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Brasil lança na OMC disputa contra China por restrição ao açúcar

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Recurso é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45% no ano passado

Genebra – O Brasil lançou uma denúncia contra a China na Organização Mundial do Comércio para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, mostrou um documento publicado pela OMC nesta segunda-feira.

O Brasil disse estar questionando a medida de “salvaguarda” da China sobre o açúcar importado, a administração de sua cota tarifária e seu sistema de “licenciamento automático de importação” para o açúcar extra-cota.

O recurso do Brasil à OMC, confirmando o movimento aprovado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em 31 de agosto, é uma resposta à queda nas exportações brasileiras de açúcar desde que a China impôs uma tarifa adicional de 45 por cento no ano passado.

A tarifa foi reduzida para 40 por cento em maio e será cortada para 35 por cento em maio de 2019. A taxa é adicional à tarifa regular para o açúcar, que é de 15 por cento sobre as primeiras 1,945 milhão de toneladas e 50 por cento sobre quaisquer importações fora dessa cota, disse o documento brasileiro.

O Acordo de Salvaguardas da OMC permite que esse tipo de tarifa seja adotada temporariamente para conter um aumento súbito e imprevisto das importações que possa prejudicar os produtores nacionais.

Mas há condições que precisam ser cumpridas para que as regras sejam aplicadas, e o Brasil disse que a China quebrou 12 regras da OMC com suas salvaguardas, cinco regras com suas cotas e 13 com seu sistema de licenciamento.

O Brasil disse que o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, na sigla em inglês), aplicado às importações fora da cota, não é “automático”.

“A aprovação é concedida apenas até o nível máximo aprovado pelo MOFCOM”, disse o Brasil, referindo-se ao Ministério do Comércio da China.

“Além disso, sob o sistema AIL, se as importações aumentarem muito rapidamente, o MOFCOM pode reduzir ou interromper a emissão de licenças para importação de açúcar a qualquer momento. A China está, portanto, restringindo a importação de açúcar extra-cota.”

O Ministério do Comércio da China informou na semana passada que suas medidas de salvaguarda sobre as importações de açúcar estavam de acordo com as regras da OMC.

Ao lançar uma disputa, o Brasil abriu uma janela de 60 dias para a China tentar resolver o assunto com negociações. Depois disso, o Brasil poderia solicitar um painel de disputas na OMC.

Isso provocaria um litígio que levaria anos, mas poderia levar a China a ser obrigada a abandonar suas restrições ao açúcar ou enfrentar sanções comerciais em potencial, se ficar comprovado que suas políticas de açúcar infringirem as regras.

O Brasil havia proposto que a China isentasse uma quantidade limitada de açúcar brasileiro da salvaguarda, mas a China resistiu ao plano, disse uma fonte próxima às negociações em abril.

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Caixa-preta do BNDES: se existir, deve estar vazia

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Dificilmente serão descobertos deslizes nas áreas técnicas do banco, uma das melhores do serviço público

Jair Bolsonaro, presidente da República eleito, participa de encontro com governadores eleito em Brasília (DF) – 14/11/2018

Durante a campanha eleitoral e após a vitória, o presidente eleitoJair Bolsonaro prometeu “abrir a caixa-preta do BNDES”. Adota, no particular, promessa semelhante do ex-presidente Itamar Franco, que falava em “abrir a caixa-preta do Banco Central”.

As duas promessas geraram muitas expectativas. Com Itamar, dizia-se que os aumentos da taxa de juros eram uma forma de beneficiar os banqueiros. Abrir a “caixa-preta” permitiria eliminar as razões das altas taxas de juros do Brasil.

Agora, com Bolsonaro, imagina-se um mar de lama subterrâneo no BNDES, cuja “caixa-preta” esconderia muita corrupção dos governos do PT. Empréstimos a grandes empresas, inclusive das controladas por notórios corruptores, incluiriam esquemas escabrosos.

A promessa de Itamar era uma combinação de desconhecimento de como opera o BC e de preconceito contra o sistema financeiro. Representava um insulto aos dirigentes do BC. O mesmo tende a acontecer com a promessa de abrir a “caixa-preta” do BNDES.

