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A eleição de 2018 não será como a de 2014: saiba o que mudou

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Eleição de 2018: Entre as novidades estão a redução do tempo de campanha, horário eleitoral fracionado, veto a financiamento empresarial de candidato e cerco às ‘fake news’

Depois da aprovação de duas significativas mudanças na legislação eleitoral, em 2015 e 2017, a eleição de 2018 não será como as outras. A disputa deste ano será mais curta e, em tese, mais barata, com a proibição do financiamento empresarial e a redução do tempo de campanha dos candidatos dos antigos noventa para apenas 45 dias. O horário eleitoral gratuito também foi reduzido e pulverizado: serão 35 dias, dez a menos que em 2014, e a divulgação será mais fracionada ao longo do dia, com a redução dos blocos e a ampliação das inserções de trinta ou sessenta segundos.

Neste ano, o calendário eleitoral importa como nunca. Com a decisão do PT de confirmar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no próximo sábado, 4, o dia 17 de setembro assume a importância de marco decisivo para a campanha. É este o último dia para que a Justiça Eleitoral diga se o petista, condenado em segunda instância na Lava Jato, pode ser candidato. Se recusar, o partido terá do momento da decisão até o fim desse dia para decidir se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo o risco de ficar fora da disputa, ou se vai substituir seu postulante.

Abaixo, o calendário eleitoral e lista as principais novidades do pleito. Entre elas, estão o combate às fake news, notícias falsas com potencial de alterar o resultado das eleições, tão discutidas e investigadas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 e da França em 2017 e que, neste ano, estarão na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A campanha será mais curta e mais barata

Nesta data, quatro anos atrás, os principais candidatos ao Planalto já percorriam o Brasil há quase um mês. Desta vez, ainda estamos nos últimos dias de realização das convenções partidárias, que definem quem vai disputar o quê e fecham as alianças nacionais e estaduais. O grande start para essa e outras mudanças na legislação eleitoral ocorreu com uma decisão do STF que, em 2015, proibiu doações de empresas para candidatos.

Com as torneiras da iniciativa privada fechadas, restou aos parlamentares aprovarem leis com a intenção de reduzir e baratear as campanhas eleitorais, bem como abrir uma nova forma de financiamento, com a instituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC), montante de 1,7 bilhão de reais que será dividido entre os 35 partidos de acordo com a representação política de cada um no Legislativo federal.

Mesmo assim, as campanhas presidenciais, que chegaram aos astronômicos 350 milhões de reais gastos por Dilma Rousseff (PT) em 2014, não poderão custar mais de 70 milhões de reais. Além do fundo eleitoral, fica permitido o autofinanciamento, as doações de pessoas físicas e o uso do Fundo Partidário (verba que partidos recebem mensalmente para manutenção). Principal razão de gastos dos concorrentes, o horário eleitoral teve seu período de duração reduzido, de 45 para 35 dias.


Horário eleitoral gratuito o dia todo

Ficou feliz em saber que a propaganda política será mais curta? Pois é, temos más notícias. O tempo de exibição será menor e os blocos do horário eleitoral foram cortados pela metade (de cinquenta para 25 minutos), mas as inserções de trinta e sessenta segundos ao longo do dia mais que dobrarão.

Em 2014, foram trinta minutos por dia. Neste ano, o número sobe para setenta minutos, e as emissoras estarão proibidas de veicular as propagandas entre 0h e 5h e precisarão espalhá-las proporcionalmente entre faixas de horário da manhã, tarde e noite.

Abaixo, veja a divisão por partido político, em simulação feita considerando que todas as legendas se posicionassem sobre todos os cargos em disputa. Caso um partido fique neutro em uma disputa, como o PSB pode ficar na eleição presidencial, essa legenda perderá parte do tempo, que será redistribuído. O mesmo vale para coligações com mais de seis partidos, uma vez que a legislação também estabelece que candidatos só podem aproveitar o tempo das seis maiores legendas que o apoiem.

Divisão segundo os critérios da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somando-se os blocos do horário eleitoral gratuito e as inserções ao longo do dia.

Cláusula de barreira

Ela voltou. Doze anos depois de ser vetada pelo STF, a cláusula de desempenho dos partidos, conhecida como “cláusula de barreira“, será aplicada nas eleições deste ano. A medida aprovada no Congresso define que para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão nos quatro anos seguintes um partido político deverá comprovar que representa uma parcela mínima da população, a partir dos votos para a Câmara dos Deputados.

