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Câmara quer ouvir CET sobre uso de multas futuras para encher cofres da Prefeitura

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Prefeito João Doria e presidente da CET João Octaviano, que deve ser convocado para prestar esclarecimentos à comissão

Prefeito João Doria e presidente da CET João Octaviano, que deve ser convocado para prestar esclarecimentos à comissão

A Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo vai discutir a possibilidade de a Prefeitura utilizar as multas de trânsito para captar recursos. O Executivo tornaria essa intenção possível por meio da emissão de debêntures (títulos de dívida), utilizando as multas como garantia. O presidente da CET, João Octaviano Machado Neto, será convidado para esclarecer o assunto dentro de um prazo de 30 dias.

A Comissão de Trânsito decidiu que se as dúvidas dos vereadores não forem esclarecidas pela CET, um novo requerimento será apresentado, desta vez, solicitando a presença do secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda.

O prefeito João Doria quer o aval da Câmara para contrair até R$ 1,2 bilhão de empréstimos de instituições financeira no orçamento do ano que vem.

Parte do valor tomado emprestado (entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões) seria das multas ainda não cometidas pelos motoristas.

Dois lados

O vereador Alessandro Guedes (PT) criticou a possibilidade de a Prefeitura arrecadar por meio das multas. “Como é que a Prefeitura diz que quer diminuir uma indústria de multa que estaria instalada na cidade, mas, em outra ponta, pretende, em parceria com bancos, emitir títulos para vender pacotões de multas que nem foram aplicadas ainda aos paulistanos? Ou seja, uma coisa totalmente controversa”.

O vereador João Jorge (PSDB), por outro lado, disse que é preciso entender melhor o mecanismo antes de criticar. Ele solicitou que representantes do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) também sejam convidados para o debate.

“Como o recurso advém das multas, embora não haja uma ligação direta, é interessante que venha alguém dessas áreas técnicas que lidam com multas na cidade. Essa é uma operação financeira que o vereador do PT confundiu com uma operação de multa. Não tem uma relação direta. O objetivo é trazê-los para que possam explicar. E, claro, se há uma previsibilidade de arrecadação futura e se essa emissão de títulos é interessante para que a Prefeitura use hoje”.

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    Matrículas em graduações presenciais caem pelo 2º ano no Brasil

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    A redução é puxada pela rede privada, que perdeu 0,8% de seus alunos nessa modalidade – cerca de 160 mil estudantes a menos

    São Paulo – Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil teve queda de matrículas em graduações presenciais, segundo dados do Censo da Educação Superior 2017, divulgados nesta quinta-feira, 20. A redução é puxada pela rede privada, que perdeu 0,8% de seus alunos nessa modalidade – cerca de 160 mil estudantes a menos. O resultado é reflexo da redução de programas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), além da crise financeira no País.

    Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que, em 2017, foi um tímido aumento de matrículas (0,6% ou 12,3 mil alunos) na rede pública o que segurou a queda nessa modalidade. O saldo para o ensino superior presencial foi, então, de 24,6 mil alunos a menos que em 2016. No entanto, somando os dois anos de queda, já são 103,8 mil matrículas a menos.

    A redução no ensino presencial fez com que, mais uma vez, o País tivesse um quadro de estagnação no volume de estudantes no ensino superior. No ano passado, o Brasil tinha 8,28 milhões de alunos em todos as modalidades de cursos superiores (presencial e a distância; ensino público e privado), 3% a mais que em 2016, quando eram 8,05 milhões de matriculados.

    O aumento do total de matrículas em 2017 foi maior que o de 2016, quando o País teve o pior cenário desde 1992 na ampliação do ensino superior. Em 2016, o Brasil tinha 8,05 milhões de alunos em cursos superiores (presencial e a distância; ensino público e privado), 0,2% a mais que em 2015, quando eram 8,03 milhões de matriculados.

    Apesar da recuperação no número de matrículas, o aumento ainda está longe do que o País vinha vivendo nos últimos anos. De 1992 a 2015, a média de crescimento de alunos no ensino superior foi de 7,5% ao ano.

    A dificuldade de voltar ao mesmo ritmo deixa o País ainda mais distante de atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a taxa líquida de matrículas nessa etapa para 33% da população de 18 a 24 anos – em 2015, apenas 18,1% das pessoas nessa faixa etária estavam no ensino superior.

    O pequeno crescimento pode ser atribuído à expansão das matrículas e ingressantes em cursos a distância. Nessa modalidade, o número de matrículas cresceu 17,5% e o de ingressantes, 27,3% – o que pode indicar uma tendência de ainda mais expansão para os próximos anos. No ano passado, uma a cada três pessoas que entraram no ensino superior foram cursar graduações a distância.

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    Polícia Civil apreende maior arma já confiscada no Rio de Janeiro

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    Metralhadora, que mede quase 1,7 metro e pesa 38 quilos, é capaz de furar blindagem de carro forte e de aeronaves

    Rio – Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) do Rio apreenderam nesta quarta-feira, 19, uma metralhadora Browning .50. A arma, que mede quase 1,7 metro e pesa nada menos que 38 quilos, é capaz de furar blindagem de carro forte e de aeronaves. A metralhadora tem capacidade de disparar de 400 a 600 tiros por minuto. Trata-se do maior armamento já apreendido no Estado do Rio de Janeiro.

    A ponto 50, como é conhecida, é uma arma de guerra. Ela estava com dois homens que, segundo os policiais da força especializada, estavam negociando a sua venda, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste da capital fluminense. Os dois foram presos, mas seus nomes não haviam sido divulgados até a publicação desta matéria. Não há informações sobre os compradores.

     

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    MEC vai transferir R$ 8,5 milhões para o Museu Nacional

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    Segundo ministro da Educação, Rossieli Soares, repasse será feito para obras emergenciais na instituição

    O Ministério da Educação (MEC) vai transferir ainda hoje (20) R$ 8,5 milhões para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo informou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Os recursos são um primeiro repasse do total de R$ 10 milhões prometidos pela pasta para as obras emergenciais no Museu Nacional, no Rio de Janeiro

    “Teremos mais um complemento para a segunda etapa, em acordo e conforme o programado”, garantiu Rossieli Soares, mas sem especificar a data para a próxima transferência. Segundo ele, o MEC recebeu ontem (19) a documentação que detalha os preços dos contratos que serão assinados pela instituição nessa primeira fase de reconstrução do museu. O documento era necessário para a liberação da verba.

    Na terça-feira (18), a UFRJ selecionou, por chamada pública, a Concrejato Engenharia, empresa que participou da reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, para realizar as obras emergenciais do Museu Nacional.

    Reconstrução

    Após o incêndio ocorrido no dia 2 de setembro, a reconstrução do Museu Nacional será feita em quatro etapas, incluindo a possibilidade de cessão de um terreno próximo ao local para que as atividades acadêmicas sejam mantidas.

    A primeira etapa será dedicada à realização de intervenções emergenciais, como instalação de um toldo, escoramento de paredes, levantamento da estrutura, inventário do acervo e separação do que é possível encontrar nos escombros.

    A segunda etapa depende da conclusão da perícia da Polícia Federal no local. Depois de realizada, será contratado um projeto básico e, com base nele, será implementado o projeto executivo da reconstrução do museu.

    A terceira etapa é a da reconstrução. A ideia é usar a lei federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. A quarta fase poderá ocorrer em paralelo com a obra de construção. É a de recomposição do acervo. O governo pretende fazer uma campanha internacional para a doação e aquisição de acervos para o Museu Nacional.

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