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Alexandre Frota apaga post no Facebook com informação falsa por determinação judicial

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Defesa de ator diz que publicação foi retirada imediatamente. Decisão foi 1ª da Justiça eleitoral do DF a tratar de postagens mentirosas.

O ator Alexandre Frota, em imagem de arquivo (Foto: Reprodução)

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, o ator Alexandre Frota apagou um post que compartilhou a respeito do deputado distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato do partido ao Senado. A justificativa da Justiça Eleitoral é de que o conteúdo estava espalhando informações falsas.

A defesa de Frota disse que ele não conhece o deputado Chico Leite e que não foi o ator quem fez a postagem. A foto compartilhada dizia que o parlamentar do DF seria favorável à prisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato.

Segundo o advogado do ator, o post foi publicado no mesmo dia em que a linha telefônica de Frota apresentou problema enquanto estava em viagem. Mesmo assim, disse que a publicação foi retirada imediatamente e que a defesa vai prestar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral.

O Facebook, que também tinha sido obrigado a apagar a postagem, informou que não foi notificado da decisão do TRE até a noite de terça-feira (24), mas que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões. A empresa disse ainda que tem tomado medidas para combater a difusão de informações falsas.

Página mostra que post foi apagado por ator (Foto: Reprodução/TV Globo)

Pioneira

Esta foi a primeira decisão do TRE-DF relacionada a difusão de informações falsas na internet. Ao decidir pela remoção do post, o desembargador eleitoral Carlos Rodrigues afirmou que ele tem “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável, atribuída ao pré­-candidato Chico Leite”.

“É clara, ainda, a completa ausência de fonte ou referência idônea a fundamentar tais informações, visando à indução errônea do leitor.”

O deputado Chico Leite disse que a decisão do TRE vai garantir eleições mais limpas e baseadas em ideias e proposta, em vez de mentiras para confundir os eleitores.

Penalidade

Em caso de nova postagem sobre o tema, tanto a rede social quanto o ator serão multados em R$ 100 mil, mais R$ 5 mil por dia, segundo a decisão.

A determinação da Justiça Eleitoral tem caráter liminar. Ou seja, é uma decisão tomada antes mesmo do fim de processo, uma vez que existe “a possibilidade concreta de prejuízo” ao distrital devido ao fato de ele ser pré-candidato nas eleições de outubro.

Fonte G1 DF.

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Dodge reforça apoio à Lava Jato e declara que combate à corrupção é prioridade do MP

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou apoio à Lava Jato nesta terça-feira (16) durante encontro com integrantes da força-tarefa do Paraná. Ela esteve reunida por cerca de três horas em Brasília com o coordenador da operação, Deltan Dallagnol, e outros sete procuradores.

Raquel Dodge disse que o combate à corrupção e outros crimes contra a administração pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa, são prioridades para o Ministério Público.

A procuradora-geral disse que lutar contra a corrupção é permitir que “o patrimônio público seja preservado e que a honestidade dos administradores prevaleça”.

Mensagens vazadas

A PGR afirmou que o vazamento de mensagens atribuídas aos procuradores, divulgado pelo site The Intercept Brasil, foi um dos temas abordados.

No encontro, o corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, disse que recebeu quatro pedidos de apuração da conduta dos procuradores. O corregedor, no entanto, informou que arquivou todos, com base na “imprestabilidade da prova.”

Segundo o Ministério Público, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, voltou a se defender das mensagens atribuídas aos procuradores.

Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal e reforçou que o grupo cumpriu o dever no combate à corrupção. Dallagnol disse ter tranquilidade em relação ao que foi feito e que a linha ética não foi ultrapassada.

Investigação

Também nesta terça-feira, a Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu apurar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon quiseram lucrar com a realização de palestras.

Ao final da análise, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou se arquiva o caso.

 

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Dallagnol tem 10 dias para se explicar ao corregedor do Ministério Público

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Corregedor do CNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador e Roberson Pozzobom, também integrante da força-tarefa. Dá prazo de 10 dias para que se manifestem sobre uso de palestras para enriquecer, conforme pedido do PT

Coordenador da força-tarefa da Lava-Jato diz que está preocupado com o que considera um ataque ao Ministério Público
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná. A decisão é baseada em um pedido do PT, que cita conversas entre procuradores obtidas pelo site The Intercept Brasil. De acordo com o corregedor, deve ser investigado se Dallagnol tentou enriquecer com a realização de palestras sobre o trabalho realizado no Ministério Público. Além de Dallagnol, o corregedor abre reclamação contra o procurador Roberson Pozzobom. Ambos teriam conversado sobre como aumentar seus lucros por meio de cursos e palestras, de acordo com reportagem publicada pela Folha de S. Paulo.

