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Beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único até dezembro

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Benefício assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios para própria manutenção

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais. O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria de assistência social do município portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF), registro geral (RG) e comprovante de residência.

Caso tenham alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, que deve levar os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.

O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.

Cadastro Único

No total, 2,8 milhões de pessoas já registraram as informações na ferramenta do governo federal. A estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social é que mais 1,7 milhão de pessoas façam a inscrição até o fim do ano.

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Matrículas em graduações presenciais caem pelo 2º ano no Brasil

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A redução é puxada pela rede privada, que perdeu 0,8% de seus alunos nessa modalidade – cerca de 160 mil estudantes a menos

São Paulo – Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil teve queda de matrículas em graduações presenciais, segundo dados do Censo da Educação Superior 2017, divulgados nesta quinta-feira, 20. A redução é puxada pela rede privada, que perdeu 0,8% de seus alunos nessa modalidade – cerca de 160 mil estudantes a menos. O resultado é reflexo da redução de programas como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), além da crise financeira no País.

Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que, em 2017, foi um tímido aumento de matrículas (0,6% ou 12,3 mil alunos) na rede pública o que segurou a queda nessa modalidade. O saldo para o ensino superior presencial foi, então, de 24,6 mil alunos a menos que em 2016. No entanto, somando os dois anos de queda, já são 103,8 mil matrículas a menos.

A redução no ensino presencial fez com que, mais uma vez, o País tivesse um quadro de estagnação no volume de estudantes no ensino superior. No ano passado, o Brasil tinha 8,28 milhões de alunos em todos as modalidades de cursos superiores (presencial e a distância; ensino público e privado), 3% a mais que em 2016, quando eram 8,05 milhões de matriculados.

O aumento do total de matrículas em 2017 foi maior que o de 2016, quando o País teve o pior cenário desde 1992 na ampliação do ensino superior. Em 2016, o Brasil tinha 8,05 milhões de alunos em cursos superiores (presencial e a distância; ensino público e privado), 0,2% a mais que em 2015, quando eram 8,03 milhões de matriculados.

Apesar da recuperação no número de matrículas, o aumento ainda está longe do que o País vinha vivendo nos últimos anos. De 1992 a 2015, a média de crescimento de alunos no ensino superior foi de 7,5% ao ano.

A dificuldade de voltar ao mesmo ritmo deixa o País ainda mais distante de atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê elevar a taxa líquida de matrículas nessa etapa para 33% da população de 18 a 24 anos – em 2015, apenas 18,1% das pessoas nessa faixa etária estavam no ensino superior.

O pequeno crescimento pode ser atribuído à expansão das matrículas e ingressantes em cursos a distância. Nessa modalidade, o número de matrículas cresceu 17,5% e o de ingressantes, 27,3% – o que pode indicar uma tendência de ainda mais expansão para os próximos anos. No ano passado, uma a cada três pessoas que entraram no ensino superior foram cursar graduações a distância.

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Polícia Civil apreende maior arma já confiscada no Rio de Janeiro

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Metralhadora, que mede quase 1,7 metro e pesa 38 quilos, é capaz de furar blindagem de carro forte e de aeronaves

Rio – Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) do Rio apreenderam nesta quarta-feira, 19, uma metralhadora Browning .50. A arma, que mede quase 1,7 metro e pesa nada menos que 38 quilos, é capaz de furar blindagem de carro forte e de aeronaves. A metralhadora tem capacidade de disparar de 400 a 600 tiros por minuto. Trata-se do maior armamento já apreendido no Estado do Rio de Janeiro.

A ponto 50, como é conhecida, é uma arma de guerra. Ela estava com dois homens que, segundo os policiais da força especializada, estavam negociando a sua venda, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste da capital fluminense. Os dois foram presos, mas seus nomes não haviam sido divulgados até a publicação desta matéria. Não há informações sobre os compradores.

 

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MEC vai transferir R$ 8,5 milhões para o Museu Nacional

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Segundo ministro da Educação, Rossieli Soares, repasse será feito para obras emergenciais na instituição

O Ministério da Educação (MEC) vai transferir ainda hoje (20) R$ 8,5 milhões para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo informou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Os recursos são um primeiro repasse do total de R$ 10 milhões prometidos pela pasta para as obras emergenciais no Museu Nacional, no Rio de Janeiro

“Teremos mais um complemento para a segunda etapa, em acordo e conforme o programado”, garantiu Rossieli Soares, mas sem especificar a data para a próxima transferência. Segundo ele, o MEC recebeu ontem (19) a documentação que detalha os preços dos contratos que serão assinados pela instituição nessa primeira fase de reconstrução do museu. O documento era necessário para a liberação da verba.

Na terça-feira (18), a UFRJ selecionou, por chamada pública, a Concrejato Engenharia, empresa que participou da reconstrução do Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, para realizar as obras emergenciais do Museu Nacional.

Reconstrução

Após o incêndio ocorrido no dia 2 de setembro, a reconstrução do Museu Nacional será feita em quatro etapas, incluindo a possibilidade de cessão de um terreno próximo ao local para que as atividades acadêmicas sejam mantidas.

A primeira etapa será dedicada à realização de intervenções emergenciais, como instalação de um toldo, escoramento de paredes, levantamento da estrutura, inventário do acervo e separação do que é possível encontrar nos escombros.

A segunda etapa depende da conclusão da perícia da Polícia Federal no local. Depois de realizada, será contratado um projeto básico e, com base nele, será implementado o projeto executivo da reconstrução do museu.

A terceira etapa é a da reconstrução. A ideia é usar a lei federal de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. A quarta fase poderá ocorrer em paralelo com a obra de construção. É a de recomposição do acervo. O governo pretende fazer uma campanha internacional para a doação e aquisição de acervos para o Museu Nacional.

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