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De Guedes a Bebianno: o contorno final da Previdência

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A poucos dias do envio do texto ao Congresso, base governista tenta articular apoio, em meio a escândalo envolvendo uso do fundo partidário

HOSPITAL ALBERT EINSTEIN: Bolsonaro segue sem previsão de alta após cirurgia para retirar bolsa de colostomia / REUTERS/Nacho Doce (/)

O governo Bolsonaro vai enfrentar, a partir desta segunda-feira, 11, uma dura batalha em busca de apoio para a reforma da Previdência dentro e fora da Praça dos Três Poderes. Ao mesmo tempo em que governistas tentarão convencer parlamentares a votar a favor da pauta impopular, terão de montar uma estratégia de comunicação para explicar aos brasileiros por que é essencial tornar as regras de aposentadoria mais rígidas.

A expectativa é de que o texto seja apresentado ao Congresso até 20 de fevereiro, segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ou até o fim do mês, segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. De qualquer forma, faltam poucos dias para que as conversas políticas sejam costuradas e o plano de comunicação, articulado, de tal forma que mostre que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais.

A reforma da Previdência terá uma tramitação diferente, segundo Maia, em reportagem veiculada no jornal O Globo. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, seguirá para uma comissão especial. Só depois será apreciada pelo plenário. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Pontos importantes, no entanto, só serão definidos depois que o presidente Jair Bolsonaro receber alta do hospital, onde se recupera de uma cirurgia para retirar a bolsa de colostomia. Ainda não há previsão de alta. Ficará a cargo de Bolsonaro a definição das regras de transição e as idades mínimas para a aposentadoria, segundo o ministro de Economia, Paulo Guedes, em entrevista na última quinta-feira, 7.

O presidente está se recuperando. Quando ele voltar, definirá algumas variáveis importantes como o tempo de transição, as idades e se o novo regime [trabalhista] vem agora ou não”, afirmou Guedes, na ocasião. De acordo com o último boletim médico, o presidente teve uma melhora significativa no quadro, mas, por ordens médicas, as visitas continuam restritas.

Tampouco ele tem atendido o telefone. O ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência, ligou para tentar explicar a manchete da Folha de S.Paulo de domingo, 10, que revelou que o PSL (partido de Bolsonaro) repassou 400.000 reais da cota feminina do fundo eleitoral a uma candidata inexpressiva de Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão. Ela fez pouco mais de 200 votos. Ficou sem falar com o presidente, segundo o jornal.

Já Guedes vai falar e muito nesta segunda-feira, mesmo com o presidente longe do Palácio do Planalto. Ele tem uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com secretários da Fazenda, Orçamento e do Tesouro Nacional (Mansueto Almeida). Os trabalhos não param na ausência do presidente. Mas o contorno final do projeto, só com a alta de Bolsonaro.

Fonte; Exame

 

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Apadrinhamento afetivo: voluntários apoiam crianças e adolescentes que vivem em abrigos no DF

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Apadrinhamento é tema de palestra do Grupo Aconchego — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Garantir apoio e aconselhamento a crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Distrito Federal. Esse é o objetivo do grupo Aconchego, que une voluntários e jovens acima dos 10 anos de idade por meio do programa de apadrinhamento afetivo.

A iniciativa é voltada para crianças com poucas chances de retorno à família de origem ou adoção. Cada uma delas é “apadrinhada” por um voluntário, que tem de oferecer conselhos, apoio e o que for possível para estabelecer uma relação de confiança com o afilhado.

Segundo os organizadores do projeto, o objetivo é desenvolver estratégias e ações para construir e manter vínculos afetivos entre os menores e os voluntários, nos papéis de padrinhos e afilhados.

Programa apadrinhamento afetivo beneficia crianças — Foto: NSC TV/Reprodução

Programa apadrinhamento afetivo beneficia crianças — Foto: NSC TV/Reprodução

“Queremos contribuir para que essas crianças possam usufruir o direito à convivência familiar e comunitária”, explica a coordenadora do projeto, Maria Penha Oliveira.

“Nosso desejo é que elas tenham a possibilidade de construir e manter vínculos afetivos fora da instituição com pessoas significativas, que sejam referências de vida, de forma a proporcionar o seu desenvolvimento pessoal e social.”

Histórias de sucesso

O programa teve grande importância na vida de Lincoln Alves, de 25 anos, professor de squash e estudante de Educação Física. O jovem foi apadrinhado aos 14 anos por uma voluntária do projeto, e até hoje eles mantem o relacionamento de madrinha e afilhado.

“Ela me ajuda com conselhos e dicas para crescer na vida. Esse projeto foi muito importante para mim, pois tenho uma pessoa que posso contar em todos os momentos, nos bons e nos difíceis”, afirma Lincoln.

Mas não são só as crianças e jovens apadrinhados que se beneficiam com o projeto. A executiva em finanças Kelly Mattos apadrinhou uma jovem há um ano e meio, e conta que recebe mais experiência de vida com a afilhada do que doa.

“Ela é como se fosse uma afilhada de batismo mesmo. No começo, foi trabalhoso criarmos uma intimidade, mas depois que cada uma quebra sua casca, é um relacionamento incrível.”

Kelly conta que a afilhada fará 18 anos em outubro, e deverá sair do abrigo. “Ela está super motivada a estudar, e começou a trabalhar este ano, como jovem aprendiz. Minha ideia principal é ensiná-la a ser independente, mas sempre que ela precisar de mim, terá o meu apoio”, afirma a executiva.

