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A eleição de 2018 não será como a de 2014: saiba o que mudou

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Eleição de 2018: Entre as novidades estão a redução do tempo de campanha, horário eleitoral fracionado, veto a financiamento empresarial de candidato e cerco às ‘fake news’

Depois da aprovação de duas significativas mudanças na legislação eleitoral, em 2015 e 2017, a eleição de 2018 não será como as outras. A disputa deste ano será mais curta e, em tese, mais barata, com a proibição do financiamento empresarial e a redução do tempo de campanha dos candidatos dos antigos noventa para apenas 45 dias. O horário eleitoral gratuito também foi reduzido e pulverizado: serão 35 dias, dez a menos que em 2014, e a divulgação será mais fracionada ao longo do dia, com a redução dos blocos e a ampliação das inserções de trinta ou sessenta segundos.

Neste ano, o calendário eleitoral importa como nunca. Com a decisão do PT de confirmar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no próximo sábado, 4, o dia 17 de setembro assume a importância de marco decisivo para a campanha. É este o último dia para que a Justiça Eleitoral diga se o petista, condenado em segunda instância na Lava Jato, pode ser candidato. Se recusar, o partido terá do momento da decisão até o fim desse dia para decidir se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo o risco de ficar fora da disputa, ou se vai substituir seu postulante.

Abaixo, o calendário eleitoral e lista as principais novidades do pleito. Entre elas, estão o combate às fake news, notícias falsas com potencial de alterar o resultado das eleições, tão discutidas e investigadas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 e da França em 2017 e que, neste ano, estarão na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A campanha será mais curta e mais barata

Nesta data, quatro anos atrás, os principais candidatos ao Planalto já percorriam o Brasil há quase um mês. Desta vez, ainda estamos nos últimos dias de realização das convenções partidárias, que definem quem vai disputar o quê e fecham as alianças nacionais e estaduais. O grande start para essa e outras mudanças na legislação eleitoral ocorreu com uma decisão do STF que, em 2015, proibiu doações de empresas para candidatos.

Com as torneiras da iniciativa privada fechadas, restou aos parlamentares aprovarem leis com a intenção de reduzir e baratear as campanhas eleitorais, bem como abrir uma nova forma de financiamento, com a instituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC), montante de 1,7 bilhão de reais que será dividido entre os 35 partidos de acordo com a representação política de cada um no Legislativo federal.

Mesmo assim, as campanhas presidenciais, que chegaram aos astronômicos 350 milhões de reais gastos por Dilma Rousseff (PT) em 2014, não poderão custar mais de 70 milhões de reais. Além do fundo eleitoral, fica permitido o autofinanciamento, as doações de pessoas físicas e o uso do Fundo Partidário (verba que partidos recebem mensalmente para manutenção). Principal razão de gastos dos concorrentes, o horário eleitoral teve seu período de duração reduzido, de 45 para 35 dias.


Horário eleitoral gratuito o dia todo

Ficou feliz em saber que a propaganda política será mais curta? Pois é, temos más notícias. O tempo de exibição será menor e os blocos do horário eleitoral foram cortados pela metade (de cinquenta para 25 minutos), mas as inserções de trinta e sessenta segundos ao longo do dia mais que dobrarão.

Em 2014, foram trinta minutos por dia. Neste ano, o número sobe para setenta minutos, e as emissoras estarão proibidas de veicular as propagandas entre 0h e 5h e precisarão espalhá-las proporcionalmente entre faixas de horário da manhã, tarde e noite.

Abaixo, veja a divisão por partido político, em simulação feita considerando que todas as legendas se posicionassem sobre todos os cargos em disputa. Caso um partido fique neutro em uma disputa, como o PSB pode ficar na eleição presidencial, essa legenda perderá parte do tempo, que será redistribuído. O mesmo vale para coligações com mais de seis partidos, uma vez que a legislação também estabelece que candidatos só podem aproveitar o tempo das seis maiores legendas que o apoiem.

Divisão segundo os critérios da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somando-se os blocos do horário eleitoral gratuito e as inserções ao longo do dia.

