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Conflitos entre juízes sobre prisão de Lula escancaram insegurança jurídica

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Decisões contraditórias de juízes põem em dúvida capacidade do Poder de dar respostas claras às demandas da sociedade. Para analistas, dia caótico teve “sucessão de equívocos”

Cármen Lúcia evitou expor o STF e se limitou a emitir nota: “Justiça é impessoal” e “democracia é segura”
(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil )

A decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a queda de braço que se estendeu ao longo de todo o dia entre a soltura e a manutenção da prisão do petista escancararam os conflitos entre as várias instâncias da Justiça brasileira. A confusão descortinou uma grave insegurança jurídica nos processos do Poder Judiciário.

A largada de Favreto na manhã de ontem foi contestada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba. A contrariedade do magistrado de primeira instância foi respaldada, no início da tarde, pelo relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, após encaminhamento do presidente do tribunal, Thompson Flores. Às 16h14, Favreto voltou a emitir uma nova sentença, pedindo novamente a liberdade de Lula. À noite, foi a vez de Thompson manter o entendimento pela continuidade da prisão.

Na corrida desenfreada do Judiciário, ninguém saiu ganhando. Para o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve erros de todas as partes. Em primeiro lugar, ele avalia como um equívoco a ordem de habeas corpus de Favreto. “Não é o caso de rever uma decisão que já se encontra sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”, analisou.

A decisão de Moro, de desrespeitar a ordem de um desembargador e da própria Polícia Federal ao não cumprir a soltura de Lula após a determinação de Favreto, também foi considerada um erro por Vilardi. Bem como os pareceres de Gebran e Thompson. “Quem tem competência é o plantonista. Foi um dia triste para o poder Judiciário brasileiro. Foi tudo errado, um show de horrores. O mais correto na minha posição é que a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) tivesse se manifestado por meio de reclamação”, ponderou.

Em meio ao caótico dia na Justiça brasileira, o STF optou por não se expor. Cármen Lúcia se limitou a emitir uma nota e não tomou qualquer decisão. Destacou que a “Justiça é impessoal” e que o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios que devem ser respeitados”. Declarou que a “democracia brasileira é segura” e que os órgãos competentes do poder em cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com “rapidez e sem quebra da hierarquia”. “Com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse.

Na falta de uma decisão do STF, há quem aponte que o maior equívoco foi cometido por Favreto. Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a decisão do desembargador fere a súmula 122 do TRF-4. A norma estabelece que a execução da pena deve ser cumprida após encerrada a jurisdição criminal de segundo grau. Como Lula foi condenado após o esgotamento dos recursos cabíveis pela 8ª turma, ela entende que o desembargador não poderia adotar a sentença monocraticamente.

 

Abuso de poder

“Só se aceita habeas corpus para soltar uma pessoa se houver abuso de poder ou ilegalidade, o que não é o caso. Já foram exauridos todos os recursos do ponto de vista processual. Do ponto de vista do mérito, não há nada que possa ser colocado como ilegalidade ou abuso de poder”, sustentou Vera. O argumento de Favreto, de que seria pré-candidato à Presidência, é considerado frágil por ela. “Isso não tem o menor cabimento no âmbito de uma ação penal, por ser uma questão que remete à Justiça eleitoral, e não à penal”, advertiu.

Além de ferir a súmula do próprio TRF-4, Chemin alerta que Favreto descumpriu a resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria prevê que o plantão do Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior. “Significa que não se pode resolver uma questão que já foi examinada e reexaminada pelo colegiado do TRF-4 no plantão judicial”, justificou.

Fonte: Correio Braziliense
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PR dá autonomia, mas Frejat vai pensar até segunda se volta à disputa

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Após reunião com o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, o ex-secretário de Saúde estabeleceu novo prazo para decidir

Após se reunir com o presidente nacional do PR, Valdemar Costa Neto, na manhã desta quinta-feira (19/7), o ex-secretário de Saúde Jofran Frejat disse ainda não saber se vai voltar à disputa ao Palácio do Buriti. “Ele (Valdemar) garantiu total autonomia, mas vou pensar até segunda-feira (23)”, ressaltou o médico ao sair do encontro.

