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Arrecadação subiu R$ 709 mi, mas GDF promete reajuste só para 2019

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Valor se refere à diferença verificada entre janeiro e setembro de 2017 e o mesmo período de 2018

FELIPE MENEZES/METRÓPOLES

Candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem prometido em agendas, entrevistas e debates, a concessão da terceira e última parcela do reajuste dos servidores públicos locais que, segundo a lei, deveria ter sido pago em 2015. De acordo com o governador, estão reservados, para o ano que vem, recursos destinados a quitar a dívida com o funcionalismo e para novas nomeações. A previsão é que os pagamentos comecem a ser realizados em junho de 2019.

Porém, se Rollemberg usasse hoje somente o acréscimo da arrecadação com impostos e taxas de 2017 para 2018, poderia conceder o aumento aos servidores ainda em 2018, e com folga. No acumulado de janeiro a setembro, o DF arrecadou R$ 11,8 bilhões – R$ 709,6 milhões a mais do que no mesmo período de 2017. Valor superior ao previsto por Rollemberg para o pagamento do benefício.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, R$ 200 milhões serão usados para bancar os aumentos salariais das 32 categorias do funcionalismo local; e R$ 282 milhões, para a nomeação de novos concursados. A soma dos dois valores chega a R$ 484 milhões. Portanto, muito abaixo dos R$ 709,6 milhões que reforçaram o caixa em 2018.

Veja a previsão no PLOA:

REPRODUÇÃO

O aumento na receita dos primeiros nove meses de 2018 representa 6,37% a mais do que o arrecadado no mesmo período de 2017. Nesse intervalo, entraram nos cofres públicos do DF R$ 11,8 bilhões. Entre janeiro e setembro de 2017, foram R$ 11,1 bilhões. A alta superou, em 0,37%, as projeções feitas pela Secretaria de Fazenda no início de 2018.

Sindicatos reclamam
Para Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), a arrecadação vem subindo desde o início do ano, mas não houve vontade política de honrar o compromisso com os servidores. “O governador optou por não pagar a última parcela do reajuste. Anteriormente, colocava a culpa na Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora?”, questiona.

Fernandes lembra que o atual governador prometeu, em duas ocasiões, quitar a dívida com os professores, mas a expectativa foi frustrada. “Por duas oportunidades, ele marcou data e hora para pagar, mas não o fez. Ele vai fazer em ano de eleição? Não acreditamos mais nele. Além disso, a promessa é pagar a partir de junho de 2019. A partir de junho é quando? Isso pode ir até dezembro”, reclamou o sindicalista.

O presidente do Sindicato da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Ibrahim Yusef, afirmou que não acredita no pagamento do reajuste nem agora nem no ano que vem. “Estivemos com o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, nessa quinta-feira (18) e ele informou que as dificuldades continuam. Ele disse não saber sequer como fechará dezembro de 2018. Foi muito pessimista”, disse.

Segundo Yusef, o governo tem atrasado os repasses do sindicato. “Nós recebíamos no quinto dia útil, agora, eles têm repassado as contribuições no dia 28. Essa informação de que vai tudo muito bem é conflitante”, afirmou.

Crescimento
Segundo dados preliminares do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a arrecadação apresenta crescimento desde janeiro, quando alcançou resultado positivo de 12,79% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em julho, o governo teve o pico de receita com impostos e taxas, chegando a 15,58% na comparação com o mesmo período de 2017. Em agosto, bateu 7,50%, com alta no pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (Onalt). A taxa, cobrada quando há alteração da destinação de uma área ou terreno, cresceu 7.584,15%.

Em setembro, o desempenho em relação à Onalt foi mais tímido, porém, não menos importante: a alta foi de 99,45% na comparação com o mesmo mês de 2018. A outorga representou, em setembro de 2018, R$ 575,5 mil aos cofres públicos. No mesmo mês de 2017, foram arrecadados R$ 288,5 mil. O incremento se deve a uma série de iniciativas de arrocho na cobrança e de regularização de condomínios e terrenos irregulares.

