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Conflitos entre juízes sobre prisão de Lula escancaram insegurança jurídica

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Decisões contraditórias de juízes põem em dúvida capacidade do Poder de dar respostas claras às demandas da sociedade. Para analistas, dia caótico teve “sucessão de equívocos”

Cármen Lúcia evitou expor o STF e se limitou a emitir nota: “Justiça é impessoal” e “democracia é segura”
(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil )

A decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a queda de braço que se estendeu ao longo de todo o dia entre a soltura e a manutenção da prisão do petista escancararam os conflitos entre as várias instâncias da Justiça brasileira. A confusão descortinou uma grave insegurança jurídica nos processos do Poder Judiciário.

A largada de Favreto na manhã de ontem foi contestada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba. A contrariedade do magistrado de primeira instância foi respaldada, no início da tarde, pelo relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, após encaminhamento do presidente do tribunal, Thompson Flores. Às 16h14, Favreto voltou a emitir uma nova sentença, pedindo novamente a liberdade de Lula. À noite, foi a vez de Thompson manter o entendimento pela continuidade da prisão.

Na corrida desenfreada do Judiciário, ninguém saiu ganhando. Para o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve erros de todas as partes. Em primeiro lugar, ele avalia como um equívoco a ordem de habeas corpus de Favreto. “Não é o caso de rever uma decisão que já se encontra sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”, analisou.

A decisão de Moro, de desrespeitar a ordem de um desembargador e da própria Polícia Federal ao não cumprir a soltura de Lula após a determinação de Favreto, também foi considerada um erro por Vilardi. Bem como os pareceres de Gebran e Thompson. “Quem tem competência é o plantonista. Foi um dia triste para o poder Judiciário brasileiro. Foi tudo errado, um show de horrores. O mais correto na minha posição é que a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) tivesse se manifestado por meio de reclamação”, ponderou.

Em meio ao caótico dia na Justiça brasileira, o STF optou por não se expor. Cármen Lúcia se limitou a emitir uma nota e não tomou qualquer decisão. Destacou que a “Justiça é impessoal” e que o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios que devem ser respeitados”. Declarou que a “democracia brasileira é segura” e que os órgãos competentes do poder em cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com “rapidez e sem quebra da hierarquia”. “Com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse.

Na falta de uma decisão do STF, há quem aponte que o maior equívoco foi cometido por Favreto. Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a decisão do desembargador fere a súmula 122 do TRF-4. A norma estabelece que a execução da pena deve ser cumprida após encerrada a jurisdição criminal de segundo grau. Como Lula foi condenado após o esgotamento dos recursos cabíveis pela 8ª turma, ela entende que o desembargador não poderia adotar a sentença monocraticamente.

 

Abuso de poder

“Só se aceita habeas corpus para soltar uma pessoa se houver abuso de poder ou ilegalidade, o que não é o caso. Já foram exauridos todos os recursos do ponto de vista processual. Do ponto de vista do mérito, não há nada que possa ser colocado como ilegalidade ou abuso de poder”, sustentou Vera. O argumento de Favreto, de que seria pré-candidato à Presidência, é considerado frágil por ela. “Isso não tem o menor cabimento no âmbito de uma ação penal, por ser uma questão que remete à Justiça eleitoral, e não à penal”, advertiu.

Além de ferir a súmula do próprio TRF-4, Chemin alerta que Favreto descumpriu a resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria prevê que o plantão do Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior. “Significa que não se pode resolver uma questão que já foi examinada e reexaminada pelo colegiado do TRF-4 no plantão judicial”, justificou.

Fonte: Correio Braziliense
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Brasília

Vendas de celulares caem 3,7% no Brasil no 1º semestre de 2018

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Os brasileiros estão comprando menos celulares este ano que em 2017 e, quando decidem comprar, optam por modelos intermediários de até R$ 1.099

Os brasileiros estão comprando menos celulares este ano que em 2017 e, quando decidem comprar, optam por modelos intermediários de até 1.099 reais. É o que mostra a pesquisa feita pela International Data Corporation (IDC Brasil), divulgada na terça-feira, 18, que aponta a queda de 3,7% na venda dos celulares nos primeiros seis meses em relação ao mesmo período do ano passado.

Nos primeiros seis meses deste ano foram vendidos 24 milhões de aparelhos contra 25 milhões no ano passado. A principal queda aconteceu no segundo trimestre do ano, quando o mercado de celulares caiu 5,5% em relação ao mesmo período em 2017.

O primeiro trimestre também foi pior que o ano passado, 1,8% menos venda.Nos primeiros três meses, dos 12 milhões de celulares vendidos 11,3 milhões eram smartphones. Boa parte deles com valores entre R$ 700 e R$ 1.099.
Em igual período foram vendidos 701 mil celulares de modelos mais simples, chamados de feature phones, o número é menor que os 891 mil registrados no mesmo trimestre de 2017.

