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A eleição de 2018 não será como a de 2014: saiba o que mudou

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Eleição de 2018: Entre as novidades estão a redução do tempo de campanha, horário eleitoral fracionado, veto a financiamento empresarial de candidato e cerco às ‘fake news’

Depois da aprovação de duas significativas mudanças na legislação eleitoral, em 2015 e 2017, a eleição de 2018 não será como as outras. A disputa deste ano será mais curta e, em tese, mais barata, com a proibição do financiamento empresarial e a redução do tempo de campanha dos candidatos dos antigos noventa para apenas 45 dias. O horário eleitoral gratuito também foi reduzido e pulverizado: serão 35 dias, dez a menos que em 2014, e a divulgação será mais fracionada ao longo do dia, com a redução dos blocos e a ampliação das inserções de trinta ou sessenta segundos.

Neste ano, o calendário eleitoral importa como nunca. Com a decisão do PT de confirmar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no próximo sábado, 4, o dia 17 de setembro assume a importância de marco decisivo para a campanha. É este o último dia para que a Justiça Eleitoral diga se o petista, condenado em segunda instância na Lava Jato, pode ser candidato. Se recusar, o partido terá do momento da decisão até o fim desse dia para decidir se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo o risco de ficar fora da disputa, ou se vai substituir seu postulante.

Abaixo, o calendário eleitoral e lista as principais novidades do pleito. Entre elas, estão o combate às fake news, notícias falsas com potencial de alterar o resultado das eleições, tão discutidas e investigadas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 e da França em 2017 e que, neste ano, estarão na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A campanha será mais curta e mais barata

Nesta data, quatro anos atrás, os principais candidatos ao Planalto já percorriam o Brasil há quase um mês. Desta vez, ainda estamos nos últimos dias de realização das convenções partidárias, que definem quem vai disputar o quê e fecham as alianças nacionais e estaduais. O grande start para essa e outras mudanças na legislação eleitoral ocorreu com uma decisão do STF que, em 2015, proibiu doações de empresas para candidatos.

Com as torneiras da iniciativa privada fechadas, restou aos parlamentares aprovarem leis com a intenção de reduzir e baratear as campanhas eleitorais, bem como abrir uma nova forma de financiamento, com a instituição do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha (FEFC), montante de 1,7 bilhão de reais que será dividido entre os 35 partidos de acordo com a representação política de cada um no Legislativo federal.

Mesmo assim, as campanhas presidenciais, que chegaram aos astronômicos 350 milhões de reais gastos por Dilma Rousseff (PT) em 2014, não poderão custar mais de 70 milhões de reais. Além do fundo eleitoral, fica permitido o autofinanciamento, as doações de pessoas físicas e o uso do Fundo Partidário (verba que partidos recebem mensalmente para manutenção). Principal razão de gastos dos concorrentes, o horário eleitoral teve seu período de duração reduzido, de 45 para 35 dias.


Horário eleitoral gratuito o dia todo

Ficou feliz em saber que a propaganda política será mais curta? Pois é, temos más notícias. O tempo de exibição será menor e os blocos do horário eleitoral foram cortados pela metade (de cinquenta para 25 minutos), mas as inserções de trinta e sessenta segundos ao longo do dia mais que dobrarão.

Em 2014, foram trinta minutos por dia. Neste ano, o número sobe para setenta minutos, e as emissoras estarão proibidas de veicular as propagandas entre 0h e 5h e precisarão espalhá-las proporcionalmente entre faixas de horário da manhã, tarde e noite.

Abaixo, veja a divisão por partido político, em simulação feita considerando que todas as legendas se posicionassem sobre todos os cargos em disputa. Caso um partido fique neutro em uma disputa, como o PSB pode ficar na eleição presidencial, essa legenda perderá parte do tempo, que será redistribuído. O mesmo vale para coligações com mais de seis partidos, uma vez que a legislação também estabelece que candidatos só podem aproveitar o tempo das seis maiores legendas que o apoiem.

Divisão segundo os critérios da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somando-se os blocos do horário eleitoral gratuito e as inserções ao longo do dia.

Cláusula de barreira

Ela voltou. Doze anos depois de ser vetada pelo STF, a cláusula de desempenho dos partidos, conhecida como “cláusula de barreira“, será aplicada nas eleições deste ano. A medida aprovada no Congresso define que para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão nos quatro anos seguintes um partido político deverá comprovar que representa uma parcela mínima da população, a partir dos votos para a Câmara dos Deputados.

