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Concessão do Mané Garrincha continua suspensa, decide Tribunal de Contas do DF

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Conselheiros afirmam que Terracap não corrigiu as irregularidades apontadas pelo corpo técnico. Tribunal também quer ver lei recém-aprovada na CLDF.

 

Imagem aérea do estádio Mané Garrincha e do ginásio Nilson Nelson, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve, nesta quinta-feira (6), a decisão que suspende o processo de concessão do Arenaplex – complexo esportivo formado pelo estádio Mané Garrincha, pelo ginásio Nilson Nelson e pelo Centro Aquático Cláudio Coutinho.

O governo tenta, desde 2016, passar a gestão da arena para um parceiro privado. A ideia é que, pelos próximos 25 anos, uma empresa especializada administre o patrimônio público, fique com parte dos lucros e repasse o restante ao governo (veja detalhes abaixo).

O andamento da papelada foi suspenso em março, quando o corpo técnico do Tribunal de Contas apontou seis irregularidades no processo. Nesta quinta, os conselheiros avaliaram que as medidas tomadas pela Terracap, em resposta, não foram suficientes.

Em nota, a Terracap diz que aguarda decisão oficial do Tribunal de Contas em relação à concessão do Arenaplex. “A empresa segue confiante na expectativa de aprovação”, diz o comunicado.

Em março, o presidente da empresa pública, Júlio Reis, afirmou que responderia aos questionamentos do tribunal a tempo de esclarecer as dúvidas e, ainda, em 2018, fechar o contrato de parceria.

Estádio Nacional Mané Garrincha em imagem de 2015, durante torneio feminino de futebol (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Lei de Licitações

Segundo o corpo técnico do Tribunal de Contas, as irregularidades no edital de concessão atentam contra a Lei de Licitações. O relatório aponta:

  • uma mudança no edital “em cima da hora”, que pode ter prejudicado empresas que queriam participar da disputa;
  • “ausência de critérios objetivos” para qualificar as propostas;
  • exigência de que os concorrentes indicassem o valor da outorga em uma fase preliminar – uma situação “análoga à quebra do sigilo das propostas”, segundo a corte;
  • caracterização imprecisa do objeto da licitação;
  • falta de justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial previstos no edital, o que macula as estimativas feitas para essas receitas;
  • sobrepreço nos custos de construções e reformas que, segundo o projeto, deverão ser tocadas pelo parceiro privado.

Até as 17h, o Tribunal de Contas ainda não tinha divulgado quais desses pontos seguiam pendentes de resposta da Terracap, na avaliação dos conselheiros.

Lei nova

Na decisão, o Tribunal de Contas também pediu que a Terracap encaminhe ao plenário uma cópia da lei complementar, recém-aprovada na Câmara Legislativa, que trata da área pública do Arenaplex.

 

Projeto original do entorno do estádio Mané Garrincha, em Brasília; empresa privada poderá aproveitar ideias (Foto: Fluxus/Divulgação)

A lei é necessária porque, diferentemente da concessão do Centro de Convenções, o projeto prevê novas construções no entorno do estádio Mané Garrincha. Como a área é pública e tombada, era preciso que os deputados dessem aval às mudanças no urbanismo.

“A Terracap também deverá enviar os documentos que apontem o impacto da referida lei na licitação da ArenaPlex”, afirma material divulgado pelo Tribunal de Contas.

Projeto grandioso

Em janeiro, o Portal G1 publicou um “raio-X” do pacote de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em tramitação no DF.

Até o fim do ano, o Palácio do Buriti pretende licitar pelo menos dez projetos do tipo. Até o fim de agosto, apenas o contrato do Centro de Convenções tinha sido assinado.

Ao todo, os contratos que já foram calculados somam investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. O valor atinge a cifra de R$ 9,6 bilhões com a inclusão do projeto da Nova Saída Norte, mas, segundo o próprio governo, o empreendimento só deve ser oferecido ao mercado em 2019.

O projeto do Arenaplex inclui a gestão, a manutenção e a exploração comercial do estádio Mané Garrincha, do ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além da atividade imobiliária em um novo bulevar naquela região.

O contrato deve ser firmado com prazo de 25 anos. Após uma carência de cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado repassa R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais). O parceiro privado assume o custo de manutenção, e também a renda dos eventos.

Considerando um grande elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da Odebrecht.

Fonte:  G1 DF.