Cláusula de barreira

Ela voltou. Doze anos depois de ser vetada pelo STF, a cláusula de desempenho dos partidos, conhecida como “cláusula de barreira“, será aplicada nas eleições deste ano. A medida aprovada no Congresso define que para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão nos quatro anos seguintes um partido político deverá comprovar que representa uma parcela mínima da população, a partir dos votos para a Câmara dos Deputados.

A medida valerá de forma integral nas eleições de 2030, quando esse índice será de 3% dos votos, com um mínimo de 2% em nove estados brasileiros. A adoção será gradual e a primeira etapa começa em 2018: para continuar a receber os recursos,  os partidos precisarão alcançar a marca de 1,5% dos votos para deputado federal, com o mínimo por estado em 1%. Se não conseguirem, as siglas ainda podem “passar da barreira” se elegerem uma bancada de nove deputados ou mais em nove estados.

A expectativa é que partidos sem representação entre os eleitores morrerão de inanição sem dinheiro público que os sustente – considerados os resultados de 2014, catorze partidos não superariam a marca, entre eles o PSL e o Podemos, dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro e Alvaro Dias, respectivamente.

Fake news e redes sociais

Marina Silva (Rede) costuma dizer, em suas entrevistas, que fake news eleitorais não são coisa nova e a vitimaram no pleito de 2014. Seja como for, é claro que sempre se divulgaram mentiras a respeito de um ou outro candidato com fins eleitorais. As eleições americanas de 2016, no entanto, evidenciaram um novo fenômeno: com o aumento do número de usuários nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi possível a atuação de uma rede que divulgou de forma articulada mentiras disfarçadas de “notícias”, capazes de manchar a reputação dos principais candidatos à Presidência.

Um dos maiores mercados para essas redes, o Brasil chega às suas eleições dois anos depois em guerra declarada contra as notícias falsas. O TSE constituiu um comitê formado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a ocorrência de mentiras do gênero e dar respostas rápidas. Em participação no evento VEJA Amarelas ao Vivo, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, disse que, se identificado que o candidato vencedor se beneficiou intencionalmente de fake news, as eleições brasileiras podem até ser anuladas.

Diante desse cenário, 24 organizações de mídia – VEJA entre elas – se uniram no projeto Comprova, que vai publicar esclarecimentos sobre rumores e conteúdos enganosos partir deste mês. Ainda na guerra às notícias falsas, o Facebook derrubou na semana passada uma rede de 196 páginas e 87 perfis que compartilhavam desinformação em sua plataforma. Abaixo, veja o crescimento de duas das principais redes onde são acompanhadas a divulgação de fake news no Brasil.

Calendário das eleições 2018

As datas que compõem o calendário das eleições no Brasil são reguladas por lei, tendo como padrão que o primeiro turno ocorre sempre no primeiro domingo de outubro e o segundo, no último. A partir desse agendamento, os demais marcos são estabelecidos de acordo com o número de dias (antes ou depois) que a legislação estabelece para cada fase do rito. Na iminência das eleições, o TSE observa essas regras e o calendário do ano, e publica uma resolução oficializando as datas.

Aos eleitores, é importante atentar a algumas delas, como o dia 9 de setembro, quando os partidos deverão entregar as primeiras prestações de conta à Justiça Eleitoral. Essas informações vão constituir um sistema a ser disponibilizado pelo TSE, no qual será possível saber quem doou para quem e como esse dinheiro foi gasto.

Abaixo, as principais datas do calendário eleitoral daqui até a diplomação dos eleitos, em dezembro, com destaque para a data-limite em que é permitida a substituição de candidatos. Nesse dia se saberá, em definitivo, a posição do ex-presidente Lula e do PT para as eleições.

