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Alexandre Frota apaga post no Facebook com informação falsa por determinação judicial

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Defesa de ator diz que publicação foi retirada imediatamente. Decisão foi 1ª da Justiça eleitoral do DF a tratar de postagens mentirosas.

O ator Alexandre Frota, em imagem de arquivo (Foto: Reprodução)

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, o ator Alexandre Frota apagou um post que compartilhou a respeito do deputado distrital Chico Leite (Rede), pré-candidato do partido ao Senado. A justificativa da Justiça Eleitoral é de que o conteúdo estava espalhando informações falsas.

A defesa de Frota disse que ele não conhece o deputado Chico Leite e que não foi o ator quem fez a postagem. A foto compartilhada dizia que o parlamentar do DF seria favorável à prisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos de primeira instância da Operação Lava Jato.

Segundo o advogado do ator, o post foi publicado no mesmo dia em que a linha telefônica de Frota apresentou problema enquanto estava em viagem. Mesmo assim, disse que a publicação foi retirada imediatamente e que a defesa vai prestar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral.

O Facebook, que também tinha sido obrigado a apagar a postagem, informou que não foi notificado da decisão do TRE até a noite de terça-feira (24), mas que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões. A empresa disse ainda que tem tomado medidas para combater a difusão de informações falsas.

Página mostra que post foi apagado por ator (Foto: Reprodução/TV Globo)

Pioneira

Esta foi a primeira decisão do TRE-DF relacionada a difusão de informações falsas na internet. Ao decidir pela remoção do post, o desembargador eleitoral Carlos Rodrigues afirmou que ele tem “teor efusivo, associando informações, de teor político, de veracidade questionável, atribuída ao pré­-candidato Chico Leite”.

“É clara, ainda, a completa ausência de fonte ou referência idônea a fundamentar tais informações, visando à indução errônea do leitor.”

O deputado Chico Leite disse que a decisão do TRE vai garantir eleições mais limpas e baseadas em ideias e proposta, em vez de mentiras para confundir os eleitores.

Penalidade

Em caso de nova postagem sobre o tema, tanto a rede social quanto o ator serão multados em R$ 100 mil, mais R$ 5 mil por dia, segundo a decisão.

A determinação da Justiça Eleitoral tem caráter liminar. Ou seja, é uma decisão tomada antes mesmo do fim de processo, uma vez que existe “a possibilidade concreta de prejuízo” ao distrital devido ao fato de ele ser pré-candidato nas eleições de outubro.

Fonte G1 DF.

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Senador eleito, Izalci defende PEC do teto de gastos, mas admite possibilidade de mudança

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Em entrevista ao Bom Dia DF nesta quinta-feira (11), o senador eleito Izalci (PSDB) defendeu a PEC do teto de gastos, mas admitiu a possibilidade de mudança na regra a partir de 2019. Como deputado federal, o político votou pela aprovação da lei, em 2016, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos por 20 anos.

“Aquilo foi para dar uma estagnada do déficit público, que estava muito alto. Todo ano aumentando. Mas não houve nos últimos dois anos nenhum prejuízo para a educação e a saúde. Os investimentos aumentaram nos últimos dois anos”, declarou.

“Com a entrada do novo presidente, evidentemente, deve alterar tudo isso.”

Izalci também afirmou que, como senador, vai buscar dar “mais sustentação” às universidades públicas. “A maioria delas passa por dificuldade, mas precisamos rever e cobrar um pouco mais da gestão. Muitas universidades carecem de gestão mais eficiente.”

Além disso, o político prometeu combater regalias para políticos. “Temos que tirar o que é privilégio e dar tratamento como para qualquer trabalhador. Isso daí carece de uma mudança”, disse.

Ainda assim, ele não declarou se pretende abrir mão dos próprios benefícios a que terá direito como senador – por exemplo, a verba indenizatória.

Questionado sobre a formação do futuro gabinete, ele afirmou que vai continuar trabalhando “com pessoas com competência para corresponder à expectativa da população”.

“Temos que mudar muito a gestão pública, no Brasil todo. O que está faltando é planejamento, execução mais eficiente. Vamos trabalhar muito bem para representar o DF. Trazer mais recurso, acompanhando a legislação, para melhorar a condição de vida.”

Deputado federal no segundo mandato, Izalci foi eleito para a segunda vaga de senador, com 403.735 votos (15,33% dos votos válidos).

Na quarta-feira (10), a entrevista foi com a senadora eleita Leila do Vôlei, que terminou a disputa em primeiro lugar, com 467.787 votos (17,76% dos votos válidos).

Fonte: G1 DF.

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Brasília

Governo do DF vai cobrar indenização da Vivo por destruir cabos de sustentação da Rodoviária

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Escada interditada por risco de dano estrutural na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília — Foto: Letícia Carvalho/G1

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Brasília

Justiça suspende uso de tornozeleiras em saidão de detentas do DF nesta quinta

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Tornozeleiras eletrônicas — Foto: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC/Divulgação

A Justiça do Distrito Federal suspendeu, na noite desta quarta-feira (10), o uso de tornozeleiras eletrônicas nas 76 detentas beneficiadas pelo saidão do Dia das Crianças. Elas serão liberadas da Penitenciária Feminina entre sexta (12) e segunda (15) – agora, sem o dispositivo.

