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Concessão do Mané Garrincha continua suspensa, decide Tribunal de Contas do DF

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Conselheiros afirmam que Terracap não corrigiu as irregularidades apontadas pelo corpo técnico. Tribunal também quer ver lei recém-aprovada na CLDF.

 

Imagem aérea do estádio Mané Garrincha e do ginásio Nilson Nelson, em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve, nesta quinta-feira (6), a decisão que suspende o processo de concessão do Arenaplex – complexo esportivo formado pelo estádio Mané Garrincha, pelo ginásio Nilson Nelson e pelo Centro Aquático Cláudio Coutinho.

O governo tenta, desde 2016, passar a gestão da arena para um parceiro privado. A ideia é que, pelos próximos 25 anos, uma empresa especializada administre o patrimônio público, fique com parte dos lucros e repasse o restante ao governo (veja detalhes abaixo).

O andamento da papelada foi suspenso em março, quando o corpo técnico do Tribunal de Contas apontou seis irregularidades no processo. Nesta quinta, os conselheiros avaliaram que as medidas tomadas pela Terracap, em resposta, não foram suficientes.

Em nota, a Terracap diz que aguarda decisão oficial do Tribunal de Contas em relação à concessão do Arenaplex. “A empresa segue confiante na expectativa de aprovação”, diz o comunicado.

Em março, o presidente da empresa pública, Júlio Reis, afirmou que responderia aos questionamentos do tribunal a tempo de esclarecer as dúvidas e, ainda, em 2018, fechar o contrato de parceria.

Estádio Nacional Mané Garrincha em imagem de 2015, durante torneio feminino de futebol (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Lei de Licitações

Segundo o corpo técnico do Tribunal de Contas, as irregularidades no edital de concessão atentam contra a Lei de Licitações. O relatório aponta:

  • uma mudança no edital “em cima da hora”, que pode ter prejudicado empresas que queriam participar da disputa;
  • “ausência de critérios objetivos” para qualificar as propostas;
  • exigência de que os concorrentes indicassem o valor da outorga em uma fase preliminar – uma situação “análoga à quebra do sigilo das propostas”, segundo a corte;
  • caracterização imprecisa do objeto da licitação;
  • falta de justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial previstos no edital, o que macula as estimativas feitas para essas receitas;
  • sobrepreço nos custos de construções e reformas que, segundo o projeto, deverão ser tocadas pelo parceiro privado.

Até as 17h, o Tribunal de Contas ainda não tinha divulgado quais desses pontos seguiam pendentes de resposta da Terracap, na avaliação dos conselheiros.

Lei nova

Na decisão, o Tribunal de Contas também pediu que a Terracap encaminhe ao plenário uma cópia da lei complementar, recém-aprovada na Câmara Legislativa, que trata da área pública do Arenaplex.

 

Projeto original do entorno do estádio Mané Garrincha, em Brasília; empresa privada poderá aproveitar ideias (Foto: Fluxus/Divulgação)

A lei é necessária porque, diferentemente da concessão do Centro de Convenções, o projeto prevê novas construções no entorno do estádio Mané Garrincha. Como a área é pública e tombada, era preciso que os deputados dessem aval às mudanças no urbanismo.

“A Terracap também deverá enviar os documentos que apontem o impacto da referida lei na licitação da ArenaPlex”, afirma material divulgado pelo Tribunal de Contas.

Projeto grandioso

Em janeiro, o Portal G1 publicou um “raio-X” do pacote de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em tramitação no DF.

Até o fim do ano, o Palácio do Buriti pretende licitar pelo menos dez projetos do tipo. Até o fim de agosto, apenas o contrato do Centro de Convenções tinha sido assinado.

Ao todo, os contratos que já foram calculados somam investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. O valor atinge a cifra de R$ 9,6 bilhões com a inclusão do projeto da Nova Saída Norte, mas, segundo o próprio governo, o empreendimento só deve ser oferecido ao mercado em 2019.

O projeto do Arenaplex inclui a gestão, a manutenção e a exploração comercial do estádio Mané Garrincha, do ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além da atividade imobiliária em um novo bulevar naquela região.

O contrato deve ser firmado com prazo de 25 anos. Após uma carência de cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado repassa R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais). O parceiro privado assume o custo de manutenção, e também a renda dos eventos.

Considerando um grande elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da Odebrecht.