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É Destaque

Senador eleito, Izalci defende PEC do teto de gastos, mas admite possibilidade de mudança

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Reprodução

Em entrevista ao Bom Dia DF nesta quinta-feira (11), o senador eleito Izalci (PSDB) defendeu a PEC do teto de gastos, mas admitiu a possibilidade de mudança na regra a partir de 2019. Como deputado federal, o político votou pela aprovação da lei, em 2016, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

“Aquilo foi para dar uma estagnada do déficit público, que estava muito alto. Todo ano aumentando. Mas não houve nos últimos dois anos nenhum prejuízo para a educação e a saúde. Os investimentos aumentaram nos últimos dois anos”, declarou.

“Com a entrada do novo presidente, evidentemente, deve alterar tudo isso.”

Izalci também afirmou que, como senador, vai buscar dar “mais sustentação” às universidades públicas. “A maioria delas passa por dificuldade, mas precisamos rever e cobrar um pouco mais da gestão. Muitas universidades carecem de gestão mais eficiente.”

Além disso, o político prometeu combater regalias para políticos. “Temos que tirar o que é privilégio e dar tratamento como para qualquer trabalhador. Isso daí carece de uma mudança”, disse.

Ainda assim, ele não declarou se pretende abrir mão dos próprios benefícios a que terá direito como senador – por exemplo, a verba indenizatória.

Questionado sobre a formação do futuro gabinete, ele afirmou que vai continuar trabalhando “com pessoas com competência para corresponder à expectativa da população”.

“Temos que mudar muito a gestão pública, no Brasil todo. O que está faltando é planejamento, execução mais eficiente. Vamos trabalhar muito bem para representar o DF. Trazer mais recurso, acompanhando a legislação, para melhorar a condição de vida.”

Deputado federal no segundo mandato, Izalci foi eleito para a segunda vaga de senador, com 403.735 votos (15,33% dos votos válidos).

Na quarta-feira (10), a entrevista foi com a senadora eleita Leila do Vôlei, que terminou a disputa em primeiro lugar, com 467.787 votos (17,76% dos votos válidos).

Fonte: G1 DF.

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Governo do DF vai cobrar indenização da Vivo por destruir cabos de sustentação da Rodoviária

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Escada interditada por risco de dano estrutural na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília — Foto: Letícia Carvalho/G1

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Brasília

Shoppings abrem normalmente amanhã, no feriado de 12 de outubro

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Principais monumentos e as lojas de rua e dos shoppings vão funcionar amanhã, dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, assim como os principais pontos turísticos da capital e os parques. Alguns locais têm programação especial para o Dia da Crianças

O CCBB funciona normalmente e oferece programação voltada para o Dia das Crianças, das 9h às 21h
(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press )

Supermercados, bares, restaurantes e as lojas de rua vão funcionar normalmente amanhã, feriado em função de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Os shoppings têm programação especial por causa do Dia das Crianças. Para quem quiser aproveitar a folga em áreas públicas, os principais parques e monumentos estão abertos à visitação. Em caso de chuva, há os museus. Para os católicos, a programação começa cedo, com celebração na Esplanada dos Ministérios, a partir das 8h.

Por não ter planejado uma viagem, a estudante de direito Aline Rezende, 19 anos, vai aproveitar o feriado na capital. “Combinei com meus amigos de irmos em um bar na Asa Sul, na sexta e no sábado vamos andar de lancha no lago, se bronzear e matar o calor”, comentou ela, que também promete estudar.

O farmacêutico Alekssander Pires, 25 anos, e mais 15 amigos vão conhecer o Salto do Itiquira, em Formosa (GO), a 80 km de Brasília. “Quero aproveitar para descansar e relaxar. Além de conhecer uma nova paisagem’, afirma. No último feriado, em 7 de setembro, o grupo conheceu a cachoeira do Indaiá, também na cidade goiana.

Seguro na estrada

» Faça a revisão do veículo para que não tenha problema mecânico e evite acidentes;
» Não beba e dirija;
» Use o cinto de segurança, inclusive no banco de trás;
» Crianças devem ser sempre transportadas na cadeirinha;
» Mantenha a distância de segurança do veículo da frente;
» Usar os faróis é obrigatório nas rodovias e estradas federais para aumentar a visibilidade.

Fonte: Polícia Rodoviária Federal

O que abre e o que fecha

» Bancos

Não abrem. Caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos e atendimento telefônico funcionam normalmente. Os carnês e as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil.

