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Aliados de Temer preveem queda de apoio no plenário da Câmara

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Descumprimento de promessas do governo, inclusão de ministros na denúncia e perda do medo de punições aumentam chances de traições

Líderes de partidos da base aliada preveem que o presidente Michel Temer(PMDB) terá menos votos a seu favor na segunda denúncia em relação à primeira durante a votação da acusação no plenário da Câmara dos Deputados. A avaliação é de que a relação política entre os parlamentares e o Palácio do Planalto piorou. A votação da segunda denúncia no plenário da Casa está prevista para a próxima quarta-feira.

Em linhas gerais, líderes partidários citam três motivos principais para o aumento dos votos contrários a Temer: 1) o não cumprimento de promessas do governo em relação a liberação de cargos e emendas; 2) o fato de os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) estarem juntos na segunda denúncia; 3) a perda do medo de punições, por o governo não ter punido deputados da base que votaram contra Temer na primeira denúncia.

“O clima está tenso. Com certeza, ele terá menos votos a favor dele”, afirmou o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares. De acordo com ele, a bancada do PSD deve dar de três a cinco votos novos contra Temer na segunda denúncia. Na primeira denúncia, o partido tinha 40 deputados, dos quais 14 votaram contra Temer, 22, a favor e dois se ausentaram.

O líder do PR, José Rocha (BA), também prevê que Temer receberá menos votos a seu favor na segunda denúncia. “No PR, há uma insatisfação muito grande por não terem cumprido o compromisso de liberação de emendas impositivas. Ano que vem é ano eleitoral”, afirmou Rocha, sem dar uma estimativa de votos na bancada. Na primeira denúncia, o PR deu 28 votos a favor do presidente e nove contra. Outros três parlamentares se ausentaram.

Avisos

Apesar dos avisos ao governo, a maioria dos partidos da base aliada agiu para ajudar o governo. PR e PSD, por exemplo, mudaram seus integrantes titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajudar Temer a barrar a segunda denúncia. O colegiado aprovou ontem o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendando a rejeição da denúncia.

Temer tem feito concessões a demandas mais gerais dos parlamentares. O governo, por exemplo, editou um decreto que dificulta, segundo especialistas, a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, demanda da bancada ruralista. Também concordou com regras mais benéficas para empresas no novo Refis, um programa de parcelamento tributário com a União.

(Com Estadão Conteúdo)

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Conselho de Direitos Humanos do DF aponta falhas na educação integral

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Órgão enviou relatório ao Tribunal de Contas da União que aponta alimentação inadequada, insuficiência de transporte e cansaço dos estudantes. Conselho audiência pública e soluções para problemas.

Sala de aula de uma escola pública do Distrito Federal (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Sala de aula de uma escola pública do Distrito Federal (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

O Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma vistoria nas escolas públicas para fiscalizar o atendimento oferecido aos estudantes inseridos no programa federal Mais Educação – de escolas em tempo integral. Um relatório apontando problemas foi entregue ao TCU nesta segunda-feira (20).

Segundo o conselho, o relatório foi elaborado após visitas a oito escolas da área central de Brasília. O trabalho foi feito a partir do caso de um menino de 8 anos que desmaiou de fome no colégio na semana passada.

De acordo com o documento, a alimentação nas escolas é “inadequada”, pouco variada e distribuída em horários que não favorecem as crianças que vivem em regiões distantes e acordam horas antes do período das aulas para pegar o transporte público.

Veículos de transporte escolar que prestam serviço para o GDF estacionados em pátio (Foto: TV Globo/Reprodução)

O conselho também aponta número insuficiente de ônibus para atender às crianças, o que faz com que algumas sejam transportadas mais cedo ou mais tarde que o horário adequado. O órgão questiona, ainda, a efetividade da aplicação do programa de educação integral no DF, que teria sido feita “sem qualquer diálogo com os educadores e a comunidade escolar”.

Os conselheiros dizem que cerca de 6 mil alunos ficaram prejudicados com a transição, porque nem todas as escolas foram beneficiadas com o programa – segundo o conselho, 21 unidades ficaram de fora. A restrição de atendimento a alunos de outras escolas. (Entenda abaixo).

O conselho pede que o Tribunal de Contas promova uma audiência pública, com mediação da Secretaria de Educação e participação da comunidade escolar, para apresentação de soluções. Sugere ainda a inclusão de 6 mil alunos no sistema de ensino integral.

Fachada da Escola Classe 8 do Cruzeiro, no Distrito Federal (Foto: TV Globo/Reprodução)

O documento foi elaborado a partir de vistorias feitas pelo próprio órgão nas Escolas Parque 210/211 Norte, 303/304 Norte, 403 Norte, 308 Sul e 314 Sul nas Escolas Classe 411 Norte, Escola Classe 8 do Cruzeiro e 114 Sul.

Na Escola Classe 8 do Cruzeiro, onde o menino de 8 anos desmaiou de fome, o relatório aponta que falta feijão, óleo e sal, “sendo que a equipe não concorda com o uso dos alimentos enlatados, tais como feijão, frango e carne.”

“[…] a quantidade e qualidade da merenda podem melhorar, pois a variedade é escassa, sendo servidos biscoito, suco e leite.”

Na Escola Parque da 210/211 Norte, o conselho afirma ter verificado “alto nível de cansaço e agitação das crianças em detrimento do excesso de carga horária e sobrecarga de estímulos”. Na da 411, “os professores informaram que o rendimento didático tem caído progressivamente, visto que os alunos chegam cansados”, informa o conselho no documento.

Em todas

Alimentação

Segundo o relatório do Conselho de Direitos Humanos do DF, é recorrente a oferta de comidas enlatadas ou com pouca variedade aos alunos da educação integral, especialmente para aqueles que têm restrições à leite e glúten, por exemplo. O órgão também diz que não identificou refeitórios adequados nas escolas visitadas, “sendo improvisados no pátio”.

“O lanche servido quase que diariamente contém basicamente biscoito, leite e frutas, não há variação dos alimentos.”

Mulheres preparam merenda escolar em escola no DF (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
Transporte

O GDF oferece transporte gratuito para os alunos da escolas em tempo integral que vivem em regiões distantes do centro de Brasília. É o caso das 250 crianças que estudam na Escola Classe 8 do Cruzeiro e vivem no Paranoá Parque, a 30 km de distância.

Quanto ao transporte dos estudantes, o conselho afirma que o número de ônibus disponíveis para atender à demanda é insusficiente.

“A quantidade da frota é a mesma desde 2015 […]. O número de crianças atendidas em 2017 aumentou inexoravelmente – praticamente dobrou.”

Distância entre o condomínio Paranoá Parque e a Escola Classe 8 do Cruzeiro, no DF, onde menino de 8 anos desmaiou de fome (Foto: TV Globo/Reprodução)

Distância entre o condomínio Paranoá Parque e a Escola Classe 8 do Cruzeiro, no DF, onde menino de 8 anos desmaiou de fome (Foto: TV Globo/Reprodução)

“Algumas crianças estão sendo transportadas 1 hora mais cedo, o que prejudica as aulas regulares dos alunos, ou seja, estas permanecem nas escolas no período matutino por apenas 4 horas ao invés de 5 horas de aulas regulares”, diz o relatório.

Descanso

O conselho afirma que algumas escolas “ainda não têm” colchonetes para atender às crianças na hora do descanso. Em algumas delas, onde há uma quantidade baixa de colchonetes, o uso é feito “em esquema de rodízio”, sendo alguns deles comprados pelos próprios pais dos alunos.

Diante do cansaço das crianças, segundo consta no relatório, professores de algumas escolas têm “alterado o plano de aula e realizado apenas duas atividades, sendo que o ideal seriam quatro”, porque os estudantes não estariam motivados ou descansados o suficiente para desenvolver atividades como esportes.

“Essas crianças saem de casa por volta de 5h, 6h da manhã para chegar à escola às 8h e só retornam para suas casas após as 18h, 19h, ocasionando um cansaço e estresse extremos, considerando que se tratam de crianças entre 6 e 10 anos de idade.”

Programa

Escolas parque do Plano Piloto e Cruzeiro irão oferecer ensino integral a partir de 2017 (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

Em fevereiro, o Tribunal de Contas autorizou o GDF a fazer mudanças no funcionamento das escolas parque do Plano Piloto e do Cruzeiro. Com isso, foi possível transferir as aulas dessas unidades para 17 escolas classe das mesmas regiões, que passaram a receber ensino em tempo integral.

Pela alteração, apenas os 2.849 alunos dessas 17 unidades seriam atendidos nas escolas parques das duas regiões – até a mudança, as instituições atendiam estudantes de 36 colégios.

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Câmara Legislativa discute pausar validade de concursos se não puder ter nomeação

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Projeto prevê suspender prazo de validade em situações como a imposta pela LRF. Assunto começou a tramitar no dia 31 de outubro e está em fase inicial de análise.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal discute um projeto que pretende “pausar” a validade de concursos públicos enquanto houver restrição para nomeações, seja pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou por qualquer outra razão. O assunto começou a tramitar no dia 31 de outubro e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais – uma das primeiras etapas no processo até ir ao Plenário.

De autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), a proposta também prevê suspender a validade de concursos em outras situações, como em período eleitoral ou durante momentos de estado de calamidade pública. Para o parlamentar, o objetivo é “preservar os direitos” dos concurseiros.

“Esse projeto visa garantir aos aprovados em concurso público, o direito de tomarem posse na função prevista no edital, cumprindo o que determina a lei. Não é justo que o investimento e a expectativa desses aprovados sejam frustrados pela falta de previsão do estado”, declarou. O governo informou que não comenta projetos de lei em estudo.

Em tese, quem foi aprovado poderia perder a vaga caso a nomeação ultrapassasse o tempo previsto. A Constituição estabelece que um concurso tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. No entanto, já houve decisões que suspenderam a validade de certames.

Uma delas é a do Tribunal de Contas do DF, de 13 de dezembro de 2016. Após ser consultada pelo setor jurídico do governo, a Corte entendeu que é “razoável e proporcional” admitir a suspensão da contagem do prazo de validade de concursos quando o Poder Público estiver sob restrição da LRF.

Entenda

Pela LRF, governos ficam impedidos de fazer contratações quando ultrapassa o “limite prudencial de gastos”. Ou seja, quando 46,55% dos gastos são com despesas de pessoal. O DF só deixou essa condição em outubro deste ano.

Em anos eleitorais, há limitações para concursos. O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos. Entretanto, se o concurso é homologado antes de começar a valer este prazo, ainda assim, é possível nomear os aprovados.

As restrições de nomeações se aplicam somente às esferas de governo em que ocorre a eleição. Em 2018, serão eleitos presidente, governador, senador e deputados estaduais e federais, portanto, não poderá haver nomeações nas esferas federal e estadual no segundo semestre.

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Procurador é nomeado secretário de Justiça do Distrito Federal

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Jurista Zélio Maia da Rocha é especializado em direito constitucional. Ele assume pasta após antigo gestor ser exonerado porque partido deixou de apoiar governo.


Trecho do Diário Oficial que nomeia Zélio Maia da Rocha como secretário de Justiça (Foto: Reprodução)

Foi publicada nesta terça-feira (21) a nomeação do novo secretário de Justiça: o jurista Zélio Maia da Rocha. Ele é servidor de carreira da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Especialista em direito constitucional, Rocha assume a pasta após o antigo chefe, Arthur Bernardes, ser exonerado porque o partido que o indicou, o PSD, decidiu “desembarcar” do governo.

Com a nomeação de Zélio Maia da Rocha, o secretário interino, Guilherme Rocha de Almeida Abreu, deixa o cargo. Ele era chefe de gabinete sob a gestão de Arthur Bernardes.

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Justiça dá prazo de 30 dias para CEB exonerar servidores comissionados

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Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento, multa prevista é de R$ 10 mil por dia. CEB diz aguardar notificação da Justiça.

