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Câmara libera municípios a ultrapassarem limite de gastos com pessoal

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Projeto não provoca impacto nas finanças da União, segundo os pareceres elaborados durante a tramitação do texto no Congresso

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Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que veda sanções a municípios que ultrapassarem o limite para a despesa total com pessoal, em casos de perda de receita.

O texto, que segue para sanção presidencial, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar fôlego a municípios afetados por queda nas receitas nos casos de redução de repasses de royalties e participação especial e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A LRF estabelece uma série de limites e condicionantes para que municípios, Estados e a União possam contratar empréstimos e como devem proceder com as receitas obtidas com a arrecadação de tributos.

O projeto aprovado pelos deputados modifica uma dessas situações, permitindo que municípios tenham um caminho mais fácil para obter recursos que antes seriam vedados porque os gastos com pessoal ultrapassavam os limites definidos na LRF por fatores alheios a seu controle, como a queda de receitas de royalties e de recursos do FPM.

Esses casos podem ocorrer quando o a União concede isenção de tributos que são compartilhados com as prefeituras, durante crises econômicas que reduzem o volume de recursos arrecadados com impostos ou mesmo por queda no preço do petróleo, entre outros.

Segundo o projeto, os municípios que virem suas receitas de royalties ou do FPM caírem mais de 10 por cento poderão continuar recebendo transferências voluntárias e obtendo garantia, direta ou indireta, de outro ente. Fica aberta também a possibilidade de contratarem diretamente operações de crédito.

O projeto não provoca impacto nas finanças da União, segundo os pareceres elaborados durante a tramitação do texto no Congresso. Fonte: Portal Exame

 

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Morre quinta vítima do ataque na Catedral de Campinas

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Heleno Severo Alves, de 84 anos, atingido por disparos no tórax e no abdômen, estava internado em estado grave no Hospital Mário Gatti

Hospital Mário Gatti em Campinas, São Paulo (Wikimedia Commons/Reprodução)

A prefeitura de Campinas confirmou, na tarde desta quarta-feira, 12, a morte da quinta vítima baleada durante um ataque a tiros na Catedral Metropolitana da cidade, nesta terça. Heleno Severo Alves, de 84 anos, estava internado no Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, onde passou por cirurgia após ter sido atingido por dois disparos no tórax e no abdômen.

As outras quatro vítimas que morreram em razão do ataque são Sidnei Vitor Monteiro, de 39 anos, José Eudes Gonzaga, de 68 anos, Cristofer Gonçalves dos Santos, de 38 anos, e Elpídio Alves Coutinho, 51 anos.

Jandira Prado Monteiro, de 65 anos, que também estava internada no hospital municipal, teve alta nesta quarta. Ela estava na igreja no momento do ataque e havia combinado de encontrar seu filho, Sidnei Monteiro, antes de irem a uma consulta ao dentista.

O autor dos disparos, Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos,  se matou após abrir fogo contra os fiéis que acompanhavam uma missa na catedral. Ele vivia em Valinhos (SP), município a cerca de 10 quilômetros de Campinas, e abriu fogo com uma pistola e um revólver calibre 38. Ainda não há informações sobre a motivação do atentado. Fonte: Portal Veja

 

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Incêndio atinge prédio na 25 de Março, em São Paulo

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Chamas se propagaram para prédios ao lado, mas ainda não há informações sobre vítimas

Incêndio: loja foi consumida pelas chamas (Twitter/Reprodução)

São Paulo — Um incêndio atinge agora um prédio na Rua Jorge Azem, no bairro da Sé (centro em São Paulo). Segundo informações dos bombeiros, as chamas já se propagaram para prédios ao lado.

O incêndio começou por volta das 8h20 da manhã desta quarta-feira (12). Há mais de 70 bombeiros em 20 viaturas trabalhando para conter o fogo. Ainda não há informações sobre feridos ou vítimas.

Segundo a GloboNews, o fogo atingiu uma antiga fábrica de tecidos e de artesanatos, construída em 1924.

O corpo de bombeiros tenta controlar o fogo para não atingir o edifício ao lado, que tem oito andares e é uma espécie de shopping.

 

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A região é uma das mais movimentadas do centro de São Paulo, principalmente no final de ano. A região estava bastante cheia quando o fogo começou.

As ruas ao redor, que também têm inúmeros comércios de tecido, estão fechadas para circulação.

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João de Deus aparece pela 1ª vez em Abadiânia após denúncias de abuso

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Escândalo sobre as acusações de crimes sexuais supostamente cometidos pelo médium divide opiniões no município de aproximadamente 12 mil habitantes

João de Deus: pela primeira vez depois das denúncias de crimes sexuais, o médium goiano apareceu hoje (12), por volta das 9h30 na Casa Dom Inácio de Loyola (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pela primeira vez depois das denúncias de crimes sexuais, o médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus, apareceu hoje (12), por volta das 9h30 na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, Goiás. Ele ficou pouco mais de 10 minutos no local e disse que “não tinha condições de trabalhar”. As primeiras informações sobre os abusos foram divulgadas há cinco dias.

A chegada do médium de 76 anos foi tumultuada e tensa. Jornalistas e admiradores o cercaram, na tentativa de ficar mais perto do médium. Um grupo de pessoas vestidas de branco fez uma espécie de cordão de isolamento.

O escândalo sobre as acusações de crimes sexuais supostamente cometidos pelo médium goiano divide opiniões no município de aproximadamente 12 mil habitantes, a cerca de 110 quilômetros de Brasília. Na cidade, João de Deus fundou seu centro de atendimento em 1976.

Diversas personalidades artísticas e políticas já passaram pelo centro do médium. “É fato que ele [João de Deus] é responsável pela geração de aproximadamente 1,2 mil vagas de trabalho no município”, reconheceu o prefeito José Diniz (PSD), ao declarar que as denúncias trazidas a público primeiramente pelo programa Conversa com Bial, da Rede Globo, e, depois, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), chocaram a toda a cidade.

“Ficamos todos muito preocupados com a notícia”, acrescentou o prefeito, referindo-se aos potenciais prejuízos econômicos que a ameaça do MP estadual pode trazer à cidade caso se concretize.

De acordo com MP-GO, 206 mulheres relataram, até essa terça-feira, denúncias de abuso sexual contra o médiu João de Deus. O Ministério Público de São Paulo criou uma força-tarefa com seis promotores e uma equipe de apoio para apurar as denúncias.

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