A ideia de monitorar as presas durante o saidão foi anunciada pela Secretaria de Segurança Pública na última segunda (8). O Tribunal de Justiça autorizou a medida como um “projeto piloto” que, se funcionasse, poderia ser estendido aos 1,1 mil homens beneficiados nos próximos saidões.

A Defensoria Pública entrou com um mandado de segurança para contestar a iniciativa. Os defensores dizem que não foram consultados previamente e que são contrários à proposta, porque ela “não se refere às especificidades individuais de cada uma das mulheres atingidas”.

Segundo a Defensoria, o ideal seria analisar o uso da tornozeleira “caso a caso” – o pedido não informa quais seriam os critérios de análise.

Na decisão, o desembargador da 1ª Turma Criminal, George Lopes Leite, acatou os argumentos da Defensoria Pública e reconheceu a “situação de vulnerabilidade” das detentas. A Secretaria de Segurança Pública foi notificada pela Justiça e informou que o saidão está mantido, mesmo sem as tornozeleiras.

Secretaria contesta argumentos

O secretário de Segurança Pública do DF, Cristiano Barbosa, disse ter recebido a notícia “com preocupação”. Segundo ele, a fiscalização dos detentos beneficiados pela saída temporária é prevista em lei – e deveria se estender a todos.

Fachada da Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia — Foto: TV Globo/Reprodução

“Isso repercute diretamente no trabalho da segurança pública. Quando a gente lembra que, num passado recente, presos do saidão se envolveram em casos com sequestro, roubo de carro e morte, há um sentimento de frustração”, declarou.

Segundo ele, a função de avaliar os critérios da liberdade condicional é da Justiça, e não, da secretaria. “Essa apreciação é feita pelo juiz que concede a liberdade. Ele já diz que ela [a detenta] tem que ir pra casa à noite, não pode frequentar bares, restaurantes. A tornozeleira não agrava a punição, só permite a nossa fiscalização”.

Projeto piloto

O contrato do governo com o fornecedor de tornozeleiras eletrônicas prevê um lote de até 6 mil dispositivos, liberados aos poucos conforme a demanda. Segundo Barbosa, os 76 equipamentos do projeto piloto já tinham sido solicitados – e agora, será preciso discutir se haverá ou não pagamento.

Com essa previsão de 6 mil, no entanto, o secretário garante que, se a medida for autorizada e bem avaliada, não haverá qualquer dificuldade técnica para estender o monitoramento aos 1,1 mil presos que costumam deixar os presídios a cada saidão.

“A gente estruturou a central, lá em 2017, com uma capacidade muito superior à demanda atual. Não vou dizer que temos capacidade para os 6 mil, mas se entrarem essas 76 e der certo, a gente tem capacidade de colocar mais 1 mil. E claro, avaliar se é preciso reforço de pessoal”, diz.

Apesar do revés judicial nesta semana, Cristiano Barbosa diz que o cronograma está mantido. Nas próximas semanas, a Procuradoria-Geral do DF deve buscar um entendimento com a Justiça e a Defensoria Pública.

Televisor acompanha em tempo real situação das tornozeleiras no DF — Foto: Elielton Lopes/G1

Pelo plano do governo, o teste poderia ser feito no saidão de 15 de novembro, e a implementação completa, no saidão de Natal.

“A gente está fazendo um esforço, inclusive, para que os presos em regime aberto e semiaberto também recebam a tornozeleira. Às vezes, esse preso tem uma declaração de emprego, mas o chefe não fiscaliza, não comunica ausências. A gente não tem como fiscalizar todo mundo todo dia”, diz o secretário.

Hoje, o Distrito Federal monitora 239 presos em regime aberto e semiaberto. Pela regra atual, a tornozeleira eletrônica só pode ser aplicada se houver, na decisão da Vara de Execuções Penais, uma menção expressa ao dispositivo.

Controle em tempo real

Na painel de controle da Central de Monitoramento Eletrônico cada detento é identificado com um número. No sistema, estão as informações de cada interno, o nível de bateria do aparelho e o nível do sinal.

O monitoramento pode ser feito em qualquer local do país. Em caso de irregularidade no uso da tornozeleira, a reação varia de acordo com a tentativa de violação.

Se houver uma fuga, por exemplo, a Polícia Civil é acionada. Em outros casos, não especificados pela Secretaria de Segurança, a Justiça pode ser procurada. O preso também pode ser chamado por telefone se a bateria estiver acabando.

Quem recebe o equipamento deve obedecer a área de circulação delimitada pelo juiz. Cada tornozeleira vem equipada com um sistema de segurança – que apita em caso de fuga ou rompimento – e um carregador portátil – que permite que o preso possa andar e fazer atividades.

Fonte: G1 DF.

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