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Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 pode ter a votação viabilizada nesta quarta-feira, 11

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

Municipalização

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados.

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Brasília

Vendas de celulares caem 3,7% no Brasil no 1º semestre de 2018

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Os brasileiros estão comprando menos celulares este ano que em 2017 e, quando decidem comprar, optam por modelos intermediários de até R$ 1.099

Os brasileiros estão comprando menos celulares este ano que em 2017 e, quando decidem comprar, optam por modelos intermediários de até 1.099 reais. É o que mostra a pesquisa feita pela International Data Corporation (IDC Brasil), divulgada na terça-feira, 18, que aponta a queda de 3,7% na venda dos celulares nos primeiros seis meses em relação ao mesmo período do ano passado.

Nos primeiros seis meses deste ano foram vendidos 24 milhões de aparelhos contra 25 milhões no ano passado. A principal queda aconteceu no segundo trimestre do ano, quando o mercado de celulares caiu 5,5% em relação ao mesmo período em 2017.

O primeiro trimestre também foi pior que o ano passado, 1,8% menos venda.Nos primeiros três meses, dos 12 milhões de celulares vendidos 11,3 milhões eram smartphones. Boa parte deles com valores entre R$ 700 e R$ 1.099.
Em igual período foram vendidos 701 mil celulares de modelos mais simples, chamados de feature phones, o número é menor que os 891 mil registrados no mesmo trimestre de 2017.

O valor médio gasto nos feature phones cresceu 2,7% e agora custa R$ 113.De abril a junho.Já no segundo trimestre, o mercado faturou 5% a mais do que o mesmo período no ano passado. O aumento tem como base o aumento do ticket médio dos smartphones que ficou 11% mais caro que o registrado no ano anterior.Apesar disso, as vendas no período não foram tão boas quanto o esperado.

A IDC lembra que as vendas do Dia das Mães não bateram a meta esperada pelo varejo, que ainda sofreu com a greve dos caminhoneiros e com o efeito Copa do Mundo.Nesse período, os modelos de feature phones também tiveram venda fraca: foram vendidos 635 mil aparelhos, 10,5% menos que o mesmo período do ano anterior.

O ticket médio, no entanto, aumentou 19%, impulsionado pela alta do dólar, e passou a valer R$ 139.Para Renato Meirelles, analista de mercado em celulares e dispositivos do IDC Brasil, as quedas indicam um amadurecimento dos brasileiros. “O cenário mostra que o consumidor está mais exigente, mas também mais consciente”, diz o especialista.

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Justiça condena Alberto Fraga por cobrar propina em contratos de transporte no DF

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Segundo o MP, ele exigiu R$ 350 mil de cooperativa quando era secretário do governo Arruda, em 2008. Cabe recurso.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (24), o deputado federal e candidato ao governo do DF, Alberto Fraga (DEM), por concussão – uso do cargo público para obter vantagem indevida. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, o crime foi cometido em 2008, quando Alberto Fraga era secretário de Transportes do governo de José Roberto Arruda (PR). A denúncia diz que o secretário pediu – e recebeu – R$ 350 mil para firmar um contrato entre o governo e a cooperativa de ônibus Coopertran.

Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. A pena foi aumentada, segundo a Justiça, em razão do cargo público ocupado por ele.

Em nota, a assessoria de Fraga classificou a decisão como “uma ação totalmente política”. “Enquanto os processos demoram anos para serem julgados o de Fraga tramitou em apenas dois dias. É no mínimo estranho”, diz o texto.

O MP afirma que a propina foi intermediada por Afonso Andrade Moura, que atuava à época como motorista particular de Fraga. Moura também foi condenado nesta segunda, mas a pena é menor: 3 anos e 2 meses, em regime inicial aberto. A punição deve ser convertida em pena alternativa.

Processo desmembrado

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2011 e, além de Moura e Fraga, citava ainda o subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-diretor do DFTrans Cristiano Dalton Mendes Tavares. Todos foram acusados por concussão.

Em 2015, quando Fraga foi eleito deputado federal, o processo foi desmembrado. O trecho relacionado ao parlamentar foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado. O caso de Moura foi enviado junto, já que a conduta atribuída a ambos era muito parecida, assim como a lista de pessoas a serem ouvidas.

Em agosto desse ano, a Justiça analisou os casos que tinham ficado na primeira instância. Urnau foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, além de 40 dias-multa. Já Tavares foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão, e 16 dias-multa. Ambos recorrem em liberdade.

Enquanto esses casos eram analisados, o STF devolveu o caso à primeira instância. A decisão foi motivada pela mudança no entendimento do foro privilegiado – que, agora, vale apenas para casos ligados ao atual mandato. O processo voltou a tramitar no DF em 28 de maio.

Fonte: G1 DF.

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TSE aprimora consulta sobre como verba eleitoral é gasta por candidato

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Novidade no sistema do Tribunal Superior Eleitoral permite acessar e obter dados de despesa de candidatos

Estatísticas consolidadas sobre a prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às eleições de outubro estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta de qualquer interessado.

Até a semana passada, no link “Estatísticas Eleitorais” já era possível acessar informações detalhadas sobre candidaturas e eleitorado, em abas específicas. Agora, a novidade é que na aba “Prestação de Contas” o cidadão pode obter dados consolidados a partir de um resumo geral.

Com base nessas informações, o sistema pode trazer uma busca refinada com, por exemplo, informações de Receitas/Despesas contratadas e pagas; Receitas obtidas de recursos públicos e privados, e ainda despesas pagas com recursos públicos e privados, onde é possível saber o tipo de prestador, os tipos de despesa mais frequentes, as fontes de despesas, e os maiores fornecedores.

Também é possível pesquisar recursos de comercialização de bens ou realização de eventos, doações pela internet, financiamento coletivo, de outros candidatos, de partidos políticos, de pessoas físicas, recursos próprios e rendimentos de aplicações financeiras.

Outra possibilidade é fazer a pesquisa por estado, município, partido, cargo, tipos de receita, fontes de receita e situação de candidatura, além de consultar a receita do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, e verificar a aplicação dos recursos em candidaturas por gênero.

Segundo a Justiça Eleitoral, a diferença das informações disponíveis nessa nova aba das estatísticas eleitorais para o Divulgacandcontas é que nela os dados estão consolidados com as informações enviadas à Justiça Eleitoral até o momento.

*Com informações do TSE.

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