Outros procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná também teriam organizado a abertura de empresas, organizações sociais e planejado utilizar firmas de parentes para gerir recursos obtidos durante atividades fora do Ministério Público. No despacho, Orlando determina a “notificação dos membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobom, para manifestação, via sistema Elo, no prazo de 10 dias”, e ainda “a expedição de ofício a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para que informe, no prazo de 10 dias, os antecedentes disciplinares dos supracitados membros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba/PR”.

Após manifestações dos procuradores e posicionamento da PGR, o corregedor decide se abre ou não investigação contra Dallagnol e Pozzobom. Caso decida que não existem indícios suficientes para embasar as diligências, o caso pode ser arquivado. O processo pode resultar em punições administrativas, como advertência, suspensão, e nos casos mais severos, aposentadoria compulsória, ou seja, o afastamento definitivo do trabalho mediante o recebimento de aposentadoria. A investigação do conselho não impede que ocorram ações no âmbito criminal caso irregularidades sejam constatadas..

Reunião

Deltan Dallagnol e outros sete procuradores do Paraná se reuniram com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília, na tarde desta terça-feira (16/7). O encontro durou mais de três horas e ocorreu a portas fechadas. Além de Dallagnol, participaram os procuradores Júlio Noronha, Roberson Pozzobom, Laura Tessler, Antônio Augusto, Isabel Groba, Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão.

No encontro, Dodge declarou “apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado”, a fim de que a força-tarefa da Lava-Jato cumpra com integridade os objetivos.

No encontro, a procuradora-geral relatou aos procuradores as providências tomadas desde o início de maio quando surgiram os primeiros indícios de invasão de celulares funcionais dos integrantes da força-tarefa. Dodge lembrou que determinou instauração de procedimento administrativo e solicitou providências à Polícia Federal.

Dallagnol, na ocasião, agradeceu a oportunidade de reunir todos os integrantes da força-tarefa para discutir os ataques, e demonstrou preocupação com o que classificou de tentativa de atingir o Ministério Público. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética”, garantiu.

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Funcionalismo do DF continua sendo formado em grande parte por comissionado

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Por enquanto, o governador não conseguiu cumprir promessa de campanha de reduzir a quantidade desse tipo de cargo na administração pública. Em 72 dos 98 órgãos e empresas do GDF, há mais de 50% de funcionários sem vínculo com o governo

Palácio do Buriti: desde o início da gestão Ibaneis Rocha, o total de comissionados caiu menos de 4%
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Eleito com o discurso de enxugamento da máquina pública, o governador Ibaneis Rocha (MDB) ainda não emplacou uma redução significativa do quadro de comissionados na capital. No Distrito Federal, 13.324 profissionais ocupam esse tipo de cargo, de acordo com o quantitativo publicado nesta terça-feira (16/7) no Diário Oficial do DF. Houve, portanto, uma diminuição de 3,88% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número de postos preenchidos chegava a 13.863.

O quadro tem como referência o mês de junho. Os dados mostram que, em 72 dos 98 órgãos e empresas públicas brasilienses, as equipes contam com mais de 50% de profissionais sem vínculo com o GDF. Em relação a números totais, os profissionais não concursados preenchem 46,65% dos postos.
O número de funcionários comissionados é alto, principalmente em administrações regionais. Entre as 31 unidades, o menor índice de profissionais sem vínculo com a administração pública é de 70,5%, registrado em Sobradinho. O total de empregados deve crescer no segundo semestre, quando o GDF pretende criar a região administrativa de Sol Nascente/Pôr do Sol.
A situação, porém, também ocorre em outras áreas do governo — na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), o percentual chega a 92,2%. Além de cargos comissionados, o governo detém, ainda, 7.856 profissionais em funções gratificadas — as vagas são destinadas exclusivamente a servidores efetivos.

Concursos

O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, afirmou que a estrutura é necessária ao número de projetos tocados pelo GDF. “Criamos secretarias para ampliar as políticas públicas e, até agora, investimos R$ 500 milhões em obras. Focamos, ainda, em inovação e tecnologia, além da área econômica. Para atender a todas essas demandas, temos de usar recursos e cargos”, justificou.
O titular da pasta lembrou que o governo pretende cortar 30% dos cargos comissionados até o fim da gestão. “No início do ano, fizemos um congelamento, que nos rendeu R$ 4 milhões em economia. A meta é, com o tempo, reduzir os postos, sem impactar a prestação de serviços. Os espaços serão ocupados por servidores concursados”, complementou André.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o Palácio do Buriti previu 5.228 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Por meio de emendas, os distritais aumentaram o número de forma vertiginosa, com o acréscimo de mais de 10 mil postos. A proposta seguiu para as mãos do governador, que pode vetar trechos do texto ou sancioná-lo de forma integral.
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