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Bomba-relógio: MG tem 400 minas abandonadas ou desativadas

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As barragens mais vulneráveis de MG pertencem a empresas que estão com as atividades paralisadas e não podem arcar com multas e possíveis danos

Itatiaiuçu (MG): na semana passada, a cidade foi evacuada por risco na barragem da ArcelorMittal (Reprodução/Wikimedia Commons)

São Paulo – O rompimento da barragem daVale em Brumadinho reacendeu o debate sobre a eficiência da fiscalização da atividade de mineração no País, trazendo a reboque outra questão: o que fazer se uma tragédia no futuro envolver não a gigante multinacional, com recursos para pagar multas bilionárias, mas uma empresa de pequeno porte, desativada ou até falida?

Trata-se de um perigo real, destaca O Estado de S. Paulo após ouvir especialistas do setor. As barragens mais vulneráveis de Minas Gerais, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), pertencem a empresas que hoje estão com as atividades paralisadas.

A barragem de mais alto risco de Minas Gerais é a da Mina Engenho, da Mundo Mineração, companhia que deixou de operar no município de Rio Acima há mais de seis anos. Sem manutenção desde então, a única sinalização que a barragem recebeu foram placas que alertam para a presença de material tóxico usado na extração de ouro, como arsênico e mercúrio.

É a situação mais grave, mas longe de ser a única: o Estado apurou que outras duas minas com atividades paralisadas também são consideradas mais perigosas que a instalação da Vale em Brumadinho. A situação já chamou a atenção do Ministério Público de Minas Gerais, que investiga algumas dessas operações.

Abandono

A questão das minas abandonadas em Minas Gerais não é desconhecida do poder público. Em 2016, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do governo mineiro, detectou nada menos do que 400 minas abandonadas ou desativadas no Estado.

Embora o levantamento concentre apenas os sítios inoperantes, e não a situação das barragens, cita casos de barragens que não apresentaram relatórios de segurança sobre seus rejeitos. O levantamento da fundação traz três casos listados como preocupantes: Mundo Mineração, Minar Mineração Aredes e Topázio Imperial Mineração.

Quem entende do setor garante que as minas desativadas de Minas Gerais são uma “bomba-relógio”. Para Carlos Martinez, professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a situação é “desesperadora”. “A conta um dia vai chegar e tem o potencial de quebrar de vez o Estado”, diz ele. “Muitas dessas mineradoras sequer existem mais. E quem vai pagar a conta do desastre ambiental e social? O poder público.”

Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez diz que a legislação brasileira deveria prevenir que “aventureiros” se lançassem na mineração e deixassem para trás perigos ambientais e sociais. “Vários países com atividade minerária relevante exigem que as empresas provem sua viabilidade econômica antes de iniciar a exploração de uma determinada área.”

A mina da Minar Mineração Aredes, companhia de Itabirito, município da Grande BH próximo a Brumadinho, fica dentro de uma área de preservação ambiental e não funciona há quase uma década.

O atual dono, o empresário Lucas Cabalero, já foi notificado pelo Ministério Público Federal (MPF) a apresentar um relatório de estabilidade. Como a mina está parada, o proprietário afirma que os rejeitos estão secos e que o reservatório não corre risco de romper. Já o MP diz ter cobrado providências s e classifica o caso como “urgente”.

Outro mina desativada que preocupa é a da Topázio Imperial Mineração, no distrito Rodrigo Silva, em Ouro Preto (MG). A reportagem esteve em Rodrigo Silva e, segundo os moradores, a mina não é explorada há vários anos.

Guilherme Capanema Gonçalves, que se identificou como filho de um dos sócios da companhia, disse que as atividades da mina estão paralisadas desde 2017, quando o MP entrou com ação contra a empresa.

Fonte Exame

 

 

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Pedido de investigação do PSL pela PF feito por Bolsonaro não tem efeito

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Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral

Jair Bolsonaro: apelo do presidente por investigação não terá efeito se não passar pela Justiça Eleitoral (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – A determinação do presidente Jair Bolsonaro para que a Polícia Federal investigue suposto desvio de recursos do Fundo Partidário do PSL durante a eleição de outubro passado não terá efeito prático algum nem foi encaminhada por escrito para a Polícia Federal. O presidente falou sobre o assunto em entrevista à TV Record.

Pela legislação, o caso envolvendo recursos de campanha só pode ser apurado com autorização da Justiça Eleitoral, pois o órgão não pode abrir inquéritos desta natureza por conta própria.

A única iniciativa da Polícia Federal até este momento é anterior à fala de Bolsonaro, feita na quarta-feira, 13. A superintendência do órgão em Pernambuco convidou para depor a candidata a deputada federal pelo PSL Maria de Lourdes Paixão. Ela recebeu R$ 400 mil do Diretório Nacional do partido e aplicou a maior parte – R$ 380 mil – em uma gráfica no Recife. Apesar da quantia investida, terminou com 274 votos, 0,01% do total dos válidos – um indicativo de que poderia ter sido uma candidatura “laranja”.