Além de Valdemar e Frejat, o deputado federal Laerte Bessa (PR) estava na reunião. “Tiramos leite de pedra. O Frejat estava muito decidido. Mas acredito que, com a garantia de autonomia dada pelo Valdemar, ele vai ter condições de fazer o governo que pretende. E, se Deus quiser, volta à disputa eleitoral”, disse o parlamentar.

O encontro foi rápido e ocorreu no Setor Hoteleiro Sul. “Vou conversar com os integrantes da coligação. Dependendo dos entendimentos, vamos ver qual é o caminho a seguir”, disse o ex-secretário sobre os próximos passos após ter conquistado carta branca da direção nacional do PR. Estará na pauta, de acordo com ele, os nomes para a composição da chapa, como dos pré-candidatos a vice-governador, senador e deputado federal.

Sobre ter exorcizado os “demônios” ao obter o aval do partido para comandar o grupo que encabeça, Frejat disse que utilizou a expressão sem ter um alvo. “Não era nada específico. Tenho muito respeito por todos”, afirmou. E completou: “Ao dizer que eu não venderia a alma ao diabo eu quis dizer que não vou fazer concessões para que aconteça isso ou aquilo”.

Frejat anunciou na terça (17) que iria deixar a disputa. Na manhã de quarta (18), durante encontro com apoiadores, em frente a sua casa, no Lago Sul, sinalizou que poderia voltar atrás. “Estou refletindo ainda, vamos ver”, disse o médico. “Lamento muito por essas pessoas que não demonstram qualquer compromisso com a cidade”, completou.

Ao revelar que avaliava a possibilidade de recuar na decisão, o médico disse ter imposto condições para se manter pré-candidato, especialmente ter independência e controle da campanha e eventual administração. Isso foi dito durante ato político em seu favor, com ares de comício, realizado à porta de sua casa, na noite dessa quarta-feira (18): “Se não for nas condições que quero, não faço, não volto atrás”.

Conforme interlocutores do grupo político do ex-secretário, o recado foi dado e aliados começaram a ceder. Presidente do MDB-DF, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, por exemplo, abriu mão de indicar o vice da chapa. “Filippelli disse a Frejat que o MDB está passando autonomia e liberdade para ele escolher o vice”, afirmou um articulador próximo ao médico, sob condição de anonimato.

Até o ex-governador José Roberto Arruda (PR), apontado como pivô da desistência de Frejat, ligou para o correligionário nos últimos dias para tentar convencê-lo a não abandonar a campanha. Arruda ganhou a pecha de “diabo” depois de o ex-pré-candidato dizer que precisava exorcizar quem o estava pressionando.

Outras decisões
As reviravoltas em torno de Frejat colocaram outras chapas em compasso de espera. É o caso da coalização formada por seis partidos políticos do DF, a Terceira Via, que ofereceu a cabeça de chapa do grupo, antes entregue ao deputado federal Izalci Lucas (PSDB), ao ex-pré-candidato do PR. Depois de dois dias de reuniões, a aliança estabeleceu que vai aguardar até as 14h desta quinta (19) pela resposta de Frejat. Passado esse horário, anunciará a decisão.

Frejat, porém, disse que vai comunicar à Terceira Via que sua decisão não sai antes de segunda (23). O grupo tem dois caminhos a seguir: ou mantém Izalci como pré-candidato ao Buriti ou passa a vez para o também deputado federal Rogério Rosso (PSD) – uma hipótese até o momento rejeitada pelo tucano. Nem mesmo a presença do presidente nacional do PSDB, o presidenciável Geraldo Alckmin, no encontro promovido pela aliança nessa quarta (18), foi suficiente para pôr fim ao impasse entre os dois parlamentares e resultar em um consenso (foto abaixo).

