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Congresso tenta se ‘blindar’ de projeto anticrime proposto por Moro

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Deputados querem que o ministro deixe claro que a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais não retroaja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou o Projeto de Lei ‘Anticrime’ que prevê maior rigidez na pena de delitos como roubo, corrupção e peculato (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O pacote ‘anticrime’ apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já enfrenta resistências no Congresso. Desconfiados, até mesmo deputados da chamada “bancada da bala” querem que Moro deixe claro no projeto de lei que a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais não atingirá atos do passado. Além disso, não são poucos os que veem dificuldades para aprovação da proposta de Moro agora, sob o argumento de que ela pode “atropelar” a reforma da Previdência.

Nos bastidores, o ministro é alvo de críticas de congressistas que não têm intenção de dar protagonismo ao ex-juiz da Lava Jato, considerado algoz dos políticos. Após abrir seu gabinete a deputados de vários partidos para explicar o pacote, que propõe a criminalização do caixa dois, a prisão após condenação em segunda instância e endurece penas para delitos violentos e crime organizado, Moro irá à Câmara nesta quarta-feira, 6. Sua meta é detalhar a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança, até agora sua maior aliada.

No Congresso, porém, a sobrevivência política fala mais alto e muitos temem ser pegos no contrapé com recebimento de recursos “por fora” em campanhas mais antigas. “Não há como retroagir na criminalização do caixa dois porque seria uma aberração jurídica, mas isso tem de ficar claro no projeto”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que coordena a frente.

Para ele, o texto precisa ser aperfeiçoado, ainda, no que diz respeito à execução da pena após julgamento em segundo grau. “Todo mundo é a favor disso. A questão é como amarrar melhor para que não fique a critério do Supremo Tribunal Federal decidir em nome do Congresso.”

Após ser reconduzido à presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também destacou que já existe um projeto de lei tramitando na Casa, idealizado pelo ex-titular da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do STF, que trata do combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas. “Mandar outro (para a Câmara) seria vaidade do próprio ministro”, afirmou Maia.

Na avaliação de interlocutores de Moraes, o projeto apresentado no governo Michel Temer era mais duro em relação às propostas para o sistema prisional e, além disso, abordava a possibilidade de interceptação de conversas por WhatsApp. Moro, no entanto, não quer entrar nessa polêmica e considera “natural” o debate. “O governo agora é um parceiro. Talvez antes não tenha sido, com todo respeito. É um novo momento político”, insistiu o ministro. A reportagem apurou que Moro também vai tranquilizar os deputados nesta quarta, assegurando não haver como penalizar o caixa dois praticado no passado.

Mesmo assim, para o deputado Julio Delgado (PSB-MG), algumas questões do pacote suscitam dúvidas no campo constitucional, como a da prisão após condenação em segunda instância (que será julgada pelo STF em abril), e essa pauta pode acabar “atropelando” a reforma da Previdência. “Uma agenda é a da economia e a outra, da sociedade. É preciso ver qual vai se sobrepor porque elas podem ser conflitantes”, argumentou.

Relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal, o deputado João Campos (PRB-GO) disse apoiar as propostas de Moro, mas sugeriu que algumas medidas sejam incorporadas. “O Código de Processo Penal já venceu etapas, passou pelo Senado, está na Câmara. O que pode criar uma certa dificuldade no processo legislativo em relação ao projeto do Moro é que ele altera pontos em 14 leis e a maioria é sensível”, observou Campos, integrante da frente de segurança.

Ministros do STF também apontaram falhas no pacote de Moro e um dos pontos mais polêmicos é o que permite até a isenção de pena do policial que matar em serviço. Pelo menos dois deles disseram à reportagem que as controvérsias serão levadas à própria Corte. Fonte: Veja

 

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Programa Empreenda Rápido promete facilitar a vida do microempreendedor brasileiro

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Além da formação e da qualificação, as maiores dificuldades dos empreendedores é o acesso ao crédito e o acesso ao mercado

Em parceira com o Sebrae, o Estado de São Paulo lança nesta sexta-feira (19) um programa de estímulo ao empreendedorismo. O Portal Empreenda Rápido promete ajudar o empreendedor em todas as fases do seu negócio e da sua jornada de trabalho.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, falou ao Jornal da Manhã sobre as novidades que a parceria vai proporcionar ao setor.

De acordo com Patrícia, o diferencial desse programa para os outros já firmados é que ele vai reunir todos os serviços em um Portal integrado. “Foi a primeira vez que nos reunimos para entender a realidade dos empreendedores brasileiros. Agora eles vão entrar na plataforma e ter fácil acesso a diversos serviços que antes não eram prestados ou já aconteciam em pequena escala.”

Além da formação e da qualificação, as maiores dificuldades dos empreendedores é o acesso ao crédito e o acesso ao mercado. Para isso, de acordo com Patrícia, o Empreenda Rápido está realizando diversas parcerias com o Sebrae, o Desenvolve São Paulo e o Banco do Povo para criar o maior programa de microcrédito do Estado.