A medida valerá de forma integral nas eleições de 2030, quando esse índice será de 3% dos votos, com um mínimo de 2% em nove estados brasileiros. A adoção será gradual e a primeira etapa começa em 2018: para continuar a receber os recursos,  os partidos precisarão alcançar a marca de 1,5% dos votos para deputado federal, com o mínimo por estado em 1%. Se não conseguirem, as siglas ainda podem “passar da barreira” se elegerem uma bancada de nove deputados ou mais em nove estados.

A expectativa é que partidos sem representação entre os eleitores morrerão de inanição sem dinheiro público que os sustente – considerados os resultados de 2014, catorze partidos não superariam a marca, entre eles o PSL e o Podemos, dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro e Alvaro Dias, respectivamente.

Fake news e redes sociais

Marina Silva (Rede) costuma dizer, em suas entrevistas, que fake news eleitorais não são coisa nova e a vitimaram no pleito de 2014. Seja como for, é claro que sempre se divulgaram mentiras a respeito de um ou outro candidato com fins eleitorais. As eleições americanas de 2016, no entanto, evidenciaram um novo fenômeno: com o aumento do número de usuários nas redes sociais e aplicativos de mensagem, foi possível a atuação de uma rede que divulgou de forma articulada mentiras disfarçadas de “notícias”, capazes de manchar a reputação dos principais candidatos à Presidência.

Um dos maiores mercados para essas redes, o Brasil chega às suas eleições dois anos depois em guerra declarada contra as notícias falsas. O TSE constituiu um comitê formado em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a ocorrência de mentiras do gênero e dar respostas rápidas. Em participação no evento VEJA Amarelas ao Vivo, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, disse que, se identificado que o candidato vencedor se beneficiou intencionalmente de fake news, as eleições brasileiras podem até ser anuladas.

Diante desse cenário, 24 organizações de mídia – VEJA entre elas – se uniram no projeto Comprova, que vai publicar esclarecimentos sobre rumores e conteúdos enganosos partir deste mês. Ainda na guerra às notícias falsas, o Facebook derrubou na semana passada uma rede de 196 páginas e 87 perfis que compartilhavam desinformação em sua plataforma. Abaixo, veja o crescimento de duas das principais redes onde são acompanhadas a divulgação de fake news no Brasil.

Calendário das eleições 2018

As datas que compõem o calendário das eleições no Brasil são reguladas por lei, tendo como padrão que o primeiro turno ocorre sempre no primeiro domingo de outubro e o segundo, no último. A partir desse agendamento, os demais marcos são estabelecidos de acordo com o número de dias (antes ou depois) que a legislação estabelece para cada fase do rito. Na iminência das eleições, o TSE observa essas regras e o calendário do ano, e publica uma resolução oficializando as datas.

Aos eleitores, é importante atentar a algumas delas, como o dia 9 de setembro, quando os partidos deverão entregar as primeiras prestações de conta à Justiça Eleitoral. Essas informações vão constituir um sistema a ser disponibilizado pelo TSE, no qual será possível saber quem doou para quem e como esse dinheiro foi gasto.

Abaixo, as principais datas do calendário eleitoral daqui até a diplomação dos eleitos, em dezembro, com destaque para a data-limite em que é permitida a substituição de candidatos. Nesse dia se saberá, em definitivo, a posição do ex-presidente Lula e do PT para as eleições.

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Servidores protestam contra fusão do Meio Ambiente com Agricultura

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A proposta de reunir as duas pastas em uma só consta no programa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que não trata como tema próprio o “meio ambiente”

Brasília – Cerca de 100 pessoas ocupam no início da tarde desta sexta-feira, 19, a entrada do Ministério do Meio Ambiente, em protesto contra a possível fusão da pasta com o Ministério da Agricultura. Os manifestantes, servidores do ministério, estendem um faixa com os dizeres: “Em defesa do ativismo e da gestão ambiental brasileira”.

Além de cartazes em defesa da Amazônia e da democracia, também há pelo menos uma bandeira em menção à campanha do candidato petista à Presidência da República, Fernando Haddad.

No momento, além da entrada do prédio, os manifestantes ocupam uma das faixas da pista em frente ao edifício. Além de servidores da Pasta, também estão presentes funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A proposta de reunir Meio Ambiente e Agricultura em uma só pasta consta do programa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que não trata como tema próprio o “meio ambiente”.

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Flavio Bolsonaro diz que teve número banido do WhatsApp: ‘perseguição’

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Flavio foi recentemente eleito senador pelo Rio de Janeiro

SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Flavio Bolsonaro (PSL), filho do candidato à presidência Jair Bolsonaro e senador pelo Rio de Janeiro, usou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para anunciar aos seguidores que seu número de celular foi banido do WhatsApp. “A perseguição não tem limites! Meu WhatsApp, com milhares de grupos, foi banido do nada, sem nenhuma explicação! Exijo uma resposta oficial da plataforma”, escreveu em uma postagem no Twitter.

