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Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 pode ter a votação viabilizada nesta quarta-feira, 11

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

Municipalização

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados.

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Ataque em Campinas não muda disposição em liberar armas, diz Onyx

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Para o futuro ministro da Casa Civil, os governos petistas desrespeitaram a vontade da população que votou contra o desarmamento no referendo de 2005

Onyx: “Bolsonaro pretende respeitar a vontade expressa pela maioria da população naquele momento, o direito à legítima defesa” (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, afirmou na terça-feira, 11, que o tiroteio que terminou com cinco pessoas mortas na Catedral Metropolitana de Campinas (SP) não vai mudar a disposição do futuro governo em liberar a posse de armas de fogo no País. “São coisas completamente diferentes”, disse.

Para Onyx, os governos do PT, com o auxílio do MDB, desrespeitaram a vontade da população que votou contra o desarmamento no referendo sobre o tema em 2005. “O presidente [Jair Bolsonaro] pretende respeitar a vontade expressa pela maioria da população naquele momento, o direito à legítima defesa. Vamos respeitar isso dentro da lei”, disse.

Bancadas

O ministro disse também que a equipe de transição pretende conversar com partidos da oposição na série de encontros com as bancadas da Câmara e do Senado. “Tem algumas áreas que vamos ter que enfrentar de transformações do Brasil no próximo ano que terão que ser fruto de um grande pacto nacional”, disse.

Onyx afirmou que ainda é cedo para saber quantos deputados o futuro governo terá em sua base de apoio, mas contou que nesta quarta-feira, 12, a equipe de transição já terá conversado com cerca de 310 parlamentares. Fonte: Portal Exame

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Bolsonaro diz que ataque a tiros em igreja em Campinas é “crime bárbaro”

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O crime ocorreu nesta terça-feira, quando um homem de 49 anos entrou na Catedral Metropolitana de Campinas e atirou em oito pessoas

Bolsonaro: presidente eleito lamentou pelo Twitter o crime ocorrido em Campinas nesta terça-feira, 11 (Andre Coelho/Getty Images)

O presidente eleito Jair Bolsonaro lamentou pelo Twitter o crime ocorrido em Campinas nesta terça-feira, 11, e disse que está acompanhando a apuração junto às autoridades.

“Estamos acompanhando a apuração das autoridades sobre o crime bárbaro cometido hoje na Catedral Metropolitana de Campinas, em São Paulo. Nossos votos de ‘solidariedade’ às vítimas dessa tragédia e aos familiares”, escreveu Bolsonaro na rede social.

 

Nesta terça-feira, um homem de 49 anos entrou na Catedral Metropolitana de Campinas e atirou em oito pessoas. De acordo com a Polícia, quatro pessoas morreram e outras foram socorridas. O homem, identificado como Euler Fernando Grandolpho ,se suicidou após o incidente. Grandolpho era de Valinhos, interior de São Paulo, e não tinha antecedentes criminais.

Fonte: Portal Exame

 

 

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Bolsonaro entre as personalidades mais procuradas do mundo no Google

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Em 2018, presidente eleito foi surpresa da lista liderada pela duquesa Meghan Markle

(Paulo Whitaker/Reuters)

Jair Bolsonaro é a grande surpresa na lista global das personalidades mais procuradas no Google em 2018. Em 6º lugar, ele aparece à frente do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Brett Kavanaugh (7º); Hailey Baldwin (8º), namorada de Justin Bieber; Stormy Daniels (9º), ex-atriz pornográfica, suposto affair de Donald Trump; e da rapper Cardi B (10º).

Quem lidera a lista é a duquesa Meghan Markle, mulher do príncipe Harry. A cantora Demi Lovato (2º) e o ator Silvester Stallone (3º) completam o pódio dos mais procurados.

O youtuber Logan Paul (4º) e a socialite Khloe Kardashian (5º) são os outros dois nomes à frente de Jair Bolsonaro.

 

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