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Governo de Goiás autoriza extração do amianto, proibida pelo STF

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Com a medida, o governo goiano pretende preservar empregos gerados pela atividade em Minaçu, cidade ao norte do estado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou, uma lei que autoriza a extração do amianto crisotila no estado. A lei foi proposta pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador na última quinta-feira (18/7). No entanto, a produção, a venda e o uso do produto são proibidos em todo o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por representar riscos à saúde, além de o amianto ser considerado cancerígeno e prejudicial ao meio ambiente pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo o governo de Goiás, por meio de nota, a lei terá efeitos imediatos e “não contém vício de iniciativa, visto que a decisão do Supremo não vincula o Legislativo, que é o autor do projeto de lei”. Ainda de acordo com a nota, a determinação atenderia o compromisso com a preservação dos empregos em Minaçu, no norte do estado, e que o governo tenta uma alternativa à decisão, em conjunto com o STF.
Em Minaçu, a mineradora que explorva o amianto na região tem suas atividades paralisadas desde fevereiro, enquanto todos os 400 funcionários foram demitidos.
Procurado pelo Correio, o STF afirmou que não se pronunciará sobre o assunto, a não ser que “alguma entidade com legitimidade” acione o tribunal por meio de reclamação.
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Brumadinho e demanda chinesa favorecem receita das mineradoras

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Em seis meses, a cotação do minério de ferro subiu quase 50%, o que deve engordar o caixa de empresas que exportam minério de ferro, como Vale e CSN

Minério de ferro da Vale: empresa teve que cortar oferta depois da tragédia de Brumadinho (Marcos Issa/Bloomberg)

O corte de oferta de minério de ferro decorrente da tragédia de Brumadinho e a demanda chinesa aquecida continuam favorecendo as mineradoras, já que os preços vêm se mantendo nas alturas. A matéria-prima registrou a sexta semana seguida de alta, para 122 dólares a tonelada (62% de referência). Antes do rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro, a cotação estava em cerca de 74 dólares.

No curto prazo, a expectativa é que os preços do minério de ferro continuem sustentados em níveis mais altos do que os observados até o início deste ano.

“O balanço entre a oferta e a demanda global do insumo se encontra relativamente mais apertado, considerando os problemas de fornecimento dos principais países produtores de minério de alta qualidade, Brasil e Austrália, e a manutenção da demanda aquecida no principal mercado consumidor, a China”, afirma o analista de mineração da Tendências Consultoria, Felipe Beraldi.

Com a tragédia de Brumadinho, a Vale paralisou a produção em algumas de suas operações em Minas Gerais, reduzindo a oferta de minério de ferro e causando preocupação no mercado global. Com isso, os preços dispararam: no início de fevereiro, a cotação já havia ultrapassado 90 dólares a tonelada.

Neste momento de oferta limitada, a demanda da China – que responde pela metade do consumo global – voltou a ficar aquecida: o cenário perfeito para a alta dos preços e para a receita das mineradoras.

As prévias do mercado apontam para um crescimento de até 40% da geração de caixa (Ebitda) da Vale no segundo trimestre sobre um ano antes, para quase 6 bilhões de reais, devido à alta galopante dos preços do minério de ferro – apesar da queda de vendas físicas decorrente da tragédia em Brumadinho.

Já a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deve compensar o desempenho ruim da siderurgia com a mineração. O braço de minério de ferro da empresa deverá favorecer o Ebitda consolidado do segundo trimestre, para cerca de 2,1 bilhões de reais, alta de quase 70% sobre o registrado em igual período de 2018.

Desaceleração

Além da perspectiva de algum arrefecimento da demanda chinesa ao longo do segundo semestre, o mercado trabalha com a possibilidade de normalização parcial dos embarques australianos e brasileiros de minério de ferro, especialmente com a recuperação dos volumes produzidos na região de Carajás, no Pará.

“Os preços do minério de ferro devem voltar a apresentar tendência de queda, na margem, frente aos elevados níveis atuais”, pondera Beraldi.

Segundo a Tendências Consultoria, o preço médio do minério de ferro deve ficar na casa dos 93,1 dólares por tonelada em 2019, alta de 40% sobre o registrado no ano passado.