A medida valerá de forma integral nas eleições de 2030, quando esse índice será de 3% dos votos, com um mínimo de 2% em nove estados brasileiros. A adoção será gradual e a primeira etapa começa em 2018: para continuar a receber os recursos,  os partidos precisarão alcançar a marca de 1,5% dos votos para deputado federal, com o mínimo por estado em 1%. Se não conseguirem, as siglas ainda podem “passar da barreira” se elegerem uma bancada de nove deputados ou mais em nove estados.

A expectativa é que partidos sem representação entre os eleitores morrerão de inanição sem dinheiro público que os sustente – considerados os resultados de 2014, catorze partidos não superariam a marca, entre eles o PSL e o Podemos, dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro e Alvaro Dias, respectivamente.

Fake news e redes sociais

Marina Silva (Rede) costuma dizer, em suas entrevistas, que fake news eleitorais não são coisa nova e a vitimaram no pleito de 2014. Seja como for, é claro que sempre se divulgaram mentiras a respeito de um ou outro candidato com fins eleitorais. As eleições americanas de 2016, no entanto, evidenciaram um novo fenômeno: com o aumento do número de usuários nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi possível a atuação de uma rede que divulgou de forma articulada mentiras disfarçadas de “notícias”, capazes de manchar a reputação dos principais candidatos à Presidência.

Um dos maiores mercados para essas redes, o Brasil chega às suas eleições dois anos depois em guerra declarada contra as notícias falsas. O TSE constituiu um comitê formado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a ocorrência de mentiras do gênero e dar respostas rápidas. Em participação no evento VEJA Amarelas ao Vivo, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, disse que, se identificado que o candidato vencedor se beneficiou intencionalmente de fake news, as eleições brasileiras podem até ser anuladas.

Diante desse cenário, 24 organizações de mídia – VEJA entre elas – se uniram no projeto Comprova, que vai publicar esclarecimentos sobre rumores e conteúdos enganosos partir deste mês. Ainda na guerra às notícias falsas, o Facebook derrubou na semana passada uma rede de 196 páginas e 87 perfis que compartilhavam desinformação em sua plataforma. Abaixo, veja o crescimento de duas das principais redes onde são acompanhadas a divulgação de fake news no Brasil.

Calendário das eleições 2018

As datas que compõem o calendário das eleições no Brasil são reguladas por lei, tendo como padrão que o primeiro turno ocorre sempre no primeiro domingo de outubro e o segundo, no último. A partir desse agendamento, os demais marcos são estabelecidos de acordo com o número de dias (antes ou depois) que a legislação estabelece para cada fase do rito. Na iminência das eleições, o TSE observa essas regras e o calendário do ano, e publica uma resolução oficializando as datas.

Aos eleitores, é importante atentar a algumas delas, como o dia 9 de setembro, quando os partidos deverão entregar as primeiras prestações de conta à Justiça Eleitoral. Essas informações vão constituir um sistema a ser disponibilizado pelo TSE, no qual será possível saber quem doou para quem e como esse dinheiro foi gasto.

Abaixo, as principais datas do calendário eleitoral daqui até a diplomação dos eleitos, em dezembro, com destaque para a data-limite em que é permitida a substituição de candidatos. Nesse dia se saberá, em definitivo, a posição do ex-presidente Lula e do PT para as eleições.

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Ciro diz que plano de limpar nomes é para estimular consumo

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Presidenciável do PDT não detalhou como a medida seria viabilizada porque disse que ela seria ‘copiada’ pelos adversários

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse que sua proposta de “limpar o nome” dos brasileiros no cadastro de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) tem o objetivo de melhorar o consumo das famílias. “Vou ajudar a limpar o nome das pessoas não é porque sou bonzinho. É porque meu projeto prevê que um dos motores da economia é o consumo das famílias”, disse Ciro, que participa de transmissão ao vivo no Facebook. No vídeo, ele conversa com candidatos a deputado federal pelo PDT, além de candidatos a governador e senador do partido por São Paulo.

Ciro não detalhou durante a transmissão ao vivo como seria viabilizada a ideia de retirar nomes do cadastro de inadimplentes.

“Tudo o que eu falo agora, os meus adversários estão copiando”, argumentou.

A medida tem sido alvo de críticas por parte de candidatos opositores. Em debate realizado na sexta-feira, 10, com assessores de diferentes candidaturas, a proposta de Ciro foi alvo de ataques sobretudo por Persio Arida, assessor econômico do tucano Geraldo Alckmin, que disparou contra o que chamou de “promessas irresponsáveis”.

Ele estimou que a proposta de Ciro teria um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas. Em defesa de Ciro, o coordenador do programa de governo do pedetista, Nelson Marconi, contestou o cálculo e disse que a estimativa não poderia ser feita. Na sexta-feira, 10, Ciro publicou as diretrizes de seu programa econômico.