O procedimento foi marcado em função de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, dando conta que outras candidaturas em Pernambuco com as mesmas características da de Maria de Lourdes receberam dinheiro do Diretório Nacional do PSL – comandado à época pelo atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Adiamento

O depoimento de Maria de Lourdes estava previsto para ontem, mas foi adiado a pedido de advogados. Ainda sem data confirmada, a audiência deve acontecer na próxima semana. Também deve ser chamada para depor outra candidata a deputada estadual pelo PSL, Érika Siqueira Santos – que arrecadou R$ 250 mil do partido. Apesar de não mudar o curso da investigação, o pedido de Bolsonaro deve levar à aceleração da análise, segundo fontes no Ministério da Justiça e na Polícia Federal.

A reação do presidente, acompanhada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, diverge da de outros casos que ganharam o noticiário desde o período da transição.

Não houve pedido de investigação, por exemplo, quando ambos foram questionados sobre o suposto registro de caixa 2 durante campanhas eleitorais de Onyx Lorenzoni, atual ministro da Casa Civil.

Questionado nesta quinta-feira sobre o caso envolvendo PSL e Bebianno, Moro afirmou que a “determinação” do presidente “está sendo cumprida”. “Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades definidas”, disse o ministro da Justiça.

Fonte Exame

 

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FHC diz que início de governo Bolsonaro é mais desordenado do que deveria

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“Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano

FHC: ex-presidente disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização (Divulgação/Divulgação)

São Paulo – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) está abusando da desorganização desde seu início, há um mês e meio. “Início de governo é desordenado. O atual está abusando”, escreveu o tucano em sua conta no Twitter.

Segundo FHC, a interferência da família do presidente Bolsonaro no governo é um fator de desestabilização que afeta o País como um todo. Para o ex-presidente, “familiares” estão pondo “lenha na fogueira” ao invés de se ocuparem em debelar as dificuldades. “Problemas sempre há, de sobra. O presidente, a família, os amigos e aliados que os atenuem, sem soprar nas brasas”, tuitou o tucano.

A publicação de FHC surge no contexto de uma crise que envolve o presidente Jair Bolsonaro, um dos seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Pelo Twitter, Carlos desmentiu declarações do ministro e ainda publicou um áudio do pai – compartilhado depois pelo próprio presidente – no qual o chefe do Executivo dispensa um diálogo com Bebianno.

As atitudes dos Bolsonaro têm gerado instabilidade no governo e críticas de parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que julgam o imbróglio como prejudicial a andamento da reforma da Previdência, que deve ser levada ao Congresso na próxima semana.

Em seu tuíte, Fernando Henrique também alertou para a possibilidade da crise se espalhar para além do núcleo do governo. “O fogo depois atinge a todos, afeta o país. É tudo a evitar”, concluiu o ex-presidente.

Fonte Exame

 

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Mais de 600 procuradores entregam a Dodge manifesto por independência

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Os procuradores classificam como “radical” um projeto apresentado pela PGR, que muda critérios de distribuição no MPF

Procuradora Geral da República, Raquel Dodge (Cleia Viana/Câmara dos Deputados/Divulgação)

São Paulo – Mais de 600 procuradores entregaram à procuradora-geral da República,Raquel Dodge, um manifesto por independência funcional. O número de subscritores do manifesto, 619, ultrapassou a maioria absoluta dos membros da instituição, 1.151.

Na lista estão o coordenador da Operação Lava Jato, no Paraná, Deltan Dallagnol, a procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato em São Paulo, e o procurador regional da República José Augusto Vagos, da Lava Jato no Rio.

Os procuradores classificam como “radical” um projeto apresentado por Raquel Dodge, que muda critérios de distribuição de investigações dentro do Ministério Público Federal.

Na avaliação dos procuradores, a mudança vai concentrar “nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder e pode vir a resultar, em algum momento, como efeito colateral deletério, na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores da República, em prejuízo de sua plena independência para atuar”.

No documento, os procuradores apontam “preocupação” com o projeto Raquel Dodge. A proposta estabelece a criação de “ofícios especializados de atuação concentrada em polos”.

Na avaliação dos procuradores que subscrevem o manifesto, “da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do Ministério Público Federal, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país”.

“Preocupa ainda, e em especial, a tentativa de aprová-la a toque de caixa no Conselho Superior da instituição, em prejuízo de uma discussão mais aprofundada, tendo em vista seu caráter profundamente reestruturante”, afirmam.

De acordo com os procuradores, atualmente, a definição do responsável por cada investigação “observa critérios objetivos de distribuição previstos na lei e na própria Constituição”.

“A finalidade de tais critérios é assegurar à sociedade transparência quanto à forma de escolha do Procurador natural para cada caso, impedindo qualquer tipo de interferência em sua designação, seja da própria cúpula da instituição, seja de agentes externos, bem como garantir que não haverá intromissões indevidas tanto na instauração quanto no curso das investigações”, apontam.

Segundo os procuradores, o projeto de Raquel “pretende modificar as formas de designação de membros que atuarão em casos prioritários, relacionados a ‘problemas crônicos ou de alta complexidade’ que chegarem ao Ministério Público Federal”.

“Pela proposta, esses casos especiais passariam a ser conduzidos por membros definidos, em última análise, pela cúpula da instituição, não mais por membros que alcançaram os ofícios pelo critério legal e objetivo da remoção. Tampouco teriam a permanência garantida na condução desses casos, criando-se a necessidade de renovação de sua designação a cada dois anos, situação sem paralelo na atuação de juízes, delegados, auditores fiscais e tantas outras carreiras”, afirmam.

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