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Câmara quer ouvir CET sobre uso de multas futuras para encher cofres da Prefeitura

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Prefeito João Doria e presidente da CET João Octaviano, que deve ser convocado para prestar esclarecimentos à comissão

Prefeito João Doria e presidente da CET João Octaviano, que deve ser convocado para prestar esclarecimentos à comissão

A Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo vai discutir a possibilidade de a Prefeitura utilizar as multas de trânsito para captar recursos. O Executivo tornaria essa intenção possível por meio da emissão de debêntures (títulos de dívida), utilizando as multas como garantia. O presidente da CET, João Octaviano Machado Neto, será convidado para esclarecer o assunto dentro de um prazo de 30 dias.

A Comissão de Trânsito decidiu que se as dúvidas dos vereadores não forem esclarecidas pela CET, um novo requerimento será apresentado, desta vez, solicitando a presença do secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda.

O prefeito João Doria quer o aval da Câmara para contrair até R$ 1,2 bilhão de empréstimos de instituições financeira no orçamento do ano que vem.

Parte do valor tomado emprestado (entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões) seria das multas ainda não cometidas pelos motoristas.

Dois lados

O vereador Alessandro Guedes (PT) criticou a possibilidade de a Prefeitura arrecadar por meio das multas. “Como é que a Prefeitura diz que quer diminuir uma indústria de multa que estaria instalada na cidade, mas, em outra ponta, pretende, em parceria com bancos, emitir títulos para vender pacotões de multas que nem foram aplicadas ainda aos paulistanos? Ou seja, uma coisa totalmente controversa”.

O vereador João Jorge (PSDB), por outro lado, disse que é preciso entender melhor o mecanismo antes de criticar. Ele solicitou que representantes do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) também sejam convidados para o debate.

“Como o recurso advém das multas, embora não haja uma ligação direta, é interessante que venha alguém dessas áreas técnicas que lidam com multas na cidade. Essa é uma operação financeira que o vereador do PT confundiu com uma operação de multa. Não tem uma relação direta. O objetivo é trazê-los para que possam explicar. E, claro, se há uma previsibilidade de arrecadação futura e se essa emissão de títulos é interessante para que a Prefeitura use hoje”.

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    Temer: Votação de PL de distribuidoras está “ajustada” com Congresso

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    Governo prioriza a aprovação de projeto de lei com mecanismos para aumentar a atratividade de seis unidades da Eletrobras atualmente à venda

    ASSUNÇÃO (Reuters) – O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que a “questão” do projeto relativo a distribuidoras de energia elétrica já está “ajustada” com a Câmara dos Deputados e disse que o Congresso trabalha normalmente.

    Questionado sobre como retomaria a pauta do governo no Congresso diante dos altos índices de impopularidade apontados em pesquisa mais recente, o presidente questionou a validade da sondagem e defendeu que o Legislativo tem aprovado matérias de interesse do Executivo, como medidas provisórias.

    “Agora para esta semana já está ajustada a questão das distribuidoras”, afirmou Temer a jornalistas em Assunção, no Paraguai, onde participa de reunião de Cúpula do Mercosul. “O Congresso está trabalhando como antes”, defendeu, citando recentes votações da Câmara e do Senado.

    Sobre a relação com o Legislativo, Temer negou qualquer dificuldade. “Em primeiro lugar, a pesquisa não é verdadeira, porque você sabe que nós temos a melhor relação com o Congresso”, disse Temer.

    Há um requerimento para conferir regime de urgência a projeto sobre distribuidoras do sistema elétrico na pauta da Câmara desta semana, mas a votação efetiva tanto da urgência quanto da matéria em si depende de outros fatores, como a ocorrência de acordo entre os parlamentares e quórum para votação.

    Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautaria nesta semana o projeto que reduz incertezas relacionadas à venda das seis distribuidoras da Eletrobras , ao definir questões sobre créditos e débitos da estatal com fundos setoriais.

    O governo tem priorizado a aprovação no Congresso de projeto de lei com mecanismos importantes para aumentar a atratividade das distribuidoras da Eletrobras.

    A declaração de Maia foi feita no mesmo dia em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou o edital para a venda das seis distribuidoras da elétrica, situadas no Norte e Nordeste. O certame está previsto para o dia 26 de julho.

    A venda das deficitárias distribuidoras é vista como importante para viabilizar a desestatização da Eletrobras como um todo, que o governo de Temer vem prometendo realizar ainda neste ano.

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    Fluxo de venezuelanos para Roraima em 2018 é 55% maior do que em todo 2017

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    Para prefeita de Boa Vista, para evitar uma situação de colapso, 500 pessoas deveriam deixar a cidade por mês

    São Paulo – Todos os dias, 416 venezuelanos cruzam a fronteira com Roraima em busca de refúgio no Brasil. Dados obtidos em primeira mão por EXAME mostram que o número de pessoas que tentam fugir do caos social e econômico na Venezuela já é 55% maior nos cinco primeiros meses de 2018 do que em todo o ano de 2017, segundo dados compilados pela Prefeitura de Boa Vista e pelo Exército.