Fonte:  G1 DF.

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Política BSB

TCDF: eleição caminha para recondução de Anilcéia à presidência

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Alguns conselheiros esperavam que Paulo Tadeu, por ordem de antiguidade, entrasse na briga, mas ele não deve concorrer. Votação é na quinta

A um dia das eleições para a escolha da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no biênio 2019–2020, cresce a possibilidade de recondução da atual presidente, Anilcéia Machado. A votação está prevista na Lei Orgânica do DF e na Constituição Federal para a última sessão do ano, que ocorre na quinta-feira (13/12).

Entre os conselheiros, era cogitada a possibilidade de Paulo Tadeu entrar na disputa, mas ele não deve pleitear o cargo por acreditar que a atual gestão merece mais dois anos à frente da Corte de Contas.

Anilcéia já era forte candidata mesmo uma semana antes das eleições. Desde segunda (10), o nome dela tem se consolidado durante conversas e reuniões. Mas, como qualquer um dos sete conselheiros pode concorrer, não são descartadas surpresas.

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Política BSB

O Brasil decente quer saber o que fez o ex-assessor de Flávio Bolsonaro

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Tribos de fanáticos falam o mesmo subdialeto vigarista. O presidente eleito deve usar a linguagem inteligível ao Brasil decente

Flávio Bolsonaro e o PM Fabrício Queiroz (Mateus Bonomi/Agif/Folhapress/Facebook/Reprodução)

Um dos principais trunfos eleitorais do presidente diplomado Jair Bolsonaro foi a inexistência de denúncias que o envolvessem em casos de corrupção. Também por isso, é preciso esclarecer com urgência a história —  uma história ainda muito mal contada — protagonizada por Fabrício Queiroz, ex-assessor até recentemente do senador eleito Flávio Bolsonaro e, há cerca de 40 anos, amigo de Jair Bolsonaro.

Queiroz continua sumido. Flávio Bolsonaro disse ter ouvido do ex-motorista explicações convincentes, mas não revelou quais foram. Se lhe pareceram sólidas, por que não convenceu Queiroz a contar o que houve numa entrevista coletiva? Por que esperar um questionário do Coaf? Por que aguardar a autorização do advogado?

Jair Bolsonaro afirmou que os R$ 24 mil depositados na conta de sua mulher, Michelle Bolsonaro, foram parte do pagamento de um empréstimo no valor de R$ 40 mil. O que espera para informar quando foi feito o empréstimo? Por que adiar esclarecimentos que preservariam o clima de otimismo estabelecido pela montagem do ministério?

Trogloditas sempre com a mão no coldre dirão que a movimentação de R$ 1,2 milhão feita pelo assessor ao longo de alguns meses lembra cifras de crimes famélicos diante dos bilhões que a quadrilha do Petrolão embolsou. Quem recorre à tal argumento reprisa a lengalenga malandra de Gleisi Hoffmann sobre o Petrolão. Para a presidente do PT, a fortuna colossal tungada da Petrobras é dinheiro de troco perto do faturamento anual da estatal.

Tribos de fanáticos falam o mesmo subdialeto vigarista. Jair Bolsonaro tem o dever de usar a linguagem inteligível ao Brasil decente, que nele enxergou o contrário do PT.

Fonte: Portal Veja

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Política BSB

Câmara aprova intervenção federal em Roraima e proposta vai ao Senado

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Decreto de Michel Temer nomeia como interventor até o fim do ano o governador eleito Antonio Denarium (PSL)

Medida foi aprovada com 290 votos a favor e 69 contra (André Dusek/Estadão Conteúdo)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, a intervenção federal no Estado de Roraima até 31 de dezembro. A proposta, que recebeu 290 votos a favor e 69 contra, segue agora para o Senado.

O decreto do presidente Michel Temer nomeia como interventor o governador eleito Antonio Denarium (PSL), que vai substituir Suely Campos (PP). Na prática, ele estará antecipando sua posse.

A medida foi tomada por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. De acordo com o decreto, Denarium ficará subordinado ao presidente e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção.

Com a decisão, haverá a liberação de um crédito extraordinário de até 200 milhões para Roraima. O valor será usado para o pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União.

Discussão

Deputados da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para Edio Lopes (PR-RR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário diante da situação atual de Roraima. “O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem”, disse.

No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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