessário começar pelo planejamento em casa.

 O primeiro passo é decidir o quanto está disposto a gastar e depois escolher os destinatários dos presentes. “As vezes queremos comprar para todo mundo, mas isso acaba prejudicando as contas depois.” Para não deixar ninguém de mãos vazias, Marcela cita que lembrancinhas e a criatividade podem ajudar a economizar. “Uma boa escolha pode ser cozinhar o doce favorito da pessoa e levar na festa de natal, ao invés de comprar alguma coisa, por exemplo”.

Escolher os presentes antes também ajuda a poupar tempo e dinheiro. A economista aconselha a pesquisar na internet, procurando por preços menores e já definindo em qual estabelecimento será feita a compra.

Outro ponto importante ressaltado por ela, é não separar todo o 13° salário para as festas de fim de ano. “É necessário ter em mente a importância de guardar esse dinheiro para janeiro”.

Cuidados a serem tomados nos estabelecimentos

Mesmo seguindo esse planejamento, algumas atitudes dentro das lojas podem levar a gastos exagerados. Um exemplo disso é a chamada ‘correria’. “Quando a pessoa deixa para  efetuar a compra na última hora, ou em um horário muito cheio, acaba ficando sem paciência e com menos tempo, o que pode levar a decisões equivocadas”. Mônica também aconselha a deixar as crianças em casa. Segundo ela, os pequenos muitas vezes apressam o acompanhante e incentivam a gastar mais.

Já para quem está com problemas no cartão, sacar o dinheiro antes pode ser uma boa saída. “É interessante ir com o valor contado. Quando o consumidor está no meio da loja querendo comprar algo legal,  o cartão, tanto débito quanto crédito, pode ser um impulso para gastar mais.”

Com o final de ano, muitas pessoas começam a planejar mudanças para 2019. Para a economista, é interessante já colocar o natal de 2019 nessas metas.”Já começar a se planejar para o natal do ano que vem para comprar presentes legais e com tranquilidade”, completa ela. Fonte: Portal Exame

 

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Economia

Grupo J&F, dos irmãos Batista, vende quase R$ 1 bi de ativos de elétrica

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A venda desses ativos ganhou força no ano passado, quando as delações de Joesley e Wesley Batista vieram à tona

Âmbar Energia, elétrica da família, vendeu quatro linhas de transmissão para a Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) (Célio Messias/Folhapress)

A Âmbar Energia, companhia elétrica do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acertou venda de ativos e participações para a Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) no montante total de 942,53 milhões de reais, de acordo com comunicado divulgado na véspera.

A companhia vendeu 100% das ações da São Pedro Transmissora de Energia e da São João Transmissora de Energia, bem como 51% das ações da Triângulo Mineiro Transmissora e da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia.

A data base para a transação será 31 de dezembro, e o valor estará sujeito a ajustes na data de fechamento.

“A conclusão da operação está condicionada ao cumprimento de determinadas condições precedentes, conforme previstas no respectivo contrato, incluindo a aprovação prévia dos órgãos reguladores competentes”, afirmou a Âmbar, citando a necessidade de aval do Cade e da Aneel.

A venda desses ativos ganhou força no ano passado, quando as delações de Joesley e Wesley Batista vieram à tona. O grupo Âmbar também possui negócios de geração de energia, que reúne o Projeto Integrado de Energia Cuiabá, com usina termoelétrica e conjunto de gasodutos que transportam o gás natural desde Chiquitos, na Bolívia, até Cuiabá, no Mato Grosso, que ficaram de fora dessas negociações.

Desinvestimentos

Além das linhas de transmissão da Âmbar, a família Batista, controladora da JBS, vendeu outras importantes empresas para fazer caixa. Em julho do ano passado, a família negociou a Alpargatas, dona da Havaianas, para um grupo liderado pela Itaúsa, braço de investimentos do Itaú.

A Minerva ficou com os ativos de carne bovina da JBS na América do Sul. O grupo também se desfez da participação que detinha na Vigor, que foi comprada pela mexicana Lala. Outro acordo fechado pela J&F foi a venda da companhia de celulose Eldorado, negociado para a Paper Excellence.

Segundo fontes, a família não vai abrir mão da JBS, maior processadora de carnes do mundo, fundada por José Batista Sobrinho, o Zé Mineiro. No mês passado, a gigante de carnes anunciou que o executivo Gilberto Tomazoni, que já era presidente de operações globais, assumiu o comando da companhia.

Zé Mineiro havia voltado à presidência da empresa que fundou nos anos 1950, em setembro do ano passado, após a prisão de Joesley e Wesley por quase seis meses. Fonte: Portal Veja

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Economia

“Fatiar Previdência pode dissipar pressão”, diz consultor do Senado

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“Daqui quatro anos, se nada for feito, a dívida do governo em relação ao PIB vai a 100%. Vamos ter colapso do Estado”, avalia Pedro Nery

Logo da Previdência Social: reforma da Previdência é um dos maiores desafios da próxima gestão (Divulgação/Agência Brasil)

Brasília – A aprovação no Congresso de pautas com apelo entre os eleitores do futuro presidente Jair Bolsonaro, como as questões de segurança pública, pode ajudar a “legitimar” e a angariar apoio para a impopular reforma da Previdência, avalia o consultor do Senado Pedro Nery. Ele foi um dos principais defensores, fora do governo, da reforma de Michel Temer e integrou, recentemente, o grupo que formulou uma proposta de reforma sob coordenação do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e de Paulo Tafner. Para Nery, o fatiamento da proposta pode contribuir para dissipar a pressão de diferentes categorias contra a aprovação.

Qual é o cenário para a reforma da Previdência, uma vez que o governo está titubeante em relação à proposta?

De fato há um histórico do presidente eleito e de parte de seus auxiliares de terem sido contra a reforma, mas acho também que estamos chegando num momento em que não tem mais como empurrar com a barriga. A presença do ministro Paulo Guedes, que coloca a reforma como prioridade, é sinal de que ela pode ser bem encaminhada. Da eleição para cá, a incerteza em relação ao tema se dissipou um pouco.

Ainda não se sabe, por exemplo, se será uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige aprovação por três quintos da Câmara e do Senado. Qual seria o melhor caminho?

Essa é uma avaliação da ala política, porque existem várias opções. Uma opção é desde já aproveitar a proposta do presidente Michel Temer e deixar para o futuro outras alterações que não constem nela. Na verdade, a proposta é hoje menos uma proposta de Temer e mais uma proposta da Câmara, até porque passou por diversas modificações conforme o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). E existe a possibilidade de sair do zero e propor uma reforma mais ampla. No fim das contas, é uma avaliação política que o governo vai fazer.

O sr. acha que a resistência política, inclusive do futuro ministro Onyx Lorenzoni (que foi contrário à reforma na comissão especial), já se dissipou?

Não sei. Acho que o convencimento existe especialmente por parte do ministro da Economia, mas o ministro Onyx se cercou de auxiliares que, embora tenham sido contrários à proposta de Temer, defendem alguma reforma da Previdência. Então acho que, de fato, essa é uma questão essencial, porque antes da discussão no Legislativo existe um debate político que vai se dar dentro do próprio Executivo, dentro dessa oposição histórica que a gente tem no Brasil entre Fazenda e Casa Civil.

Onyx já disse que o governo tem quatro anos para fazer reforma.

Acho que parte do mercado tem preferido ficar com a máxima de Guedes, de que Onyx é um político falando de economia. A leitura que tem prevalecido é a de que ele eventualmente vai se alinhar a Guedes. Mas de fato é preocupante: não temos quatro anos para esperar a reforma. Daqui quatro anos, se nada for feito, a dívida do governo em relação ao PIB vai a 100%. Vamos ter colapso do Estado, das políticas públicas, os Estados vão quebrar, a economia não vai crescer porque vai ter uma dificuldade de confiança e de retorno do investimento muito grande.

Quando Temer enviou a proposta há dois anos, a reforma já era tida como urgente. Qual é o diagnóstico hoje?

Embora a proposta não tenha sido aprovada, houve um ganho importante, o governo conseguiu colocar o tema no centro do debate e ganhar apoio. É claro que o ideal é que ela já tivesse sido aprovada, mas não foi. É uma questão realmente importante, porque ainda existe dificuldade de explicar para o cidadão comum e atores importantes da opinião pública que a recuperação da economia depende da reforma da Previdência.

O fatiamento da reforma pode delimitar os focos de pressão?

Isso consta da proposta do Arminio Fraga e do Paulo Tafner, que seria composta por cinco proposições. Uma PEC desconstitucionalizando os parâmetros e outros cinco projetos de lei complementar. Um relativo ao INSS, de servidores, Forças Armadas e mais um para policiais e bombeiros militares. Cinco proposições, potencialmente com cinco relatores. Mas dependeria da evolução do cenário político. Por um lado, tem a vantagem de exigir quórum menor (para aprovar uma PEC são necessários três quintos da Câmara e do Senado; para um projeto, basta maioria simples) e ter uma tramitação mais rápida. Outra vantagem é minimizar em cada votação a resistência de grupos de interesse, porque dissipa uma coalizão que em determinado momento poderia juntar policiais, servidores. No melhor estilo ‘dividir para conquistar’. Por outro lado, o fatiamento exige uma quantidade maior de votações.

Outros assuntos estão sendo colocados pelo governo para serem debatidos no Congresso. Isso não pode tumultuar o meio de campo?

Talvez, mas existe também a visão de que, se o governo conseguir pautar outros assuntos que são caros à sua base eleitoral, ele pode também conseguir mais apoio às propostas impopulares. Então, essas questões de segurança pública, talvez redução da maioridade penal, desarmamento, que são caras a quem votou no novo governo, embora consumam tempo e energia da pauta do governo nesse início, poderiam de certa forma legitimar também o ajuste que é mais difícil, incompreendido e impopular. Fonte: Portal Exame

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