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Congresso Nacional pode votar nesta semana LDO para 2019

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 pode ter a votação viabilizada nesta quarta-feira, 11

O Congresso Nacional pode votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Um acordo entre os coordenadores de partidos na Comissão Mista de Orçamento deve viabilizar a votação na quarta-feira (11), às 11h. No mesmo dia, a LDO poderá ser analisada pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.

O relator da LDO, senador Dalirio Berber (PSDB-SC), elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento do próximo ano em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos.

O parecer de Beber prevê o déficit primário de R$ 132 bilhões (1,75% do Produto Interno Bruto, o PIB) proposto pelo governo federal para o conjunto do setor público, que inclui os governos federal, estaduais e municipais e suas estatais. O texto estabelece déficits de R$ 139 bilhões para o Orçamento federal e de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais e superávit de R$ 10,5 bilhões para os entes federados. O déficit das estatais não inclui a Petrobras e a Eletrobras.

O texto também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo. O senador incluiu um dispositivo que proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores, que são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível. O texto impede ainda a destinação de verbas para a compra de automóveis de representação e para reforma ou compra de imóveis funcionais.

Crédito extra

Na sessão do Congresso desta quarta-feira está pautada também a análise três projetos de lei que abrem crédito suplementar para diversos órgãos, no valor total de R$ 1 bilhão. Os recursos são oriundos de anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual de execução não obrigatória.

Pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional 13/2018, o Parlamento autoriza crédito suplementar aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social no valor de R$ 944,2 milhões.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 9/2018 prevê a destinação de R$ 92,2 milhões para aquisição, construção e reforma de imóveis à Justiça do Trabalho ( R$ 85,5 milhões), ao Ministério Público da União (R$ 5.6 milhões), à Justiça Federal (R$ 1 milhão) e à Justiça Eleitoral (R$ 40 mil).

O PLN 10/2018 estabelece a destinação de R$ 15,4 milhões ao Ministério Público da União para as construções de edifício-sede e centro de treinamento, no valor de R$ 10,9 milhões. Além disso, destina à Justiça do Trabalho o valor de R$ 3,9 milhões e à Justiça Federal, R$ 667 mil.

Distribuidoras da Eletrobras

A pauta de votações da Câmara prevê a retomada da análise do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda faltam ser votados os destaques, que podem modificar a proposta.

As seis distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras.

Para o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos. Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais. Os deputados da oposição avaliam que a medida vai aumentar tarifas para o consumidor.

Municipalização

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta é semelhante a outro projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Por se tratar de um PLP, a proposta requer a aprovação de pelo menos 257 deputados.

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PR dá autonomia, mas Frejat vai pensar até segunda se volta à disputa

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Após reunião com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, o ex-secretário de Saúde estabeleceu novo prazo para decidir

Após se reunir com o presidente nacional do PR, Valdemar Costa Neto, na manhã desta quinta-feira (19/7), o ex-secretário de Saúde Jofran Frejat disse ainda não saber se vai voltar à disputa ao Palácio do Buriti. “Ele (Valdemar) garantiu total autonomia, mas vou pensar até segunda-feira (23)”, ressaltou o médico ao sair do encontro.

Além de Valdemar e Frejat, o deputado federal Laerte Bessa (PR) estava na reunião. “Tiramos leite de pedra. O Frejat estava muito decidido. Mas acredito que, com a garantia de autonomia dada pelo Valdemar, ele vai ter condições de fazer o governo que pretende. E, se Deus quiser, volta à disputa eleitoral”, disse o parlamentar.

O encontro foi rápido e ocorreu no Setor Hoteleiro Sul. “Vou conversar com os integrantes da coligação. Dependendo dos entendimentos, vamos ver qual é o caminho a seguir”, disse o ex-secretário sobre os próximos passos após ter conquistado carta branca da direção nacional do PR. Estará na pauta, de acordo com ele, os nomes para a composição da chapa, como dos pré-candidatos a vice-governador, senador e deputado federal.

Sobre ter exorcizado os “demônios” ao obter o aval do partido para comandar o grupo que encabeça, Frejat disse que utilizou a expressão sem ter um alvo. “Não era nada específico. Tenho muito respeito por todos”, afirmou. E completou: “Ao dizer que eu não venderia a alma ao diabo eu quis dizer que não vou fazer concessões para que aconteça isso ou aquilo”.

Frejat anunciou na terça (17) que iria deixar a disputa. Na manhã de quarta (18), durante encontro com apoiadores, em frente a sua casa, no Lago Sul, sinalizou que poderia voltar atrás. “Estou refletindo ainda, vamos ver”, disse o médico. “Lamento muito por essas pessoas que não demonstram qualquer compromisso com a cidade”, completou.

Ao revelar que avaliava a possibilidade de recuar na decisão, o médico disse ter imposto condições para se manter pré-candidato, especialmente ter independência e controle da campanha e eventual administração. Isso foi dito durante ato político em seu favor, com ares de comício, realizado à porta de sua casa, na noite dessa quarta-feira (18): “Se não for nas condições que quero, não faço, não volto atrás”.

Conforme interlocutores do grupo político do ex-secretário, o recado foi dado e aliados começaram a ceder. Presidente do MDB-DF, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, por exemplo, abriu mão de indicar o vice da chapa. “Filippelli disse a Frejat que o MDB está passando autonomia e liberdade para ele escolher o vice”, afirmou um articulador próximo ao médico, sob condição de anonimato.

Até o ex-governador José Roberto Arruda (PR), apontado como pivô da desistência de Frejat, ligou para o correligionário nos últimos dias para tentar convencê-lo a não abandonar a campanha. Arruda ganhou a pecha de “diabo” depois de o ex-pré-candidato dizer que precisava exorcizar quem o estava pressionando.

