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Dono de sorveteria do DF foi morto a mando de ex-mulher, diz policia

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“Motivação foi financeira”, afirma delegado. Mulher é suspeita de contratar dois homens para executar empresário; os três estão presos.

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta segunda-feira (9), a ex-mulher do dono de uma sorveteria no Recanto das Emas. Ela é suspeita de ter mandado matar o marido. O assassinato de Lessandro Vilela Borba, 38 anos, foi no dia 10 de julho passado e, segundo as investigações, a mulher teria convencido o zelador do prédio onde morava e um funcionário da sorveteria para que executassem o empresário.

De acordo com o delegado Pablo Aguiar, da 27ª DP, a mulher mantinha um relacionamento amoroso com os dois suspeitos. Ela teria “encomendado” o crime porque não concordava com a partilha de bens depois da separação.

“Ela já havia se separado do Lessandro há dois anos e Lessandro estaria se envolvendo com outra mulher. Com receio que essa mulher engravidasse e tivesse filhos com Lessandro, o patrimônio dele, que ele era um empresário bem sucedido daqui da cidade, inclusive com lojas em Samambia também, fosse repartido e que os filhos dela ficassem sem esses bens”, disse Aguiar.

Lessandro foi assassinado com três tiros, às 11h30 do dia 10 de julho, na porta da sorveteria que fica na avenida principal do Recanto da Emas. O delegado responsável pelo caso disse ainda que duas testemunhas viram o crime e reconheceram os dois homens.

O zelador, de 36 anos, teria confessado a autoria dos disparos e o funcionário da sorveteria, de 19 anos, seria quem estava dirigindo o carro. “Os dois vieram de Luziânia para cometer o crime no Recanto”, disse a polícia.

A ex-mulher de Borba e os dois homens estão em prisão temporária, de 5 dias, mas o delegado explicou que já pediu à Justiça a prisão preventiva dos suspeitos.

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Temer se reúne com Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República

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Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.EFE/Joédson Alves

Ministros, parlamentares e integrantes das Forças Armadas estão na manhã de hoje (19) no Palácio da Alvorada, onde participam de reunião do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, com o presidente Michel Temer.

No encontro, Temer vai explicar aos integrantes dos dois conselhos detalhes sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto de intervenção foi assinado pelo presidente da República na última sexta-feira (16).

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e tem entre os integrantes os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

Conselho de Defesa é órgão de consulta

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. Entre as funções do conselho previstas em lei figuram a de opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

O órgão também é dirigido pelo presidente da República e integrado pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, e pelos presidentes da Câmara e do Senado.

 

Entre os que participam da reunião desta segunda-feira no Palácio da Alvorada estão os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann; os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT/PE); e o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE).

Participam ainda o comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossatto; o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas; e o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacelar.

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Política BSB

Entenda como será a votação do decreto de intervenção no RJ

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Deputada Laura Carneiro, relatora do decreto de intervenção, deverá dar parecer favorável à proposta do governo Temer.Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16), será votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda (19), em sessão marcada para as 19h.

Este é o único item da pauta do Plenário. O decreto de intervenção (Decreto 9.288/18) é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988.

Pelo texto constitucional, o presidente da República tem 24 horas para submeter o decreto de intervenção ao Congresso Nacional, que realiza o controle político do ato. Uma vez que ele tenha chegado à Câmara no prazo, cabe à Casa definir o calendário de votação.

A análise do Plenário segue trâmite guiado pelo Regimento da Casa: o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) escolheu, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a relatora Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela será nomeada no Plenário. A deputada deverá dar parecer favorável ao decreto, que será discutido, encaminhado (fase em que os líderes colocam a posição dos partidos) e votado.

Não há possibilidade de mudança do texto. Ou os deputados aprovam ou rejeitam o decreto.

A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados.

Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado. Em caso de rejeição, o PDC será arquivado e o decreto de intervenção federal não será submetido ao Senado.

 

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Política BSB

Senado discute taxa maior para telefônica que não melhorar atendimento

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O objetivo do projeto, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar nesta terça-feira (20) um projeto de lei que trata da qualidade dos serviços de atenção ao consumidor das empresas de internet e telefonia. A reunião da comissão está prevista para começar às 10h.

PLS 502/2013, do ex-senador Vital do Rêgo, altera o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), tributo que é cobrado anualmente das empresas de telecomunicações. Pela proposta, o TFF será 15% mais alto para as operadoras que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O objetivo do projeto, segundo o autor, é fazer as operadoras de telefonia concentrarem “esforços e recursos na melhoria da qualidade do atendimento aos usuários, principalmente por meio de seus call centers”.

O relator do texto, senador José Pimentel (PT-CE), defende a aprovação. “A cobrança diferenciada da Taxa de Fiscalização de Funcionamento promoverá a adequada prestação de serviços, na medida em que as empresas somente pagarão o adicional [de 15%] na hipótese de não se adequarem aos níveis de qualidade exigidos”, argumenta no relatório.

Se for aprovado na CAE e não houver recurso para a análise em Plenário, o o projeto poderá ir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Outros temas

Na pauta da CAE também há outros projetos de lei, além de mensagens em que o Executivo pede autorização para a contratar de operações de crédito externo. Os recursos são para o financiamento parcial do Programa Fortaleza – Cidade do Futuro e do Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II.

Na segunda parte da reunião, os senadores devem votar o relatório de avaliação de política pública feito pela CAE. O tema “conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes” foi acompanhado pelos senadores ao longo de 2017 e o relatório que será votado é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A Comissão realizou duas audiências públicas no decorrer da avaliação. A primeira delas ocorreu no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia e se concentrou na exigência de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural. A segunda audiência ocorreu no Senado Federal e se concentrou na área na discussão na área de defesa. e  Avaliar políticas públicas anualmente é uma missão das comissões permanentes do Senado desde 2013.

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