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Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no trabalho

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De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor

Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função (ciricvelibor/Getty Images)

A Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.

De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos.

Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o assédio moral não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou.

O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições humilhantes ou degradantes. “As maiores vítimas do assédio moral são as mulheres”, ressaltou Margarete Coelho.

Divergências

Em uma sessão presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e destinada à apreciação de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenário apesar de ter tramitado por 18 anos na Câmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em “texto morto”, sem aplicação prática.

“São de interpretações muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque não vão servir para que seja exequível essa lei. Coloca-se na mão do juiz, daquele que vai julgar uma relação de trabalho, algo bastante temerário. Aqui diz que assédio moral é excessivo vigor no trabalho. O que é excessivo vigor no trabalho? Não se pode definir assédio moral em apenas um artigo. É necessário um debate maior, um aprimoramento, ou será um texto morto na legislação brasileira, não será aplicado ou será uma arma na mão de promotores e juízes”, afirmou.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurança aos empregadores no país. “Estão falando que as mulheres vão sofrer se este projeto não for aprovado, mas, na verdade, não se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil.”

Apreensão de armas

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violência contra a mulher deve ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).

De acordo com a relatora, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que houve 1.133 feminicídios, em 2017; contra 4.606, em 2016. Já o Mapa da Violência 2015 apontou que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres.

“A situação é muito séria: nós tivemos, no ano passado, 1.133 feminicídios, mulheres que morreram só pelo fato de serem mulheres. Isso é um absurdo”, disse. “Nada mais justo e necessário, portanto, do que a adoção de outros mecanismos que reduzam a oportunidade de perpetração de tais crimes, como o que ora se propõe pela retirada das armas de fogo das mãos dos agressores”, completou

Fonte Exame

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Por soberania da Amazônia, Exército endossa fala de Bolsonaro contra Europa

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A resposta endossa as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que criticou o presidente da França, Emmanuel Macron, de evocar ”mentalidade colonialista”

O tom, embora sem ênfase nominal, de maneira velada, foi encampado por Pujol
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Exército encampou o embate do governo federal contra potências da Europa Ocidental em defesa à soberania do país sobre a Floresta Amazônica. Em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, alertou aos “incautos que insistem em tutelar os desígnios da brasileira Amazônia” que “os soldados do Exército de Caxias estarão sempre atentos e vigilantes”. As palavras foram citadas em referência à Ordem do Dia, nesta sexta-feira (23/8).
A resposta endossa as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que, na quinta-feira (22/8), no Twitter, criticou o presidente da França, Emmanuel Macron, de evocar “mentalidade colonialista”. “O governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7, sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI”, declarou.
O tom, embora sem ênfase nominal, de maneira velada, foi encampado por Pujol. “Guerreiros astutos que patrulham os 16 mil quilômetros da nossa faixa de fronteira terrestre, nossos rios, campos, montanhas e florestas, garantindo a soberania do país. Aos incautos que insistem em tutelar os desígnios da brasileira Amazônia, não se enganem! Os soldados do Exército de Caxias estarão sempre atentos e vigilantes, prontos para defender e repelir qualquer tipo de ameaça”, destacou.
O discurso foi endossado pelo enaltecimento aos soldados do Exército brasileiro. “Nesta cerimônia festiva em que, perfilados, abatemos nossas espadas e prestamos respeitosa continência em homenagem ao “soldado-exemplo”, reverenciamos, também, todos os demais soldados que, diuturnamente, emprestam de forma abnegada o braço forte e a mão amiga em benefício da sociedade brasileira sendo, muitas vezes, presença única do Estado nos mais de 8 milhões e 500 mil quilômetros quadrados do território nacional”, ponderou.

