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Brasil lança na OMC disputa contra China por restrição ao açúcar

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Recurso é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado

Genebra – O Brasil lançou uma denúncia contra a China na Organização Mundial do Comércio para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela OMC nesta segunda-feira.

O Brasil disse estar questionando a medida de “salvaguarda” da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de “licenciamento automático de importação” para o açúcar extra-cota.

O recurso do Brasil à OMC, confirmando o movimento aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 31 de agosto, é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45 por cento no ano passado.

A tarifa foi reduzida para 40 por cento em maio e será cortada para 35 por cento em maio de 2019. A taxa é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15 por cento sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50 por cento sobre quaisquer importações fora dessa cota, disse o documento brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.

Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.

O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é “automático”.

“A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM”, disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China.

“Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota.”

O Ministério do Comércio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.

Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.

Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringirem as regras.

O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril.

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Incentivo a montadoras no Nordeste está mantido, diz governo

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Reunião entre secretário e membros da Ford gerou rumor de que benefícios poderiam ser retirados

Ford: montadora anunciou fechamento de fábrica em São Paulo (Paulo Whitaker/Reuters)

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal ao setor automotivo no Nordeste não estão em risco. A garantia foi dada ao Estadão/ Broadcast pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, uma semana depois de uma reunião entre ele e executivos da Ford ter gerado o rumor de que os subsídios poderiam ser retirados, o que afetaria a fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia.

“Existe um regime especial, recentemente prorrogado, que viabilizou investimentos não apenas da Ford, na Bahia, mas também da Fiat Chrysler em Pernambuco, por exemplo. As empresas que utilizam esse regime contam com essas regras para manutenção de seus investimentos. Não há ameaça a esses subsídios”, disse o secretário.

Na quinta-feira passada, Costa e executivos da Ford tiveram uma reunião para discutir o fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo, encontro que também contou com a participação do prefeito da cidade, Orlando Morando, e da secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patricia Ellen da Silva.

Na reunião, o secretário afirmou que empresas que recebem incentivos fiscais têm de ter uma avaliação mais rigorosa do impacto social de suas ações, em referência à decisão da montadora de encerrar a operação no ABC Paulista. A declaração foi interpretada como uma ameaça aos subsídios que a montadora tem por manter uma fábrica na Bahia, em razão do regime especial para o Nordeste.

Costa explicou que, quando falou em incentivos, estava se referindo aos benefícios recebidos pela fábrica do ABC. “A fábrica de São Bernardo tem mais de 50 anos de atividade e, ao longo desse tempo, recebeu muitos incentivos fiscais, não apenas federais, mas também estaduais e municipais. Esse foi o ponto da nossa conversa. Em nenhum momento os incentivos recebidos pela montadora na Bahia foram discutidos”, contou.

“Mais especificamente, falamos sobre a responsabilidade da empresa em relação a possíveis impactos econômicos e sociais causados por uma decisão privada. E que essa responsabilidade, na avaliação do governo, é aumentada quando se trata de empresas que receberam subsídios. Estamos falando de retorno para a sociedade”, disse.

Após a reunião, o rumor de que a fábrica da Bahia estaria ameaçada estimulou uma mobilização por parte da bancada baiana no Congresso. Em encontro ocorrido ontem entre a bancada do Nordeste e o ministro da Economia, Paulo Guedes, uma explicação foi cobrada pelos baianos. Guedes disse que o secretário foi mal interpretado e reforçou que os subsídios não estão em risco.

O incentivo fiscal ao Nordeste vale até 2025 e foi prorrogado como parte do Rota 2030, o regime automotivo em vigor no Brasil, aprovado no fim do ano passado pelo Congresso e elaborado pela equipe econômica do governo de Michel Temer.

Fechamento

A Ford anunciou em fevereiro que vai deixar de atuar no segmento de caminhões, o que resultará no fechamento da fábrica de São Bernardo, responsável pela produção de veículos pesados da marca. A operação será encerrada ao longo de 2019. A empresa prometeu ao governo de São Paulo que os empregos serão preservados até novembro.

Hoje pela manhã, durante a cerimônia de posse dos novos deputados estaduais, os trabalhadores da Ford de São Bernardo do Campo (SP) farão protesto em frente ao prédio da Assembleia Legislativa para chamar a atenção dos políticos do Estado em relação ao fechamento da fábrica.

Fonte Exame

 

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Economia

Inflação na zona do euro acelera a 1,5% em fevereiro, confirma revisão

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Resultado está mais próximo da meta do BCE, que é de uma taxa um pouco inferior a 2%

Zona do euro: BCE divulgou balanço da inflação nesta sexta-feira (15) (Kai Pfaffenbach/Reuters)

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da zona do euro subiu 1,5% na comparação anual de fevereiro, ganhando força em relação ao aumento de 1,4% verificado em janeiro, segundo dados finais divulgados hoje pela agência de estatísticas da União Europeia, a Eurostat. O resultado de fevereiro confirmou a estimativa prévia e veio em linha com a projeção de analistas consultados pelo Wall Street Journal.

A leitura final deixou a inflação na zona do euro mais próxima da meta do Banco Central Europeu (BCE), que é de uma taxa ligeiramente inferior a 2%.

Em relação a janeiro, o CPI da região teve alta de 0,3% em fevereiro, também em linha com a projeção do mercado.

Apenas o núcleo do CPI do bloco, que exclui os preços de energia e de alimentos, avançou 0,3% em fevereiro ante o mês anterior e registrou acréscimo de 1% na comparação anual. Fonte: Dow Jones Newswires.

Fonte Exame

 

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Economia

China atrai US$ 21,69 bi em investimento estrangeiro no primeiro bimestre

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Valor referente ao mês de fevereiro soma um total de US$ 9,28 bilhões

China: país teve alta em investimentos no primeiro bimestre (VCG/Getty Images)

A China atraiu US$ 9,28 bilhões em investimento estrangeiro direto (IED) em fevereiro, 3,3% mais do que em igual mês do ano passado, segundo dados publicados hoje pelo Ministério de Comércio do país.

O resultado mostrou leve aceleração em relação a janeiro, quando o IED cresceu 2,8% na comparação anual.

No primeiro bimestre, o IED na China totalizou US$ 21,69 bilhões alta de 3% ante o mesmo período de 2018. Fonte: Dow Jones Newswires.

Pressão

O governo chinês vai considerar cortes nas taxas de juros e na taxa de reservas compulsórias dos bancos para conter novas pressões sobre a economia, disse o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, nesta sexta-feira, 15.

Em coletiva de imprensa ao final do Congresso Nacional do Povo, Li afirmou que Pequim precisa manter o crescimento econômico dentro de um intervalo razoável para evitar ondas de demissões.

A economia chinesa registrou, em 2018, o crescimento mais lento em quase 30 anos, e o ritmo de desaceleração permanece no início de 2019. Em resposta ao enfraquecimento da atividade econômica, no começo deste mês o governo cortou impostos para o setor industrial, entre outros, e anunciou um aumento da emissão de títulos do governo local para estimular os investimentos em infraestrutura.

Em uma tentativa de compensar a perda de receita com os cortes de impostos, Li disse que o governo central levantou cerca de 1 trilhão de yuans (US$ 148,8 bilhões) ao recolher dividendos mais altos de instituições financeiras estatais e outras empresas públicas. Além disso, também foi demandando um corte de gastos de governos de todos os níveis.

O premiê disse ainda esperar que a China e os Estados Unidos consigam chegar a um acordo mutuamente benéfico em suas negociações comerciais.

Fonte Exame

 

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