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Brasil lança na OMC disputa contra China por restrição ao açúcar

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Recurso é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado

Genebra – O Brasil lançou uma denúncia contra a China na Organização Mundial do Comércio para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela OMC nesta segunda-feira.

O Brasil disse estar questionando a medida de “salvaguarda” da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de “licenciamento automático de importação” para o açúcar extra-cota.

O recurso do Brasil à OMC, confirmando o movimento aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 31 de agosto, é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45 por cento no ano passado.

A tarifa foi reduzida para 40 por cento em maio e será cortada para 35 por cento em maio de 2019. A taxa é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15 por cento sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50 por cento sobre quaisquer importações fora dessa cota, disse o documento brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.

Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.

O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é “automático”.

“A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM”, disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China.

“Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota.”

O Ministério do Comércio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.

Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.

Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringirem as regras.

O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril.

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Governo indica especialista em TI para vaga no conselho da Petrobras

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O professor Nivio Ziviani já publicou diversos livros sobre algorítimos e fundou empresas de tecnologia

Professor de tecnologia foi indicado no lugar do geólogo John Forman, condenado pela CVM (UFMG/.)

O governo federal indicou o professor Nivio Ziviani para assumir uma vaga no conselho de administração da Petrobras. O especialista na área de tecnologia da informação deve assumir o lugar do geólogo John Forman, que abdicou à vaga no colegiado por já ter sido condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No comunicado, a Petrobras afirma que a indicação do professor será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, “incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da Petrobras, que envolvem apreciação pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração, pelo Conselho de Administração e, posteriormente pela Assembleia Geral de Acionistas”.

O Professor Ziviani é graduado em Engenharia Mecânica pela UFMG, com mestrado em Informática pela PUC-RJ e Ph.D. em Computer Science pela Universidade de Waterloo, Canadá. É um especialista em tecnologia da informação, sendo destacado acadêmico e empreendedor.

Publicou vários livros sobre algoritmos e mais de 120 artigos em periódicos acadêmicos e conferências. Foi Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação da UFMG, sendo Professor Emérito desde 2005 e membro titular da Academia Brasileira de Ciências desde 2007. Recebeu, ao longo de sua carreira, vários prêmios e honrarias, entre elas a Ordem Nacional do Mérito Científico, nas classes de Comendador (2007) e Grã Cruz (2018).

Como empreendedor fundou várias empresas, como Kunumi, Neemu, Akwan Information Technologies e Miner Technology Group. O Professor Ziviani é também co-criador da máquina de busca TodoBR.

“A indicação do Professor Ziviani para o Conselho de Administração da Petrobras é consistente com a ênfase dada à tecnologia da informação no processo de mudança transformacional para a maximização da geração de valor para os acionistas e o Brasil”, afirmou a companhia.

O governo Bolsonaro já havia indicado o economista João Cox e o almirante da Marinha Eduardo Bacellar Leal Ferreira para o conselho. O almirante, inclusive, deve presidir o colegiado.

Por ser controlador e acionista maioritário, o governo federal tem direito a indicar oito dos 11 membros do conselho de administração da petroleira. As outras três vagas são indicadas por acionistas menores.

Fonte: Portal Veja

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Economia

Casa cheia, fala curta: debut global de Bolsonaro é marcado pelo não dito

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Presidente usou um terço do tempo disponível; sessão estava lotada mas recepção da plateia foi fria, sem aplausos quando ele entrou e poucos no encerramento

Jair Bolsonaro discursa no Fórum Econômico Mundial em Davos (Arnd Wiegmann/Reuters)

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro fez hoje a sua estreia no palco internacional no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A sessão estava lotada, com fila para ingresso, mas a recepção da plateia foi fria, sem aplausos quando ele entrou e poucos no encerramento.

O discurso foi curto, como já havia sido antecipado pelo presidente. Apesar dos 45 minutos reservados para a sessão, Bolsonaro falou por 6 minutos e fez uma sabatina de cerca de 7 minutos com o presidente do Fórum, Klaus Schwab. No total, usou cerca de um terço do tempo disponível.

Na única parte que não estava no discurso antecipado à imprensa, o presidente disse estar emocionado e se dirigiu a plateia afirmando que “o Brasil precisa de vocês e vocês com toda certeza em parte precisam do nosso querido Brasil”.

Ele destacou sua própria vitória eleitoral, com pouco tempo de televisão e recursos, e ter assumido um país em “profunda crise ética, moral e econômica”.

A uma plateia formada em grande parte por investidores, o presidente prometeu “trabalhar pela estabilidade macroeconômica, respeitando os contratos, privatizando e equilibrando as contas públicas”.