    De acordo com a sondagem, dos 12 mil venezuelanos que entram por mês em Roraima, 22% (equivalente a 2,7 mil pessoas) permanecem em Boa Vista. Hoje, a cidade conta com 25 mil refugiados da Venezuela.

    Se o fluxo migratório continuar nesse ritmo, a previsão é de que Boa Vista receba mais 10 mil venezuelanos até o fim do ano. Hoje, os refugiados vindos do país vizinho representam 7,5% da população do município.

    Para atender ao elevado número de refugiados na cidade, o Exército instalou oito abrigos. Com cerca de 450 vagas cada, todos já estão completamente lotados.

    “Precisamos desesperadamente que o governo federal retire parte dessas pessoas. Essa é uma realidade que caiu no nosso colo, mas que é de responsabilidade da federação”, afirma Teresa Surita, prefeita de Boa Vista. Para evitar uma situação de colapso, a prefeitura estima que, por mês, 500 refugiados deveriam deixar a cidade.

    Serviços públicos

    Mais do que um problema de habitação, a chegada de tantos refugiados também impacta a oferta de serviços públicos da cidade.

    Na rede municipal de ensino fundamental, por exemplo, já há 2.094 crianças venezuelanas matriculadas. Mas não há estrutura para essa demanda. Segundo a prefeitura, as escolas da educação básica da cidade já estão funcionando 6% acima de sua capacidade. Nos próximos meses, o governo federal deve enviar ao município 50 contêineres para serem usados como estrutura provisória de salas de aula.

    Na área de saúde, mais de 37 mil consultas médicas a estrangeiros foram realizadas só no primeiro trimestre de 2018. Os venezuelanos representam 47% do total de pacientes atendidos no período.

    Convivência

    O quadro, segundo a prefeita, divide o sentimento dos moradores. Parte carrega um sentimento de revolta e concorda com a opinião do governo do estado em fechar a fronteira com a Venezuela. Por outro lado, há também um forte movimento de pessoas querendo ajudar.

    “Existe, de fato, uma sensação de que os venezuelanos estão ocupando um espaço que não é deles. Parte da população não sai mais de casa com a mesma tranquilidade de antes”, diz Teresa. A prefeita pondera que os imigrantes não têm uma postura violenta, mas que a quantidade de pequenos furtos aumentou. A dificuldade em conseguir um emprego, segundo ela, é o principal fator para essa situação, que antes era rara na cidade.

    “Para conseguir sobreviver, os venezuelanos passaram a pedir esmolas nos faróis e  lotar as praças públicas para pedir dinheiro. A prática de crimes é consequência do desespero”, argumenta a prefeita.

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    Com Dirceu, polícia pega documento sobre “visita de menor fora do horário”

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    Dirceu está na Papuda desde maio, quando o TRF4 negou seu recurso e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato

    A Operação Bastilha, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal na tarde de domingo, 17, em celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, apreendeu um manuscrito em poder do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Na mensagem, o petista fala em “visita fora do horário”.

    “Chamou atenção que o caderno do José Dirceu tinha um manuscrito em que ele escreveu que teria que pedir autorização para o Luiz Estevão para ter acesso de um visitante. Ele anotou, não me lembro a frase especificamente: ‘pedir para o Luiz Estevão conseguir a visita de um menor fora do horário’. Algo neste teor mais ou menos”, afirmou o delegado Fernando Cesar Costa, da Operação Bastilha.

    Dirceu está na Papuda desde maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou seu recurso derradeiro e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato – 30 anos de reclusão.

    Os agentes da Operação Bastilha fizeram buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, que divide a cela com Dirceu.

    Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

    As investigações sobre supostas regalias na Papuda começaram há quatro meses. “A suspeita é essa (que Luiz Estevão tenha influência na Papuda), reforçada pela cela dele que só estão ele e o Dirceu. Se a gente for ver, por exemplo, o Geddel divide a cela com mais dez presos. Ele está só com o Dirceu na cela”, relatou o delegado. “Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o ‘dono da cadeia’, que ele seria o mandachuva.”

    Defesas

    O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela do ex-ministro na Papuda. “Ainda não sei efetivamente o que foi apreendido. Prefiro aguardar para depois me manifestar”, declarou.

    O criminalista Marcelo Bessa, defensor do ex-senador Luiz Estevão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Bastilha. Bessa esclareceu que também não teve contato pessoal com o ex-senador. “Não consegui acesso aos autos da investigação e sequer pude conversar pessoalmente com o meu cliente. Assim, no momento, nada tenho a declarar.”

    A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O espaço está aberto para sua manifestação.

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