Nossa rede

Política BSB

Câmara decide criar mais cargos e ampliar verba de parlamentares

Publicado

dia

A extinção do 14º e 15º salários dos deputados significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões, mas parte desse dinheiro voltará agora a eles.

Depois do fim do 14º e o 15º salários dos deputados, o presidente da Câmara adotou um pacote de bondades para os parlamentares que vai de criação de cargos a aumento da cota usada para pagar despesas no exercício do mandato.

A extinção dos dois salários extras, aprovada no final de fevereiro, significou uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara, parte desse dinheiro voltará, agora, para o pagamento de despesas dos deputados. O índice de reajuste da verba indenizatória ainda não foi definido. Ele deverá recuperar parte da inflação dos últimos quatro anos, quando a cota para o exercício parlamentar entrou em vigor, em substituição às diversas verbas as quais os deputados tinham direito.

Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões com esse tipo de despesa. O reajuste, de acordo com os estudos, poderá considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012, somando 12,72%. Esse índice aumentaria os gastos na ordem de R$ 21 milhões.

A verba indenizatória é o recurso destinado ao deputado para cobrir gastos com passagens aéreas, aluguel e outras despesas com escritório no Estado, Correios, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação. O valor varia de acordo com a distância do Estado de origem do deputado a Brasília. Atualmente, o maior valor é de R$ 34.258,50, para os deputados de Roraima, e o menor de R$ 23.033,13, para os deputados do Distrito Federal.

Cargos

Só a criação de 44 cargos de preenchimento sem concurso público, com valor que chega a R$ 14.880, e 15 funções comissionadas – gratificações para servidores – vão significar um aumento nos gastos da Casa de R$ 7 milhões, em 2013, e de R$ 8,9 milhões em 2014.

A liderança do PSD será a grande beneficiada com a criação dos cargos e das funções comissionadas de acordo com os projetos apresentados pela Mesa Diretora e aprovados, nesta quarta-feira, pelo plenário. Serão 20 cargos para serem preenchidos por indicação política e outras 10 funções para atrair servidores da Casa para o trabalho com o PSD. Os outros cargos criados são para as comissões permanentes, assessorias da presidência da Casa, segunda-vice-presidência, para a nova corregedoria, que deixou o vínculo com a terceira-secretaria, passando a ser um órgão ligado à presidência da Casa, e ainda para o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, também criado em projeto da Mesa Diretora.

O maior salário dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) criados é de R$ 14.880. O mais baixo na tabela vai para o assistente técnico de gabinete, R$ 2.720,00. No caso das funções comissionadas, o valor varia de R$ 3.000 a R$ 6.900. Além da criação de cargos, houve também transformação de CNEs para atingir o maior valor salarial e remanejamentos.

Nesta quarta, a Mesa Diretora da Câmara também baixou um ato alterando a forma de pagamento de horas extras para os servidores da Casa, os ocupantes de cargos comissionados (CNEs) e secretários parlamentares, os funcionários que trabalham nos gabinetes dos deputados. O controle de frequência passará a ser feito por meio de ponto eletrônico para aferir a jornada de trabalho e haverá um banco de horas. As horas extras não poderão exceder a duas por dia.

A expectativa da direção da Casa é reduzir pela metade os gastos com horas extras dos funcionários. Em 2012, a Câmara pagou em torno de R$ 47 milhões em horas extras.

Comentário

Política BSB

Ex-diretor da Dersa pede liberdade a novo juiz da Lava Jato

Publicado

dia

Paulo Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB

Paulo Vieira de Souza: ex-diretor da Dersa pediu a revogação de sua prisão preventiva (José Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza pediu a revogação de sua prisão preventiva ao juiz Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Lava Jato em Curitiba. Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB. Ele nega qualquer irregularidade. Bonat solicitou, agora, a manifestação do Ministério Público Federal.

Fonte Exame

Ver mais

Política BSB

Lorenzoni pede que apuração sobre caixa 2 fique no STF

Publicado

dia

Defesa alega que ministro foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso na Corte

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil foi citado na delação da J&F. Ele admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul investigação que apura suspeita de caixa 2.

O ministro foi citado na delação da J&F. Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. A defesa pede que o caso fique no Supremo, porque ele, apesar de ocupar o cargo de ministro, foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

Ver mais

Política BSB

Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso incomoda Supremo

Publicado

dia

Ministros da Corte consideraram trecho do despacho de Bretas uma provocação

Gilmar Mendes: decisões favoráveis a outros envolvidos na Lava Jato fez Marcelo Bretas tentar se esquivar do ministro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília — A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministroGilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.

O mesmo acontece se alguém contestar o fato de um ministro ter sido selecionado para relatar o processo. Neste caso, a palavra final será do presidente.

Recado

Na decisão, Bretas ainda mandou um recado ao STF, que na semana passada abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a ministros da Corte e divulgação de fake news. Antes de entrar no mérito, o juiz afirma que “nenhuma investigação deve ser iniciada pela autoridade judiciária”, em respeito à Constituição e ao princípio da inércia – segundo o qual o magistrado não deve agir se não for provocado.

“Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial”, escreveu. Bretas afirma ainda que “esta atividade judicial espontânea” é própria de sistema inquisitoriais e “totalmente vedada a qualquer membro do Judiciário brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade