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Após disputa por quórum, Câmara barra 2ª denúncia contra Temer

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Com Temer no hospital, governo sofre para formar quórum, mas consegue salvar presidente e ministros

São Paulo — Mais uma vez, a Câmara dos Deputados livra o presidente Michel Temer (PMDB) do risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por volta das 20h35, entre ausências e apoios, o Palácio do Planalto conquistou o número mínimo necessário para barrar o avanço das acusações contra o presidente por organização criminosa e obstrução da justiça.

O placar final ficou assim: 251 votos favoráveis a arquivar a denúncia, 233 contrários, duas abstenções e 25 ausências.

Com a decisão, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não seguirá para a análise do STF e ficará suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Também escaparam da investigação no STF os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

Apesar da longa batalha para abrir a votação por falta de quórum, o Planalto pode, de certa forma, respirar aliviado com o resultado dessa sessão.

Entre a votação desta quinta e a de agosto, quando foi analisada a primeira denúncia contra o peemedebista, o governo perdeu o apoio de 12 deputados (foram 263 votos favoráveis há três meses e 251 hoje).

Mas, juntando ausências, abstenções e votos favoráveis, Temer fecha essa segunda rodada na Câmara com uma vantagem de 278 votos — apenas sete a menos do conquistado anteriormente.

Disputa pelo quórum

A vitória, contudo, não veio facilmente. O governo demorou cerca de oito horas para conseguir o número mínimo de deputados para que a votação fosse aberta.

Para adiar a votação até o horário nobre, os deputados da oposição não marcaram presença e montaram um plenário simbólico em frente à entrada principal da Casa para pressionar outros parlamentares a não comparecer à sessão.

Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação.

A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. “Nós tivemos uma vitória espetacular. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse o deputado Jose Guimarães (PT-CE), líder da minoria.

No meio da segunda sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes para iniciar a votação hoje.

“Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou.

O quórum de 342 deputados só foi atingido por volta das 17h. Mesmo com o atraso, a votação foi mais rápida do que a primeira e terminou por volta das 21h30 desta quinta.

No total, 13 partidos declararam apoio ao governo (são eles: PMDB, PP, Avante, PSD, PR, DEM, PTB, Pros, PSL, PRB, Solidariedade, PSC e PEN) e  nove, foram contrários (PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede). PV e PSDB liberaram suas bancadas.

Temer internado

No início da tarde de hoje, enquanto os aliados batalhavam para que deputados marcassem presença no plenário, Temer foi internado no Hospital do Exército, em Brasília (DF), por causa de uma obstrução urológica.

Ele foi submetido a uma sondagem vesical de alívio por vídeo e teve alta por volta das 20h desta quinta. Segundo auxiliares, a princípio, o presidente não terá agenda amanhã de manhã, mas o restante do dia ainda será avaliado.

A denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, o ex-PGR já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017.

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

 

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Política BSB

Ex-diretor da Dersa pede liberdade a novo juiz da Lava Jato

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Paulo Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB

Paulo Vieira de Souza: ex-diretor da Dersa pediu a revogação de sua prisão preventiva (José Cruz/Agência Brasil)

São Paulo – O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza pediu a revogação de sua prisão preventiva ao juiz Luiz Antonio Bonat, novo magistrado da Lava Jato em Curitiba. Vieira de Souza está preso desde 19 de fevereiro, apontado como operador de propina da Odebrecht e do PSDB. Ele nega qualquer irregularidade. Bonat solicitou, agora, a manifestação do Ministério Público Federal.

Fonte Exame

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Política BSB

Lorenzoni pede que apuração sobre caixa 2 fique no STF

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Defesa alega que ministro foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso na Corte

Onyx Lorenzoni: ministro da Casa Civil foi citado na delação da J&F. Ele admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul investigação que apura suspeita de caixa 2.

O ministro foi citado na delação da J&F. Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. A defesa pede que o caso fique no Supremo, porque ele, apesar de ocupar o cargo de ministro, foi reeleito deputado federal, o que, segundo os advogados, manteria seu caso no STF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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Política BSB

Tentativa de afastar Gilmar Mendes de recurso incomoda Supremo

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Ministros da Corte consideraram trecho do despacho de Bretas uma provocação

Gilmar Mendes: decisões favoráveis a outros envolvidos na Lava Jato fez Marcelo Bretas tentar se esquivar do ministro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Brasília — A tentativa do juiz federal Marcelo Bretas de evitar que o ministroGilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja o relator de possíveis recursos contra a prisão do ex-presidente Michel Temer incomodou integrantes da Corte. Em sua decisão, Bretas argumenta que o caso não tem relação com a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e que tem Mendes como relator no Supremo.

O alerta foi interpretado como uma espécie de “vacina”. Gilmar Mendes já concedeu habeas corpus a diversos ex-integrantes do governo fluminense que foram alvo da investigação ou de ações derivadas. Ministros da Corte ouvidos pelo Estadão/Broadcast em caráter reservado afirmam que a definição sobre o responsável por julgar uma eventual contestação da prisão de Temer no STF é o próprio tribunal – em última instância, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. E consideraram esse trecho do despacho de Bretas uma provocação.

“Apenas para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão, repito que estes autos guardam relação de conexão e continência com a ação penal derivada da denominada operação Radioatividade e seus vários desdobramentos”, afirma Bretas em seu despacho. “Não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”, completou o magistrado.

No Supremo, quando um processo é protocolado, a secretaria judiciária verifica se algum ministro é prevento para julgar o caso, ou seja, se alguma outra ação relacionada já é de competência de um dos 11 integrantes da Corte. Se ninguém se encaixar no critério, é determinada distribuição por sorteio eletrônico. Se o ministro escolhido como relator entende que não é prevento para julgar o processo, ou se considera que um colega deveria ser o relator, a ação é enviada para a presidência da Corte definir a relatoria.

O mesmo acontece se alguém contestar o fato de um ministro ter sido selecionado para relatar o processo. Neste caso, a palavra final será do presidente.

Recado

Na decisão, Bretas ainda mandou um recado ao STF, que na semana passada abriu por conta própria inquérito para apurar ameaças e críticas a ministros da Corte e divulgação de fake news. Antes de entrar no mérito, o juiz afirma que “nenhuma investigação deve ser iniciada pela autoridade judiciária”, em respeito à Constituição e ao princípio da inércia – segundo o qual o magistrado não deve agir se não for provocado.

“Não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio (desde o início), quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial”, escreveu. Bretas afirma ainda que “esta atividade judicial espontânea” é própria de sistema inquisitoriais e “totalmente vedada a qualquer membro do Judiciário brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte Exame

 

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