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Congresso tenta se ‘blindar’ de projeto anticrime proposto por Moro

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Deputados querem que o ministro deixe claro que a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais não retroaja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou o Projeto de Lei ‘Anticrime’ que prevê maior rigidez na pena de delitos como roubo, corrupção e peculato (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O pacote ‘anticrime’ apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já enfrenta resistências no Congresso. Desconfiados, até mesmo deputados da chamada “bancada da bala” querem que Moro deixe claro no projeto de lei que a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais não atingirá atos do passado. Além disso, não são poucos os que veem dificuldades para aprovação da proposta de Moro agora, sob o argumento de que ela pode “atropelar” a reforma da Previdência.

Nos bastidores, o ministro é alvo de críticas de congressistas que não têm intenção de dar protagonismo ao ex-juiz da Lava Jato, considerado algoz dos políticos. Após abrir seu gabinete a deputados de vários partidos para explicar o pacote, que propõe a criminalização do caixa dois, a prisão após condenação em segunda instância e endurece penas para delitos violentos e crime organizado, Moro irá à Câmara nesta quarta-feira, 6. Sua meta é detalhar a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança, até agora sua maior aliada.

No Congresso, porém, a sobrevivência política fala mais alto e muitos temem ser pegos no contrapé com recebimento de recursos “por fora” em campanhas mais antigas. “Não há como retroagir na criminalização do caixa dois porque seria uma aberração jurídica, mas isso tem de ficar claro no projeto”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que coordena a frente.

Para ele, o texto precisa ser aperfeiçoado, ainda, no que diz respeito à execução da pena após julgamento em segundo grau. “Todo mundo é a favor disso. A questão é como amarrar melhor para que não fique a critério do Supremo Tribunal Federal decidir em nome do Congresso.”

Após ser reconduzido à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também destacou que já existe um projeto de lei tramitando na Casa, idealizado pelo ex-titular da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, que trata do combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas. “Mandar outro (para a Câmara) seria vaidade do próprio ministro”, afirmou Maia.

Na avaliação de interlocutores de Moraes, o projeto apresentado no governo Michel Temer era mais duro em relação às propostas para o sistema prisional e, além disso, abordava a possibilidade de interceptação de conversas por WhatsApp. Moro, no entanto, não quer entrar nessa polêmica e considera “natural” o debate. “O governo agora é um parceiro. Talvez antes não tenha sido, com todo respeito. É um novo momento político”, insistiu o ministro. A reportagem apurou que Moro também vai tranquilizar os deputados nesta quarta, assegurando não haver como penalizar o caixa dois praticado no passado.

Mesmo assim, para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), algumas questões do pacote suscitam dúvidas no campo constitucional, como a da prisão após condenação em segunda instância (que será julgada pelo STF em abril), e essa pauta pode acabar “atropelando” a reforma da Previdência. “Uma agenda é a da economia e a outra, da sociedade. É preciso ver qual vai se sobrepor porque elas podem ser conflitantes”, argumentou.

Relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o deputado João Campos (PRB-GO) disse apoiar as propostas de Moro, mas sugeriu que algumas medidas sejam incorporadas. “O Código de Processo Penal já venceu etapas, passou pelo Senado, está na Câmara. O que pode criar uma certa dificuldade no processo legislativo em relação ao projeto do Moro é que ele altera pontos em 14 leis e a maioria é sensível”, observou Campos, integrante da frente de segurança.

Ministros do STF também apontaram falhas no pacote de Moro e um dos pontos mais polêmicos é o que permite até a isenção de pena do policial que matar em serviço. Pelo menos dois deles disseram à reportagem que as controvérsias serão levadas à própria Corte. Fonte: Veja

 

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O Pires da Nova Política

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Transição bem-sucedida

Sergio Moro em entrevista ao Fantástico (Reprodução/TV Globo)

No último governo da ditatura militar de 64, sempre que o presidente João Figueiredo via sua autoridade contestada ameaçava chamar o Pires. No caso, o ministro do Exército, o general Walter Pires. Nem o Pires salvou Figueiredo do desfecho melancólico de deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.