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Justiça aceita denúncia e Sandra Faraj vira ré por improbidade

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A deputada distrital Sandra Faraj (PR) se tornou ré por improbidade administrativa no caso do contrato firmado com a empresa Netpub. A suspeita é que ela tenha se apropriado de R$ 142 mil, recurso referente a verba indenizatória.

Na decisão, o juiz Germano Frazão, da 5ª Vara da Fazenda Pública, lembrou que o recebimento da ação de improbidade administrativa “observa o princípio do ‘in dubio pro societate’, ou seja, não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”. O magistrado reforça, ainda, que há uma “necessidade de se preservar o patrimônio público”.

A parlamentar já havia sido inocentada na esfera criminal sobre o caso, que apreciou a denúncia de estelionato. Para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não havia prova suficiente para condená-la. A distrital também foi absolvida pela 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, onde também tramitou o processo.

Denúncia
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não teriam sido pagos integralmente à empresa Netpub Ltda.

Assim, ela teria obtido vantagem ilícita no valor de R$ 142.140,00. Ainda de acordo com o MPDFT, a distrital obteve, de forma voluntária e consciente, por pelo menos 12 vezes, entre março de 2015 e março de 2016, vantagem ilícita.

Entenda o caso
Em abril de 2017, promotores de Justiça do MPDFT cumpriram oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Heméra (o nome tem origem na mitologia grega e significa a deusa da mentira).

Os alvos da operação foram: Sandra Faraj; o suplente de senador do DF e pastor evangélico da Igreja Ministério da Fé, Fadi Faraj, além de servidores comissionados do gabinete da deputada. A polícia fez buscas na casa da distrital, em seu gabinete na CLDF e no escritório administrativo da Igreja Ministério da Fé.

Fonte: Metrópoles

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Lewandowski defende incluir reajuste de ministros em Orçamento

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Segundo o ministro, não é um aumento e sim um reajuste salarial. Em seu entendimento, existe defasagem de 40% (em relação às perdas com a inflação)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 7, que a inclusão do reajuste de ministros na proposta orçamentária é uma “boa técnica orçamentária”, sinalizando que deve mais uma vez apoiar a medida. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para às 18h desta quarta-feira, 8.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, mas deixou para os colegas a palavra final sobre o reajuste.

“Primeiro que não é aumento, é reajuste. Estamos defasados mais de 40% (em relação às perdas com a inflação)”, disse Lewandowski nesta terça-feira, ao chegar para a sessão da Segunda Turma.

“A boa técnica orçamentária manda que você inclua a previsão orçamentária daqueles projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, isso é da técnica orçamentária. Agora se o Congresso vai amanhã conceder ou não (o reajuste), se o presidente veta ou não (a proposta), isso é um outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, ressaltou Lewandowski.

Durante a presidência de Lewandowski no STF, a Corte enviou um projeto de lei que previa um aumento de 16,38% no salário dos ministros – a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.

Enquete

O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário. No site do Senado, uma enquete feita com os internautas aponta que a proposta é rejeitada por 83,7% dos votantes, contando com o apoio de apenas 16,3% dos participantes.

“No meu tempo, eu fiz o orçamento, fiz os remanejamentos necessários, agora não sei de nada”, comentou Lewandowski, ao ser indagado se seria possível fazer remanejamento de recursos para viabilizar o reajuste.

No ano passado, Cármen também não incluiu o reajuste dos ministros na proposta orçamentária da Corte. À época, a proposta foi aprovada por 8 votos a 3 – apenas Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defenderam a inclusão do reajuste.

Um ministro ouvido reservadamente pelo Estadão/Broadcast acredita que o placar do reajuste será mais apertado na sessão administrativa desta quarta-feira, já que, na sua avaliação, a Corte está dividida sobre o tema.

Associações de magistrados e procuradores que defendem o reajuste salarial têm afirmado que não haverá custos extras aos cofres públicos, porque qualquer aumento agora terá de ser feito por meio de remanejamento de recursos, devido ao limite de gastos imposto pela Emenda Parlamentar 95, que limita por 20 anos os gastos públicos.

Auxílio-moradia

Durante a sessão administrativa desta quarta-feira, Fux deve levar a proposta da Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) de aumentar o teto salarial dos ministros do STF, atualmente em R$ 33.763, para incorporar o valor do auxílio-moradia.

No mês passado, a Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao STF relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

“Nós temos uma bomba relógio para desarmar que é o auxílio-moradia. Como desarmá-la? Talvez a ressuscitação daquele projeto do ministro Ricardo Lewandowski que foi aprovado na Câmara e está no Senado. Acho que é irrecusável a inserção (do auxílio-moradia)”, disse o ministro Marco Aurélio à reportagem.

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