Veículo da Companhia Energética de Brasília (CEB) (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu prazo de 30 dias para a Companhia Energética de Brasília (CEB) exonerar todos os servidores comissionados da empresa. Se a CEB não acatar a decisão, há previsão de multa diária de R$ 10 mil. A companhia informou que até a noite desta segunda-feira (20) não havia sido notificada e, por isso, não se manifestaria sobre o assunto.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o órgão, os funcionários estão ocupando cargos comissionados quando, na verdade, exercem funções que deveriam ser entregues a concursados.

Após identificar pelo menos 21 empregos em comissão na companhia, o MPT decidiu processar a CEB. Para o ministério, a figura do “emprego em comissão” é inconstitucional, pois o artigo 37 da Constituição Federal prevê, expressamente, que o cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público.

Responsável pela ação civil pública, o procurador Fábio Leal Cardoso, ao lado da procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, afirmou que o dispositivo constitucional “não deixa nenhuma dúvida que a nomeação para comissionado é uma prática restrita ao regime estatutário”.

No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho negou recurso apresentado pela CEB e confirmou a proibição. Depois da decisão, a CEB decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar legalidade da nomeação dos empregos em comissão. Até esta segunda (20), a ação no STF ainda aguardava julgamento.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, durante esse período, no entanto, a empresa não cumpriu a decisão judicial. A procuradora Ana Cristina Ribeiro, então, apresentou uma ação de execução provisória. O pedido do MPT não foi acatado em primeira instância.

O Ministério Público do Trabalho recorreu da decisão e conseguiu êxito em segundo grau. De acordo com a desembargadora relatora do processo, Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, “o acórdão do TST, que restabeleceu a sentença de primeiro grau encontra-se respaldado não só na jurisprudência daquela corte superior, mas também na própria jurisprudência do STF”.

Veja mais notícias da região no G1 DF.

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Impasse entre Metrô-DF e funcionários deve manter estações fechadas nesta terça

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Empresa diz que ‘está pronta para operar, mas depende do sindicato’; categoria informou que espera reunião com TRT. Paralisação começou no último dia 9, por salários e contratações.

Metrô-DF informa que estações estão fechadas por falta de funcionários (Foto: Geraldo Becker/TV Globo)

Cerca de 170 mil moradores do Distrito Federal que dependem do Metrô devem encontrar as 24 estações fechadas nesta terça-feira (21), pelo quarto dia consecutivo. Na noite desta segunda (20), nem os trabalhadores, nem a direção do serviço informaram previsões de retomar o funcionamento dos trens.

O Metrô informou que “está pronto para operar, mas depende do sindicato dos metroviários”. Segundo a empresa, desde sábado (18), o sindicato não disponibilizou empregados da área operacional em número suficiente para garantir a “operação segura, tanto para os usuários como para o sistema, descumprindo a decisão judicial”.

Já o sindicato da categoria (Sindmetrô-DF) disse que espera uma reunião com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para se posicionar.

Para tentar minimizar os impactos da paralisação, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e o Detran liberaram as faixas exclusivas para ônibus para circulação de todos veículos na EPTG, na EPNB, na W3 Sul e Norte e no Setor Policial Sul até a meia-noite de quarta-feira (22). Além disso, o DFTrans colocou 67 veículos extras para rodarem durante a paralisação.

De acordo o Metrô, os serviços serão normalizados somente após o sindicato apresentar os empregados. A empresa acionou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na última quinta para exigir o cumprimento da decisão judicial que manda 90% da frota circular em horário de pico e 60% em horários de menos movimento.

Segundo o governo, como os metroviários não estão respeitando a determinação, caberia o pagamento da multa estipulada em caso de descumprimento, de R$ 100 mil por dia.

Escala reduzida

O Metrô disse que, até a semana passada, havia um número reduzido de trens circulando, porque funcionários de áreas administrativas foram remanejados às estações para dar suporte à operação do sistema.

Em resposta, o Sindicato dos Metroviários afirmou que “alguns empregados estão indo trabalhar todo dia”.

“A questão é que a empresa estabeleceu que, se não tiver o quantitativo desejado, não vai abrir. A gente entende que a greve é um transtorno pra população, pede desculpa, mas infelizmente é uma situação que está se arrastando há três anos.”