Ataques à soberania

As declarações proferidas na Ordem do Dia pelo comandante do Exército são, na verdade, o endossamento do que vem defendendo o ex-comandante da Força, general Eduardo Villas Bôas, atualmente assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. No Twitter, ele comentou o assunto, com críticas a Macron. “Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, desta vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar”, acusou.
A questão, emendou Villas Bôas, “ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais”. “É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo”, declarou. “Segundo ele (Macron), o tema será discutido na próxima reunião do G7 dentro de dois dias. A questão que se coloca é de onde viria autoridade moral daquele país que, como disse Ho Chi Minh (estadista vietnamita), é a pátria do iluminismo, mas, quando viaja, se esquece de levá-lo consigo”, criticou, na noite de quinta-feira (22/8).
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Diretório do PSDB fala até em Justiça comum contra Aécio

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Executiva do partido rejeitou expulsão do deputado mineiro; resultado foi visto como uma derrota principalmente para João Doria

Aécio Neves: deputado mineiro é acusado de corrupção (Adriano Machado/Reuters)

O diretório do PSDB em São Paulo avalia acionar o diretório nacional da sigla e até apelar à Justiça comum para reverter decisão tomada na quarta-feira, 21, pela Executiva, que rejeitou pedido para a expulsão do deputado Aécio Neves(MG).

O resultado foi visto como uma derrota principalmente para o governador João Doria, que defendia a saída do ex-presidenciável tucano – acusado de corrupção – como uma forma de evitar que a presença de Aécio no partido gerasse futuros constrangimentos. Existe a avaliação de que a permanência do deputado mineiro poderia afetar, no curto prazo, a campanha à reeleição de Bruno Covas à Prefeitura paulistana, em 2020.

Aliados de Covas não descartaram na quinta-feira, 22, a possibilidade de ele mudar de partido, sendo que o mais cotado é o Novo. “Se ele (Bruno Covas) anunciar amanhã que vai deixar o PSDB, cresceria pelo menos 6% nas pesquisas”, disse Fernando Alfredo, presidente do PSDB paulistano.

Aliados e auxiliares de Covas afirmaram que ele foi sondado por outros partidos e recebeu sugestões para deixar o PSDB. “Essa matéria (a expulsão) não foi exaurida. Bruno tem tempo para tomar sua decisão quando achar melhor. Não será a opinião pública que irá pautá-lo”, afirmou Alfredo. Em julho passado, Covas chegou a condicionar sua permanência no partido à saída de Aécio.

O deputado mineiro é réu, sob acusação de recebimento de propina do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e de tentativa de obstrução em relação a inquéritos da Operação Lava Jato.

Além do diretório paulistano, o diretório estadual do PSDB e o de São Bernardo do Campo também pediram a expulsão do deputado. A sessão da Executiva, porém, terminou só com quatro votos favoráveis à saída, ante 30 pela permanência de Aécio no partido.

Derrota

A decisão da Executiva de arquivar o pedido de expulsão foi interpretada no PSDB como um sinal de que Doria não tem o controle da direção do partido como imaginavam seus aliados.

O governador deu declarações defendendo uma “faxina ética” no partido e o afastamento de Aécio, mas não teria se articulado com a Executiva.

A expectativa no entorno de Doria era de que o ex-deputado Bruno Araújo, que foi escolhido pelo governador para presidir o partido, atuasse nos bastidores pela expulsão. Araújo, porém, não teria se movimentado nesse sentido. Já Aécio evitou entrar em confronto público com Doria, mas atuou intensamente nos bastidores.

Após o resultado, Aécio afirmou que a decisão da Executiva da legenda foi democrática e negou que significasse uma derrota de Doria. “Acho que isso permitirá que o PSDB cumpra seu papel de um partido de centro, e que possa voltar a ser protagonista no processo político”, declarou o parlamentar.

 

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Senadores da Rede vão ao STF pedir impeachment do ministro Ricardo Salles

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No entendimento dos senadores, ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função

Salles: senadores da Rede querem o impeachment do ministro do Meio Ambiente (Gilberto Soares/MMA/Flickr)

Brasília — Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vão protocolar nesta quinta-feira, 22, um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

No entendimento dos senadores, o ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função, ao perseguir agentes públicos.

O ministro foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até o momento.

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