Atualmente o Brasil tem 13.2 milhões de desempregados e, na última década, a maior parte dos empregos gerados vieram das micro e pequenas empresas. Mesmo com esses dados, a produtividade do MEI é menor do que das grandes empresas porque o microempreendedor tem menos acesso a informação técnica e acesso ao mercado e crédito. “É justamente por isso estamos fazendo esse programa totalmente integrado, para atuar em todos esses desafios.”

A secretária de Desenvolvimento Econômico lembrou que, atualmente, muitas pessoas empreendem por necessidade, não por vocação, e ressaltou que o Portal também está preparado para atender trabalhadores não formalizados ou que estão despreparados para o mercado.

“A primeira etapa do Programa é a qualificação empreendedora e, depois, a qualificação técnica. O Sebrae vai cobrir pelo menos um milhão de empreendedores com qualificação nos próximos 3 ou 4 anos.”

Todo as novidades podem ser conferidas no Portal Empreenda Rápido. Os canais presencias de auxílio ao empreendedor continuam funcionando e todos os mais de 300 postos de atendimento ao trabalho também estarão preparados para atender o setor.

 

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Bolsonaro confirma investigação sobre ameaça de morte de ecoterroristas

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“Risco sempre vai existir”, diz Bolsonaro sobre ameaça de morte de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, divulgada pela Revista Veja

Bolsonaro: o presidente afirmou que a GSI já tem conhecimento sobre o caso (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta sexta-feira que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência já tinha conhecimento da investigação sobre um grupo de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, como revelou a revista Veja.

Ao ser perguntado sobre o caso no final de um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, no Palácio do Planalto, Bolsonaro confirmou que havia lido a reportagem naquela manhã. “Eu li e encaminhei, o GSI já tinha conhecimento”, disse.

“O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir”, afirmou.

A revista afirmou que teria conversado com um líder de um grupo que se intitula Sociedade Secreta Silvestre, que seria formado por ecoterroristas que fazem ações violentas em defesa do meio ambiente e teriam uma célula no Brasil.

Veja cita um relatório da Polícia Federal em que responsabiliza o grupo pela queima de dois carros do Ibama e ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

 

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Nos 200 dias, Onyx celebra reforma e espera R$ 100 bi na cessão onerosa

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No balanço dos 200 dias do governo Bolsonaro, Onyx disse que a meta é o crescimento do país com os recursos de privatizações e concessões

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil disse que o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o leilão do petróleo (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, durante a celebração pelos 200 dias do governo Bolsonaro, que o foco da gestão até agora tem sido o crescimento do país por meio do investimento de recursos oriundos de privatizações e concessões.

Ele destacou, também, a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados e o leilão de petróleo da cessão onerosa.

“Nosso governo tem sim perfil liberal conservador. Já estamos tirando passo a passo o peso do Estado sobre a cidadania. Mudar a cultura de três décadas é trabalho árduo. Sabíamos que não seria fácil. Mas liderados pelo senhor sabíamos que tínhamos um norte, com liderança e compromisso que o senhor reitera a cada reunião ministerial”, disse. O ministro afirmou também que o PPI será “fortalecido e agilizado” pelo governo.

Onyx disse que o plano de governo apresentado na comemoração dos 100 dias de governo foi “ridicularizado” por não conter pacotes, mas defendeu a gestão ao dizer que ela tem conteúdo.

“Tratava sim de princípios e valores e o que deve reger uma administração moderna é isso. Mas muitos diziam e ainda dizem que o governo não tem plano, mas esse governo tem conteúdo”, disse. Ele afirmou ainda que o governo segue padrões de governança estabelecidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Onyx destacou ainda outro decreto que deverá ser assinado que vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam as exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação. “O selo arte para produtores artesanais significa que o céu é o limite para eles”, disse.

Em seu discurso, comemorou a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “A aprovação foi um ato de brasilidade. As futuras gerações agradecem o ato dos senhores”, disse.

O ministro também afirmou que o país terá em breve o “maior leilão de petróleo do mundo com a cessão onerosa” e disse que o governo deverá arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o leilão. “Os recursos do leilão de petróleo irão para educação, saúde e Estados e municípios”, informou.

Ele também disse que mais de 300 serviços foram digitalizados no país. “O governo não quer atrapalhar quem trabalha, tiramos a burocracia”, disse.

Ainda dentro do balanço que fez sobre o início do governo Bolsonaro, Onyx afirmou que o Brasil é um dos países que mais protege suas matas nativas. “Nenhum país do mundo tem 17% do seu território de mata nativa. Onde formos, de Portugal ao leste europeu, encontramos florestas, mas quase sempre replantadas. Alguns que nos atacam, lá de fora, devem saber que o governo brasileiro se preocupa verdadeiramente com o meio ambiente”, disse.

 

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