» Comércio

O comércio de rua e de shopping funcionará. As farmácias terão expediente facultativo, a não ser as que estejam em escala de plantão, que são obrigadas a abrir. Supermercados, bares e restaurantes funcionarão normalmente.

» Saúde pública

Todas as unidades de urgência e emergência — hospitais regionais e UPAs — funcionarão normalmente no feriado. As unidades básicas de saúde e os ambulatórios estarão fechados.

» Segurança pública

Corpo de Bombeiros
A população pode acionar a corporação pelo número 193.
Polícia Civil
16 delegacias funcionam, em regime de plantão ininterrupto de 24h. São elas: 1ª DP (Asa Sul), 4ª DP (Guará 2), 5ª DP (Área Central), 6ª DP (Paranoá), 12ª DP (Taguatinga Centro), 13ª DP (Sobradinho), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul) , 23ª DP (P.Sul Ceilândia), 24ª DP (Setor O), 26ª DP (Samambaia Norte), 27ª DP (Recanto das Emas), 30ª DP (São Sebastião), 31ª DP (Planaltina) e 33ª DP (Santa Maria). Também funcionam 24h a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA I e II).

» Serviços públicos

Caesb
Não haverá expediente nas agências amanhã. As manutenções ocorrerão em esquema de plantão 24h, e o atendimento do telefone 115 funciona normalmente.
CEB
O teleatendimento pelo 116 e os serviços de urgência funcionarão normalmente 24h.
Detran
Não haverá atendimento ao público no feriado, mas a educação, engenharia e fiscalização de trânsito atuarão conforme suas escalas de plantão.
DFTrans
Os postos de atendimento do BRT Gama, BRT ParkWay, BRT Santa Maria, Planaltina, Rodoviária (Bilheteria) vão funcionar normalmente amanhã. As demais unidades, assim como a sede do DFTrans, não vão fazer atendimento ao público por conta do feriado.
Hemocentro
Fechado amanhã. No sábado, o atendimento será das 7h às 12h.
Limpeza urbana
Os serviços como a coleta porta a porta que acontece diariamente (de segunda a sábado), estarão suspensas neste feriado, mas as que acontecem em dias alternados (segunda, quarta e sexta-feira) terão funcionamento normal.
Na Hora
Fechados amanhã.
Procon
Não haverá expediente no feriado.

» Transporte público

Metrô
O horário de funcionamento previsto para o feriado será estendido em duras horas, das 7h às 21h.
Ônibus
Os ônibus vão circular, nesta sexta-feira, de acordo com os horários de domingo.

» Lazer

Biblioteca Nacional de Brasília
Fechada amanhã.
Biblioteca Pública (EQS 512/513)
Fechada amanhã.
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)
Funciona normalmente e
oferece programação
voltada para o Dia das
Crianças, das 9h às 21h.
Centro Cultural Três Poderes 
Aberto das 9h às 18h.
Jardim Botânico
Abrirá normalmente, das 9h às 17h. A entrada custa R$ 5 por pessoa. Crianças de até 12 anos, idosos (acima de 60 anos) e deficientes não pagam ingresso. De terça a domingo, das 7h às 8h50, é permitida a entrada sem cobrança de ingresso somente a pedestres e ciclistas.
Memorial dos Povos Indígenas
Abre das 10h às 17h.
Museu Nacional Honestino Guimarães
Abre normalmente, das 9h às 18h30.
Museu Vivo da Memória Candanga
Aberto normalmente, das 9 às 12h e das 14h às 17h.
Parque Nacional de Brasília (Água Mineral)
O parque funciona normalmente, das 8h às 16h, com permanência permitida até as 17h. Para os visitantes com ingressos para entrada mensal, o acesso é permitida das 6h às 16h.
Torre de TV
Fechada para reforma. A feira ocorre das 9h às 18h.
Torre de TV Digital
São oferecidas visitas ao mirante. Horário de funcionamento nos feriados e nos fins de semana, das 9h às 17h.
Zoológico
Estará aberto normalmente no feriado, das 8h30 às 17h. A entrada custa R$ 10. Crianças de 6 a 12 anos, estudantes, idosos (acima de 60 anos), professores e beneficiários de programas sociais do governo pagam meia. Para crianças de até 5 anos e deficientes, o ingresso é gratuito.
Fonte: Correio Braziliense
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