A assessoria de imprensa da empresa confirmou a informação e disse que o banimento aconteceu “há alguns dias”. De acordo com ela, “centenas de milhares de contas” foram banidas no período eleitoral por espalharem “spam ou desinformação”.

“O WhatsApp baniu proativamente centenas de milhares de contas durante o período das eleições no Brasil. Temos tecnologia de ponta para detecção de spam que identifica contas com comportamento anormal para que não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação. Também estamos tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviar mensagens em massa via WhatsApp e já banimos contas associadas à essas empresas”, disse, em comunicado oficial.

Ainda nessa sexta, Flavio voltou à web para avisar que o número já foi desbloqueado.

As postagens acontecem um dia depois de a Folha de S. Paulo ter publicado acusações contra o presidenciável do PSL envolvendo a plataforma. De acordo com o jornal, empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp e estão preparando uma operação para a semana anterior ao segundo turno para atacar Fernando Haddad (PT) e incentivar o crescimento de Bolsonaro.

“Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita. Sempre fizeram política comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSOL, tentou nos assassinar. Somos a ameaça aos maiores corruptos da história do Brasil. Juntos resgataremos nosso país”, escreveu o candidato sobre o caso.

Sobre isso, o WhatsApp disse na mesma nota que “está levando a denúncia a sério e tomando medidas legais”, confirmou que baniu “diversas contas desse tipo de empresas de mensagens em massa” e ressaltou seu comprometimento de reforçar as políticas da empresa “de forma justa” para “proteger a experiência do usuário”. Afirmou ainda que outra conta “pública” que foi banida por spam durante o período eleitoral foi o “Dilmazap”, da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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São Paulo amplia uso de fuzil pela Polícia Militar

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Medida traz novos elementos ao debate sobre segurança, intenso nesse período eleitoral, sobre as soluções para diminuir a violência no estado

O governo do estado de São Paulo ampliou, desde o final de setembro, o uso de fuzis por policiais militares. O armamento, que era de uso permanente da corporação em operações específicas, será utilizado no policiamento ostensivo e preventivo, segundo informou o governo estadual. A medida traz novos elementos ao debate sobre segurança, intenso nesse período eleitoral, sobre as soluções para diminuir a violência no estado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, o objetivo é aumentar ainda mais o poder de reação dos PMs e também a percepção de segurança da população.

“Trata-se, portanto, de uma medida importante para a segurança pública, pois permite fazer frente a criminosos que atuam em ocorrências com grave risco de morte, como furtos e roubos a caixas eletrônicos e transportadores de valores”, informou a secretaria. A pasta acrescentou que sargentos, cabos e soldados habilitados poderão utilizar os fuzis, de acordo com estudos e com a estratégia operacional de cada região.

Já o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, relativizou a eficiência da medida. “Do ponto de vista da diminuição da criminalidade, não vai ter efeito nenhum, eu acho que a polícia de São Paulo é muito bem equipada”, avaliou. Para ele, o armamento pesado se justifica apenas para ocorrências de enfrentamento ao crime organizado, que são minoria entre as ocorrências que a PM paulista enfrenta, e avalia que o armamento utilizado atualmente é suficiente.

Pesquisa

“Nós fizemos uma pesquisa sobre o uso da força com os dados do ano passado. Pela pesquisa, a ocorrência de confronto com o crime organizado representou 1% das ocorrências de intervenção policial de confronto. Ocorrências com o crime organizado justifica a polícia ter um armamento mais pesado. Para o policiamento ostensivo cotidiano, eu acho que não justifica ter armamento pesado nas viaturas”, avaliou.

O ouvidor acredita que, para uma queda nos crimes, a polícia precisa fortalecer o policiamento preventivo e comunitário, principalmente nas regiões periféricas da cidade. “Hoje a polícia atua mais em ocorrências de flagrante delito, quer dizer, depois ou quando o crime está acontecendo”, disse. “Acredito que o policiamento preventivo, que chega antes do crime, é mais eficaz do que uma política que visa ao flagrante delito”.

Para Mariano, o uso de armamento mais pesado pode representar maior segurança aos policiais, no entanto, ressaltou que a maioria deles morre fora do serviço. “De cada 10 policiais militares que morrem no estado de São Paulo, nove morrem quando não estão em atividade policial, estão de folga. Então evidente que na folga o policial não vai ter esse tipo de equipamento, de modo que, do ponto de vista prático, não vai mudar muita coisa”.

Segurança x Insegurança

A gerente do Instituto Sou da Paz Carolina Ricardi ressalta que pesquisas já revelaram que a maior parte das armas apreendidas no estado são de calibres menor ou equivalente ao armamento que a polícia militar já utiliza. Em relação aos crimes em que há uso de armas mais pesadas, como roubos a bancos ou de carga, ela avalia que as polícias já tinham à disposição, antes da ampliação do uso de fuzis pelo governo do estado, o armamento necessário para enfrentá-lo.

“Não é em um patrulhamento cotidiano que a polícia vai se deparar com um grande roubo a banco, isso é muito difícil. O roubo a banco, quando a polícia age, em geral, vem precedido de uma investigação, de uma denúncia, e aí há possibilidade de a polícia recorrer a um armamento mais pesado”.

Para Carolina, a ampliação do uso de fuzis não gera necessariamente sensação de segurança. “Dependendo da situação, pode gerar mais medo e mais insegurança porque é uma arma que, se mal usada, tem um poder letal muito maior, pode atingir muito mais gente e temos um problema que é: a polícia de São Paulo ainda tem um patamar alto de uso excessivo da força letal”. Do percentual de mortes violentas, entre 25% e 30% delas são praticadas por policiais, incluindo casos de legítima defesa e em serviço.

“O que precisamos é aumentar a investigação para, de fato, chegar com antecedência nesses crimes graves em que vão ser usadas essas armas longas; organizar a integração entre polícia civil e militar para fazerem operações bem efetivas e conseguir tirar de circulação esses criminosos que usam essas armas [de maior calibre]; rastrear as armas para saber de onde elas vêm”, defende.

Guerra às drogas

Para o professor de Criminologia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Edson Luis Baldan, o aumento do potencial das armas das polícias traz maior sensação de segurança aos policiais e, segundo ele, a medida era inevitável por causa da escalada da violência no fenômeno que chamou de guerra às drogas. Ele também foi delegado de 1990 a 2016.

Baldan é a favor que os policias tenham um poder de fogo igual ou superior ao dos possíveis criminosos, mas acredita que a solução para a Segurança Pública é mais complexa. “Por que nós chegamos nesse quadro? Isso começa há 50 anos quando aderimos à guerra às drogas. Essa expressão é muito simbólica porque nós passamos a utilizar equipamentos, estratégias, de combate – que é um termo militar – ao tráfico e drogas. O que nós temos obtido nesses 50 anos é um fracasso nessa guerra”, avaliou.

Segundo ele, o fácil acesso a drogas, rastro de pessoas mortas, feridas e encarceradas é o retrato de uma política criminal de combate às drogas “absolutamente falida”. “Se me perguntar se a medida [aumento no uso de fuzis] é necessária, a resposta é positiva também, porque os policiais não pediram para entrar nessa guerra”, acrescentou.

O professor acredita que é preciso abandonar o modelo de guerra às drogas. “Se nós começássemos hoje no plano legislativo, no plano de aplicação da lei penal pelos tribunais, um sistema de regulamentação do mercado de drogas – não vou falar liberação porque é uma palavra muito forte -, a tendência é que você descapitalizasse o crime organizado”.

“[É preciso] tratar a droga como problema de saúde pública e não como caso de polícia, ou pior, como sendo uma questão bélica, de guerra. Nesse caminho, obviamente se reduziria a ofensividade e o tipo de armamento e a frequência dos enfrentamentos [do crime organizado] com a polícia”, defendeu.

Ele citou exemplos de regulamentação do mercado de drogas, como Uruguai, Portugal, doze estados americanos e Holanda, em que houve o enfraquecimento das organizações criminosas pelo simples fato que elas passam a lucrar menos diante de um fornecedor regulamentado pelo estado.

Aumento da letalidade

Como consequência do uso de armamento mais pesado pela polícia, o professor de Criminologia destaca ainda o aumento da letalidade. Ele exemplificou que, no estado do Rio de Janeiro, onde o uso de armas de maior calibre é mais antigo pelas polícias regulares, há um número elevado de balas perdidas e uma letalidade que envolve civis.

“Isso [aumento da letalidade] acontece com uma potencialidade muito maior quando existe o emprego de um armamento que é muito mais ofensivo, que tem uma energia vulnerante muito maior, que é o caso desses fuzis desses calibres que foram concebidos para operações de guerra e não para missões de segurança pública urbana em relação a civis. É esperado que haja sim uma elevação na letalidade”, avaliou, em especial, daquelas pessoas estranhas ao confronto policial.

“Como essas armas têm uma concepção para atingir longas distâncias e uma energia cinética e vulnerante muito maior, vão acabar atingindo pessoas que estão há dezenas, há centenas de metros de um palco onde esteja acontecendo eventual confronto armado entre polícia e supostos criminosos”, disse Baldan. “O que a experiência nos mostra é que a elevação do número de armas de fogo por região acarreta o aumento dos eventos de morte e de lesões nessa área”.

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