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Morador do DF faz compra de R$ 25 e fatura R$ 500 mil em sorteio do Nota Legal

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Prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil; recompensas somaram R$ 3 milhões, sorteadas entre consumidores que indicaram CPF. Sorteio incluiu compras de 1º de novembro de 2016 a 30 de abril.

Nota Legal sorteia 12,6 mil prêmios que somam R$ 3 milhões (Foto: Tony Winston/Agência Brasilia)

O governo do Distrito Federal sorteou, nesta segunda-feira (20), prêmios em dinheiro para 12,6 mil bilhetes do programa Nota Legal. Entre os vencedores, está um morador da Asa Sul que gastou R$ 25 em uma compra no Aeroporto Internacional de Brasília e faturou o maior prêmio distribuído nesta tarde: R$ 500 mil.

Ao todo, os prêmios somaram R$ 3 milhões, distribuídos entre os consumidores que indicaram o CPF em compras de 1º de novembro de 2016 a 30 de abril deste ano.

A segunda maior recompensa, no valor de R$ 200 mil, foi para um morador de Taguatinga Norte, em uma compra de R$ 13,70 em um restaurante. Um outro contribuinte, morador de Samambaia Norte, recebeu a mesma quantia. Ele gastou R$ 732,76 em uma loja de construção.

Do quarto ao sexto contribuintes sorteados, foram distribuídos R$ 100 mil. Uma das pessoas que recebeu essa quantia mora no condomínio Nova Colina, em Sobradinho, e gastou R$ 7,67 em compras em uma padaria. Do sétimo ao décimo, cada um ganhou R$ 50 mil (veja abaixo lista com todos os valores dos prêmios).

Lista com os contribuintes que receberam prêmios do Nota Legal nesta segunda-feira (20) (Foto: Tony Winston/Agência Brasilia)

Para o sorteio, todas as notas fiscais eletrônicas tiveram o mesmo peso. Assim, quem fez uma compra de R$ 5 teve as mesmas chances de quem comprou algo no valor de R$ 5 mil.

“[Pelo resgate de crédito], mais se beneficia com o Nota Legal quem ganha mais e, portanto, gasta mais. Agora, temos o estímulo, porque quem faz uma compra de R$ 1, de R$ 10 pode ganhar o maior prêmio do sorteio”, disse o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em material divulgado pelo Palácio do Buriti.

Ganhei?

Segundo a Secretaria de Fazenda, os premiados serão avisados individualmente do resultado por meio da área restrita do programa. Além disso, o consumidor também pode acessar o site do Nota Legal para saber se foi um dos sorteados.

Quem recebeu o prêmio terá 180 dias para indicar uma conta-corrente ou poupança, a contar de 5 de dezembro, quando os bilhetes serão divulgados. Ou seja, a indicação da conta deverá ser feita até 19 de maio de 2018.

De acordo com a pasta, o depósito será feito no mês seguinte à indicação feita pelo ganhador. As pessoas que ganharam mais de R$ 10 mil ou menores de idade terão de se apresentar pessoalmente à Secretaria de Fazendo. Caso não haja resgate do prêmio, o dinheiro retorna para o Tesouro do DF.

Sorteio semestral

Um novo sorteio de prêmios do programa está previsto para o próximo semestre, entre março e maio de 2018. O valor total também será de R$ 3 milhões. Para a disputa, serão considerados os comprovantes lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.

Todas as notas fiscais eletrônicas emitidas com o CPF valem para o sorteio, mesmo que o estabelecimento não participe da modalidade de resgate de créditos, como postos de combustíveis.

Lista com todos os valores dos prêmios:

  • 1 prêmio de R$ 500 mil
  • 2 prêmios de R$ 200 mil
  • 3 prêmios de R$ 100 mil
  • 4 prêmios de R$ 50 mil
  • 10 prêmios de R$ 10 mil
  • 30 prêmios de R$ 5 mil
  • 50 prêmios de R$ 1 mil
  • 500 prêmios de R$ 200
  • 12 mil prêmios de R$ 100

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