Não houve detalhes sobre o programa de privatizações, como havia sido especulado, sobre a reação do país diante da crise na Venezuela ou sobre a decisão recente de sair do Pacto Global da Migração.

“Vamos defender a família e os verdadeiros direitos humanos; proteger o direito à vida e à propriedade privada e promover uma educação que prepare nossa juventude para os desafios da quarta revolução industrial, buscando, pelo conhecimento, reduzir a pobreza e a miséria”, destacou Bolsonaro.

Ministros

Bolsonaro havia dito ontem, já em Davos, que seu discurso havia sido “feito e corrigido, por assim dizer, por vários ministros”.

Foram citados todos que o acompanham na comitiva: Paulo Guedes, da Economia, Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública (“o homem certo para o combate à corrupção e o combate à lavagem de dinheiro”) e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores.

“Nossas relações internacionais serão dinamizadas pelo ministro Ernesto Araújo, implementando uma política na qual o viés ideológico deixará de existir”, disse Bolsonaro.

O trecho sobre Araújo foi revelador já que ele é visto justamente como um dos membros mais ideológicos da equipe e um possível obstáculo para os planos liberais de Guedes.

Meio ambiente

O meio ambiente e sua compatibilização com o desenvolvimento foram um dos principais temas da sessão.

“Somos o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é dedicado à pecuária. Essas commodities, em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo”, disse Bolsonaro no discurso.

No entanto, ele não falou das mudanças climáticas, citadas como um dos maiores riscos para o planeta nos relatórios do próprio Fórum.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse recentemente que o presidente aceitou ficar no Acordo de Paris, apesar de ameaças durante a campanha.

Metas econômicas

“Gozamos de credibilidade para fazer as reformas de que precisamos e que o mundo espera de nós”, disse Bolsonaro no discurso sem citar nenhuma especificamente. Depois, questionado por Schwab sobre quais seriam, ele citou as reformas da Previdência e a Tributária.

Jair Bolsonaro também estabeleceu como meta em seu discurso colocar o Brasil entre os 50 melhores países para fazer negócios, uma referência ao ranking Doing Business do Banco Mundial; o país subiu 14 posições no último levantamento, mas está no 109º lugar entre 190 países.

O presidente também prometeu diminuir a carga tributária, promessa vista por grande parte dos economistas como inviável, pelo menos em um primeiro mandato, devido ao tamanho do rombo fiscal.

Uma novidade foi a “defesa ativa da reforma da OMC, com a finalidade de eliminar práticas desleais de
comércio e garantir segurança jurídica das trocas comerciais internacionais.”

O presidente concluiu a sua fala repetindo seu lema de campanha (“Deus acima de tudo”) e afirmando que nossas relações trarão infindáveis progressos para todos.”

(Com Carlo Cauti, de Davos) Fonte: Portal Exame

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Economia

INSS vai ganhar mais poder para detectar fraudes em benefícios

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O governo indica que ao menos 16% desses benefícios podem ser cancelados

INSS: a economia obtida com a medida provisória deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais (Exame/EXAME)

Brasília – O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS, e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.

Os prognósticos do governo indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem cancelados, mas Rolim acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por isso, a economia obtida com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais. Além disso, a estimativa não inclui os valores de benefícios pagos indevidamente, porque eram fraudados ou foram desembolsados por liminar judicial já revertida, e que o governo pretende recuperar.

Para o secretário, a medida mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes de propor uma reforma da Previdência, mas “nem de longe vai resolver o problema”. “O desafio não vai ser resolvido só com combate à fraude. Vai ajudar, mas não é só isso”, diz Rolim, que participa das discussões sobre a proposta de reforma que será levada ao Congresso. Ele evitou dar detalhes, afirmando que tudo precisa ser validado com o presidente Jair Bolsonaro.

Revisões

O programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de extensão até 2022. “Acredito que o estoque a gente zera antes (do fim de 2020), mas ninguém sabe o que virá dos novos cruzamentos de dados”, diz Rolim. “O INSS analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos quase três décadas, sem o bônus, para analisar esses processos – e pagando muitos benefícios indevidos. Fora os que vão continuar aparecendo todo ano”, afirma.

A partir dos dados não sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será possível identificar, por exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) tem imóvel em seu nome: “Se uma pessoa que recebe BPC tem em seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz vermelha.”

O governo já tem identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda formal de R$ 8 mil mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham, ou ainda que são empresários e ao mesmo tempo segurados especiais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Portal Exame

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