Nossa rede

Brasil

Câmara libera municípios a ultrapassarem limite de gastos com pessoal

Publicado

dia

Projeto não provoca impacto nas finanças da União, segundo os pareceres elaborados durante a tramitação do texto no Congresso

Resultado de imagem para imagens camara federal

 

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que veda sanções a municípios que ultrapassarem o limite para a despesa total com pessoal, em casos de perda de receita.

O texto, que segue para sanção presidencial, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar fôlego a municípios afetados por queda nas receitas nos casos de redução de repasses de royalties e participação especial e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A LRF estabelece uma série de limites e condicionantes para que municípios, Estados e a União possam contratar empréstimos e como devem proceder com as receitas obtidas com a arrecadação de tributos.

O projeto aprovado pelos deputados modifica uma dessas situações, permitindo que municípios tenham um caminho mais fácil para obter recursos que antes seriam vedados porque os gastos com pessoal ultrapassavam os limites definidos na LRF por fatores alheios a seu controle, como a queda de receitas de royalties e de recursos do FPM.

Esses casos podem ocorrer quando o a União concede isenção de tributos que são compartilhados com as prefeituras, durante crises econômicas que reduzem o volume de recursos arrecadados com impostos ou mesmo por queda no preço do petróleo, entre outros.

Segundo o projeto, os municípios que virem suas receitas de royalties ou do FPM caírem mais de 10 por cento poderão continuar recebendo transferências voluntárias e obtendo garantia, direta ou indireta, de outro ente. Fica aberta também a possibilidade de contratarem diretamente operações de crédito.

O projeto não provoca impacto nas finanças da União, segundo os pareceres elaborados durante a tramitação do texto no Congresso. Fonte: Portal Exame

 

Comentário

Brasil

Câmara de SP aprova proibição de canudo plástico na capital

Publicado

dia

Projeto segue agora para sanção do prefeito; PL que proíbe que pessoas condenadas por corrupção sejam homenageadas com nomes de ruas também foi aprovado

Canudos de plástico: projeto diz que, no lugar deles, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável (Rosley Majid / EyeEm/Getty Images)

São Paulo – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em segunda votação, um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, padarias e hotéis. O projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O Projeto de Lei 99/2018 tem autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV). Pelas suas redes sociais, ele comemorou a aprovação. “Uma decisão muito importante para combater o excesso de lixo na cidade e criar uma nova visão sobre o consumo do plástico desnecessário. Agradeço à população engajada na questão, que já entendeu a urgência na mudança de hábitos.”

O projeto diz que, no lugar dos canudos, poderão ser fornecidos canudos de papel reciclável ou de material comestível ou biodegradável. Para quem descumprir o determinado, a multa imposta a partir da segunda autuação é de R$ 1 mil, e pode chegar até a R$ 8 mil em caso de reincidência, com fechamento administrativo do estabelecimento flagrado.

O vereador Fernando Holiday (DEM) votou contra o projeto, sustentando que a proibição “apenas esconde o problema real de descarte irregular de lixo”. São Paulo poderá se juntar a outras cidades que já proíbem o canudo, como o Rio de Janeiro.

Ruas

A Câmara também aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 695/2017 que proíbe que pessoas condenadas por corrupção, entre outros crimes, possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos como escolas e teatros na cidade de São Paulo.

“A Lava Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderão ser homenageados com nomes de ruas, já que a lei atual é subjetiva. Vemos nas ruas, pessoas defendendo condenados por corrupção e provas robustas, sem qualquer pudor”, disse o vereador Rinaldi Digilio (PRB).

 

Ver mais

Brasil

Morre catador baleado em ação na qual Exército disparou 80 tiros

Publicado

dia

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio

Tiros: Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos (Nacho Doce/Reuters)

Rio de Janeiro — O catador de material reciclável Luciano Macedo, baleado durante ação de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, morreu na madrugada desta quinta-feira (18), depois de 11 dias internado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele faleceu às 4h20, no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que estava dentro de seu carro e havia sido atingido por diversos tiros disparados por militares do Exército. O músico morreu no local.

Os militares também atingiram o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, que foi atingido nas costas, mas já recebeu alta hospitalar.

Em uma nota divulgada à imprensa, no dia da ocorrência, o Comando Militar do Leste disse apenas que um pedestre tinha sido atingido em um tiroteio, mas não assumiu a autoria dos tiros que atingiram o catador, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos disparos que mataram Evaldo e feriram Sérgio.

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio, devido a inconsistências na versão dos militares envolvidos.

Segundo o Ministério Público Militar, “em tese” eles deverão responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. De acordo com o Comando Militar do Leste, foram constatadas inconsistências entre os fatos inicialmente reportados pelos militares envolvidos e as informações que chegaram posteriormente ao Exército.

Ação do Exército

No dia 7 de abril, militares do Exército mataram o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, depois de atirar 80 vezes contra seu carro. Segundo investigações, o veículo teria sido confundido com o de bandidos que estavam agindo na região.

Além do músico, também estavam no carro seu sogro, sua esposa e seu filho, de sete anos. A família estava a caminho de um chá de bebê, quando a ação começou.

Quase uma semana depois da operação, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi um “incidente” a morte do músico. Em entrevista, ele disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

 

Ver mais

Brasil

Número de mortos em desabamento de prédios no Rio sobe para 20

Publicado

dia

Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril

Muzema: número de mortos no desastre chega a 20 pessoas (Sergio Moraes/Reuters)

Os bombeiros resgataram na manhã de hoje (18) o corpo de uma mulher dos escombros dos prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Com isso, o número de mortos no desastre chega a 20 pessoas. Oito pessoas ficaram feridas.

O Corpo de Bombeiros busca por pelo menos três desaparecidos nos escombros. Os dois prédios desabaram na manhã de 12 de abril.

Os edifícios não tinham autorização da prefeitura e tiveram suas obras embargadas em novembro do ano passado. A Polícia Civil investiga agora os responsáveis pela obra e pela venda dos imóveis.

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade