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Conflitos entre juízes sobre prisão de Lula escancaram insegurança jurídica

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Decisões contraditórias de juízes põem em dúvida capacidade do Poder de dar respostas claras às demandas da sociedade. Para analistas, dia caótico teve “sucessão de equívocos”

Cármen Lúcia evitou expor o STF e se limitou a emitir nota: “Justiça é impessoal” e “democracia é segura”
(foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil )

A decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a queda de braço que se estendeu ao longo de todo o dia entre a soltura e a manutenção da prisão do petista escancararam os conflitos entre as várias instâncias da Justiça brasileira. A confusão descortinou uma grave insegurança jurídica nos processos do Poder Judiciário.

A largada de Favreto na manhã de ontem foi contestada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Criminal de Curitiba. A contrariedade do magistrado de primeira instância foi respaldada, no início da tarde, pelo relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, após encaminhamento do presidente do tribunal, Thompson Flores. Às 16h14, Favreto voltou a emitir uma nova sentença, pedindo novamente a liberdade de Lula. À noite, foi a vez de Thompson manter o entendimento pela continuidade da prisão.

Na corrida desenfreada do Judiciário, ninguém saiu ganhando. Para o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), houve erros de todas as partes. Em primeiro lugar, ele avalia como um equívoco a ordem de habeas corpus de Favreto. “Não é o caso de rever uma decisão que já se encontra sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”, analisou.

A decisão de Moro, de desrespeitar a ordem de um desembargador e da própria Polícia Federal ao não cumprir a soltura de Lula após a determinação de Favreto, também foi considerada um erro por Vilardi. Bem como os pareceres de Gebran e Thompson. “Quem tem competência é o plantonista. Foi um dia triste para o poder Judiciário brasileiro. Foi tudo errado, um show de horrores. O mais correto na minha posição é que a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF) tivesse se manifestado por meio de reclamação”, ponderou.

Em meio ao caótico dia na Justiça brasileira, o STF optou por não se expor. Cármen Lúcia se limitou a emitir uma nota e não tomou qualquer decisão. Destacou que a “Justiça é impessoal” e que o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios que devem ser respeitados”. Declarou que a “democracia brasileira é segura” e que os órgãos competentes do poder em cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com “rapidez e sem quebra da hierarquia”. “Com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, disse.

Na falta de uma decisão do STF, há quem aponte que o maior equívoco foi cometido por Favreto. Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, a decisão do desembargador fere a súmula 122 do TRF-4. A norma estabelece que a execução da pena deve ser cumprida após encerrada a jurisdição criminal de segundo grau. Como Lula foi condenado após o esgotamento dos recursos cabíveis pela 8ª turma, ela entende que o desembargador não poderia adotar a sentença monocraticamente.

 

Abuso de poder

“Só se aceita habeas corpus para soltar uma pessoa se houver abuso de poder ou ilegalidade, o que não é o caso. Já foram exauridos todos os recursos do ponto de vista processual. Do ponto de vista do mérito, não há nada que possa ser colocado como ilegalidade ou abuso de poder”, sustentou Vera. O argumento de Favreto, de que seria pré-candidato à Presidência, é considerado frágil por ela. “Isso não tem o menor cabimento no âmbito de uma ação penal, por ser uma questão que remete à Justiça eleitoral, e não à penal”, advertiu.

Além de ferir a súmula do próprio TRF-4, Chemin alerta que Favreto descumpriu a resolução 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria prevê que o plantão do Judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior. “Significa que não se pode resolver uma questão que já foi examinada e reexaminada pelo colegiado do TRF-4 no plantão judicial”, justificou.

Fonte: Correio Braziliense
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Ataque em Campinas não muda disposição em liberar armas, diz Onyx

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Para o futuro ministro da Casa Civil, os governos petistas desrespeitaram a vontade da população que votou contra o desarmamento no referendo de 2005

Onyx: “Bolsonaro pretende respeitar a vontade expressa pela maioria da população naquele momento, o direito à legítima defesa” (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, afirmou na terça-feira, 11, que o tiroteio que terminou com cinco pessoas mortas na Catedral Metropolitana de Campinas (SP) não vai mudar a disposição do futuro governo em liberar a posse de armas de fogo no País. “São coisas completamente diferentes”, disse.

Para Onyx, os governos do PT, com o auxílio do MDB, desrespeitaram a vontade da população que votou contra o desarmamento no referendo sobre o tema em 2005. “O presidente [Jair Bolsonaro] pretende respeitar a vontade expressa pela maioria da população naquele momento, o direito à legítima defesa. Vamos respeitar isso dentro da lei”, disse.

Bancadas

O ministro disse também que a equipe de transição pretende conversar com partidos da oposição na série de encontros com as bancadas da Câmara e do Senado. “Tem algumas áreas que vamos ter que enfrentar de transformações do Brasil no próximo ano que terão que ser fruto de um grande pacto nacional”, disse.

Onyx afirmou que ainda é cedo para saber quantos deputados o futuro governo terá em sua base de apoio, mas contou que nesta quarta-feira, 12, a equipe de transição já terá conversado com cerca de 310 parlamentares. Fonte: Portal Exame

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Bolsonaro diz que ataque a tiros em igreja em Campinas é “crime bárbaro”

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O crime ocorreu nesta terça-feira, quando um homem de 49 anos entrou na Catedral Metropolitana de Campinas e atirou em oito pessoas

Bolsonaro: presidente eleito lamentou pelo Twitter o crime ocorrido em Campinas nesta terça-feira, 11 (Andre Coelho/Getty Images)

O presidente eleito Jair Bolsonaro lamentou pelo Twitter o crime ocorrido em Campinas nesta terça-feira, 11, e disse que está acompanhando a apuração junto às autoridades.

“Estamos acompanhando a apuração das autoridades sobre o crime bárbaro cometido hoje na Catedral Metropolitana de Campinas, em São Paulo. Nossos votos de ‘solidariedade’ às vítimas dessa tragédia e aos familiares”, escreveu Bolsonaro na rede social.

 

Nesta terça-feira, um homem de 49 anos entrou na Catedral Metropolitana de Campinas e atirou em oito pessoas. De acordo com a Polícia, quatro pessoas morreram e outras foram socorridas. O homem, identificado como Euler Fernando Grandolpho ,se suicidou após o incidente. Grandolpho era de Valinhos, interior de São Paulo, e não tinha antecedentes criminais.

Fonte: Portal Exame

 

 

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Bolsonaro entre as personalidades mais procuradas do mundo no Google

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Em 2018, presidente eleito foi surpresa da lista liderada pela duquesa Meghan Markle

(Paulo Whitaker/Reuters)

Jair Bolsonaro é a grande surpresa na lista global das personalidades mais procuradas no Google em 2018. Em 6º lugar, ele aparece à frente do juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos Brett Kavanaugh (7º); Hailey Baldwin (8º), namorada de Justin Bieber; Stormy Daniels (9º), ex-atriz pornográfica, suposto affair de Donald Trump; e da rapper Cardi B (10º).

Quem lidera a lista é a duquesa Meghan Markle, mulher do príncipe Harry. A cantora Demi Lovato (2º) e o ator Silvester Stallone (3º) completam o pódio dos mais procurados.

O youtuber Logan Paul (4º) e a socialite Khloe Kardashian (5º) são os outros dois nomes à frente de Jair Bolsonaro.

 

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