Setor produtivo
Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que representa a maior parte da arrecadação e demonstra como está o mercado, teve incremento de 8,23% no mês, o que representa R$ 699,4 milhões. Timidamente, o Imposto Sobre Serviço (ISS) subiu 1,95%, fechando setembro com um total de R$ 154 milhões.

Embora seja um tributo sazonal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve aumento de 7,63%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve decréscimo de 26,21%. O IPVA será um dos primeiros a ser cobrados do brasiliense em 2019. Geralmente, o imposto começa a entrar nos cofres do governo em fevereiro.

Procurada para falar sobre a alta na arrecadação, a Assessoria de Estudos Econômicos e Fiscais da Secretaria de Fazenda do DF afirmou que só comentará os dados “oficiais aferidos contextualizados aos movimentos econômicos nacionais e locais”.

Veja os números da arrecadação de setembro:

Arrecadação com impostos e taxas de 2017
R$ 1.293.903.485,97

Acumulado de 2017
R$ 11.134.165.718,98

Arrecadação com impostos e taxas de 2018
R$ 1.332.046.223,51

Acumulado de 2018
R$ 11.843.787.021,96

Variação com impostos e taxas 2017/2018
2,95%

Variação acumulada 2017/2018
6,37%

Variação no mês de setembro, em reais
R$ 38.142.737,54

Variação no acumulado, em reais
R$ 709.624.302,98

ICMS
8,23%

ISS
1,95%

IPTU
7,63%

IPVA
-28,21%

Odir
-62,82%

Onalt
99,45%

 Fonte: Manoela Alcântara/Metrópoles
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Política BSB

Nos 200 dias, Onyx celebra reforma e espera R$ 100 bi na cessão onerosa

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No balanço dos 200 dias do governo Bolsonaro, Onyx disse que a meta é o crescimento do país com os recursos de privatizações e concessões

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil disse que o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o leilão do petróleo (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, durante a celebração pelos 200 dias do governo Bolsonaro, que o foco da gestão até agora tem sido o crescimento do país por meio do investimento de recursos oriundos de privatizações e concessões.

Ele destacou, também, a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência pela Câmara dos Deputados e o leilão de petróleo da cessão onerosa.

“Nosso governo tem sim perfil liberal conservador. Já estamos tirando passo a passo o peso do Estado sobre a cidadania. Mudar a cultura de três décadas é trabalho árduo. Sabíamos que não seria fácil. Mas liderados pelo senhor sabíamos que tínhamos um norte, com liderança e compromisso que o senhor reitera a cada reunião ministerial”, disse. O ministro afirmou também que o PPI será “fortalecido e agilizado” pelo governo.

Onyx disse que o plano de governo apresentado na comemoração dos 100 dias de governo foi “ridicularizado” por não conter pacotes, mas defendeu a gestão ao dizer que ela tem conteúdo.

“Tratava sim de princípios e valores e o que deve reger uma administração moderna é isso. Mas muitos diziam e ainda dizem que o governo não tem plano, mas esse governo tem conteúdo”, disse. Ele afirmou ainda que o governo segue padrões de governança estabelecidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Onyx destacou ainda outro decreto que deverá ser assinado que vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam as exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação. “O selo arte para produtores artesanais significa que o céu é o limite para eles”, disse.

Em seu discurso, comemorou a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “A aprovação foi um ato de brasilidade. As futuras gerações agradecem o ato dos senhores”, disse.

O ministro também afirmou que o país terá em breve o “maior leilão de petróleo do mundo com a cessão onerosa” e disse que o governo deverá arrecadar mais de R$ 100 bilhões com o leilão. “Os recursos do leilão de petróleo irão para educação, saúde e Estados e municípios”, informou.

Ele também disse que mais de 300 serviços foram digitalizados no país. “O governo não quer atrapalhar quem trabalha, tiramos a burocracia”, disse.