Outras decisões
As reviravoltas em torno de Frejat colocaram outras chapas em compasso de espera. É o caso da coalização formada por seis partidos políticos do DF, a Terceira Via, que ofereceu a cabeça de chapa do grupo, antes entregue ao deputado federal Izalci Lucas (PSDB), ao ex-pré-candidato do PR. Depois de dois dias de reuniões, a aliança estabeleceu que vai aguardar até as 14h desta quinta (19) pela resposta de Frejat. Passado esse horário, anunciará a decisão.

Frejat, porém, disse que vai comunicar à Terceira Via que sua decisão não sai antes de segunda (23). O grupo tem dois caminhos a seguir: ou mantém Izalci como pré-candidato ao Buriti ou passa a vez para o também deputado federal Rogério Rosso (PSD) – uma hipótese até o momento rejeitada pelo tucano. Nem mesmo a presença do presidente nacional do PSDB, o presidenciável Geraldo Alckmin, no encontro promovido pela aliança nessa quarta (18), foi suficiente para pôr fim ao impasse entre os dois parlamentares e resultar em um consenso (foto abaixo).

 

VICE-GOVERNADORIA DO DF/DIVULGAÇÃO

Presidente nacional do PSDB, o presidenciável Geraldo Alckmin foi convocado para apagar o incêndio no grupo: Rosso e Izalci não se entendem sobre qual dos dois deve ser o cabeça de chapa

Fonte: Gabriela Furquin/Metrópoles

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Janaina: não fui convidada por Bolsonaro, mas dupla revolucionaria o País

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Janaina disse que não conhece Bolsonaro pessoalmente e que falou com ele por telefone quando se filiou ao PSL

Janaina informou que não estipulou um limite para a definição sobre ser ou não vice na chapa de Bolsonaro. (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Filiada ao PSL, a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e cotada para ser vice na chapa do presidenciável de seu partido, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quinta-feira (19/7), em entrevista à Rádio Eldorado, que ainda não recebeu nenhum convite para essa empreitada. “Não tenho como responder (se aceita ou não ser vice na chapa de Bolsonaro) porque nada me foi perguntado”, disse. Ela, contudo, se mostrou otimista com a possibilidade, dizendo: “Se essa dupla acontecer, será para revolucionar o País.”

Na entrevista, Janaina disse que não conhece Bolsonaro pessoalmente e que falou com ele por telefone quando se filiou ao PSL. Contou, ainda, que após a desistência do PRP em compor com o deputado, indicando o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro como vice em sua chapa, seu telefone não parou mais de tocar, com as pessoas pedindo pra ela aceitar o convite pra ser vice. “Que não ocorreu”, insistiu. Na sua avaliação, Bolsonaro deve estar refletindo sobre o assunto e sobre todas as possibilidades. “Até porque sou uma pessoa difícil, de forte personalidade”, emendou.

Mas, segundo Janaina, a forte personalidade de ambos é o fator que poderia revolucionar o Brasil. “Se essa dupla não consegue mudar o Brasil, ninguém consegue, são duas pessoas de personalidade muito forte. Não conheço ninguém que ame mais o Brasil do que eu. Para o País seria algo significativo”, disse a advogada à Eldorado.

Janaina informou que não estipulou um limite para a definição sobre ser ou não vice na chapa de Bolsonaro. “Não trabalho com deadline, isso é coisa de criança.”

Em sintonia com o que Bolsonaro disse hoje em sua conta pessoal no Twitter – que “seu partido é o povo” -, numa referência às negativas de PR e PRP em compor uma aliança com sua candidatura nessa corrida presidencial, Janaina também falou na entrevista que se for mesmo candidata nessas eleições, pretende governar com “o povo”.

Fonte: Correio Braziliense

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Centrão tem rodada final de negociações

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Na cardápio, o interesse em Ciro Gomes (PDT), a nova aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) e o isolamento de Jair Bolsonaro (PSL-RJ)

O bloco de partidos médios, o Centrão, se junta nesta quinta-feira para redesenhar os rumos depois de uma quarta-feira quente no noticiário político. Na cardápio, o interesse em Ciro Gomes (PDT), a nova aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) e o isolamento de Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Nesta quarta-feira, o PTB anunciou formalmente o apoio a Geraldo Alckmin nas eleições de outubro. Antes dos adversários, a coligação chega a três partidos ainda que o PTB fosse uma carta quase óbvia na manga dos tucanos. Com mais um partido médio na conta, a candidatura do ex-governador de São Paulo chega ao limite de tempo de TV (25%) e completa sua missão de ter uma boa fatia na propaganda eleitoral.

Uma resolução rápida deste problema bota pressão nos demais partidos de centrão, pois a relativa “independência” da estrutura partidária pode tirar espaços da divisão de cargos em uma eventual vitória. O DEM, por exemplo, que traria ajuda fundamental aos tucanos, pode perder importância e deixar de levar uma possível vice-presidência ou grande ministério.

Em sua reunião no fim de semana com líderes do Centrão, Ciro Gomes deixou boa impressão, mas volta a escorregar na língua afiada. Como informou a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o ex-governador do Ceará chamou de “filho da puta” a responsável por um inquérito contra ele por injúria racial contra o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), do Movimento Brasil Livre. Trata-se de uma procuradora, que teve a identidade preservada.

Por fim, o PR entra de novo no radar dos partidos depois de se afastar de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Além de rejeitado pelo senador Magno Malta (PR-ES), o deputado federal também recebeu um “não” do general Augusto Heleno (PRP) e está sem vislumbre de um nome para ocupar o lugar de vice na sua chapa. Por ora, restam-lhe 8 segundos de tempo de TV e as redes sociais. Os cerca de 45 segundos do PR voltam à mesa de negócio.

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