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Corrupção é o crime que mais movimenta dados entre Coaf e investigadores

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Entre janeiro de 2014 e junho de 2019, a Coaf e órgãos de investigação trocaram 9,4 mil comunicados sobre crimes de corrupção, seguidos por fraude e tráfico

Corrupção: o ministro Toffoli suspendeu os processos que tramitam sem uma prévia autorização judicial (Polícia Federal/Divulgação)

Investigações sobre corrupção são as que mais motivaram o intercâmbio de informações entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos de investigação. É o que aponta um balanço do próprio órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os dados são referentes ao período entre janeiro de 2014 e junho de 2019.

O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, detalha que os dados resultam “da pesquisa realizada por temas tratados nos Relatórios de Inteligência Financeira”. “Importante ressaltar que existem intercâmbios que se enquadram em mais de um tema definido. Portanto, o somatório da quantidade de Seics por tema não representa o total de Seics recebidos”.

Seic é o nome dado ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio – SEI-C, ambiente para envio dos RIFs e recebimento de informações sobre investigações.

Disparadamente, o maior número de relatórios foi produzido em casos que envolvem investigações sobre corrupção. Foram 9,4 mil comunicações entre o Coaf e órgãos de investigação sobre o crime. Fraude (4,5 mil) e tráfico (4,3 mil) vêm logo em seguida. E ainda sonegação (2,2 mil) e investigações sobre facções criminosas (1,5 mil).

No mesmo documento, o Coaf aponta que comunicações diretas a órgãos do Judiciário representam 3% dos casos. A esmagadora maioria de trocas de informações foi feita com órgãos de investigação, como as Polícias, Promotorias, Procuradorias, e a Controladoria-Geral da União.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento do órgão sem uma prévia autorização judicial ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça. A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.

O Coaf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por comunicar atividades financeiras que levantam suspeitas sobre lavagem de dinheiro aos órgãos de investigação. Saques e depósitos em espécie a partir de R$ 30 mil são sempre comunicados ao Conselho, mesmo que não levantem indícios de crimes.

O órgão ainda identifica tentativas de driblar este valor apto a ser comunicado, como o fracionamento de saques e depósitos.

O Coaf investiga? Não

No relatório, o órgão afirma que “não realiza qualquer investigação”. “O Coaf foi criado pela Lei nº 9.613/98 como Unidade de Inteligência Financeira – UIF no Modelo Administrativo.”

“Neste modelo, a Unidade de Inteligência Financeira – UIF é uma autoridade administrativa, central e independente, que recebe e analisa informação do setor financeiro e de outros setores obrigados e dá conhecimento sobre os resultados dessa análise às autoridades competentes para aplicação da lei”, afirma.

O órgão ainda diz que “são tais autoridades que efetivamente realizam as investigações”. “Não é o caso do Coaf, órgão central do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro. A Lei 9.613/98 não lhe atribuiu qualquer competência para realizar investigações criminais”.

O Coaf tem acesso ao sigilo fiscal? Não

No relatório, o órgão ainda esclarece que “as bases de dados de movimentações financeiras do Coaf não são compartilhadas com qualquer outro órgão, nem mesmo com a Secretaria da Receita Federal”. “Da mesma forma, as bases de dados fiscais da Secretaria da Receita Federal não são compartilhadas com o Coaf.”

“O Coaf tem acesso somente à base de dados cadastrais da Secretaria da Receita Federal, que contém informações como CPF/ CNPJ, nome/razão social, endereço, e-mail, participações societárias, capital social das empresas, dependentes, por exemplo. Nada de natureza fiscal”, afirma.

E ainda diz: “Os órgãos são independentes e resguardam o sigilo de suas informações. O fato de o Coaf e a Receita estarem no mesmo Ministério não resulta em qualquer tipo de compartilhamento de dados sigilosos, fora dos limites legais”.

“Mediante rígido controle, somente os servidores em exercício no Coaf possuem acesso às bases de dados e informações de inteligência financeira. Nenhuma pessoa estranha ao quadro de servidores do Coaf, nem mesmo o ministro ao qual o Coaf está subordinado, possui acesso a tais informações”, diz o Coaf.

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