Ainda dentro do balanço que fez sobre o início do governo Bolsonaro, Onyx afirmou que o Brasil é um dos países que mais protege suas matas nativas. “Nenhum país do mundo tem 17% do seu território de mata nativa. Onde formos, de Portugal ao leste europeu, encontramos florestas, mas quase sempre replantadas. Alguns que nos atacam, lá de fora, devem saber que o governo brasileiro se preocupa verdadeiramente com o meio ambiente”, disse.

 

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Política BSB

Bolsonaro diz que vai trabalhar pela modernização do Mercosul

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Presidente discursou em reunião de chefes de Estado do bloco

Ao discursar na sessão plenária da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para acelerar a modernização do bloco sul-americano. Durante o encontro, o Brasil vai assumir a presidência pro tempore (rotativa) do grupo pelos próximos seis meses.
“Quero aproveitar a ocasião para firmar o compromisso do meu governo com a modernização e a abertura do nosso bloco, fazendo dele um instrumento de comércio com o mundo, sem o viés ideológico que tanto critiquei enquanto parlamentar. Vencemos essa barreira, e a conclusão do acordo de livre comércio com a União Europeia é resultado concreto dessa nova orientação”, disse.
Após o acordo com a União Europeia, Bolsonaro disse que o bloco planeja concluir as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio e avançar nas conversas com o Canadá, a Singapura e a Coreia.
O presidente destacou o acordo assinado, nesta terça-feira (17/7), que elimina a cobrança de roaming internacional de serviços de telecomunicações entre pessoas que residem nos países-membros do bloco. “Temos aí um exemplo da diferença para melhor que o Mercosul pode fazer no cotidiano do cidadão, eliminando dificuldades e burocracias.”
Bolsonaro também disse que o Brasil vai continuar o trabalho da presidência pro tempore argentina de revisão da tarifa externa comum (TEC) para a modernização da política comercial do Mercosul e de reforma institucional do bloco com enxugamento do número de órgãos. “Para que sigamos colhendo frutos, precisamos trabalhar por um Mercosul enxuto e dinâmico”, defendeu.
O presidente também afirmou que, à frente da presidência rotativa do grupo, vai focar nas negociações externas. “Compartilhamos a visão de que para cumprir seu papel de motor do desenvolvimento o nosso bloco deve se concentrar em três áreas: as negociações externas – aí com grande apoio do meu ministro das Relações Exteriores, no zelo das indicações das embaixadas também sem o viés ideológico do passado. E quem sabe um grande embaixador nos Estados Unidos brevemente. Então, focamos nisso, na nossa tarifa externa comum e em nossa reforma institucional.”
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Política BSB

Caso de Adélio Bispo é arquivado sem recursos por parte de Bolsonaro

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No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais

 

 

(foto: Reprodução da Internet)

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG) informou que não cabem mais recursos na decisão que inocentou Adélio Bispo do ataque que cometeu contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a campanha eleitoral, em setembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro não apresentou recurso, o que levou o caso a ser encerrado pela Justiça.

No dia 14 do mês passado, o juiz Bruno Savino decidiu que Adélio é inimputável, em razão de problemas mentais. Na decisão, o magistrado aplica medidas alternativas e determina que ele seja mantido na prisão, por medida de segurança, tendo em vista seu alto grau de periculosidade. “Pelo exposto, em razão da inimputabilidade do réu ao tempo do fato, absolvo impropriamente Adélio Bispo de Oliveira, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do documento.

Dentro de três anos, de acordo com o despacho, Adélio deve passar por novos exames psicológicos, para saber se ele está recuperado e se poderá voltar ao convívio da sociedade. O agressor é portador de Transtorno Delirante Persistente. No dia 17 do mês passado, o Ministério Público foi notificado da decisão, mas não quis apresentar recurso. No dia 28 do mesmo mês, foi a vez da defesa do presidente, que também não recorreu. Os advogados de Adélio abriram mão do prazo de recurso, o que acelerou o arquivamento da ação. A Polícia Federal continua investigando, em um segundo inquérito, se outras pessoas participaram do atentado, como mandantes, ou se ajudaram na execução do ato.

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