 

VICE-GOVERNADORIA DO DF/DIVULGAÇÃO

Presidente nacional do PSDB, o presidenciável Geraldo Alckmin foi convocado para apagar o incêndio no grupo: Rosso e Izalci não se entendem sobre qual dos dois deve ser o cabeça de chapa

Fonte: Gabriela Furquin/Metrópoles

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Janaina: não fui convidada por Bolsonaro, mas dupla revolucionaria o País

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Janaina disse que não conhece Bolsonaro pessoalmente e que falou com ele por telefone quando se filiou ao PSL

Janaina informou que não estipulou um limite para a definição sobre ser ou não vice na chapa de Bolsonaro. (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Filiada ao PSL, a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff e cotada para ser vice na chapa do presidenciável de seu partido, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quinta-feira (19/7), em entrevista à Rádio Eldorado, que ainda não recebeu nenhum convite para essa empreitada. “Não tenho como responder (se aceita ou não ser vice na chapa de Bolsonaro) porque nada me foi perguntado”, disse. Ela, contudo, se mostrou otimista com a possibilidade, dizendo: “Se essa dupla acontecer, será para revolucionar o País.”

Na entrevista, Janaina disse que não conhece Bolsonaro pessoalmente e que falou com ele por telefone quando se filiou ao PSL. Contou, ainda, que após a desistência do PRP em compor com o deputado, indicando o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro como vice em sua chapa, seu telefone não parou mais de tocar, com as pessoas pedindo pra ela aceitar o convite pra ser vice. “Que não ocorreu”, insistiu. Na sua avaliação, Bolsonaro deve estar refletindo sobre o assunto e sobre todas as possibilidades. “Até porque sou uma pessoa difícil, de forte personalidade”, emendou.

Mas, segundo Janaina, a forte personalidade de ambos é o fator que poderia revolucionar o Brasil. “Se essa dupla não consegue mudar o Brasil, ninguém consegue, são duas pessoas de personalidade muito forte. Não conheço ninguém que ame mais o Brasil do que eu. Para o País seria algo significativo”, disse a advogada à Eldorado.

Janaina informou que não estipulou um limite para a definição sobre ser ou não vice na chapa de Bolsonaro. “Não trabalho com deadline, isso é coisa de criança.”

Em sintonia com o que Bolsonaro disse hoje em sua conta pessoal no Twitter – que “seu partido é o povo” -, numa referência às negativas de PR e PRP em compor uma aliança com sua candidatura nessa corrida presidencial, Janaina também falou na entrevista que se for mesmo candidata nessas eleições, pretende governar com “o povo”.

Fonte: Correio Braziliense

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Centrão tem rodada final de negociações

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Na cardápio, o interesse em Ciro Gomes (PDT), a nova aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) e o isolamento de Jair Bolsonaro (PSL-RJ)

O bloco de partidos médios, o Centrão, se junta nesta quinta-feira para redesenhar os rumos depois de uma quarta-feira quente no noticiário político. Na cardápio, o interesse em Ciro Gomes (PDT), a nova aliança de Geraldo Alckmin (PSDB) e o isolamento de Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Nesta quarta-feira, o PTB anunciou formalmente o apoio a Geraldo Alckmin nas eleições de outubro. Antes dos adversários, a coligação chega a três partidos ainda que o PTB fosse uma carta quase óbvia na manga dos tucanos. Com mais um partido médio na conta, a candidatura do ex-governador de São Paulo chega ao limite de tempo de TV (25%) e completa sua missão de ter uma boa fatia na propaganda eleitoral.

Uma resolução rápida deste problema bota pressão nos demais partidos de centrão, pois a relativa “independência” da estrutura partidária pode tirar espaços da divisão de cargos em uma eventual vitória. O DEM, por exemplo, que traria ajuda fundamental aos tucanos, pode perder importância e deixar de levar uma possível vice-presidência ou grande ministério.

Em sua reunião no fim de semana com líderes do Centrão, Ciro Gomes deixou boa impressão, mas volta a escorregar na língua afiada. Como informou a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o ex-governador do Ceará chamou de “filho da puta” a responsável por um inquérito contra ele por injúria racial contra o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), do Movimento Brasil Livre. Trata-se de uma procuradora, que teve a identidade preservada.

Por fim, o PR entra de novo no radar dos partidos depois de se afastar de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Além de rejeitado pelo senador Magno Malta (PR-ES), o deputado federal também recebeu um “não” do general Augusto Heleno (PRP) e está sem vislumbre de um nome para ocupar o lugar de vice na sua chapa. Por ora, restam-lhe 8 segundos de tempo de TV e as redes sociais. Os cerca de 45 segundos do PR voltam à mesa de negócio.

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