O valor médio gasto nos feature phones cresceu 2,7% e agora custa R$ 113.De abril a junho.Já no segundo trimestre, o mercado faturou 5% a mais do que o mesmo período no ano passado. O aumento tem como base o aumento do ticket médio dos smartphones que ficou 11% mais caro que o registrado no ano anterior.Apesar disso, as vendas no período não foram tão boas quanto o esperado.

A IDC lembra que as vendas do Dia das Mães não bateram a meta esperada pelo varejo, que ainda sofreu com a greve dos caminhoneiros e com o efeito Copa do Mundo.Nesse período, os modelos de feature phones também tiveram venda fraca: foram vendidos 635 mil aparelhos, 10,5% menos que o mesmo período do ano anterior.

O ticket médio, no entanto, aumentou 19%, impulsionado pela alta do dólar, e passou a valer R$ 139.Para Renato Meirelles, analista de mercado em celulares e dispositivos do IDC Brasil, as quedas indicam um amadurecimento dos brasileiros. “O cenário mostra que o consumidor está mais exigente, mas também mais consciente”, diz o especialista.

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Justiça condena Alberto Fraga por cobrar propina em contratos de transporte no DF

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Segundo o MP, ele exigiu R$ 350 mil de cooperativa quando era secretário do governo Arruda, em 2008. Cabe recurso.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), durante discurso em março deste ano na Câmara — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, nesta segunda-feira (24), o deputado federal e candidato ao governo do DF, Alberto Fraga (DEM), por concussão – uso do cargo público para obter vantagem indevida. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público, o crime foi cometido em 2008, quando Alberto Fraga era secretário de Transportes do governo de José Roberto Arruda (PR). A denúncia diz que o secretário pediu – e recebeu – R$ 350 mil para firmar um contrato entre o governo e a cooperativa de ônibus Coopertran.

Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 14 dias-multa. A pena foi aumentada, segundo a Justiça, em razão do cargo público ocupado por ele.

Em nota, a assessoria de Fraga classificou a decisão como “uma ação totalmente política”. “Enquanto os processos demoram anos para serem julgados o de Fraga tramitou em apenas dois dias. É no mínimo estranho”, diz o texto.

O MP afirma que a propina foi intermediada por Afonso Andrade Moura, que atuava à época como motorista particular de Fraga. Moura também foi condenado nesta segunda, mas a pena é menor: 3 anos e 2 meses, em regime inicial aberto. A punição deve ser convertida em pena alternativa.

Processo desmembrado

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2011 e, além de Moura e Fraga, citava ainda o subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-diretor do DFTrans Cristiano Dalton Mendes Tavares. Todos foram acusados por concussão.

Em 2015, quando Fraga foi eleito deputado federal, o processo foi desmembrado. O trecho relacionado ao parlamentar foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do foro privilegiado. O caso de Moura foi enviado junto, já que a conduta atribuída a ambos era muito parecida, assim como a lista de pessoas a serem ouvidas.

Em agosto desse ano, a Justiça analisou os casos que tinham ficado na primeira instância. Urnau foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, além de 40 dias-multa. Já Tavares foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão, e 16 dias-multa. Ambos recorrem em liberdade.

Enquanto esses casos eram analisados, o STF devolveu o caso à primeira instância. A decisão foi motivada pela mudança no entendimento do foro privilegiado – que, agora, vale apenas para casos ligados ao atual mandato. O processo voltou a tramitar no DF em 28 de maio.

Fonte: G1 DF.

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TSE aprimora consulta sobre como verba eleitoral é gasta por candidato

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Novidade no sistema do Tribunal Superior Eleitoral permite acessar e obter dados de despesa de candidatos

Estatísticas consolidadas sobre a prestação de contas de candidatos e partidos políticos relativas às eleições de outubro estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta de qualquer interessado.

Até a semana passada, no link “Estatísticas Eleitorais” já era possível acessar informações detalhadas sobre candidaturas e eleitorado, em abas específicas. Agora, a novidade é que na aba “Prestação de Contas” o cidadão pode obter dados consolidados a partir de um resumo geral.

Com base nessas informações, o sistema pode trazer uma busca refinada com, por exemplo, informações de Receitas/Despesas contratadas e pagas; Receitas obtidas de recursos públicos e privados, e ainda despesas pagas com recursos públicos e privados, onde é possível saber o tipo de prestador, os tipos de despesa mais frequentes, as fontes de despesas, e os maiores fornecedores.

Também é possível pesquisar recursos de comercialização de bens ou realização de eventos, doações pela internet, financiamento coletivo, de outros candidatos, de partidos políticos, de pessoas físicas, recursos próprios e rendimentos de aplicações financeiras.

Outra possibilidade é fazer a pesquisa por estado, município, partido, cargo, tipos de receita, fontes de receita e situação de candidatura, além de consultar a receita do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, e verificar a aplicação dos recursos em candidaturas por gênero.

Segundo a Justiça Eleitoral, a diferença das informações disponíveis nessa nova aba das estatísticas eleitorais para o Divulgacandcontas é que nela os dados estão consolidados com as informações enviadas à Justiça Eleitoral até o momento.

*Com informações do TSE.

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