Há muitos reparos sobre a atuação do BNDES nos governos petistas. Fracassou o intento de estimular investimentos mediante a concessão de generosos subsídios creditícios a grandes empresas, geralmente para formar “campeões nacionais”. Estudos recentes mostram que o investimento não cresceu. O financiamento de obras no exterior nem sempre foram justificáveis. Teria havido, assim, desperdício na transferência de cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro ao BNDES. Tudo isso já é de conhecimento público.

Dificilmente terá havido corrupção na estrutura profissional do BNDES, uma das melhores do setor público. O erro cingiu-se a estratégias mal concebidas. É pouco provável que tenha havido deslizes na análise dos projetos, na formalização dos contratos e na fiscalização da aplicação dos recursos.

Não se descarta a concessão de crédito contrariamente a recomendações técnicas, nem o uso da aprovação de crédito para obter doações legais e ilegais de campanha, ou mesmo para propinas. Tudo isso está sendo investigado pelo Ministério Público. Se forem descobertos casos de corrupção, isso terá a ver com ex-dirigentes do banco e políticos de partidos da coalizão de governo do período do PT. Não com os técnicos do banco.

As operações do BNDES se pautam por normas do Banco Central e são objeto de regulação e fiscalização e de avaliação dos critérios de concessão de empréstimos. O BC tem, nesse campo, experiência e credenciais comparáveis aos melhores de seus congêneres no mundo, inclusive nos países desenvolvidos.

É baixo, a meu ver, o potencial de descoberta de malfeitos com a abertura de uma suposta “caixa-preta” do BNDES. Como aconteceu com Itamar Franco, a nova cruzada de Bolsonaro não deverá atender às expectativas que ele criou.

Fonte: Portal Veja

 

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Economia

Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda

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Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil

Declaração de imposto de renda - IR 2018 - Receita Federal

As restituições de 2018 terão correção de 4,16%

A Receita Federal paga nesta sexta-feira, 16, o sexto lote da restituição doImposto de Renda da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017, que estavam retidas na malha fina.

Ao todo, a Receita restituirá 1,9 bilhão de reais a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará 1,676 bilhão de reais.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Malha fina

O sétimo e último lote de restituições de 2018 deve ser liberado no começo de dezembro. Os contribuintes que não tiverem a declaração liberada até o sétimo lote ficaram retidos em malha fina.

No mês passado, a Receita enviou cartas a 383 mil contribuintes avisando sobre pendências de informação nas declarações de  IR. Na correspondência, a Receita informou que a inconsistência de informação pode resultar em autuações fiscais no futuro.

Segundo o órgão, as cartas serão enviadas apenas para contribuintes que ainda têm chance de se regularizar por meio de retificação da declaração, ou seja, ainda não foram notificados nem autuados pelo setor de fiscalização da Receita. Dessa forma, é possível corrigir a declaração sem a necessidade de ir pessoalmente a um posto da Receita.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração de Imposto de Renda no serviço de ‘Extrato da DIRPF’, disponível no site do órgão, utilizando seu código de acesso ou certificado digital. Se houver alguma pendência de informação, o extrato informa como proceder para corrigir a declaração.Fonte: Portal Veja

 

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Economia

Após 3 altas, indicador prévio do PIB recua 0,09% em setembro

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No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador do BC mostra um avanço de 1,45%. Na parcial do ano, a alta de 1,14%

Economia - Consumo - Inflação - produtos - Pib

O último boletim Focus, do BC, mostrou que a previsão dos analistas de mercado para o crescimento do PIB é de 1,35% em 2018

A economia brasileira teve um crescimento de 1,74% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira, 16. Após três altas mensais, a economia encolheu 0,09% em setembro.

Na comparação com setembro do ano passado, o índice teve um avanço de 0,72%. No acumulado dos últimos 12 meses, o avanço é de 1,45%. Na parcial do ano, a alta de 1,14%.

O último boletim Focus, do BC, mostrou que a previsão dos analistas de mercado para o crescimento do PIB é de 1,36% em 2018.

O IBC–B foi criado para antecipar os dados do PIB, divulgado pelo IBGE. Por isso, por muito tempo, ele foi apelidado de prévia do PIB.  IBGE divulga no próximo dia 30 o resultado do PIB do terceiro trimestre.

O PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa a soma de todas as riquezas produzidas e é o índice oficial de atividade do país. O PIB cresceu apenas 0,2% no segundo trimestre do ano.

O IBC-Br incorpora informações sobre o nível de atividade na indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. É também uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros (Selic) do país.

Fonte: Portal Veja

 

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