Como participar

Para se tornar padrinho, os interessados precisam passar por uma seleção. O grupo Aconchego procura voluntários que:

  • Tenham disponibilidade para partilhar tempo e afeto com crianças/ adolescentes acolhidos;
  • Possam oferecer cuidados de qualidade e singularizados;
  • Desejem colaborar com a construção e sustentação do projeto de vida e promoção da autonomia de adolescentes;
  • Tenham mais de 21 anos de idade (diferença de pelo menos 16 anos para o afilhado);
  • Não façam parte do cadastro da adoção;
  • Participem dos encontros de sensibilização e formação de padrinhos e madrinhas;
  • Participem dos encontros de acompanhamento.

O primeiro passo é se inscrever no programa, por meio do site. Em seguida, os interessados precisam assistir a uma palestra sobre a iniciativa. A próxima edição ocorre neste sábado (20), na Asa Sul (veja detalhes abaixo).

Os candidatos a padrinhos também precisam passar por um processo de capacitação composto por seis encontros. Após essa etapa, podem decidir se realmente querem apadrinhar uma criança ou adolescente.

Serviço

Palestra “Apadrinhamento Afetivo, um encontro de afeto e amizade”

  • Local: Centro Educacional Leonardo Da Vinci (SGAN 903 Sul))
  • Data: 20, sábado, a partir das 10h
  • De graça
  • Informações: (61) 3963-5049/98473-6363
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Guedes avalia como devolver capitalização à Previdência, diz Marinho

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Após ser retirada da reforma pela Câmara, Guedes estuda incluir a proposta de capitalização na reforma através de uma PEC

Previdência: a expectativa é que o 2º turno na Câmara seja realizado até 8 de agosto, e depois siga para o Senado (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 18, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia como devolver o projeto de capitalização à Previdência. A medida era considerada um ponto fundamental da proposta pelo chefe da equipe econômica, mas acabou sendo retirada da reforma pela Câmara dos deputados. Segundo Marinho, Guedes ainda estuda as possibilidades e uma delas seria por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada. A expectativa é que o segundo turno seja realizado até 8 de agosto, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, na sequência, siga para o Senado. Segundo Marinho, há uma disposição dos senadores de se manter a Previdência como ela chegará da Câmara. Ele reforçou a ideia que vem sendo ventilada pelo parlamento de que qualquer alteração que possa ser feita seja por meio de uma “PEC paralela”, inclusive a inclusão de Estados e municípios, a qual o secretário defende que seja feita. “Nós mandamos o projeto com eles”, disse.

Sobre o segundo turno, Marinho acredita que não haverá alterações. “Maia tem sido enfático na defesa do processo. Temos ainda destaques supressivos que vamos enfrentar por ocasião do segundo turno. Estou otimista, não acredito que teremos alterações”, disse. “Tenho certeza de que o apelo para Senado será para que votem e mantenham integralidade do projeto”, disse.

Ele afirmou ainda que a decisão de Maia de adiar a votação do segundo turno para agosto foi uma “decisão madura”, já que ficou claro que não seria possível manter um quórum qualificado na Câmara nos dias antecederam o recesso. Ele citou ainda que a previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de terminar a votação no mês de setembro.

Mais cedo, o secretário da Previdência anunciou que novos cálculos apontam que a economia esperada agora com a reforma da Previdência é de um total de despesas economizadas em 10 anos de R$ 914,3 bilhões. Com adição do CSLL, há acréscimo de R$ 19,2 bilhões, com isso, o total geral da reforma da Previdência em 10 anos é de R$ 933,5 bilhões. Ele reafirmou ainda que a aprovação da MP que combate fraudes no INSS garantem outros R$ 200 bilhões de economia adicionais.

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“É defesa do cidadão”, diz Toffoli sobre decisão que beneficiou Flávio

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Presidente do STF suspendeu processos que estivessem com acesso a dados fiscais de investigados sem autorização judicial

Dias Toffoli: Para presidente do STF, medida protege pessoas, já que “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade” (Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”.

Toffoli determinou no início da semana a suspensão dos processos em que não houve essa supervisão do Judiciário após a apresentação de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL).

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de procedimento que tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro e investiga suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Ao falar com jornalistas em evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente da Corte explicou que, em julgamento ocorrido em 2016, no qual foi relator, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações “globais”, inclusive com seu voto favorável. O ministro destacou, por outro lado, que o repasse de informações detalhadas depende da autorização prévia do Judiciário.

Toffoli exemplificou a diferença entre as duas práticas. Se um cidadão tem um patrimônio de R$ 1 milhão e R$ 100 mil de renda, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milhões, “existe um desvio” que é comunicado ao Ministério Público.

Ou seja, o repasse de informações globais. A partir disso, para se ter mais detalhes das movimentações do contribuinte, o MP precisa pedir a quebra do sigilo ao Judiciário.

“Essa decisão não impede as investigações, a decisão autoriza, como foi o julgamento no plenário (em 2016), as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial, é uma defesa do cidadão”, afirmou Toffoli a jornalistas.

Repercussão

A decisão do ministro causou uma repercussão negativa no Ministério Público. Na quarta-feira, em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a chefe do MPF, Raquel Dodge, viu com “preocupação” a medida tomada por Toffoli.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da determinação. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.

Na avaliação de integrantes do Ministério Público, a determinação pode levar o País a sofrer sanções internacionais. Eles afirmam que a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). O plenário do STF só vai se debruçar sobre a decisão de Toffoli em novembro quando o STF decidirá definitivamente sobre a necessidade ou não da autorização judicial.

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