No primeiro governo civil da chamada Nova República, vez por outra o presidente José Sarney também ameaçava chamar o Pires. O ministro do Exército à época atendia pelo nome de Leônidas Pires Gonçalves. Serviu a Sarney com lealdade, e ao contrário de Walter, jamais pensou em colaborar para que o tempo político se fechasse.

O Pires do governo do capitão, mas não só dele é Sérgio Moro, juiz até um dia desses, ministro da Justiça e da Segurança Pública desde então. Bolsonaro chamou Moro para investigar o laranjal do PSL, o partido da Nova Política. O presidente do Senado chamou Moro para descobrir quem tentou fraudar a recente eleição naquela casa.

Moro é mais seletivo do que os outros Pires. É bem verdade que Bolsonaro não lhe pediu para apurar os rolos de Onyx Lorenzoni, duas vezes envolvido com dinheiro de caixa dois. Mas provocado sobre o assunto, Moro foi logo dizendo que Onyx já pedira perdão. Logo, ele não tinha por que investigá-lo.

Os rolos de Queiroz e de Flávio Bolsonaro? Moro não viu razão para se preocupar com eles. Quebrou a cara quem duvidou que Moro fosse capaz de fazer com sucesso a transição entre o judiciário e a política.

Fonte Veja

 

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Preferida dos Bolsonaro rejeita críticas a Carlos: ‘É minha inspiração’

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Alana Passos (PSL) segue os passos de Carlos

Carlos e Alana Passos: amizade (reprodução/Reprodução)

Única parlamentar do Rio com livre acesso à família Bolsonaro, a deputada estadual Alana Passos (PSL) diz que o estilo pitbull de Carlos Bolsonaro (PSC) é a grande inspiração de seu mandato.

Nem a confusão em que Carlos se meteu nos últimos dias, ao fritar publicamente o ministro Gustavo Bebianno, assusta a deputada.

“Tenho enorme admiração. Vejo a postura dele como de proteção, antes do Jair ser o presidente, é o pai dele”, diz.

“Carlos tem uma conversa direta, sem intermediários, com seus eleitores. É nele que me inspiro na hora de conversar com os meus”, afirma.

Desde o início do mandato, Alana, que frequenta a casa de Jair Bolsonaro, mantém contato com o presidente.

“Bolsonaro tem me dado suporte, por exemplo, no projeto para implantar escolas militares no Rio”, diz.

Fonte Veja

 

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Reunião com a Globo pode ter sido estopim para Bolsonaro fritar Bebianno

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Bolsonaro se sente traído por Bebianno

Bebianno e Bolsonaro: amizade desfeita (Marcos Corrêa/PR)

Uma das razões para a irritação exagerada de Jair Bolsonaro com o  ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, é um profundo sentimento de traição.

Como Bebianno sustenta, os dois, de fato, trocaram áudios nos últimos dias.

Num deles, Bolsonaro dá uma bronca em seu ministro porque ele marcou uma reunião com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, no Palácio do Planalto.

No áudio, Bolsonaro diz: “Como você coloca nossos inimigos dentro de casa?”

Bebianno vinha atuando para abrir um canal de diálogo com a emissora. A relação entre Bolsonaro e a Globo está muito estremecida desde o escândalo das movimentações suspeitas feitas por assessores de Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro achou exagerada a maneira como a emissora se comportou com relação ao caso.

Ver o auxiliar se movimentar para abrir esse canal com “os inimigos” ajudou a colocar lenha na fogueira em que Bolsonaro queimou Bebianno em público.

Evidentemente, não é algo razoável. Mas o “capitão” já demonstrou que o equilíbrio não é uma de suas qualidades.

Fonte Veja

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